Realizou-se ontem a primeira reunião, na sequência de convocatória enviada pelo Ministro da Saúde, após a greve de 10 e 11 de Maio.
Aspectos mais relevantes da reunião:

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saudou e solidarizou-se com a greve dos médicos, pela melhoria das suas condições de trabalho e a prestação de melhores cuidados de saúde à população.

Ler Saudação da Frente Comum

 A Fnam e o SIM consideram que "esta Greve assumiu uma enorme dimensão com a adesão da esmagadora maioria dos médicos e teve um significativo impacto político-sindical". No comunicado conjunto onde fazem o balanços dos dois dias de greve os sindicatos médicos afirmam que "o Ministério da Saúde não pode repetir os mesmos procedimentos de "negociações" aparentes, e o próprio Governo tem de tomar consciência de que está perante um problema grave num sector da vida nacional tão delicado e sensível como o é a Saúde."

Ler o Comunicado Conjunto:
A Greve Nacional do Médicos
Balanço dos dois dias de Greve (10 e 11 de Maio)

Os sindicatos médicos fizeram hoje à tarde o balanço do primeiro dia da greve dos médicos que está a registar uma adesão de 90 por cento.

Hoje é dia de greve dos médicos. Direto do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Declarações de Mário Jorge Neves, presidente da FNAM. CM TV - CM Jornal Hora do Almoço

"Opinião Pública" sobre greve dos médicos
Convidado: Mário Jorge Neves, Pres Fed. Nacional dos Médicos.
SIC Notícias - Opinião Pública
No programa "Opinião Pública" debateu-se hoje a greve nacional dos médicos e forma como Adalberto Campos Fernandes tem tutelado o setor da saúde, com a participação em estúdio do Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge Neves.

Os sindicatos dos médicos entregaram em mão, ontem, na residência oficial, uma carta para o Primeiro-Ministro onde é solicitada a imediata intervenção política do chefe do Governo para a criação de condições que se impeçam a rápida radicalização do um processo negocial com o Ministério da Saúde e é transmida a disponibilidade dos sindicatos para uma reunião urgente, logo após os dois dias de greve, de modo a encontrar soluções que superem os actuais obstáculos.

Na carta, os sindicatos explicitam os  contornos de uma enorme agudização conflitual, raramente enfrentada em várias décadas de actividade constitucional das organizações sindicais médicas, e que tenderá a agravar-se rapidamente perante os comportamentos ministeriais.

Ler carta ao Primeiro-Ministro

A CGTP-IN e a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública divulgaram comunicados onde expressaram solidariedade com a greve dos médicos. Também o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde demonstrou solidariedade com a luta dos médicos em declarações proferidas pelo seu Presidente à comunicação social.
Comunicado da CGTP-IN
Comunicado da ANMSP
Declarações do MUSS

A CGTP-IN divulgou hoje , num comunicado à imprensa, a solidariedade da central sindical com a greve dos médicos  "e apela aos trabalhadores de todos os sectores de actividade, assim como às suas famílias para apoiarem esta luta, que é de todos, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Na íntegra, é o seguinte o teor do comunicado da CGTP-IN:

Amanhã, 3ª feira, dia 9 de Maio, às 18 horas, uma delegação de dirigentes sindicais da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) irá deslocar-se à residência oficial do Primeiro-Ministro para proceder à entrega de uma carta onde alertam para o conflito aberto pelo Ministério da Saúde, apelando à intervenção política do Primeiro-Ministro, de modo a ser encontrada urgentemente uma solução que impeça o agravamento crescente do processo de luta em desenvolvimento.

 

Chegou ao conhecimento da FNAM que os médicos internos que se encontram actualmente a realizar o Ano Comum no Centro Hospitalar do Oeste receberam, no dia 5 de Maio, a convocatória para a assinatura do seu contrato no próximo dia 10 de Maio, data coincidente com o 1.º dia da Greve de Médicos. Adicionalmente, os colegas foram informados que, ao comparecerem, terão a justificação da sua falta ao trabalho enviada para o respectivo serviço de recursos humanos.


Esgotados todos os mecanismos negociais, é altura de fazer um apelo à participação massiva dos médicos na greve de 10 e 11 de Maio, da qual depende o futuro da sua profissão e a salvaguarda da sua dignidade.
São necessárias soluções para os múltiplos e delicados problemas laborais dos médicos e para travar a degradação e revitalizar do Serviço Nacional de Saúde.

COMUNICADO DA FNAM
O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, aprovou as seguintes conclusões:

Os Sindicatos constituintes da FNAM (SMZS, SMZC e SMZN), face ao desrespeito crescente e intolerável por parte do Governo e Ministério da Saúde, pela dignidade da profissão médica e na defesa do direito de todos os cidadãos a um atendimento de Saúde de Qualidade, declaram Greve de Médicos, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho.

·         Pela valorização da profissão médica!

·         Pelo respeito para com os utentes!

·         Pela saúde de todos!

Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de saúde) e demais Ministérios (Trabalho, Educação, Justiça, etc.), bem como quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço.

a) Pelo respeito integral da legislação laboral médica, pondo fim às violações sistemáticas por parte das administrações no que diz respeito ao descanso compensatório e estrutura de horários.

b) Pela diminuição do trabalho suplementar em serviço de urgência das actuais 200 horas para as 150 horas anuais, acabando com a discriminação negativa em relação à restante função pública.

c) Pela limitação de 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das actuais 18 horas semanais.

d) Pelo reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, procedendo à diminuição progressiva dos actuais 1900 para 1550 utentes.

e) Pela anulação dos cortes no pagamento das Horas Suplementares.

f) Pelo desencadeamento imediato do processo de revisão da Carreira Médica e das respectivas grelhas salariais.

g) Pela diminuição da idade de reforma para os médicos, como profissão sujeita a elevados níveis de risco, penosidade e desgaste.

h) Pela reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas e especialidades carenciadas, tornando-os de facto atractivos e geradores da respectiva mobilidade.

i) Pela atribuição de incentivos às UCSP nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as USF e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das USF de modelo A para modelo B.

j) Por medidas imediatas de solução para a situação dos médicos que não tiveram acesso às vagas no Internato Médico, nomeadamente o grupo inicial de 114 médicos que estão a ser alvo de avisos de despedimento, bem como a definição de um conjunto de medidas que combata o crescimento de médicos indiferenciados e sem acesso à formação médica especializada.

k) Pela extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública.

l) Pela abertura imediata dos vários concursos de progressão na Carreira Médica.

m) Pela revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e pela redefinição do regulamento da prestação do trabalho em serviço de urgência.

1. Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio. 

2. Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos seguintes cuidados e actos:

a) Quimioterapia e radioterapia;
b) Diálise;
c) Urgência interna;
d) Indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar;
e) Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes;
f) Cuidados paliativos em internamento;
g) Punção folicular que, por determinação médica, deve ser realizada em mulheres cujo procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido iniciado e decorra em estabelecimento do SNS.

Os médicos participantes em concursos médicos, bem como aqueles que integram os júris respetivos não serão abrangidos pelo Pré-Aviso de Greve.

1. Todos os médicos podem aderir livremente à Greve mesmo os que não são sindicalizados.

2. Os médicos em greve não devem comparecer ao serviço e, consequentemente, não devem assinar as folhas de ponto nem escrever Greve. 

3. Qualquer tentativa de violar este direito deve ser comunicada de imediato ao piquete de greve ou aos Sindicatos que accionarão os mecanismos legais e judiciais adequados (estarão disponíveis 4 advogados para um apoio célere a estas situações). 

4. Quaisquer dúvidas sobre a satisfação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis serão resolvidas exclusivamente pelo piquete de Greve que pode, querendo, consultar as Direcções dos Sindicatos.

Os médicos mantêm a greve marcada para a próxima semana, quarta e quinta-feira.
Conferência de Imprensa após a conclusão da reunião entre o Ministério e os sindicatos.
Direto - Declarações de Mário Jorge Neves, FNAM; Roque da Cunha, Sindicato Independente dos Médicos.
SIC Notícias - Notícias | Hora de emissão 13:10 | 4 Maio 2017
 

Regulamento do Serviço de Urgência no Internato Médico e ACSS - Mais um Motivo para a GREVE

A versão do Regulamento do Serviço de Urgência dos Médicos Internos que será emitida pela ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde manterá pontos desde sempre rejeitados pelos sindicatos, inclusive revertendo o que tinha chegado a ser acordado na última reunião negocial, como é explicado no comunicado conjunto emitido pela FNAM e o SIM