Fórum Médico - Declaração final

Publicado em 01-08-2017

Pelo direito a ser respeitado

A indignação com a situação que actualmente se vive na Saúde atinge um crescente número de portugueses.

A tolerância e resistência dos profissionais de saúde e dos doentes nunca esteve tão baixa. Os principais indicadores de burnout não param de aumentar.

De acordo com a comunicação social, na última reunião do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República Portuguesa, Doutor Jorge Sampaio, elogiou o esforço de todos os profissionais de saúde e reconheceu a existência de dificuldades. Apontou o dedo a salários baixos e declarou que há pessoal que está a assegurar o trabalho no “limite das suas capacidades”.

E as vozes críticas são cada vez mais audíveis, envolvendo representantes da esquerda à direita do espectro político.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

O acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma intolerável injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais desfavorecidas.

As condições de trabalho continuam a agravar-se. O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de decadência elevados. A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS. A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os atos médicos em nome da sustentabilidade não defende nem respeita os doentes, nem os profissionais de saúde.

A imposição de regras que ultrapassam a legislação laboral, já de si inadequada, por parte dos gestores profissionais e das administrações nomeadas, contribuem também para agravar a revolta que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm tentado manter o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho que ultrapassam largamente as limitações da própria legislação.

Os exemplos são muitos e não foram resolvidos, apesar da última greve nacional dos médicos que ocorreu em Maio de 2017.

Se as promessas ministeriais se transformassem em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, a reunião de hoje, provavelmente, teria sido desnecessária. Chegamos, mais uma vez, a uma situação que já não permite uma atitude expectante.

E entendemos que é preciso ir mais longe na defesa do SNS e dos doentes.

Face ao exposto, as organizações médicas hoje reunidas no Fórum Médico entendem:

1 – Defender o SNS que respeite os preceitos Constitucionais, com orçamento público adequado.

2 – Congratular-se com a união e convergência de todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da qualidade da medicina.

3 – Estimular as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, apresentem um plano de negociações centrado num curto calendário negocial, onde todos os problemas que afectam a qualidade da medicina e os médicos sejam objecto de resolução.

4 – O plano de negociações deve contemplar também aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos médicos já reiteradamente presentes ao Ministério.

5 – Caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma nova greve nacional dos médicos.

6 – Promover a cooperação entre as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, procedam à denúncia pública das deficiências, insuficiências e injustiças no sistema nacional de saúde e, em particular, no SNS, na defesa dos cidadãos e dos doentes.

7 – O Fórum Médico mantém o seu regular funcionamento como um espaço privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias organizações médicas, ficando desde já marcada nova reunião para o próximo mês de Setembro.

Lisboa, 1 de Agosto de 2017

 

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