Reunião da FNAM e SIM com ministro e secretários de Estado da Saúde

Publicado em 08-02-2017

A FNAM e SIM reuniram com o ministro e os dois secretários de Estado da Saúde na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.

Aspectos essenciais da reunião:

1- Após mais uma demorada discussão sobre a reposição do pagamento das horas extraordinárias, o ministro assumiu o compromisso formal de que a partir de 1/3 o referido pagamento será de 75% ( em vez dos actuais 50%) e a partir de 1/7 será a 100%. O 1/3 e o 1/7 é deste ano!!!

2- Será emitido um despacho de um dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde a colocar a questão de ser integralmente respeitada a legislação sobre os descansos compensatórios.

3- Será iniciada a discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais já no próximo dia 22/2.

4- O SIADAP 3 irá ser objecto de uma discussão negocial com vista à sua profunda alteração, dado ser hoje evidente para todos que apesar de ser obrigatório para toda a Administração Pública não é susceptível de aplicação aos médicos.

5- As duas organizações sindicais médicas foram surpreendidas no decurso da reunião com a informação dada pelo ministro de que estava para promulgação no PR de um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e limitação dos mandatos dos cargos de gestão. E mais não disse!

Os representantes sindicais fizeram logo notar que este tipo de legislação impõe prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada.

E sobre isto, naturalmente que adoptaremos as medidas que entendermos adequadas face a uma situação que não é tolerável.

Federação Nacional dos Médicos | Rua de Tomar, n.º 5-A | 3000-401 Coimbra | Tel: 239 827 737 | Mail: fnam@fnam.pt