FNAM entregou ao Ministério da Saúde, em 28 e Novembro de 2015, um caderno negocial que até hoje não teve resolução dos seus pontos principais, pelo que a Federação decidiu reenviar aquele documento, actualizado, ao Ministro da Saúde, solicitando o agendamento imediato da sua discussão.

Decorreu hoje no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, a primeira reunião conjunta das duas organizações sindicais médicas com representantes do Ministério da Defesa, para iniciar a negociação de um Acordo de Empregador Público, que regulamentará as normas particulares de organização e disciplina do trabalho para os médicos civis que exercem funções e prestam cuidados de saúde aos militares e seus familiares.

A FNAM marcou presença através do seu representante Hugo Esteves, que referiu que a reunião decorreu de forma positiva, tendo sido estabelecidas as bases do protocolo negocial. Está já prevista para o fim de Janeiro, uma segunda reunião negocial.

A efetivação deste acordo constituirá uma mais-valia para a assistência em saúde da população militar, de forma regulada e mais eficiente.

A Comissão Executiva da FNAM

16/01/2018

 

 

Após porfiadas lutas está garantido o descanso compensatório sem obrigação de repor horário

de acordo com a acta da reunião do passado dia 19 de Abril (que só agora nos fizeram chegar), o referido descanso deverá ser cumprido, obrigatoriamente, “no dia imediatamente seguinte” à prestação do trabalho nocturno, com a consequente redução do período normal de trabalho semanal.

Balanço de dois dias de greve

A FNAM entende que, após esta mensagem enviada ao Governo, o ministério terá, necessariamente, de alterar toda a sua postura de pseudo-negociação com os sindicatos,

COMUNICADO

 

Greve Médica Nacional 8 de Novembro de 2017

Ao aderirem de uma forma deveras expressiva, hoje, à Greve Nacional convocada pelos sindicatos, os médicos deram ao Governo mais um sinal claro do seu descontentamento e do empenho e determinação em prosseguir na luta pela resolução dos problemas.

Os médicos foram empurrados para este protesto pelo governo, tal como aconteceu na greve nacional de 10 e 11 de maio e nas greves regionais o passado mês de Outubro.

Se a eles juntarmos as muitas centenas de médicos que estão a garantir os serviços mínimos e que concordam com a greve podemos referir com segurança que a adesão foi cerca de 80 a 85%nos Hospitais, adicionando os cerca de 85  90% de adesão a nível dos Cuidados de Saúde Primários, poderemos concluir que estamos perante mais um sério aviso ao Governo.

Os médicos continuam a preocupar-se em primeiro lugar com a qualidade de prestação de cuidados de saúde aos utentes, estando também cansados de serem discriminados negativamente exigindo a reversão de forma faseada de direitos que foram retirados durante a troika e permitindo também uma maior e melhor acessibilidade aos cuidados de saúde dos Portugueses.

Só a intransigência e falta de transparência negocial deste Ministério e deste Governo, fizeram com que estejamos nesta contestação.

Esperamos que o Governo apresente uma contraproposta negocial séria, de forma a evitar mais incómodos aos nossos doentes e a aumentar o descontentamento dos médicos.

A recusa em reverter matérias laborais que não salariais, é uma manifestação de obstinação, falta de entendimento e  uma afronta ao trabalho e dedicação dos médicos do SNS, o que se tem reflectido numa continuada deterioração da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Foram os médicos que viabilizaram o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde durante o período da troica e não permitirão que este governo seja o coveiro do SNS.

Dada a falta de resposta Ministério da saúde os médicos:

1 Além das matérias que têm estado em negociação cm o governo, as organizações sindicais médicas exigem que seja estabelecido um calendário negocial para o descongelamento da Carreira Médica e das suas grelhas salariais.

2 – Exigem o estabelecimento imediato de negociações com vista à criação de um estatuto profissional de  desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.

3 - Anunciam que irão reunir os seus órgãos dirigentes máximos para endurecer as suas formas de luta a empreender a curto prazo;

4- Reafirmam total disponibilidade para chegarem a acordo negocial.

3 – Apelam ao Primeiro-ministro para que conceda audiência solicitada há 6 meses.

Lisboa, 8 de Novembro de 2017 Os Sindicatos Médicos

COMUNICADO

Greve Médica no Sul e Regiões Autónomas

25 de Outubro de 2017

Ao aderirem de uma forma deveras expressiva, hoje, à Greve Regional convocada pelos sindicatos, os médicos deram ao Governo um sinal claro do descontentamento e empenho em prosseguir na luta pela resolução dos problemas. Tal como aconteceu na greve nacional de 10 e 11 de maio e de 11 de Outubro no Norte, os médicos foram empurrados para este protesto.

Se a eles juntarmos as muitas centenas de médicos que estão a garantir os serviços mínimos e que concordam com a greve podemos referir com segurança que a adesão foi cerca de 80 % nos Hospitais:

Greve Nacional da Saúde promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

embora os Sindicatos dos Médicos, enquanto tal, não sejam subscritores do pré-aviso de greve, qualquer médico pode, se assim o entender, aderir à anunciada paralisação

O Internato Médico, o seu retrocesso e os novos desafios decorrentes da política mercantilista desta equipa ministerial

O Internato Médico, constitui a base insubstituível do exercício qualificado e diferenciado da profissão médica e um fator de contínuo fortalecimento das Carreiras Médicas.

 

A nova legislação do Internato Médico constitui a destruição da formação e das Carreiras Médicas - Comunicado

Não seremos, em circunstância alguma, coniventes com estes atentados à profissão médica, às Carreiras Médicas e ao SNS.

Deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico

Iniciado já o período de escolha de especialidade, a FNAM continua a constatar deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico.

Limite máximo do trabalho no Internato Médico - Comunicado da FNAM

o limite máximo do trabalho extraordinário que, no quadro da ordem jurídica vigente, pode ser exigido aos médicos internos, designadamente no âmbito do Serviço de Urgência, é de 200 horas anuais.

Comunicado da FNAM:
As listas de utentes dos Médicos de Família

Lutar contra médicos indiferenciados e exigir responsabilidades ao Ministério da Saúde

É urgente que o Ministério da Saúde se disponibilize a negociar, na prática e não por palavras, uma política de efectivo combate à existência de médicos indiferenciados e ao seu preocupante crescimento.

 

Posição da FNAM sobre os Médicos “Indiferenciados”

o recente concurso para escolha de Especialidade e consequente início da formação médica especializada por parte dos jovens médicos decorreu com inúmeros atropelos e mesmo ilegalidades, que demonstram a total inépcia da ACSS

Basta!

A FNAM tem vindo a alertar em sucessivas ocasiões para a crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e sustentação do SNS.

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde decidiu enveredar pelo confronto directo com as organizações sindicais médicas ao publicar legislação sem respeitar a obrigatoriedade legal e constitucional em proceder à sua prévia negociação, bem como ao desrespeito pelos compromissos negociais assumidos.

LER COMUNICADO DA FNAM

Publicação do regulamento dos CRI hospitalares:

O Ministério da Saúde não aceita o dever constitucional de audição dos sindicatos e não cumpre, mais uma vez, os compromissos negociais!

Nota à Imprensa da Comissão Executiva da FNAM: Greve Nacional dos Médicos a 8 e 9 de Julho

GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS A 8 E 9 JULHO

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), face às medidas governamentais de destruição do SNS e do direito constitucional à Saúde em curso, bem como ao incumprimento, por parte do Ministério da Saúde, de pontos importantes do acordo celebrado em 14 de Outubro de 2012, tomou hoje a decisão na reunião da sua Comissão Executiva de proceder à emissão do aviso-prévio de greve para os dias 8 e 9 de Julho. 

A gravidade da situação actual impõe a adopção de medidas enérgicas e a conjugação de esforços com os cidadãos na defesa de uma das maiores conquistas sociais e humanistas do nosso rgime democrático.
Não seremos cúmplices na destruição do SNS.
 
Coimbra, 20 de Junho de 2014
A Comissão Executiva da FNAM
 

O decreto-lei de transferência de competências para os Municípios a nível da educação, saúde, segurança social e cultura: um novo instrumento governamental para a destruição do SNS

O governo aprovou no passado dia 15 um decreto-lei visando a transferência de competências para os municípios e “entidades intermunicipais” a nível de quatro sectores, nomeadamente a Saúde.

Quando a máscara cai
ou o triste espectáculo das nomeações

São vários, demasiados e flagrantemente evidentes, os exemplos das nomeações de clientelas do actual governo para os mais diversos cargos de direcção da Administração Pública, a coberto de uma denominada Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública