Documentos enviados pelo Ministério da Saúde / Ministério das Finanças para discussão na reunião com as organizações sindicais médicas no dia 11/8/2017

Pelo direito a ser respeitado

A indignação com a situação que actualmente se vive na Saúde atinge um crescente número de portugueses.

A tolerância e resistência dos profissionais de saúde e dos doentes nunca esteve tão baixa. Os principais indicadores de burnout não param de aumentar.

De acordo com a comunicação social, na última reunião do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República Portuguesa, Doutor Jorge Sampaio, elogiou o esforço de todos os profissionais de saúde e reconheceu a existência de dificuldades. Apontou o dedo a salários baixos e declarou que há pessoal que está a assegurar o trabalho no “limite das suas capacidades”.

E as vozes críticas são cada vez mais audíveis, envolvendo representantes da esquerda à direita do espectro político.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

O DL nº 73/2017, de 21/6, que procedeu a alterações ao enquadramento legal das USF, liquida a autonomia gestionária e bloqueia o desenvolvimento destas unidades.

O Coselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, aprovou um sentido voto de pesar pelas vítimas dos trágicos incêndios ocorridos recentemente e analteceu o esforço e o extremo empenhamento humano e profissional de entidades como os corpos de bombeiros, bem como dos profissionais de saúde e serviço envolvidos, inclusivé na prestação de cuidados às centenas de feridos.
A FNAM manifesta disponibilidade de colaboração com as entidades desta área para a resoluçao dos problemas ainda pendentes.
Coimbra, 25 de Junho de 2017
O Conselho Nacional da FNAM

Documento apresentado à Comissão Parlamentar da Saúde

Percorrendo a referida proposta, fácil é de constatar que, de facto, nada tem de reformadora, limitando-se a versar, no essencial, algumas competências e funções da Autoridade de Saúde e pouco mais.

Ponto da situação da negociação em curso com o Ministério da Saúde após 2 reuniões (2/6 e 9/6), continuando a discussão até dia 20/6

Matérias discutidas nas duas reuniões com a delegação do Ministério da Saúde:

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.

Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”
Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.

Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”
Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem transmitir a sua activa solidariedade à luta desencadeada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em torno de objectivos claros e de defesa de reivindicações gerais que atingem os vários sectores de profissionais da Administração Pública.

Entendemos que a solidariedade sindical é um valor insusceptível de qualquer transigência e que deve estar sempre presente no relacionamento entre as organizações sindicais.

A defesa dos legítimos direitos laborais e das condições de trabalho que garantam a dignidade do trabalho, bem como a defesa do Estado Social e das políticas públicas onde o SNS ocupa um lugar central, devem ser preocupações permanentes na articulação e convergência reivindicativas entre as várias organizações sindicais, concretamente aquelas que representam profissionais da Administração Pública.

Da parte da FNAM, poderão sempre contar com a nossa solidariedade!

Lisboa, 30/5/2017

 A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), numa iniciativa conjunta com o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), vai promover uma sessão/debate no próximo dia 30 de Maio, às 21h30, cujo tema é “Reforma da Saúde Pública – Que caminhos?".

A sessão, que terá lugar no Salão Nobre do Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da OM (R. Delfim Maia, Porto), será presidida pelo Prof. Doutor António Araújo, Presidente do CRNOM e pelo Dr. Arnaldo Araújo, da Direcção do Sindicato dos Médicos do Nortee especialista em Saúde Pública.

Para lançar o debate, contaremos com a presença dos convidados Prof. Doutor Sobrinho Simões, Prof. Doutor Constantino Sakellarides, Dr. Alcindo Maciel e Dr. Ricardo Mexia.

A mesa terá como moderador o Dr. Rui Capucho, vogal do CRNOM e especialista em Saúde Pública.

 

Realizou-se ontem a primeira reunião, na sequência de convocatória enviada pelo Ministro da Saúde, após a greve de 10 e 11 de Maio.
Aspectos mais relevantes da reunião:

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saudou e solidarizou-se com a greve dos médicos, pela melhoria das suas condições de trabalho e a prestação de melhores cuidados de saúde à população.

Ler Saudação da Frente Comum

 A Fnam e o SIM consideram que "esta Greve assumiu uma enorme dimensão com a adesão da esmagadora maioria dos médicos e teve um significativo impacto político-sindical". No comunicado conjunto onde fazem o balanços dos dois dias de greve os sindicatos médicos afirmam que "o Ministério da Saúde não pode repetir os mesmos procedimentos de "negociações" aparentes, e o próprio Governo tem de tomar consciência de que está perante um problema grave num sector da vida nacional tão delicado e sensível como o é a Saúde."

Ler o Comunicado Conjunto:
A Greve Nacional do Médicos
Balanço dos dois dias de Greve (10 e 11 de Maio)

Os sindicatos médicos fizeram hoje à tarde o balanço do primeiro dia da greve dos médicos que está a registar uma adesão de 90 por cento.

Hoje é dia de greve dos médicos. Direto do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Declarações de Mário Jorge Neves, presidente da FNAM. CM TV - CM Jornal Hora do Almoço

"Opinião Pública" sobre greve dos médicos
Convidado: Mário Jorge Neves, Pres Fed. Nacional dos Médicos.
SIC Notícias - Opinião Pública
No programa "Opinião Pública" debateu-se hoje a greve nacional dos médicos e forma como Adalberto Campos Fernandes tem tutelado o setor da saúde, com a participação em estúdio do Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge Neves.

Os sindicatos dos médicos entregaram em mão, ontem, na residência oficial, uma carta para o Primeiro-Ministro onde é solicitada a imediata intervenção política do chefe do Governo para a criação de condições que se impeçam a rápida radicalização do um processo negocial com o Ministério da Saúde e é transmida a disponibilidade dos sindicatos para uma reunião urgente, logo após os dois dias de greve, de modo a encontrar soluções que superem os actuais obstáculos.

Na carta, os sindicatos explicitam os  contornos de uma enorme agudização conflitual, raramente enfrentada em várias décadas de actividade constitucional das organizações sindicais médicas, e que tenderá a agravar-se rapidamente perante os comportamentos ministeriais.

Ler carta ao Primeiro-Ministro

A CGTP-IN e a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública divulgaram comunicados onde expressaram solidariedade com a greve dos médicos. Também o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde demonstrou solidariedade com a luta dos médicos em declarações proferidas pelo seu Presidente à comunicação social.
Comunicado da CGTP-IN
Comunicado da ANMSP
Declarações do MUSS

A CGTP-IN divulgou hoje , num comunicado à imprensa, a solidariedade da central sindical com a greve dos médicos  "e apela aos trabalhadores de todos os sectores de actividade, assim como às suas famílias para apoiarem esta luta, que é de todos, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Na íntegra, é o seguinte o teor do comunicado da CGTP-IN:

Amanhã, 3ª feira, dia 9 de Maio, às 18 horas, uma delegação de dirigentes sindicais da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) irá deslocar-se à residência oficial do Primeiro-Ministro para proceder à entrega de uma carta onde alertam para o conflito aberto pelo Ministério da Saúde, apelando à intervenção política do Primeiro-Ministro, de modo a ser encontrada urgentemente uma solução que impeça o agravamento crescente do processo de luta em desenvolvimento.