SIC Notícias - A FNAM avisa que o conflito entre os médicos e o Governo vai agravar-se nos próximos tempos. Mário Jorge Neves acusa o ministro da Saúde de nunca ter mostrado vontade de negociar a sério com os sindicatos dos médicos. 

19.02.2013
Despacho nº 2546/2013, DR, nº 33, Série II de 2013-02-15: concurso suplementar com 342 vagas para a colocação de especialistas

29.01.2013
URGENTE
Lei nº 11/2013, de 28 de Janeiro: todos os trabalhadores com CIT têm 5 dias úteis para optar pela forma de pagamento do subsídio de féria
Documentação:
  -
Comunicação
  - Requerimento
  - Legislação

7.12.2012
Despacho nº 15630/2012, com a abertura de concurso de recrutamento para os recem-especialistas (427 vagas)

5.12.2012
Mapa de vagas para o acesso ao internato da especialidade ( IM 2012-A)

1.12.2012
Despacho nº 15342/2012, que cria a "Comissão Tripartida" decorrente do acordo estabelecido em 14/10/2012

1.06.2012
ATENÇÃO: Concurso Público nº 2012/102 para a prestação de serviços médicos às instituições do Serviço Nacional de Saúde ( Programa de Procedimento)

2.01.2012
Avaliação do Desempenho da Carreira Médica e Procedimento Concursal de Recrutamentopara os postos de trabalho da Carreira Médica ( da pagª.nº 6 à pag.ª 21) - BTE de 29/12/2011

2.01.2012
Trabalho Extraordinário Médico. Regime Remuneratório

1.02.2012
Carta da FNAM enviada ao presidente da ACSS sobre o pagamento do trabalho extraordinário ( Circular Informativa nº 08/2012/UORPRT, de 30/1/2012)

20.01.2012
Circular Informativa da ACSS sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2012: esclarecimentos sobre os Arts 30º e 33º

7.09.2011
 Publicado o Aviso nº 16376/2011: Concurso de ingresso no Internato Médico


02.08.2011
Publicado o DL nº 93/2011, de 27/7, que faz a repristinação do artº 9º e nºs 3 e 4 do artº 11º do DL nº 73/90, permitindo o acesso dos especialistas mais novos de Medicina Geral e Familiar ao horário de 42 horas semanais.
Este diploma foi negociado com o governo anterior e agora objecto de promulgação presidencial e consequente publicação em DR.

1.06.2011
Portaria nº 207/2011: regulamento de concurso de recrutamento de médicos para os postos de trabalho em funções públicas

1.06.2011
Publicada a Portaria nº 217/2011: regulamento de concurso de habilitação ao grau de Consultor

 26.05.2011
Portaria para avaliação do desempenho dos trabalhadores médicos

20.05.2011
Portaria nº 198/2011, de 18/5 ( define o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónico)

4.03.2011
DL nº 30/2011, de 2 de Março
Cria mais 5 centros hospitalares EPE

31.12.2010
Pulicada a Portaria nº 1320/2010, de 28/12
(Estabelece novos montantes para as taxas moderadoras)

31.12.2010
Publicado o Despacho nº 19083/2010, de 24/12
(Estabelece a situação de carência para as especialidades de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública)

31.12.2010
Publicado o DL nº 136/2010, de 27/12
(Altera o DL nº 233/2005 e o DL nº 219/2007)

22.10.2010
Aviso nº 17271/2010, de 31/8 ( Acordo sobre os Serviços Mínimos durante a
Greve)

27.08.2010
Decreto-Lei n.º 89/2010. D.R. n.º 140, Série I de 2010-07-21
Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

27.08.2010
Despacho n.º 12158/2010
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Considera haver carência de médicos em especialidades e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

9.06.2010
Circular Informativa nº 6/2010 da ACSS sobre " Direitos inerentes à manutenção do regime de horário de trabalho dos médicos integrados na carreira especial médica " ( 6/6/2010)

7.06.2010
Os Contratos Administrativos de Provimento passam automaticamente a contratos de trabalho por tempo indeterminado ( Circular da ACSS)

21.02.2010
Publicada em DR a composição da Comissão Paritária do Acordo Colectivo da Carreira Médica Especial

23.01.2010
Portaria nº 54/2010, de 21/1/2010
Fixa o valor mensal da bolsa de formação devida aos internos que preencham vagas preferenciais

27.10.2009
Comunicado do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM
Colocação dos jovens especialistas da Medicina Geral e Familiar: celeridade, equidade e transparência

13.11.2009
Publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) o Acordo Colectivo de Trabalho para os médicos dos estabelecimentos de saúde EPE

3.11.2009
Circular da ACSS esclarece que o horário das 40 horas semanais é para todos os médicos internos

13.10.2009
Publicado em DR o Acordo Colectivo da Carreira Médica Especial

17.08.2009
Publicados os dois diplomas de enquadramento dos princípios gerais da revisão das Carreiras Médicas

·  Decreto-Lei n.º 176/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

·  Decreto-Lei n.º 177/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional

9.06.2009
DL nº 81/2009, de 2/4 ( Regras e princípios de organização dos serviçose funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local )

9.06.2009
DL nº 82/2009, de 2/4 ( Regras de funcionamento, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde)

18.02.2009
DL nº 45/2009 ( Internato Médico / Vagas Preferenciais)

13.09.2008
Publicada a Lei nº 59/2008, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

22.08.2008
DL nº 298/2008, de 22/8 ( Regime jurídico das USF )

22.02.2008
Decreto-Lei dos Agrupamentos dos Centros de Saúde

26.02.2008
Publicada a Lei 12-A/2008 sobre a revisão das carreiras, vínculos e remunerações da Administração Pública

21.09.2006
Horários da carreira medica hospitalar

07.04.2006
VENCIMENTOS 2006
Segundo Portaria nº 229/2006 de 10 de Março

(tabela actualizada)

05.01.2006
Criação dos Hospitais EPE

28.12.2005
Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em 2006 para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum

23.12.2003
"Entidade Reguladora da Saúde"
Documento (135KB) em formato PDF Legível com Acrobat Reader

8.12.2005
Publicação do mapa de vagas a preencher pelos candidatos ao ingresso no período de formação específica do internato médico de 2005

24.11.2005
Alteração ao aviso de abertura do concurso para ingresso no internato médico em Janeiro de 2006 - ano comum

23.11.2005
Constituição do Júri do concurso extraordinário de ingresso no período de formação específica do internato médico em 2006

23.11.2005
Abertura do concurso para ingresso no Internato Médico em Janeiro de 2006 - Ano comum

23.11.2005
Abertura do concurso extraordinário do internato médico 2006 - formação específica

20.10.2005
Período de inscrição para a prova de exame do internto médico de 2005

8.09.2003
Decreto-Lei nº 188/2003, de 20 de Agosto - Regulamenta os artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 27/2002, de 8/11 (regime jurídico da gestão hospitalar)

Decreto-Lei n.o 60/2003 de 1 de Abril
Rede de Prestação dos Cuidados de Saúde Primários
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.o 185/2002 de 20 de Agosto
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