Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de saúde) e demais Ministérios (Trabalho, Educação, Justiça, etc.), bem como quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço.

a) Pelo respeito integral da legislação laboral médica, pondo fim às violações sistemáticas por parte das administrações no que diz respeito ao descanso compensatório e estrutura de horários.

b) Pela diminuição do trabalho suplementar em serviço de urgência das actuais 200 horas para as 150 horas anuais, acabando com a discriminação negativa em relação à restante função pública.

c) Pela limitação de 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das actuais 18 horas semanais.

d) Pelo reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, procedendo à diminuição progressiva dos actuais 1900 para 1550 utentes.

e) Pela anulação dos cortes no pagamento das Horas Suplementares.

f) Pelo desencadeamento imediato do processo de revisão da Carreira Médica e das respectivas grelhas salariais.

g) Pela diminuição da idade de reforma para os médicos, como profissão sujeita a elevados níveis de risco, penosidade e desgaste.

h) Pela reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas e especialidades carenciadas, tornando-os de facto atractivos e geradores da respectiva mobilidade.

i) Pela atribuição de incentivos às UCSP nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as USF e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das USF de modelo A para modelo B.

j) Por medidas imediatas de solução para a situação dos médicos que não tiveram acesso às vagas no Internato Médico, nomeadamente o grupo inicial de 114 médicos que estão a ser alvo de avisos de despedimento, bem como a definição de um conjunto de medidas que combata o crescimento de médicos indiferenciados e sem acesso à formação médica especializada.

k) Pela extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública.

l) Pela abertura imediata dos vários concursos de progressão na Carreira Médica.

m) Pela revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e pela redefinição do regulamento da prestação do trabalho em serviço de urgência.

1. Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio. 

2. Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos seguintes cuidados e actos:

a) Quimioterapia e radioterapia;
b) Diálise;
c) Urgência interna;
d) Indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar;
e) Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes;
f) Cuidados paliativos em internamento;
g) Punção folicular que, por determinação médica, deve ser realizada em mulheres cujo procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido iniciado e decorra em estabelecimento do SNS.

Os médicos participantes em concursos médicos, bem como aqueles que integram os júris respetivos não serão abrangidos pelo Pré-Aviso de Greve.

1. Todos os médicos podem aderir livremente à Greve mesmo os que não são sindicalizados.

2. Os médicos em greve não devem comparecer ao serviço e, consequentemente, não devem assinar as folhas de ponto nem escrever Greve. 

3. Qualquer tentativa de violar este direito deve ser comunicada de imediato ao piquete de greve ou aos Sindicatos que accionarão os mecanismos legais e judiciais adequados (estarão disponíveis 4 advogados para um apoio célere a estas situações). 

4. Quaisquer dúvidas sobre a satisfação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis serão resolvidas exclusivamente pelo piquete de Greve que pode, querendo, consultar as Direcções dos Sindicatos.

Os médicos mantêm a greve marcada para a próxima semana, quarta e quinta-feira.
Conferência de Imprensa após a conclusão da reunião entre o Ministério e os sindicatos.
Direto - Declarações de Mário Jorge Neves, FNAM; Roque da Cunha, Sindicato Independente dos Médicos.
SIC Notícias - Notícias | Hora de emissão 13:10 | 4 Maio 2017
 

Regulamento do Serviço de Urgência no Internato Médico e ACSS - Mais um Motivo para a GREVE

A versão do Regulamento do Serviço de Urgência dos Médicos Internos que será emitida pela ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde manterá pontos desde sempre rejeitados pelos sindicatos, inclusive revertendo o que tinha chegado a ser acordado na última reunião negocial, como é explicado no comunicado conjunto emitido pela FNAM e o SIM

Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica
 

A situação que foi criada no serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria é um dos exemplos mais escandalosos em como os mecanismos clientelares e do comissariado político se sobrepõem ao respeito pela diferenciação técnico-científica da profissão médica e pela progressão na Carreira Médica.

Carta ao Ministro da Saúde
Procedimentos de negociação e de contratação coletiva respeitantes aos trabalhadores médicos

Toda a prioridade deve ser conferida, neste momento, a um conjunto de matérias que se arrastam há longo tempo sem solução e que vão passando de reunião para reunião sem nunca serem concretizadas.

Idade de dispensa de trabalho dos médicos nos serviços de urgência

esta é uma matéria que não é passível de entendimento e que, em caso de imposição, despertará na classe médica a mais resoluta e gravosa resposta

A FNAM alertou Presidente da República para promulgação de decreto-lei relativo à gestão hospitalar que não foi objecto de prévia negociação sindical

Ler carta ao Presidente da República

A FNAM solicitou esclarecimento aos secretários-gerais das centrais sindicais sobre a nova legislação da gestão hospitalar no que se refere à negociação sindical.

Carta ao Secretário-Geral da CGTP-IN
Carta ao Secretário-Geral da UGT

Decreto-Lei da gestão hospitalar publicado em DR

Foi publicado ontem, 10 de Fevereiro, em Diário da República, o decreto-lei que institui o novo regime jurídico de gestão hospitalar.  Mas este diploma legislativo não foi precedido da consulta, audiência e pronúncia das associações sindicais, em violação do direito de negociação coletiva legalmente consagrado. Como tal, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em defesa coletiva dos direitos legalmente protegidos dos trabalhadores médicos filiados nos três sindicatos que a integram (Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul), irá desencadear os correspondentes procedimentos com vista ao seu pedido de declaração de ilegalidade.

No decreto-lei são estabelecidas, entre outras, novas regras de organização do trabalho médico e é até recriado o regime de dedicação exclusiva que não existe na Contratação Colectiva da Carreira Médica.

  


A FNAM e SIM reuniram com o ministro e os dois secretários de Estado da Saúde na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.

Aspectos essenciais da reunião:

1- Após mais uma demorada discussão sobre a reposição do pagamento das horas extraordinárias, o ministro assumiu o compromisso formal de que a partir de 1/3 o referido pagamento será de 75% ( em vez dos actuais 50%) e a partir de 1/7 será a 100%. O 1/3 e o 1/7 é deste ano!!!

2- Será emitido um despacho de um dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde a colocar a questão de ser integralmente respeitada a legislação sobre os descansos compensatórios.

3- Será iniciada a discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais já no próximo dia 22/2.

4- O SIADAP 3 irá ser objecto de uma discussão negocial com vista à sua profunda alteração, dado ser hoje evidente para todos que apesar de ser obrigatório para toda a Administração Pública não é susceptível de aplicação aos médicos.

5- As duas organizações sindicais médicas foram surpreendidas no decurso da reunião com a informação dada pelo ministro de que estava para promulgação no PR de um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e limitação dos mandatos dos cargos de gestão. E mais não disse!

Os representantes sindicais fizeram logo notar que este tipo de legislação impõe prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada.

E sobre isto, naturalmente que adoptaremos as medidas que entendermos adequadas face a uma situação que não é tolerável.

Continua a impunidade da acção persecutória dos nomeados políticos nas unidades de saúde
Ontem, a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, por intermédio da sua directora clínica, chamou um médico, director de um dos serviços de medicina do Hospital de Beja e director do departamento das especialidades médicas, e comunicou-lhe que estava demitido, sem apresentar qualquer fundamentação.

Carta da FNAM aos Grupos Parlamentares sobre a proposta de Lei da Saúde Pública

agendada para o dia 2 de Fevereiro p.f. a discussão em Plenário da proposta governamental da chamada Lei da Saúde Pública

Há 2 meses, na última reunião realizada com a presença dos dois Secretários de Estado da Saúde, as duas organizações sindicais médicas colocaram a necessidade de durante o ano de 2017 serem negociadas seis matérias que consideram prioritárias:

  •  Revisão das grelhas salariais.
  •  Eleição dos cargos técnicos.
  •  Revisão da Carreira Médica.
  •  Reajustamento das listas de utentes dos médicos de família.
  •  Alteração da avaliação do desempenho (SIADAP 3).
  •  Processos de contratação colectiva dos médicos no âmbito dos Ministérios da Justiça e da
  • Defesa.

Ler carta ao Ministro da Saúde

Na primeira reunião, realizada a 14/1/2017, do Conselho Nacional da FNAM eleito no seu XI Congresso, foi eleita a nova Comissão Executiva com a seguinte composição:
 


Presidente

  • Mário Jorge Neves


Vice-Presidentes

  • Maria Merlinde Madureira
  • Maria Vitória Martins


Vogais

  • Guida da Ponte
  • João Marques Proença
  • Noel Loureiro Carrilho
  • Rosa Dinis Ribeiro


Suplentes

  • António Faria Vaz
  • Paulo Filipe Aguiar Andrade
  • Pedro Miguel Pinto

Proposta enviada ao Secretário de Estado da Saúde

A FNAM considera prioritária a adopção de uma política que, à semelhança de outros países, tenha por objectivo a criação de medidas que favoreçam a fixação de médicos e de outros profissionais de saúde em zonas e especialidades carenciadas