Ministério da Saúde decidiu enveredar pelo confronto directo

Publicado em 04-03-2017

Basta!

A FNAM tem vindo a alertar em sucessivas ocasiões para a crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e sustentação do SNS.

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde decidiu enveredar pelo confronto directo com as organizações sindicais médicas ao publicar legislação sem respeitar a obrigatoriedade legal e constitucional em proceder à sua prévia negociação, bem como ao desrespeito pelos compromissos negociais assumidos.

A publicação, ontem, do DL nº25/2017 relativo à Lei de Execução Orçamental, constitui um acto de má-fé negocial e que espezinha todos os compromissos negociais que já tinham sido assumidos quanto à reposição legal do pagamento do trabalho extraordinário.

Estes factos assumem uma extrema gravidade e a não serem imediatamente corrigidos impõem a adopção inadiável de enérgicas medidas de contestação reivindicativa.

Nesse sentido, o Conselho Nacional da FNAM aprovou hoje o desencadeamento imediato de contactos com o SIM e com outras organizações médicas com vista à convergência de formas de luta.

Os médicos saberão responder, como noutros momentos difíceis, a esta situação intolerável.

Coimbra, 04 de Março de 2017
O Conselho Nacional da FNAM

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