A total inércia do Ministério da Saúde perante as revindicações dos médicos é inaceitável e prova a ausência de interesse em parar com a degradação e desmantelamento do SNS. Os médicos, que sempre foram um parceiro importante na criação e manutenção de um SNS com qualidade, chegaram a um ponto de tolerância zero!

Após a greve muito expressiva, de 8 de Novembro, não houve qualquer indício de contraproposta negocial, limitando-se o Ministério da Saúde a persistir num mutismo incompreensível!

A Comissão Executiva da FNAM reunida a 5 de Janeiro reitera as exigências feitas em comunicado no dia 8 de Novembro de 2017:

1 - Estabelecimento de calendário negocial para o descongelamento da Carreira Médica e das suas grelhas salariais.

2 - Estabelecimento imediato de negociações com vista à criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.

3 - Prossecução da negociação do caderno reivindicativo da FNAM

Dada a ausência persistente de qualquer sinal do Ministro da Saúde de vir ao encontro da discussão e negociação séria e transparente, a Comissão Executiva da FNAM deliberou solicitar uma reunião urgente com o Ministro da Saúde. A CE da FNAM reafirma a sua disponibilidade para chegar a acordo negocial e apela ao Primeiro-Ministro para que conceda audiência solicitada há 8 meses. Esperamos que o Governo apresente interesse em parar a degradação das condições do trabalho médico e do SNS, de forma a evitar mais incómodos aos nossos doentes e evitar o agravamento do descontentamento dos médicos.

Caso o Ministério da Saúde persista, no início do ano de 2018, na sua atitude de afronta ao trabalho e dedicação dos médicos do SNS, ignorando os problemas sentidos por estes, a CE da FNAM anuncia que, mais uma vez, o Governo obrigará os médicos a empreender formas de luta extraordinárias!

 

Coimbra, 8 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

Triste forma de terminar o mandato! - Comunidado da FNAM

O ministro Paulo Macedo termina o seu mandato à frente da governação da saúde deixando em aberto, e por opção própria, inúmeros dossiers que há muito tinha obrigação de já ter encerrado.

Médicos

 

A recorrente rutura dos serviços de urgência hospitalar é uma consequência da falta de pessoal, da falta de vagas nas unidades de cuidados intensivos e nas enfermarias e do corte dos meios de tratamento de situações de urgência e mesmo de emergência. Só não aconteceu uma tragédia maior nas urgências hospitalares por muita imaginação dos profissionais, que improvisam como podem, e por “sorte”. Onde anda a Comissão da Reforma Hospitalar?

A rutura dos serviços de urgência hospitalar não é assunto novo. Perpetua-se ao longo dos anos, num ritual que nenhum governo tentou travar até hoje. A novidade está na redução de recursos médicos, relativamente a anos anteriores, na desorganização da procura e na incapacidade progressiva de internamento dos doentes em condições de dignidade, ou seja, em cama hospitalar, nos hospitais que tinham resposta aceitável até aqui.

Os tempos de espera globais não são o único indicador da gravidade da situação. Muitos tempos de espera acima de 6 ou 10 horas referem-se a doentes que não deveriam ter recorrido a uma urgência hospitalar. Se existisse uma política de educação para a saúde e se o governo utilizasse meios de informação, especialmente os audiovisuais, seria possível demover situações que enchem as urgências, sem qualquer indicação para a elas recorrerem.

Trata-se, também, de uma questão que diz respeito ao modo como se gerem os serviços de saúde em situações epidémicas e como se adotam medidas efetivas para a sua prevenção. As epidemias de gripe são fenómenos expectáveis, sendo previsível o seu aparecimento e, consequentemente, as necessidades de saúde que precisam de ser satisfeitas. Prever implica organizar os serviços, aumentar a capacidade de oferta, descentralizar serviços, definir e estabelecer planos de contingência alocar recursos humanos e materiais. Enfim, gerir!

Grave é a falta de pessoal, a falta de vagas em unidades de cuidados intensivos e em enfermaria, a rutura de meios de tratamento de situações de urgência e também de emergência. Só não aconteceu uma tragédia maior nas urgências hospitalares por muita imaginação dos profissionais, que improvisam como podem, e por “sorte”. Como a sorte não é confiável, há que recorrer urgentemente a medidas a curto, médio e longo prazo.

A curto prazo: contratar mais meios humanos, suspender a desorganização criada pela legislação do anterior governo, que empurra o problema para os hospitais vizinhos, quando deveria reforçar os meios dos hospitais de proximidade, criar condições adequadas ao aumento da procura, devido ao envelhecimento da população, de meios tecnológicos e vagas de cuidados intensivos.

A médio prazo: reforçar os meios dos cuidados de saúde primários, com preenchimento de vagas suficientes para cada cidadão ter um médico atribuído. Definir critérios de acesso aos cuidados hospitalares, investigar e resolver procura excessiva por utentes com doença crónica não controlada, ou aguda sem gravidade. Reorganizar a rede hospitalar.

A longo prazo: educação e responsabilização.

Concluindo, uma pergunta urgente: onde anda a Comissão da Reforma Hospitalar? Não produziu nestes anos nada que se veja de útil, nem para este nem para outros problemas graves com que se debatem os hospitais. Não se vê, não se ouve, não se percebe.

Senhor ministro, precisa de ajuda para resolver este e outros problemas? Confie nas organizações médicas e de outras profissões da saúde. E demita a Comissão da Reforma Hospitalar, se ainda está viva. Em qualquer avaliação, chumbou. Não tem qualquer capacidade para continuar.

Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)
Lisboa, 4 de Janeiro de 2018