. O passado e o futuro dos concursos para recém-especialistas

O passado e o futuro dos concursos para recém-especialistas

No mês de Abril, cerca de 1.500 médicos vão terminar a sua especialização. Atendendo aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige a abertura atempada dos procedimentos concursais. A FNAM também exige o cabal esclarecimento do que aconteceu aos 325 médicos que não se candidataram aos concursos de Março passado.

Foram 725 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Setembro de 2017. O Ministério da Saúde abriu, com grande atraso, os concursos para estes médicos em Março, contemplando apenas 503 vagas. Destes 725 médicos recém-especialistas, houve apenas 400 candidatos. A questão que se coloca: o que aconteceu aos restantes 325 médicos que não se candidataram aos concursos?

Podemos considerar várias hipóteses: terão os médicos recém-especialistas emigrado para países onde pudessem exercer a sua profissão? Foram aliciados por privados? Ou terão sido contratados, por convite directo, por hospitais onde aguardavam provimento ou por outros hospitais com carências? Independentemente do que lhes terá acontecido, todas estas hipóteses apontam para uma causa comum: o atraso na abertura dos concursos.

A confirmar-se que uma boa parte dos médicos-recém especialistas tenham sido contratados por convite directo, sem concurso, tratar-se-á de uma estratégia que tem como objectivo velado a desregulamentação invisível das carreiras e dos procedimentos concursais.

Assim, o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, responsável pelos recursos humanos na Saúde, vão desconstruindo o edifício que fomos construindo ao longo de mais de 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde, bem como as carreiras médicas, o profissionalismo e os princípios de justiça que caracterizam este quadro estrutural. E mais: esta estratégia põe em causa os princípios de equidade e justiça contemplados na Constituição da República Portuguesa.

A Federação Nacional dos Médicos exige saber quantos médicos foram contratados por convite e a abertura imediata de concursos após a conclusão do internato médico, de forma a garantir a transparência dos procedimentos concursais e o respeito pelo trabalho médico e pelo Serviço Nacional de Saúde.

Lembramos que, em Abril, cerca de 1.200 médicos terminam a sua especialidade na área Hospitalar e de Saúde Pública e outros 300 a especialidade em Medicina Geral e Familiar. Face aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos manifesta a sua preocupação para com o procedimento concursal a abrir em Maio, e exige a sua abertura atempada, indo de encontro da recomendação n.º 78/2018 da Assembleia da República.

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