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Carta ao Ministro da Saúde
Procedimentos de negociação e de contratação coletiva respeitantes aos trabalhadores médicos

Toda a prioridade deve ser conferida, neste momento, a um conjunto de matérias que se arrastam há longo tempo sem solução e que vão passando de reunião para reunião sem nunca serem concretizadas.

Idade de dispensa de trabalho dos médicos nos serviços de urgência

esta é uma matéria que não é passível de entendimento e que, em caso de imposição, despertará na classe médica a mais resoluta e gravosa resposta

A FNAM alertou Presidente da República para promulgação de decreto-lei relativo à gestão hospitalar que não foi objecto de prévia negociação sindical

Ler carta ao Presidente da República

A FNAM solicitou esclarecimento aos secretários-gerais das centrais sindicais sobre a nova legislação da gestão hospitalar no que se refere à negociação sindical.

Carta ao Secretário-Geral da CGTP-IN
Carta ao Secretário-Geral da UGT

Decreto-Lei da gestão hospitalar publicado em DR

Foi publicado ontem, 10 de Fevereiro, em Diário da República, o decreto-lei que institui o novo regime jurídico de gestão hospitalar.  Mas este diploma legislativo não foi precedido da consulta, audiência e pronúncia das associações sindicais, em violação do direito de negociação coletiva legalmente consagrado. Como tal, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em defesa coletiva dos direitos legalmente protegidos dos trabalhadores médicos filiados nos três sindicatos que a integram (Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul), irá desencadear os correspondentes procedimentos com vista ao seu pedido de declaração de ilegalidade.

No decreto-lei são estabelecidas, entre outras, novas regras de organização do trabalho médico e é até recriado o regime de dedicação exclusiva que não existe na Contratação Colectiva da Carreira Médica.

  


A FNAM e SIM reuniram com o ministro e os dois secretários de Estado da Saúde na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.

Aspectos essenciais da reunião:

1- Após mais uma demorada discussão sobre a reposição do pagamento das horas extraordinárias, o ministro assumiu o compromisso formal de que a partir de 1/3 o referido pagamento será de 75% ( em vez dos actuais 50%) e a partir de 1/7 será a 100%. O 1/3 e o 1/7 é deste ano!!!

2- Será emitido um despacho de um dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde a colocar a questão de ser integralmente respeitada a legislação sobre os descansos compensatórios.

3- Será iniciada a discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais já no próximo dia 22/2.

4- O SIADAP 3 irá ser objecto de uma discussão negocial com vista à sua profunda alteração, dado ser hoje evidente para todos que apesar de ser obrigatório para toda a Administração Pública não é susceptível de aplicação aos médicos.

5- As duas organizações sindicais médicas foram surpreendidas no decurso da reunião com a informação dada pelo ministro de que estava para promulgação no PR de um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e limitação dos mandatos dos cargos de gestão. E mais não disse!

Os representantes sindicais fizeram logo notar que este tipo de legislação impõe prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada.

E sobre isto, naturalmente que adoptaremos as medidas que entendermos adequadas face a uma situação que não é tolerável.

Continua a impunidade da acção persecutória dos nomeados políticos nas unidades de saúde
Ontem, a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, por intermédio da sua directora clínica, chamou um médico, director de um dos serviços de medicina do Hospital de Beja e director do departamento das especialidades médicas, e comunicou-lhe que estava demitido, sem apresentar qualquer fundamentação.

Carta da FNAM aos Grupos Parlamentares sobre a proposta de Lei da Saúde Pública

agendada para o dia 2 de Fevereiro p.f. a discussão em Plenário da proposta governamental da chamada Lei da Saúde Pública

Há 2 meses, na última reunião realizada com a presença dos dois Secretários de Estado da Saúde, as duas organizações sindicais médicas colocaram a necessidade de durante o ano de 2017 serem negociadas seis matérias que consideram prioritárias:

  •  Revisão das grelhas salariais.
  •  Eleição dos cargos técnicos.
  •  Revisão da Carreira Médica.
  •  Reajustamento das listas de utentes dos médicos de família.
  •  Alteração da avaliação do desempenho (SIADAP 3).
  •  Processos de contratação colectiva dos médicos no âmbito dos Ministérios da Justiça e da
  • Defesa.

Ler carta ao Ministro da Saúde

Na primeira reunião, realizada a 14/1/2017, do Conselho Nacional da FNAM eleito no seu XI Congresso, foi eleita a nova Comissão Executiva com a seguinte composição:
 


Presidente

  • Mário Jorge Neves


Vice-Presidentes

  • Maria Merlinde Madureira
  • Maria Vitória Martins


Vogais

  • Guida da Ponte
  • João Marques Proença
  • Noel Loureiro Carrilho
  • Rosa Dinis Ribeiro


Suplentes

  • António Faria Vaz
  • Paulo Filipe Aguiar Andrade
  • Pedro Miguel Pinto

Adenda ao Acordo de empresa entre os Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o os Sindicatos Médicos

Proposta enviada ao Secretário de Estado da Saúde

A FNAM considera prioritária a adopção de uma política que, à semelhança de outros países, tenha por objectivo a criação de medidas que favoreçam a fixação de médicos e de outros profissionais de saúde em zonas e especialidades carenciadas

36 vídeos do 11º Congresso da FNAM
e do Debate “Serviço Médico à Periferia”

Comunicado conjunto SIM e SMZS:  a liquidação da Contratação Colectiva pela direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas nos SAMS


11º Congresso da FNAM | SNS - Reformar Para Reforçar

  - Porto, 12 e 13 de Novembro de 2016

Tendo em conta que dentro de alguns meses se vão realizar as eleições para a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional da FNAM reunido a 24/9/2016, entendeu divulgar a seguinte posição:
 
1 – A FNAM enquanto organização sindical entende não se envolver em processos decorrentes das normas estatutárias de outras organizações.
 
2 – Qualquer dirigente da FNAM que entenda, enquanto médico, apoiar uma candidatura às eleições da Ordem dos Médicos fá-lo-á sempre a título exclusivamente pessoal.
 
3 – Embora não existam normas legais ou restrições estatutárias de qualquer das organizações médicas que proíbam um dirigente sindical de se candidatar a qualquer orgão dirigente da Ordem dos Médicos, considerou-se que no plano ético não será aconselhável que qualquer dirigente da FNAM integre candidaturas a orgãos executivos.
 
Coimbra, 24/9/2016
                                                                                                                                                                       O Conselho Nacional da FNAM

Carta ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

É de facto um documento muito pobre que não responde aos objectivos que se propõe no seu preambulo e do ponto de vista prático inútil.

Carta ao  Ministro da Saúde - Proposta de Decreto-Lei sobre a Saúde Pública / Lei da Saúde Pública

A enorme importância desta matéria impõe que o Governo desencadeie um processo formal de auscultação e negociação e que não coloque em primeiro lugar a mera propaganda político-partidária.

Um dos grandes problemas do passado que ainda perdura com este Governo é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político.

Um atentado contra a contratação coletiva e as carreiras médicas sob orientação do Ministério da Saúde

Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica

Publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, nº30, 15/8/2016

Alteração ao ACT - EPE - Descanso compensatório

Alteração ao Acordo coletivo da carreira especial médica

fica garantido, um descanso compensatório obrigatório, com redução do período normal trabalho semanal, no período de trabalho diário imediatamente seguinte, correspondente ao tempo de trabalho que, nas vinte e quatro horas anteriores, tiver excedido as oito horas.

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