Alteração ao ACT - Funções Públicas

Alteração ao ACT - EPE

Ata de Entendimento

Interpretação da cláusula relativa ao trabalho noturno, na parte em que consagra um descanso compensatório, aplicável às situações em que tenha sido realizado trabalho nocturno e não tenha decorrido um intervalo mínimo de descanso de 24 horas.

Carta à Presidente do CD da ACSS

médicos que não puderam aceder à especialidade e que estariam a cumprir o seu horário em Serviços de Urgência

Carta à Presidente do CD da ACSS

pergunta-se quando e em que condições poderão concorrer, ou seja, quando haverá concurso que os abranja?

Reunião das duas organizações sindicais médicas com o Ministério da Saúde, a 8/3/2016  

Realizou-se uma reunião entre o Secretário de Estado Adjunto do MS , o Secretário de Estado da Saúde, a presidente da ACSS, e outros elementos dos gabinetes ministeriais com uma delegação sindical conjunta.
Em termos objectivos importa transmitir as seguintes informações:
 

Reunião, hoje, dos Sindicatos Médicos com o Secretário de Estado Adjunto, Secretário de Estado da Saúde e a Presidente da ACSS:

Hoje realizou-se mais uma reunião entre os Sindicatos Médicos e os referidos titulares do Ministério da Saúde. 

Independentemente de uma informação mais circunstanciada sobre as várias matérias discutidas, importa informar desde já que foi concretizado um acordo com vista à integral aplicação do descanso compensatório em todo o país, com prejuízo do cumprimento do horário semanal, e que determinará uma alteração pontual dos ACT para consagrar este direito legal, deixando de estar sujeito às interpretações arbitrárias de cada administração.

A Comissão Executiva da FNAM
 

8 de Março de 2016

 

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa: o caos e a chocante impunidade política!

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM face à enorme gravidade da situação que se vive neste centro hospitalar considera imperioso fazer as seguintes denúncias

 

Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) análisaram situação no sector e estabelecem as matérias reivindicativas prioritárias

as duas organizações sindicais médicas lembram que está em vigor a Contratação Coletiva da Carreira Médica que impõe a negociação sindical das mesmas.

 

Caderno Negocial da FNAM

atentos ao novo ciclo político que agora se inicia, estaremos empenhados em procurar a dignificação da profissão médica e a redinamização das Carreiras Médicas como pedra basilar da garantia da qualidade da prestação de cuidados aos cidadãos

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 — Alteração

Alteração ao Acordo coletivo da carreira especial médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, sob o n.º 2/2009, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012 e sua republicação.

Carta do Presidente da ACSS sobre habilitação ao grau de consultor dirigido aos sindicatos

Despacho de clarificação da Ministra das Finanças e do Ministro da Saúde

esclarece os termos em que se opera a efetivação dos correspondentes efeitos remuneratórios, no que respeita à transição para a categoria de assistente graduado

Resposta do Sr. Presidente do CD da ACSS enviado à Presidente da FNAM no dia 5 de Setembro

Grau consultor - concursos de habilitação abertos em 2012 e em 2015 - efetivação dos efeitos remuneratórios decorrentes da

Desde 2011 registou-se um desinvestimento progressivo nos serviços públicos de Saúde, ao mesmo tempo que se apoia cada vez mais o crescimento dos setores privado e social, denunciou ontem a Federação Nacional dos Médicos, numa conferência de imprensa onde fez num balanço de quatro anos de negociações com governo.

A diversidade dos títulos dos órgãos de comunicação que fizeram a cobertura da conferência de imprensa constituem um verdadeiro libelo acusatório contra o governo na área da Saúde. Alguns exemplos, entre dezenas de títulos:

  • FNAM acusa ministro da Saúde de ter desinvestido no SNS
    RTP Informação - Notícias | 12-08-2015
  • Médicos fazem balanço: mais novos emigram como nunca, mais velhos abandonam o SNS para trabalharem no privado
    Expresso Online | 12-08-2015
  • ADSE está a ser usada para viabilizar negócio de grupos privados, diz FNAM
    Diário Digital Online | 12-08-2015
  • FNAM acusa Governo de falhar objectivo de dar um médico de família a cada português
    Porto Canal | 13-08-2015 11:03
  • Médicos fogem para o privado e estrangeiro
    Jornal de Notícias Online | 13-08-2015
  • Mais de 3000 médicos saíram do Serviço Nacional de Saúde desde 2011
    Público | 13-08-2015

Conferência de Imprensa sobre processo negocial relativo à contratação colectiva

A FNAM decidiu realizar esta conferência de imprensa na sequência do encerramento do processo negocial relativo à contratação colectiva com o Ministério da Saúde.

Acta Final de Negociações

Acta Final de Negociação assinada em 28 de Julho de 2015, entre o Ministério da Saúde e as estruturas sindicais médicas (FNAM e SIM). Contém como anexo, e dela fazendo parte integrante, uma "Declaração da Federação Nacional dos Médicos sobre a ata final de negociação" que reflecte as posições da FNAM relativas a cada um dos 17 pontos fixados em agenda bem como a outros 9 que entretanto foram acrescentados no decorrer das reuniões.
Desta forma fica claramente explicitada a posição da FNAM face a cada um dos pontos discutidos bem como aqueles que, embora agendados pelo ministério no início do processo, não chegaram sequer a ser discutidos ou, pura e simplesmente foram unilateralmente interrompidos

A desonestidade política como marca gestionária de alguns ACES da ARS Lisboa e Vale do Tejo

Apesar de esta conduta de alguns dos nomeados políticos da clientela partidária não constituir propriamente uma surpresa, a boçalidade política e o degradante nível provocatório não podem deixar de suscitar o nosso mais veemente repúdio.

Faleceu o Dr António Galhordas: nota emitida pela FNAM e os 3 sindicatos regionais que a constituem

A Federação Nacional dos Médicos e os seus três sindicatos (Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul) tomaram conhecimento, com grande consternação, do falecimento do nosso estimado colega e amigo Dr. António Galhordas.

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DESCANSOS COMPENSATóRIOS - Administrações fora da lei

O descanso do trabalhador médico não é uma benesse, mas uma obrigação de segurança tanto para os médicos como para os seus doentes. É um direito inalienável e insubstituível.