Proposta de Nova FAQ Referente ao Regime do Descanso Compensatório por Trabalho Normal Prestado ao Domingo, Feriado e Dia de Descanso

O documento proposto labora em erro de interpretação [...] introduzindo restrições não consagradas na ordem jurídica vigente e que se revelam lesivas do direito ao descanso compensatório, legalmente portegido, dos trabalhadores médicos

Carta ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Proposta de despacho tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto na Portaria n.º 112/2014, de 23 de Maio

A revogação da portaria nº 112/2014 continua como um dos motivos pelos quais a FNAM convocou uma Greve para os dias 8 e 9. Esta proposta de despacho mais não faz do que reafirmar os motivos que rejeitamos

FNAM enviou posição sobre o projecto da "lei da rolha" do Ministro da Saúde

A FNAM desenvolverá todos os esforços no plano reivindicativo e no plano das instituições judiciais para impedir que este anteprojeto indigno de um Estado Democrático possa ser publicado.

Parecer da FNAM sobre o projecto ministerial de revisão do Internato Médico, aprovado na reunião do seu Conselho Nacional

Para os setores políticos e económicos para quem o SNS e as Carreiras Médicas são alvos preferenciais a abater, os Internatos passaram a ser objeto de sucessivas tentativas de desarticulação e de destruição.

4.6.2013
Guia prático sobre o regime jurídico da organização do tempo de trabalho médico no horário das 40 horas semanais ( DL nº 266-D/2012, de 31/12/2012): os médicos que sejam confrontados nos seus serviços com medidas diferentes das que estão aqui definidas devem contactar de imediato os nossos juristas

25.11.2009
Parecer da FNAM sobre o projecto ministerial da bolsa de formação das vagas preferenciais do Internato Médico

17.12.2008
Apreciação da FNAM aos projectos ministeriais relativos à revisão das carreiras médicas, enviada a 12/12/2008

10.10.2008 Parecer da FNAM sobre o projecto de decreto-lei que cria as unidades de cuidados continuadosintegrados de saúde mental

2.10.2008
FNAM enviou ao Ministério da Saúde uma proposta de regulamentação geral das carreiras médicas

13.09.2008
Posição da FNAM sobre o anteprojecto de decreto-lei dos serviços de saúde pública

9.09.2008
Posição da FNAM sobre o anteprojecto de decreto-lei das autoridades de saúde

1.08.2008
Posição da FNAM, enviada hoje à Ministra da Saúde, sobre a proposta de documento relativo à revisão do decreto das Carreiras Médicas

21.06.2008
Proposta de metodologia negocial da revisão das Carreiras Médicas enviada à Ministra da Saúde

06.05.2008
Parecer da FNAM sobre o anteprojecto ministerial das autoridades de saúde

22.02.2008
Posição da FNAM sobre o " Projecto de Portaria que regula os critérios e condições para a atribuição dos incentivos institucionais e financeiros ás USF e aos profissionais que as integram " que foi apresentada na reunião negocial com o Ministério da Saúde.

 

 7.07.2007
 Posição da FNAM sobre a Reconfiguração dos Centros de Saúde

 

11.04.2007
Posição da FNAM sobre o projecto ministerial do regime jurídico das USFSs

21.12.2006
Proposta de apreciação à “Proposta de Portaria para aprovação do Regulamento dos Internos Doutorandos”

2.12.2006
Apreciação da FNAM ao projecto ministerial sobre as USFs
O projecto de DL que tem por objecto:

  • O Regime jurídico da organização e do funcionamento das USF

  • O Regime Remuneratório Especial dos Profissionais e

  • O Regime de Incentivos.

19.10.2006
Apreciação da FNAM á 2ª versão do projecto ministerial de alterações ao DL nº 73/90" ( diploma das carreiras médicas)

21.09.2006
Parecer da FNAM sobre "
Projecto de Diploma - Alterações ao Decreto-Lei n.º 73/90"

9.09.2006
 Apreciação da FNAM ao projecto ministerial de alteração do decreto do Internato Médico ( DL nº 203/2004)

09.06.2006
Parecer da FNAM sobre o projecto ministerial relativo ao tabagismo

13.02.2006
Parecer sobre os documentos que a Missão para os Cuidados de Saúde Primários tem em discussão pública

07.02.2006
Anteprojecto de diploma ministerial sobre a “Rede de Cuidados Continuados Integrados”

13.12.2005
PROJECTOS DE DESPACHOS MINISTERIAIS SOBRE AS VAGAS PROTOCOLADAS

01.12.2005
Apreciação ao “Projecto de decreto-lei de transformação de alguns hospitais em Entidades Públicas Empresariais”

11.11.2005
APRECIAÇÃO DA FNAM AO PROJECTO DE REGULAMENTO DO INTERNATO MÉDICO

14.09.2005
Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
POSIÇÃO DA FNAM
Apreciação ao documento ministerial “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP” (Versão de 15.06.05)

02.11.2004
Parecer relativo ao “Projecto de Regulamento do Internato Médico”.
Carta ao Secretário de Estado Adjunto

17.06.2004
Projecto ministerial do internato médico
Carta ao Presidente da República

17.06.2004
Projectos de decretos-lei que criam o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, SA, e o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, SA
Carta ao Ministério da Saúde

17.06.2004
Projecto de diploma dos internatos médicos
Carta ao Provedor Adjunto de Justiça

23.12.2003
Apreciação ao "projecto de diploma-Internato Médico"

03.12.2003
"Projecto de diploma – Hospitais Universitários"

28.07.2003
Parecer ao Projecto de Decreto-Lei da Entidade Reguladora da Saúde

21.04.2003
Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 16/2003
"Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos Açores em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente Públicos, passando a designar-se Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A."

OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO:
O exemplo esclarecedor do Hospital de Vale do Sousa

APRECIAÇÃO SOBRE A "PROPOSTA DE DECRETO-LEI-REDE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS"

AS IMPLICAÇÕES DO "PROJECTO DE DECRETO-LEI SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE HOSPITAIS"

Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde da Madeira