Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica
 

A situação que foi criada no serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria é um dos exemplos mais escandalosos em como os mecanismos clientelares e do comissariado político se sobrepõem ao respeito pela diferenciação técnico-científica da profissão médica e pela progressão na Carreira Médica.

 

Nesse sentido, importa referir as seguintes questões desta iníqua situação:

1 – Em Outubro do ano passado foi nomeado um novo diretor do serviço de ORL, com cerca de um ano de obtenção da categoria de assistente graduado.

Em termos da sua diferenciação técnica a nível da Carreira Médica tem 8 médicos mais diferenciados que ele naquele serviço.

2 – Este novo diretor estava há cerca de 1 ano fora do Hospital de Santa Maria em regime de licença sem vencimento para trabalhar no Hospital de Cascais/PPP e foi repentinamente reintegrado no serviço na véspera de ser nomeado para esse cargo pelo conselho de administração da referida unidade hospitalar.

3 – Durante esse período em que se encontrava de licença sem vencimento, foi contratado pela administração do Hospital de Santa Maria para integrar as equipas de urgência de ORL e para realizar uma consulta semanal de “vertigem”.

Esta situação deu origem a denúncias ao Ministério Público, à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e à Inspeção–Geral das Finanças, estando a decorrer as respetivas investigações.

4 – Ainda durante esse regime de licença sem vencimento, o referido médico realizou no Hospital de Santa Maria um curso semestral para uma empresa privada fabricante de equipamento médico para estudo da vertigem, curso este limitado a 15 participantes e com inscrições individuais no valor de 500,00 euros.

Posteriormente, a administração do Hospital de Santa Maria adquiriu equipamento para o estudo da vertigem, precisamente à mesma empresa que tinha realizado o curso.

5 – A administração desta unidade hospitalar procedeu à nomeação do atual diretor apesar de existir nesse serviço um médico com a categoria do topo da Carreira Médica, sendo, neste momento, o único professor catedrático desta especialidade médica existente no país.

Ora, de acordo com a legislação em vigor se a decisão não for a de escolher um dos médicos mais diferenciados, essa opção terá de ser adequadamente fundamentada.

Numa pura atitude de prepotência e de ilegalidade, a citada administração nomeou o médico assistente graduado menos diferenciado e sem ter apresentado, como estava obrigada, qualquer justificação devidamente fundamentada.

6 – Estão a decorrer ações judiciais apresentadas por vários médicos do serviço.

Foi, igualmente, apresentada queixa à Ordem dos Médicos.

7 – Apesar de serem conhecidas práticas de inserir no SIGIC (recuperação de listas de espera) doentes que entram pela urgência do Hospital de Santa Maria, não sendo, portanto, doentes em lista de espera, de serem conhecidas situações anómalas de escalas para o bloco operatório em que um especialista aparece a operar em duas salas simultaneamente, de existirem escalas de consultas em que não existe um único especialista a supervisionar o trabalho dos médicos em formação, a administração não toma quaisquer medidas e mantem em funções o seu protegido diretor.

8 – O referido diretor chegou já ao extremo de colocar dois médicos internos, que estão em formação, a fazerem consultas simultâneas na mesma sala, o que constitui uma escandalosa violação da privacidade dos doentes.

Além disto, verificam-se práticas de discriminação ostensiva na formação dos médicos internos, a que se juntam frequentes ameaças de processos disciplinares pelas circunstâncias mais ridículas.

9 – Por estes factos e por outros que também são conhecidos, trata-se de uma situação escandalosa que responsabiliza diretamente a administração do Hospital de Santa Maria/Centro Hospitalar Lisboa Norte e o próprio Ministério da Saúde e cuja manutenção são é explicável por mecanismos de compadrio político e de círculos de interesses.

Não é possível tolerar que serviços públicos de saúde sejam geridos desta forma impune e como se tratassem de feudos de grupos políticos e de parceiros económicos.

Veremos, perante esta nova denúncia, qual o comportamento político do Ministério da Saúde.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul continuará a acompanhar esta situação e a intervir publicamente perante os novos desenvolvimentos que forem sendo conhecidos.

Lisboa, 18/4/2017

A Direção

LER COMUNICADO DO SMZS