A 19ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULSAM (Alto Minho), de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. O local da reunião Auditório do Hospital de Santa Luzia. 

A reunião será no dia 3 de Maio, às 11h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

A 20ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS de Coimbra, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. O local da reunião será no Anfiteatro 1. 

A reunião será no dia 8 de Maio, às 14h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZC/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

A 18ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS de Viseu Dão-Lafões, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários. O local da reunião entretanto já foi designado, e será na sala DEP, do Hospital São Teotónio. 

A reunião será no dia 22 de abril, às 15h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZC/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

As etapas do Tour da FNAM em Castelo Branco e na Covilhã foram bastante participadas. Apesar do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) ter sido calorosamente recebido pelos médicos em ambos os locais, em Castelo Branco lamentamos a receção por parte do Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde (ULS) que empurrou o SMZC e os médicos para uma sala com condições inadequadas para a reunião.

Além disso, o CA da ULS de Castelo Branco também não confirmou ou propôs datas alternativas, para que a reunião do SMZC com os médicos pudesse ocorrer numa sala com condições dignas, tratando assim com absoluto desrespeito os médicos da ULS e os médicos dirigentes que fizeram centenas de quilómetros para poderem estar em Castelo Branco.

Este comportamento contrasta em absoluto com a receção pelo presidente do CA do Hospital da Covilhã, que não só nos recebeu, como proporcionou condições dignas, conforme estipulado pela Lei, para a reunião com os médicos.

A reunião com os médicos em Castelo Branco contou com médicos da área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e médicos Hospitalares, onde foram esclarecidas questões relativas à Dedicação Plena, horários e férias.

 Abordamos ainda a violência sobre os médicos nas unidades dos CSP e modo de atuação perante tal, bem como o assédio moral e burnout que necessitam de esclarecimento, apoio e seguimento. Houve ainda espaço para a formação de internos, bastante participada, com o compromisso de a formação poder ser dada igualmente em plataforma digital, para conseguir chegar aos colegas que não conseguem estar presentes.

Por fim, foi possível a identificação de novos delegados sindicais, o que vai permitir a agilizar a resolução de problemas laborais, em estreita articulação com a Direção e serviço Jurídico do SMZC-FNAM.

Instituições que integram Médicos de Família preocupadas com o futuro do funcionamento dos CSP e do SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) e a Associação Nacional das USF (USF-AN), estiveram reunidas para discutir a preocupação comum sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que concerne ao funcionamento dos Centros de Saúde, desde a entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2024, da nova legislação que rege as Unidades de Saúde Familiares (USF) e as Unidades Locais de Saúde (ULS).

Esta legislação levou à difusão das USF em todo o país, no entanto estas diferem bastante das que já existiam no terreno desde 2006, nomeadamente, no que respeita à metodologia associada ao cálculo dos suplementos remuneratórios que deixa os médicos desconfortáveis na sua prática clínica, uma vez que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados, bem como a independência técnico-científica dos profissionais, conflituando com princípios éticos e de justiça social.

A métrica que define os incentivos financeiros denomina-se Índice de Desempenho da Equipa (IDE), e passou a incluir indicadores de prescrição medicamentosa e de exames complementares de diagnóstico, dois atos clínicos nobres da profissão médica.

Para além disso, as listas de utentes dos médicos de família que já se encontram sobredimensionadas, poderão crescer ainda mais, após a aplicação do Índice de Complexidade do utente (ICU), criado pelo anterior governo.

Este instrumento, ética e socialmente questionável, considera que existem utentes que pesam menos de um ou até mesmo “zero utente” na lista do médico de família, recorrendo a características como o género, a nacionalidade, a condição económica, cuja construção está ferida de humanidade.

Assim, se o Índice de complexidade do utente (ICU) vier a ser aplicado, a acessibilidade ao médico de família irá agravar-se.

Por fim, a entrada em vigor das Unidades Locais de Saúde (ULS), que foram implementadas sem qualquer visão estratégica, comprometem a autonomia das USF, colocando em risco os cuidados preventivos, em detrimento de uma visão hospitalocêntrica, centrada na doença.

A FNAM considera premente a revogação imediata do IDE e o ICU propostos e apela à manutenção da autonomia dos Cuidados de Saúde Primários, estando disponível para discutir, conjuntamente, novas soluções que dignifiquem o SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) estiveram esta semana na Região Autónoma dos Açores, realizando no arquipélago as etapas do Tour da FNAM 2024, uma caravana de reuniões com médicos, no terreno, que pretenderam auscultar os seus problemas laborais. 

Estivemos nas ilhas que a meteorologia permitiu visitar, e as que não foram possíveis, nomeadamente São Miguel, reagendaremos com a brevidade possível. No Pico reunimos com os médicos da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, e em simultâneo com médicos do Faial. Em Angra do Heroísmo estivemos com os colegas do Hospital do Santo Espírito e da Unidade de Saúde da Ilha Terceira. 

Depois de ouvirmos as preocupações dos médicos no terreno, identificámos que os médicos dos Açores estão a ficar para trás e a sair do Serviço Regional de Saúde (SRS) para o setor privado e emigração, ao contrário do que acontece na Região Autónoma da Madeira. Além disso, a maioria dos médicos já atingiram o limite legal anual do trabalho suplementar de 150 horas. 

Por fim, cumprimentamos a recém empossada Secretária Geral da Saúde, Mónica Seidi, esperando que faça um mandado com bons resultados e que permitam valorizar, atrair e fixar médicos na região.

É fundamental que o SMZS-FNAM volte à mesa, para reiniciar negociações, para valorizar os médicos com um salário base justo para a sua diferenciação e responsabilidade, para melhorar as condições de trabalho, como a possibilidade de uma dedicação exclusiva ao SRS, opcional e devidamente majorada, para efetivar a progressão na carreira, além de medidas que compensem a insularidade, de forma a que a população açoreana tenha os melhores cuidados de saúde.

A FNAM endossa a sua solidariedade à Frente Social e a todos os colegas em luta na Guiné-Bissau por melhores condições de trabalho. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) está solidária com os profissionais de saúde em luta na Guiné-Bissau, nomeadamente os médicos, e saúda a luta da Frente Social, que junta os sindicatos da Saúde e da Educação, e que levaram a cabo uma greve de três dias com 80% de adesão. 

A Frente Social exige que os profissionais de Saúde, os professores e os técnicos de Educação sejam reintegrados e efetivados nos serviços, alguns a trabalhar há mais de uma década sem vínculo jurídico. Exige igualmente que seja cumprida a lei do concurso nas nomeações do pessoal dirigente. 

Ao seu porta-voz, Yoio João Correia, endossamos a nossa solidariedade, fazendo votos de que o processo negocial que conseguiram abrir com a luta seja capaz de produzir as mudanças necessárias para a melhoria das condições de trabalho dos médicos na Guiné-Bissau e na saúde da população.

A 17ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS do Alto Ave / Guimarães, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, e terá lugar no Auditório do Hospital Senhora da Oliveira. 

A reunião será no dia 16 de abril, às 15h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

A 16ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS Castelo Branco, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, e terá lugar na Sala 11, Centro de Estudos SIF.

A reunião será no dia 12 de abril, às 11h30, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZC/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos.

Divulga e Participa!

A 15ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS Cova da Beira, na Covilhã, de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, e terá lugar no Auditório.

A reunião será no dia 11 de abril, às 15h00, e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMZC/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos.

Divulga e Participa!

O primeiro Encontro Nacional de Internos da FNAM, em Coimbra, serviu para dar voz aos problemas e reivindicações daqueles que são um terço da força de trabalho do SNS.

“Discutir para construir” foi o mote do primeiro Encontro Nacional de Internos da FNAM, no dia 6 de abril, em Coimbra, que foi fiel ao lema e contou com uma intensa participação de todos.

Os trabalhos iniciaram-se com a discussão do Internato Médico, sob o ângulo do seu passado, presente e futuro, seguido de um debate sobre o assédio laboral nas instituições, o seu impacto na saúde mental e formas de o combater.

Os Médicos Internos assinalaram os principais desafios a nível Hospitalar, na Medicina Geral e Familiar, Medicina do Trabalho e na Saúde Pública.

Entendeu-se que é prioritário estabelecer horários que salvaguardem o tempo de atividade não assistencial, que contemple o estudo e a preparação da atividade assistencial, que sejam cumpridos os descansos compensatórios, o apoio à formação obrigatória dos planos formativos do internato médico, além de ajudas de custo ao transporte e habitação.

Sublinhou-se ainda a importância da humanização dos serviços, para que se cultivem ambientes de trabalho saudáveis, o que é fundamental para combater e prevenir o burnout.

Os internos reconhecem a importância da reintegração do internato na carreira médica e que é uma das primeiras linhas de reivindicações da FNAM.

No final do Encontro foi feito um apelo à sindicalização e ao trabalho sindical, no sentido de se reforçar a construção de uma FNAM cada vez mais plural e com todas as gerações representadas.

Para os interessados disponibilizamos as apresentações que foram realizadas no encontro:

O Internato Médico, o Passado. 

O Internato Médico, o Presente.

O Internato Médico, o Futuro.

Assédio laboral.

Impacto do Assédio na saúde mental e estratégias de resolução.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem, por este meio, expressar o seu profundo descontentamento com a atual organização dos serviços de saúde pública nas Unidades Locais de Saúde (ULS), manifestando preocupações que põem em causa a eficácia e a equidade no acesso aos cuidados de saúde.

No entender da FNAM, a organização dos serviços deve ter uma matriz nacional comum adequada às necessidades específicas locais em Saúde Pública, garantindo também a independência e autonomia técnica da Autoridade de Saúde em relação ao Conselho de Administração das ULS.

A FNAM vem, por este meio, expressar o seu profundo descontentamento com a atual organização dos serviços de saúde pública nas ULS, manifestando preocupações que põem em causa a eficácia e a equidade no acesso aos cuidados de saúde. No entender da FNAM, a organização dos serviços deve ter uma matriz nacional comum adequada às necessidades específicas locais em Saúde Pública, garantindo também a independência e autonomia técnica da Autoridade de Saúde em relação ao Conselho de Administração das ULS.

A implementação das ULS está a criar significativos constrangimentos na ação da saúde pública e na autoridade de saúde, comprometendo a segurança e a saúde das populações. A reorganização prevista pelo DL 52/2022, que aprova o Estatuto do SNS, ao alterar a natureza jurídica dos ACES e visar a integração de diferentes unidades nas ULS, levanta questões sobre a eficácia da gestão pública dos serviços de saúde e a construção de sistemas locais de saúde mais participativos e colaborativos. A FNAM defende o cumprimento da lei, nomeadamente a criação do diploma próprio de organização dos serviços de saúde pública, previsto no decreto-lei supracitado. 

Além disso, a existência de médicos de saúde pública submetidos a regimes laborais distintos, especificamente os regimes de Dedicação Plena e Disponibilidade Permanente, introduz uma complexidade adicional no funcionamento harmonioso dos serviços. O DL 103/2023 ilustra esta questão ao regular os diferentes regimes sem, no entanto, oferecer uma solução clara para a sua conjunção, principalmente em situações de emergência de saúde pública.

A indefinição sobre o futuro e o papel dos Departamentos Regionais de Saúde Pública nesta nova orgânica nacional é uma fonte de preocupação, criando um vácuo que pode prejudicar a coordenação e a eficiência dos serviços de saúde pública nos vários níveis.

A FNAM destaca ainda a violação do princípio de que deve existir um médico DL 28/2008, uma norma essencial para garantir uma cobertura adequada e um serviço de saúde pública eficiente, que atualmente não está sendo respeitada.

Por fim, a FNAM reitera a necessidade urgente de se estabelecer uma carreira médica única, assegurando "mesmo trabalho, mesmo salário" para todos os médicos, independentemente do regime de trabalho ou da instituição de vinculação. Esta medida é fundamental para garantir a equidade, a valorização dos profissionais de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população.

Neste sentido, a FNAM apela ao Ministério da Saúde e aos órgãos responsáveis para que sejam tomadas medidas imediatas para resolver estas questões, com vista a promover um sistema de saúde mais justo, eficaz e acessível a todos os cidadãos.

A FNAM continuará a lutar pelos direitos dos médicos e pela melhoria contínua do serviço nacional de saúde em Portugal, não hesitando em tomar as ações necessárias para proteger a saúde pública e os interesses dos médicos que representa.

09/04/2024

Comissão Nacional de Saúde Pública da FNAM

Num momento em que o Serviço Nacional de Saúde, um dos pilares da nossa democracia, está em risco de ser desmantelado, os médicos necessitam de organizações sindicais fortes que lutem por salários justos e condições de trabalho dignas, para que seja possível prestar os melhores cuidados de saúde à população.

Mas os médicos também exigem ética, rigor e transparência dos seus representantes e já demonstramos que não toleramos negociatas obscuras feitas nos bastidores.

A Federação Nacional dos Médicos deseja um bom trabalho ao novo Secretário-Geral do Sindicato Independente dos Médicos, agora eleito, e tem a esperança de que o seu mandato seja pautado por estes valores basilares.

O SMZS-FNAM esteve hoje em negociações com a Santa Casa da Misericórdia e celebrou um acordo coletivo de trabalho que defende os médicos que aí trabalham e onde exigimos as mesmas condições que exigimos relativamente aos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Haverá 20% de aumento até janeiro de 2025.

Este processo negocial com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que se iniciou em setembro de 2023 estava bloqueado desde o dia 19 de janeiro, e foi retomado hoje com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos sindicatos da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

O processo negocial fluiu com normalidade, na tentativa de resolução de vários problemas relacionados com os salários não atualizados, progressão na carreira, abertura de concursos e equiparação dos graus aos da função pública.

No decorrer das negociações fomos informados que a Santa Casa da Misericórdia não chegou a acordo com o Ministério da Saúde para os trâmites necessários para a equiparação das carreiras, sendo que essa reivindicação transita para o próximo Governo.

O SMZS-FNAM exige o aumento salarial que exigimos para os médicos do SNS. Aceitamos que essa atualização fosse distribuída no tempo de forma responsável e justa, com 10% de aumento de imediato e outros 10% em janeiro de 2025. Houve ainda o compromisso de abertura do concurso para consultor e para assistente graduado sénior.

O SMZS-FNAM vai continuar a lutar para que os médicos da SCML possam ver a sua justa equiparação à da carreira médica nas unidades de saúde do SNS, melhorar as suas condições de trabalho e continuar a valorização salarial. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer emitido com data de 15.02.2024, decidiu não enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o pedido de fiscalização abstrata do novo regime de trabalho dos médicos, a Dedicação Plena (DP) legislada sem o acordo dos médicos, sendo que a FNAM apenas recebeu a decisão da PGR no período imediato pós-eleitoral. A FNAM prosseguirá pela via judicial na defesa do que entende inconstitucional com recurso a todas as instâncias nacionais e internacionais.

O Senhor Magistrado do Ministério Público não considerou a desregulação do trabalho médico previsto na DP, que implica mais horas de trabalho normais e suplementares e a redução do tempo de descanso, em violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) no que respeita, entre outros, à conciliação da vida profissional e pessoal e familiar dos trabalhadores médicos.

A PGR baseia-se na argumentação do caráter voluntário do regime da DP com o pagamento de um suplemento remuneratório, para que os médicos tenham de aceitar o aumento do limite anual do trabalho suplementar de 150 para 250 horas, o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno, o aumento da jornada diária de trabalho para 9 horas e a obrigatoriedade do trabalho normal ao sábado para quem não faz serviço de urgência, em violação da CRP, da Lei e de Diretivas Europeias do trabalho.

Acresce que, para alguns médicos a DP é obrigatória, a não ser que se oponham ou renunciem nomeadamente, os médicos de saúde pública, os de medicina familiar em Unidade de Saúde Familiar, os médicos da área hospitalar quando trabalhem num Centro de Responsabilidade Integrado, os diretores de serviço ou de departamento.

O departamento jurídico da FNAM prosseguirá judicialmente, através de ações para defesa de direitos de natureza coletiva ou individual nos tribunais do trabalho e/ou administrativos, propondo-se levar esta discussão, em defesa dos direitos dos médicos, até às últimas instâncias nacionais e internacionais.

A luta para que as cláusulas que contestamos no novo regime de Dedicação Plena sejam consideradas nulas e inconstitucionais, garantindo que os regimes de tempo de trabalho dos médicos sejam conforme com a Constituição em ordem a prestar o ato médico em segurança, continuará.

 A FNAM endossou a sua solidariedade ao Sindicato dos Médicos, Farmacêuticos e Dentistas do Quénia e a todos os colegas em luta por melhores condições de trabalho.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) presta assim a sua solidariedade aos profissionais da saúde em luta no Quénia, em particular os médicos, e saúda a luta desencadeada pelo sindicato liderado por Davji Bhimji, que representa médicos, farmacêuticos e dentistas.

Os médicos estão em luta pelo cumprimento de um acordo coletivo de trabalho celebrado já em 2017, contra a redução do salário dos médicos internos, entre outras questões relacionadas com as suas condições de trabalho.

A nota de solidariedade enviada ao KMPDU pode ser lida na íntegra aqui. 

A FNAM manifesta mais uma vez solidariedade para com os Jornalistas, em Greve Geral durante 24h, na sua luta contra os despedimentos, por melhores condições de trabalho e pela salvaguarda do jornalismo isento e de qualidade.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) já tinha manifestado a sua solidariedade com os trabalhadores do Global Media Group, à data da greve e dos protestos de 10 de janeiro, e agora saudamos novamente os sindicatos do setor e os trabalhadores em greve.

Trata-se da primeira Greve Geral de jornalistas em 40 anos, o que revela o dramatismo da situação que se vive no mundo da comunicação social. Os jornalistas contestam os baixos salários, a precariedade, os despedimentos e as pressões editoriais.

A FNAM partilha da ideia de que “sem uma Comunicação Social forte, isenta e transparente seremos uma Democracia amputada e amordaçada”, e não esquecemos o papel que os jornalistas desempenham no esclarecimento da luta dos médicos e na defesa do SNS.

A 13ª etapa da Tour da FNAM 24 será direcionada para os médicos da ULS da Póvoa do Varzim - Vila do Conde E.P.E., de todas as áreas profissionais, hospitalares e dos cuidados de saúde primários, e terá lugar na Sala Panorâmica da Unidade Hospitalar da Póvoa do Varzim, no dia 5 de abril, a partir das 14h30. 

A reunião contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN/FNAM e em cima da mesa estarão os esclarecimentos sobre a Dedicação Plena para médicos Hospitalares, MGF e de Saúde Pública, bem como os Direitos dos Médicos Internos. 

Divulga e Participa! 

Com o mote “Discutir para Construir” vai realizar-se em Coimbra, na sede da FNAM, no dia 6 de abril, o primeiro Encontro Nacional de Internos. 

6 de abril | 9h30 – 17h | Sede Nacional da FNAM e do SMZC | Rua de Tomar, n.º 5-A, Coimbra

Os médicos internos representam um terço da força do trabalho médico no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo que é uma reivindicação da FNAM a sua reintegração na carreira médica.

Dada a forte mobilização dos internos durante  a luta dos médicos em 2023, a FNAM vai organizar o primeiro Encontro Nacional de Internos, pois é urgente discutir e construir pontes para que deixem a invisibilidade a que foram sujeitos pelos sucessivos Governos.

Assim, no dia 6 de abril, o Encontro Nacional de Internos terá, além abertura dos trabalhos pelos três sindicatos que constituem a FNAM, com Joana Bordalo e Sá (Sindicato dos Médicos do Norte), Vitória Martins (Sindicato dos Médicos da Zona Centro) e João Proença (Sindicato dos Médicos da Zona Sul), as sessões “Conquistas da luta sindical no Internato Médico – passado, presente e futuro” e “Assédio laboral – Impacto na Saúde Mental e estratégias de resolução”.

Haverá ainda duas mesas redondas, uma com um olhar sobre os principais problemas nos Cuidados de Saúde Primários, e outra sobre os desafios e os problemas do Internato Médico no meio hospitalar.

Já está disponível o Programa do Encontro Nacional de Internos.

Informamos também que as inscrições estão disponíveis no site da FNAM e que o transporte é gratuito.