Ministro da Saúde em greve

Caro Sr. Ministro da Saúde,

Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que agradecemos o apoio mais ou menos explícito à greve dos médicos. V.ª Ex.ª é médico e compreende o mal que tem feito à Saúde dos portugueses.

Em segundo lugar, compreendemos o seu apoio à greve, enquanto direito constitucional inalianável, e enquanto manifestação do desagrado universal com a governação com que V.ª Ex.ª nos tem presenteado, enquanto médico e enquanto pretenso gestor da Saúde.

Em terceiro lugar, compreendemos o seu apoio à greve, numa outra dimensão que não será menos importante, V.ª Ex.ª sente que não tem autonomia para governar, não tem sido apoiado e estimulado a desenvolver as suas competencias e não dispõe de apoios estruturais para realizar o seu trabalho, tal como os médicos que hoje fazem greve.

Em quarto lugar, agradecemos o seu gesto de solidariedade nesta greve, é compreensível, V.ª Ex.ª sente que não tem, por todas as razões anteriormente explicitadas, condições para governar, mas, por razões superiores à sua imaginação, que é muito fértil, tem de cumprir este mandato, ainda que à custa da Saúde dos portugueses e da esperança dos médicos e dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Em quinto lugar, porque V.ª Ex.ª preza muito a sua imagem e não perde um evento onde possa pavonear a sua figura, porque como sabe, para além do lugar onde observa a realidade, existe uma outra que nada prestigia a sua dignidade e a sua competencia.

Por tudo isto e por tudo o que ainda nos falta dizer, adira à greve e assuma que o Sr. Dr. António Costa não o deixa exercer condignamente a sua função!

F.V.

Mala Médico

As más condições de trabalho e a falta de perspetivas de progressão na carreira estão a levar os médicos a sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É o que revela o estudo «A carreira médica e os fatores determinantes da saída do SNS», o primeiro grande estudo sobre este fenómeno a ter lugar no país. Foi realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto em colaboração com a Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos (OM) e incidiu apenas sobre médicos inscritos na Região Norte, mas será alargado ao resto do país.

Os resultados do estudo mostram que é transversal a insatisfação com as condições de trabalho no SNS, independentemente da faixa etária e da condição profissional dos inquiridos. As longas jornadas de trabalho são uma das principais razões, apontada por cerca de dois terços dos inquiridos. Um número que aumenta para 74% quando está em causa o pouco tempo disponível para família, amigos e lazer. Um quarto dos médicos reportou excesso de horas de trabalho todos os dias, situação muitas vezes agravada pelo desrespeito dos períodos de descanso compensatório (47%). Em entrevista, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, confirma que os médicos estão submetidos a grande pressão «para que façam mais horas extraordinárias e mais urgências».

Outra das principais razões que leva os médicos a abandonar o SNS é a falta de perspetivas de progressão na carreira. Mesmo fora das épocas de crise económica e financeira, em que as carreiras são congeladas a nível nacional, os concursos são uma raridade e arrastam-se penosamente. Mas pior do que isso é negar a oportunidade de uma carreira, como aconteceu com os médicos que não tiveram vaga no acesso ao internato da especialidade em 2015, uma realidade que ameaça tornar-se um problema recorrente nos próximos anos.

Quanto a remunerações, quase metade dos médicos inquiridos aufere um vencimento bruto mensal inferior a 3000 euros. O estudo não incluiu os rendimentos provenientes das horas extraordinárias, que são um complemento muito significativo, ainda que à custa de um elevado acréscimo de horas de trabalho e em períodos incómodos (noites, fins-de-semana e feriados). Por outro lado, no estudo do vencimento só foram incluídos médicos especialistas, ou seja, foi eliminado o viés dos salários mais baixos de quem está em início de carreira.

Para onde vão então os médicos que abandonam o SNS? A maior parte (43%) reformou-se, um terço trocou o público pelo setor privado e 7% emigrou. É entre os médicos mais novos que o futuro se revela menos animador: quatro em cada dez internos admite a possibilidade de deixar o SNS quando acabar a especialidade e quase metade (48%) considera emigrar. De facto, segundo os registos da OM, entre 2014 e 2016 emigraram 1225 médicos portugueses, por razões que se prendem com procura de melhores condições de trabalho e de remuneração. A autora do estudo, Marianela Ferreira, investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, afirma: «Não tem havido incentivos para fixar os médicos, o SNS não tem sido competitivo».

Este é um duro retrato de anos de más políticas e de desinvestimento, que mostram a descapitalização do maior bem do SNS: os seus profissionais. Este estudo demonstra bem a urgência em valorizar as carreiras médicas, em promover a especialização e em dar aos profissionais de saúde condições de trabalho dignas. Só assim é possível manter um SNS de qualidade.

Referências: Público,TSF,ISPUP,OM

Texto de opinião de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

Nos últimos meses têm-se multiplicado notícias sobre o incumprimento dos tempos de espera para primeira consulta hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de metade dos hospitais a não cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução.

Há unidades hospitalares em que se chega a esperar 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia ou ainda 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia. Isto se fizermos fé nos números «oficiais» divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado pelo Tribunal de Contas de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, «no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada», com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Como se explica esta deterioração?

Os sindicatos apontam baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as últimas greves dos médicos e que volta a estar no caderno de reivindicações da greve de maio. 

Porém, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.

Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.

O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.

Notícias: Jornal EconómicoSIC NotíciasPúblico.

Texto de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

O Governo nomeia uma estrutura de missão para acompanhar a evolução dos gastos do Ministério da Saúde e propor estratégias de otimização dos recursos financeiros postos à disposição do ministro.

O Governo considera que para tal missão interessará obter o concurso do Ministério das Finanças, pois, provavelmente, considera que a Saúde, o ministro e os secretários de estados não têm nem saber, nem recursos técnicos para o realizar.

Nomeia-se, portanto, uma unidade de missão com a assinatura conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde.

Isto tudo acontece após uma contestação generalizada ao Ministro das Finanças previamente a esta tomada de medidas, por se considerar intolerável o controlo estrito a que estaria o Ministério da Saúde, o que, a continuar, impossibilitaria a normal gestão dos diversos departamentos desse Ministério. Ouviu-se o Ministro da Saúde clamar contra a asfixia a que estava a ser sujeito, sabendo antecipadamente da medida que estava a ser preparada, numa tentativa de atirar as culpas para o outro…

Cerimónia de posse dos vetustos «controleiros»: dois ministros presentes, 30 minutos durou a sessão. Cerimónia sem banquete e curta, mas o suficiente para se ouvir o sr. Dr. Adalberto, inquilino da João Crisóstomo, dizer sobre o superior interesse da Comissão e, num gesto de cinismo e de desonestidade intelectual que cada vez mais o caracteriza, acrescentar «não vão conseguir, o Serviço Nacional tal como está não é sustentável»….

Acorreram dirigentes do Ministério, de Trás-os-Montes ao Algarve, passando por outros pontos do país, mais ou menos próximos, gastando, alguns, um dia inteiro. Não terão tido direito a bolachas ou a outros aperitivos, apenas e só a mais um apertozito de mão. Enfim, de idêntico teor aos inúmeros e numerosos eventos, que de tão numerosos e fastidiosos já nem fazem notícia

Temos pena porque a cada sessão corresponde uma nova sessão de magia e de fantasia, em que se fabricam números, se gastam dezenas de recursos de comunicação, dezenas de fazedores de opinião e rios de dinheiro, sem que alguém note.

Falta-lhes a imaginação e tempo para olharem para todos nós, profissionais de saúde, para todos nós, cidadãos, e promover a esperança e a certeza no futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Falta-lhes capacidade para ouvir. Falta-lhes saber e convicção.

Quando será que o primeiro-ministro nos dá finalmente um ministro que acredite nos médicos e no Serviço Nacional de Saúde e dê por finda a representação teatral deste mágico trôpego?

A. V. / R. R.

 

Comissão da «felicidade» Agora sim! Vamos ser todos felizes e trabalhar com mais alegria!

Por despacho!

A Sra. Secretária de Estado da Saúde anunciou, com alegria, aliás como se impunha, a criação dum grupo de trabalho só para «criar condições que promovam o bem estar dos trabalhadores do SNS».

Que maravilha! Agora tudo vai funcionar melhor e vamos todos ser mais felizes!

Mas, Sra. Secretária de Estado, para quê mais grupos de trabalho?

Poupava tempo e dinheiro se ouvisse os médicos.

Eles sabem bem o que é necessario para atingir esses objetivos a que se propõe o referido grupo de trabalho.

O diagnóstico está feito. Tem dúvidas? Pergunte ao seu médico.

Falta é a terapêutica. Sabe porquê? Porque esta, infelizmente, não está na mão dos médicos.

Dê-nos mais recursos, humanos e materiais, para que ao fim do dia os médicos não cheguem extenuados a casa e possam ainda ter tempo para si próprios e suas familias – e todos serão mais felizes!

Dê-nos mais recursos, humanos e materiais, para que os doentes possam ser atendidos com mais dignidade e ainda maior qualidade – e aumentará a motivação e o bem estar!

Dê-nos melhores salários e a possibilidade de uma progressão devida na carreira, com a contagem do tempo que já trabalhamos – e estará a aumentar a nossa motivação e qualidade!

Dê-nos concursos a tempo e horas – e teremos profissionais nos locais certos, no tempo certo, sem excesso de trabalho – e todos ficarão mais contentes!

Dê-nos um sistema informático «amigo» dos médicos e dos doentes – e evitaremos o desespero e o bournout!

Dê-nos a possibilidade de termos mais tempo para os nossos doentes, com listas mais pequenas e melhor dimensionadas

Dê-nos possibilidade de trabalhar com autonomia e responsabilidade

Tire-nos os gestores incompetentes!

Tire-nos as burocracias e grilhetas desnecessárias!

Para quê mais grupos de trabalho e comissões?

Nós não queremos mais comissões.

Queremos resoluções!

Nós queremos soluções!

E seremos todos muito mais felizes!
 

Rosa de Fátima Ribeiro
 
 

Artigo de opinião de João Proença,
Médico neurologista e presidente da FNAM,
publicado na edição de 13 de Março de 2018
do Jornal Público
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Desde sempre, a FNAM tem participado em negociações, por vezes, com grande adesão e apoio dos médicos. Foram possíveis ganhos significativos, como foi o DL 73/90 da carreira médica. No anterior governo negociamos sempre e fizemos greves e concentração com milhares de médicos. Este ministério tem arrastado as reuniões durante dois anos para uma mão cheia de nada! Neste momento não há negociação digna desse nome.

Este ministério, ao mesmo tempo que paga 120 milhões a empresas de trabalho temporário, não abre concursos atempados, empurrando os médicos para fora do Serviço Nacional de Saúde: para a medicina privada, para as empresas de trabalho temporário e para o estrangeiro. As várias PPP que gerem quatro hospitais públicos fecham serviços, anulam consultas e cirurgias. Visam apenas a otimização do lucro. Nesses hospitais não há lugares de carreira. Infelizmente esta prática já atinge também algumas EPE. O ministério fecha hospitais e serviços para os entregar aos grupos privados.

Artido de Joaquim Viana, publicado no Diário As Beiras.

De acordo com os estudos sobre o assunto, o número de anestesistas em Portugal está próximo das necessidades. Quando faltam anestesistas nos locais remotos diz-se que a culpa é dos médicos que não querem sair dos grandes centros. E quando faltam anestesistas nos hospitais públicos de Lisboa, Coimbra e Porto, a culpa é de quem? Há qualquer coisa de estranho que merece ser analisada.

Na generalidade, os grandes hospitais têm capacidade instalada – recursos humanos, técnicos e instalações – que lhes permitem produzir bastante mais nas áreas cirúrgicas e alegam a falta de anestesistas como justificação para os números que apresentam.

Na região Centro a situação é dramática. Segundo a ACSS, o CHUC tem, na relação entre horas que dispõe de anestesistas para rotinas e o número que tem de salas de operações, o valor mais baixo de todos os hospitais centrais – por exemplo, menos de metade do que dispõe o Centro Hospitalar do Porto.

Um médico anestesista num hospital público realiza, números redondos, cerca de 500 anestesias por ano, podendo facilmente fazer mais 200 anestesias se participar na produção adicional. Ao preço a que as cirurgias são pagas aos hospitais através dos contratos-programa, ter mais um médico anestesista pode significar para um hospital faturar mais um milhão a milhão e meio de euros por ano. Em sentido contrário, menos um anestesista pode significar a entrega desse mesmo montante à clínica privada, no âmbito dos “cheque cirurgia” do combate às listas de espera.

Multipliquemos este valor pelos anestesistas em falta e, como se percebe, os montantes em jogo e os interesses envolvidos têm demasiada relevância para que se possam aceitar explicações que, por vezes, contrariam a mais elementar lógica.
Há perguntas que carecem de resposta: porque há hospitais centrais onde se vão abrindo vagas e vagas e quase nenhum anestesista quer ficar e outros onde os anestesistas querem ficar e não se abrem vagas sequer para repor os que se reformam?

De quem é a responsabilidade disto – dos hospitais (que sendo “empresas públicas” são teoricamente autónomos) ou das estruturas que os controlam que, de facto, não deixam as instituições dar um passo sem pedir licença? Porque razões nalguns lados os anestesistas querem trabalhar e noutros, a pouca distância e com condições aparentemente semelhantes, quase ninguém quer trabalhar?

Há relação entre este facto e a forma como é exercida a direcção aos mais diversos níveis? Tem que ver com a forma como são dirigidos os Serviços de Anestesia? Tem que ver com umas tantas Administrações hospitalares violarem sem vergonha os acordos laborais que o próprio Estado assinou e com a perda de credibilidade que resulta do facto da tutela fechar os olhos a estes comportamentos?

Captar e conservar os bons profissionais é fulcral para o futuro de um SNS público e de qualidade. Negar a falta de anestesistas nos hospitais públicos de Coimbra só pode ser uma anedota de mau gosto. Mas alegar a falta de anestesistas sem procurar conhecer detalhadamente as suas causas só serve para colocar uma cortina de opacidade sobre as responsabilidades e os interesses subjacentes.


"os burocratas sãos dos piores inimigos do SNS"

De uma forma geral, nós assistimos a uma burocratização crescente das nossas sociedades.

Este problema quase tão velho como a própria civilização, tem assumido diversas variantes conforme as diferentes épocas históricas.

Os burocratas surgem aos olhos dos cidadãos como seres desumanizados, como simples elos de uma máquina, de um aparelho, qualquer coisa de hostil e de impessoal, reinando acima dos seres humanos.

A semelhança estabelecida entre a alienação humana por relação ao Estado e ao representante do Estado, o burocrata, de um lado, e a alienação humana aos produtos do seu próprio trabalho, por outro lado, é claramente tão estreita que determina uma interrelação rigorosa entre os dois tipos de alienação.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e sustentabilidade do SNS - Mário Jorge Neves

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

a questão do comissariado político e das clientelas dos aparelhos partidários do Governo assume uma importância relevante na análise sobre a delicada situação no sector da saúde.
Mário Jorge Neves
 

29.01.2013
Artigo de opinião
Acordos, transparência e objectividade política
(Mário Jorge Neves)

4.03.2011
As negociações das Carreiras Médicas: que ensinamentos possíveis?
Artigo de opinião de Mário Jorge Neves

22.01.2008
As Reformas, os profissionais e as nomeações do costume

17.12.2007
Entrevista do presidente da FNAM ao jornal " Médico de Famíla "

9.03.2007
As Carreiras Médicas são um assunto eminentemente sindical?

20.02.2007
A Unidade dos Médicos: retórica e factos

30.01.2007
AS INCOMPATIBILIDADES: QUE OBJECTIVOS REAIS?

15.10.2006
A POLÉMICA DAS MATERNIDADES

16.10.2005
A armadilha da proposta de Lei de aposentação do Governo" Eugénio Rosa

03.06.2005
O novo DL dos CS
Mais uma Oportunidade perdida...

João Rodrigues - Médico de Família - CE da FNAM

24.03.2004
Nota de Leitura
Suécia proibe privatização de hospitais
Jorge Nogueira

20.10.2003
Médicos de Família Ingleses aceitam contrato, mas os Especialistas hospitalares pedem votação sobre acção sindical

30.09.2003
A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ NA ORDEM DO DIA
"Comecemos a Fazer Diferente - Não chega(rá) legislar!"

Foundation Trusts”
Mário Jorge Neves

ENRON NHS?
Mário Jorge Neves

O presidente da Associação Médica Britânica critica a erosão da autonomia clínica
Mário Jorge Neves

Na Grã-Bretanha, o novo secretário de estado da saúde jura continuar a agenda da reforma do NHS
Mário Jorge Neves

Hospitais – fundação ameaçam o futuro do N.H.S. (Serviço Nacional de Saúde)
Mário Jorge Neves

Comissão publica relatório de condenação sobre o primeiro hospital PFI
Mário Jorge Neves

Contrato para a MF: A confusão continua
Jorge Nogueira

Nota de Leitura 1
Jorge Nogueira

Crise de Clínicos Gerais: também no Reino Unido
Jorge Nogueira

Quem define a política do Ministério da Saúde?
Mário Jorge Neves

Um livro de um ex-ministro
Mário Jorge Neves

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