SINDICATOS
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Comunicados

O Labirinto da Obstetrícia

A FNAM não aceita que, por falta de vontade e de competência do Ministério da Saúde, haja decisões políticas de gestão na área da saúde materno-infantil, que colocam em risco os cuidados de saúde prestados a grávidas e crianças.

O país tem assistido ao encerramento de vários Blocos de Parto, desde há mais de um ano, o que tem colocado dificuldades às grávidas e recém-nascidos. A modalidade rotativa, que se soma ao encerramento imprevisto e reiterado sempre que a falta de médicos impede que as escalas sejam asseguradas, gera incerteza e insegurança nos cidadãos que necessitam de recorrer a estes cuidados, representando um forte entrave ao planeamento de um nascimento desejavelmente com tranquilidade e em segurança.

A operação “Nascer em Segurança no SNS” não tem critérios claros de encaminhamento e referenciação das grávidas, nem informação rápida e facilmente acessível a qualquer cidadão em situação clínica urgente relativamente às maternidades que se encontram em funcionamento em cada momento.  

Esta é mais uma barreira no acesso das grávidas aos cuidados de saúde, que aumenta a distância à maternidade mais próxima, e implica sobrecarga acrescida para as equipas clínicas das maternidades em funcionamento, que já eram insuficientes.

Há vários exemplos onde equipas que demoraram anos a formar, se estão a desmoronar, como é o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, onde reina a falta de democracia interna, com chefias hostis para com os médicos, onde estes não são ouvidos nem participam na tomada de decisões, além de serem obrigados a se deslocarem do seu local de trabalho para outra instituição (Hospital São Francisco Xavier) por despacho ministerial em regime de mobilidade, em clara violação com o estipulado nos Acordos Coletivos de Trabalho. Por fim, é uma incógnita de como vai ser o acesso das grávidas de risco aos médicos da sua equipa multidisciplinar e assiste-se à transferência de grávidas para o sector privado, sem critérios claramente definidos, longe das equipas que as acompanhavam, e com claro prejuízo para o erário público.

Recentemente foi anunciado que as escalas de urgência de Obstetrícia no Hospital de Braga não se iam conseguir completar em um terço do mês de agosto por falta de médicos, e que no Hospital de Leiria, a sobrecarga de trabalho de vários obstetras devido ao encerramento da maternidade do Hospital das Caldas da Rainha, levaram à entrega de escusas de responsabilidade.

Por outro lado, tínhamos assistido à deslocação compulsiva de médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais onde estavam a estagiar, para colmatar falhas nas escalas da urgência mesmo que fossem a centenas de quilómetros de distância, com claro prejuízo na sua formação.

Ao Ministério da Saúde cabe a competência para atrair médicos para o SNS, mas o Ministro da Saúde tem escolhido tratar o SNS como uma manta de retalhos, onde usa e abusa dos seus médicos. O Dr. Manuel Pizarro não só não tem proposto medidas que valorizem e melhorem as condições de trabalho dos médicos, como tem atitudes nefastas para com os seus colegas, tentando-os mobilizar coercivamente dos seus locais de trabalho por despacho, aumentando a exaustão dos médicos e o erro médico, e está a ser responsável pela destruição de equipas que estavam ao serviço da saúde pública da população materno-infantil. 

Marcelo Rebelo de Sousa

O processo negocial entre o Ministério da Saúde e os médicos, não se pode render à lógica do eterno retorno, onde repetidamente as boas intenções nunca se concretizam nas propostas escritas, e onde estas chegam a demonstrar o contrário do que foi dito no plano dos desígnios. Entendemos que chegou a hora chegarmos a conclusões capazes de fazer avançar um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Neste processo de negociação, a FNAM sugeriu um mediador independente, capaz de sintetizar e acelerar um plano de emergência, que desbloqueie e ultrapasse o impasse a que se chegou ao fim de 15 meses de negociações com o Ministério da Saúde.

Conforme escrevemos na Carta Aberta e que enviámos em primeira mão ao Presidente da República, em conjunto com o pedido de Audiência, “os médicos querem um acordo célere e por isso sugerimos ao Governo que nomeie um mediador independente, capaz de dar às negociações o pragmatismo que o SNS precisa (...). Esta carta aberta, e o pedido de Audiência que a acompanha, não pretende sugerir que seja o Senhor Presidente o mediador – sabemos que não é essa a sua função, nem a Saúde o seu campo de conhecimento –, mas pedimos que reforce, ao lado dos médicos, ao nosso lado, essa sugestão ao senhor Primeiro-Ministro”.

Como também escrevemos na Carta Aberta ao Presidente da República, o custo das medidas necessárias está longe de ser inacessível para a realidade financeira do Estado. Um aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos e que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação, que coloque o horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência, que recupere o regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado e que incluía o internato médico no 1º grau da carreira médica, custam bem menos ao Estado do que o preço que a ser cobrado caso não estejamos à altura de recuperar o Serviço Nacional de Saúde.

A Carta Aberta e o pedido de Audiência ao Presidente da República pretendem assim ser um momento de desbloqueio, onde o Governo seja alertado para as fissuras constitucionais da sua proposta, sobretudo quando condiciona o ato médico a critérios economicistas, agravado por ainda haver um prémio ou um castigo consoante os médicos aceitem cumprir ou não esses critérios. O Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais.

A carta Aberta ao Presidente da República pode ser lida na íntegra, aqui.

Concentração de médicos no primeiro dia de greve, a 1 de agosto de 2023

A FNAM saúda todos os médicos e médicas que, uma vez mais, responderam com grande unidade e deram corpo a dois dias de greve com grande adesão a nível nacional, com um balanço a rondar os 90%. 

A par da adesão, destaque também para a participação de meio milhar de médicos na concentração realizada à porta do Ministério da Saúde (MS), no primeiro dia de greve, onde foram entregues os princípios da contraproposta da FNAM.

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Face ao impasse nas negociações, mantemos a solicitação de uma mediação independente para ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde em firmar um acordo em tempo útil, que salve a carreira médica e defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aguardaremos a resposta do MS à nossa missiva, onde sublinhamos a importância dos principais pressupostos colocados pela urgência para chegar a um bom acordo:

  • Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
  • Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
  • A possibilidade de dedicação exclusiva, opcional e majorada;
  • Manutenção do limite das 150 horas extraordinárias;
  • Manutenção dos descansos compensatórios, para segurança dos médicos e doentes.
  • Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
  • A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
  • Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos.
  • Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos.
  • Possibilidade a reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A FNAM mantém o processo de luta face às intransigências do Ministério da Saúde para com os médicos e o Serviço Nacional de Saúde, que insiste em manter os médicos na cauda da Europa em termos de condições de trabalho e valorização salarial.

 

Doctor’s two-day strike in Portugal with 90% adhesion against Ministry of Health intransigence harmful to the NHS

FNAM greets all doctors who participated in the last two-day national strike, with a final balance of 90% adhesion, showing an extraordinary and powerful unity against the Portuguese Ministry of Health intransigence harmful to the NHS.

Hundreds of doctors of all ages participated all together in a demonstration held outside the Ministry of Health (MH), on the first day of the strike, August 1st where National Federation of Doctors (FNAM) delivered its counterproposal with fair claims for all doctors and the NHS.

After 15 months of negotiations, the MH failed to provide any appropriate proposals to safeguard medical careers. FNAM requires the intervention of external independent mediation to overcome the lack of MH competence in negotiating a collective bargaining agreement, to quicky respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of European Union in terms of working conditions and wages.

FNAM fundamental principles to successfully conclude the ongoing negotiation are the following:

  • A fair wage increase for all doctors that compensates last decade purchasing power loss and inflation.
  • A 35-hour working week (instead of current 40-hour)
  • Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of the existing 150 hours)
  • Restitution of weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours)
  • Restitution of a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and duly increased.
  • Rejection of a new work regimen that discriminates doctor’ wages depending on the professional area, loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, by changing rest after nightshifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in primary healthcare.
  • Inclusion of medical residency in the medical career.
  • Implementation of transparent and democratic medical leadership
  • Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors.
  • Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently)

FNAM will keep fighting against all Ministry of Health intransigence, that throw doctors to the private sector or emigration, to save the Portuguese National Health Service.

Concentração de médicos no primeiro dia de greve, a 1 de agosto de 2023

A greve de dia 1 e 2 de agosto, hoje e amanhã, arrancou com 95% de adesão, num dia também marcado pela entrega dos princípios da contraproposta da FNAM no Ministério da Saúde, no decorrer da Concentração Nacional que juntou centenas de médicos em Lisboa. Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos da Europa e com condições de trabalho cada vez mais precárias.

Ao longo de 15 meses de negociações, o Ministério da Saúde demonstrou falta de empenho e competência para entregar propostas capazes de dignificar as carreiras médicas e o salvaguardar o futuro do SNS, mas a FNAM precisou de apenas uma semana para entregar os princípios da contraproposta à altura das necessidades dos médicos e do SNS.

A FNAM defende um aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos e que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação, que coloque o horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência, que recupere o regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado e que inclua o internato médico no 1.º grau da carreira médica.

Como é visível diariamente em várias unidades de saúde e serviços, o SNS caminha sobre uma camada de gelo fino, seguro pela dedicação dos médicos, com abuso de horas extraordinárias e do trabalho dos médicos internos que deviam ter como prioridade a sua formação.

As políticas de saúde atualmente em curso, a que se somam episódios onde a prepotência administrativa e o unilateralismo negocial falam mais alto do que o interesse público, resultam numa fragmentação progressiva do SNS, com decisões sucessivas que destroem as carreiras médicas e reforçam o exílio dos médicos para o privado e para fora do país.

Com a adesão à greve, uma vez mais, a demonstrar a unidade avassaladora da classe nesta luta em defesa da dignidade que a profissão merece, esta é uma demonstração gritante da necessidade de um plano de emergência para salvar as carreiras médicas e o SNS. É também um alerta muito claro para que o Ministério da Saúde abra mão da sua intransigência e do seu radicalismo, incorporando as propostas dos médicos de forma séria, com coragem e a transparência fundamentais para um acordo capaz que todos, médicos e utentes, precisamos.

 

Doctors in Portugal are among the worse paid in Europe and go on a two-day national strike

Doctors in Portugal started a two-day national strike, 1st and 2nd of August, during the World Youth Day Lisbon 2023. They are among the worse paid in Europe, working with increasingly precarious conditions at the Portuguese National Health Service (NHS).

In this first day of strike, we registered a strong mobilization with a global adherence of 95% in hospitals and primary care, that brought together hundreds of doctors in a demonstration at the Ministry of Health, in Lisbon.

Over 15 months of negotiations have passed, but the Ministry of Health failed to deliver any suitable proposals that safeguard medical careers and NHS future. The National Federation of Doctors (FNAM) counter-proposal provides the basic principles that we consider essential to retain and motivate current and future NHS doctors.

FNAM claims for fair wages to all doctors that compensate decades of purchasing power loss, due to inflation and salary stagnation. Moreover, FNAM rejects the maintenance of a 40-hour working week (instead of 35 hours), the increase to a 9-hour workday and the illegal rise of the current annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of 150 hours) which, combined, would force doctors to work 4 additional months yearly. Finally, we propose a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and properly compensated, as well as the inclusion of medical residency in medical career.

This is a wake-up call for the Portuguese Ministry of Health to give up its blinded stubbornness, and have the courage to incorporate doctors’ proposals in the NHS so that all citizens will maintain access to a universal health service with quality and future.

Greve Geral dia 1 e 2 e Concentração em frente ao MS

A proposta do Ministério da Saúde entregue à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ao fim de 462 dias de negociações, foi analisada e entregaremos a nossa contraproposta, com as medidas necessárias para recuperação da carreira médica e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no próximo dia 1 de agosto, às 15h00, numa Concentração Nacional de Médicos em Lisboa à porta do Ministério da Saúde, na Av. João Crisóstomo, nº9, Lisboa.

Recordamos que a FNAM convocou uma greve nacional para os dias 1 e 2 de agosto, coincidindo com a visita do Papa Francisco a Portugal durante a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, como resposta à falta de salários justos e condições de trabalho dignas para os médicos, e para travar a deterioração do SNS.

Para desbloquear as negociações solicitámos a intervenção de um mediador independente, à semelhança do efetuado noutros sectores, para garantir celeridade num acordo que responda às necessidades do SNS.

Além da nossa contraproposta, queremos explicar as razões da luta dos médicos, tranquilizar os peregrinos que em caso de necessidade de recurso a serviços de urgência nos dias da greve, os serviços mínimos serão escrupulosamente cumpridos, assim como prestaremos todos os esclarecimentos adicionais que se imponham.

O que rejeitamos na proposta do Ministério da Saúde:

  1. Manutenção de jornadas semanais de trabalho de 40 horas (em vez de 35 horas), com aumento da jornada diária de trabalho para 9 horas, acrescido do aumento ilegal do limite anual do trabalho suplementar para 300 horas (em vez das atuais 150 horas) o que obrigaria os médicos a trabalharem mais 4 meses comparativamente com os outros profissionais de saúde;
  2. Aumento irrisório do salário base para a generalidade dos médicos, variando entre +0,4% e 1.6%;
  3. Um novo regime de dedicação que não valoriza igualmente todos os médicos, com valor-hora do salário base diferente consoante a área profissional e contempla perda de direitos dos médicos, colocando os doentes potencialmente em risco, ao alterar os descansos compensatórios após o trabalho noturno nos médicos hospitalares, ou condicionando a prescrição de exames e receitas nos cuidados de saúde primários;
  4. A manutenção das 18 horas de urgência do horário normal, não sobrando tempo para as consultas e cirurgias que os doentes tanto precisam;
  5. Inclusão do trabalho ao sábado para atividade programada;

O que não abrimos mão na nossa contraproposta:

  1. Aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação;
  2. Horário semanal de 35 horas;
  3. Reposição das 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência;
  4. Reposição do regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada;
  5. A inclusão do internato médico no 1.o grau da carreira médica;

 

Doctors strike and protest at Ministry of Health

The Ministry of Health proposal provided to National Federation of Doctors (FNAM) after 462 days of negotiations, was analyzed and we will deliver our counter-proposal, with the necessary measures to recover the medical career and save our National Health Service (NHS), on August 1st, at 3:00 pm, at a National Doctors’ Demonstration in front of the Ministry of Health,  on Av. João Crisóstomo, nº9, Lisbon.

We recall that FNAM issued a strike notice for the 1st and 2nd of August, coinciding with the Pope Francis visit to Portugal during the World Youth Day Lisbon 2023, in response to Ministry of Health failure to negotiate doctors’ fair wages and decent working conditions, as well as to halt NHS deterioration.

To unblock the negotiations, we claimed for the intervention of an independent mediator, as in other sectors, to ensure speed in an agreement that responds to NHS needs.

In addition to our counterproposal, we want to explain the reasons for this doctor’s protest, reassure pilgrims in case they need emergency room services that minimum services will be fully functioning during the strike, and to provide any additional clarification.

What we reject in the proposal of the Ministry of Health:

1. Maintenance of a 40-hour working week (instead of 35 hours), with an increase to a 9-hour workday, in addition to the illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of the current 150 hours) which would force doctors to work 4 additional months than the rest of the health professionals.

2. A ludicrous wage raise of 0.4% to 1.6 for most doctors’ salaries

3. A new work regimen that discriminates physicians wages depending on the professional area, loss of doctors rights that potentially put patients at risk, by changing rest after nightshifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in primary healthcare;

4. Maintenance of 18 hours of work weekly in the emergency room, leaving no time for specialist medical appointments and surgeries that patients need so much.

5. Inclusion of Saturday as a regular workday.

What we do not give up in our counterproposal:

1. A fair wage increase for all doctors that compensates last decade purchasing power loss and inflation;

2. A 35 hour working week;

3. Restitution of weekly 12-hour shift in emergency room;

4. Restitution of a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and duly increased;

5. Inclusion of medical residency in the medical career.

Greve de médicos nos dias 1 e 2 de agosto. Concentração a 1 de agosto.

A reunião no Ministério da Saúde (MS) serviu para deixar claro ao governo que a FNAM irá analisar a proposta que foi entregue às 02h59m, na madrugada do dia 27, e que entregará a sua contraproposta no dia 1, no Ministério da Saúde, onde, a partir das 15h00, terá lugar uma Concentração Nacional de Médicos. Na reunião, a FNAM solicitou que se recorra a um mediador independente para tentar um acordo capaz de salvar o SNS.

Depois de 462 dias de negociações faremos uma avaliação da proposta tão responsável como exigente, e apresentaremos uma contraproposta que sirva os médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo dia 1 de agosto, às 15h00, numa Concentração Nacional de Médicos, em Lisboa, à porta do Ministério da Saúde, na Av. João Crisóstomo, n.º 9, Lisboa.

No arranque da greve dos médicos de 1 e 2 de agosto, com jornalistas nacionais e internacionais, prestaremos todos os esclarecimentos sobre a luta dos médicos e o impacto da greve na Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ), no decorrer da Concentração Nacional, em frente ao Ministério da Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) convocou uma greve nacional para os dias 1 e 2 de agosto, coincidindo com a visita do Papa Francisco a Portugal, durante a JMJ, como resposta à falta de diligência e competência do Ministério da Saúde em negociar salários justos e condições de trabalho dignas para os médicos, e travar a deterioração do SNS.

A todos, além da justiça da nossa contraproposta, queremos explicar as razões da luta dos médicos na defesa da carreira médica e do futuro do SNS, tranquilizar os peregrinos em caso de necessidade de recurso a serviços de urgência, e garantir o cumprimento escrupuloso dos serviços mínimos nos dias da greve, assim como prestaremos todos os esclarecimentos adicionais que se imponham.

Em síntese,

  1. O prazo negocial acabou a 30 de junho e é com muita estranheza que foram propostas ainda mais quatro reuniões extra prazo, que a FNAM teve a responsabilidade de vir, mas que não resultaram em nada de sério para os médicos e para o SNS. Assim, defendemos que a próxima reunião deverá acontecer com um mediador independente, capaz de ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde.
  2. A FNAM mantém a greve de 1 e 2 de agosto, e organiza uma Concentração Nacional de Médicos, em frente ao Ministério da Saúde, dia 1, para entregar uma contraproposta capaz de salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde.

Estamos igualmente em contacto com a organização da JMJ, a quem nos dirigimos especialmente, saudando a coragem e a maturidade democrática das declarações do Bispo D. Américo Aguiar, Presidente da Fundação JMJ2023, por compreender que quem luta aproveite para «tornar público as suas manifestações e as suas exigências», fazendo votos e afirmando, a viva-voz, que «é excelente, magnífico» que «alguns possam dizer, em razão da Jornada, que melhoraram as suas condições de trabalho e remuneração».

462 dias de negociações

A FNAM confirma a presença na reunião com o Ministro da Saúde, dia 28 de julho, às 10h00, para registar receção das propostas enviadas.

O Sr. Ministro da Saúde, continua a tratar os médicos, bem como todos os utentes dos Serviço Nacional de Saúde com desdém e falta de respeito.

O Ministério da Saúde (MS) enviou-nos propostas com pouco mais de 24h de antecedência relativamente à reunião, precisamente às 02:59 da madrugada do dia 27.

A FNAM confirma que estará presente no MS, para registar presencialmente a entrega da proposta e dar conta da sua posição. Não faremos qualquer análise parcelar da proposta até que tenhamos uma apreciação global para todos os médicos.

Assinalamos que o MS precisou de 15 meses para concluir propostas, pelo que, da nossa parte, a avaliação dessa proposta será tão exigente como responsável, e apresentaremos em tempo útil uma contraproposta que sirva os médicos e o Serviço Nacional de Saúde.

Nem mais uma hora extra

Esta manhã, na Unidade Local Saúde Alto Minho (ULSAM), deram entrada as minutas de mais 50 médicos, 25 de cirurgia e outros 25 de medicina interna, que se recusam a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias definidas pela lei.

São mais 50 médicos que responderam afirmativamente ao apelo e ao protesto da FNAM, onde defendemos que os médicos não façam “Nem mais uma hora extra”, e que adiram à greve de 1 e 2 de agosto.

Este protesto não é apenas para reforçar a luta dos médicos por melhores condições de trabalho, é acima de tudo, uma salvaguarda para os doentes, de forma que ao seu serviço estejam profissionais plenos das suas capacidades e que não estejam a lutar contra a sua própria exaustão.

 São cada vez mais os médicos entregam as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, não obstante esta forma de protesto acarretar uma perda substancial de vencimento, o que revela, no terreno, a urgente contratação de mais médicos, com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas, conforme temos defendido nas negociações com o Ministério da Saúde.

Além deste protesto e da greve do dia 1 e 2 de agosto, estaremos também concentrados, no dia 1 de agosto, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde.

greve 1 e 2 de agosto

Depois de 15 meses de negociações o Ministério da Saúde (MS) continua sem apresentar a sua proposta por escrito, tal como estabelecido na Lei.

Conforme deixámos claro, só aceitaremos voltar ao MS caso este nos envie a sua proposta em tempo útil, se o MS demonstrar competência através do envio de um acordo de princípios que contemple as medidas que sirvam a população e o Serviço Nacional de Saúde. Até à data, o MS apenas propôs por escrito perda de direitos, como o aumento do limite das horas extraordinárias até 350 por ano, alteração dos descansos compensatórios após o trabalho noturno, inclusão de atividade programada ao sábado, um novo modelo de Unidade de Saúde Familiar B de “barato”, sem apresentar propostas para a Saúde Pública e os médicos internos.

Assim, a FNAM confirma a greve marcada para o dia 1 e 2 de agosto, e mantém o protesto que passa pela manifestação da indisponibilidade para realização de horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórias.

É fundamental que os médicos participem entregando as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.

As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:

Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.

Mais informações aqui.

A FNAM sempre defendeu uma ampla unidade de ação, mesmo que, do ponto de vista estratégico e sindical, reserve o seu direito à diferença.

Desejamos o maior sucesso e expressamos a nossa solidariedade relativamente à greve de 25 a 27 de julho convocada pelo SIM, e, com os olhos na defesa dos médicos e do SNS, reforçamos também o apelo à participação na greve marcada para o próximo dia 1 e 2 de agosto, e para a concentração marcada para dia 1, às 15h, no Ministério da Saúde.

Desafiamos o SIM a sentar-se à mesa para acertar, em conjunto, quais os passos comuns que se podem dar adiante, para que o governo perceba, definitivamente, que não vai ser capaz de dividir a comunidade médica e desmobilizar o movimento que se tem agigantado em defesa do futuro do SNS.

Relógios

O Ministério da Saúde manteve a sua intransigência e o seu radicalismo. A ausência de um acordo de princípios para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) obriga a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a manter a greve de 1 e 2 de agosto e, consequentemente, o aprofundamento das formas de luta.

Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o Governo, por via do Ministério da Saúde (MS), revelou-se incapaz de apresentar um acordo à altura das necessidades dos médicos e do SNS. Aliás, não apresentou rigorosamente nenhuma proposta escrita.

A reunião de hoje, mais não foi do que um simulacro destinado a ludibriar a comunidade médica e manipular a opinião pública.

Face à ausência de um compromisso, confirmamos a greve de médicos marcada para o dia 1 e dia 2 de agosto, em defesa da recuperação de direitos dos médicos, da atualização das grelhas salariais para todos os médicos, por horários dignos e pela integração dos médicos internos no primeiro grau da carreira, médicos esses que continuam sujeitos a ser “pau para toda a obra”, sem o mínimo respeito pela sua formação.

Em nenhuma circunstância podemos aceitar uma proposta que nos retire direitos, tal como tem sido falado pelo Ministério da Saúde, que implique a fragmentação do SNS e a divisão dos médicos.

Ao contrário do que o Ministro da Saúde disse no debate do Estado da Nação, e que repete na comunicação social, não é verdade que as condições das Unidades de Saúde Familiar de modelo B se vão generalizar, porque propõe, na verdade, a generalização de um modelo “B” de barato, com condições inferiores e que não estão capazes de servir os utentes, nem de resolver a falta de médicos de família para 1,7 milhões de pessoas.

Em paralelo, e igualmente inaceitável, é que ao invés de discutir a melhoria de condições para os médicos hospitalares, o Ministério da Saúde pretenda agravar a realidade existente, impondo a perda de direitos, nomeadamente a limitação ao descanso compensatório, que além de gravosa para os médicos, coloca a segurança dos doentes em risco. Lamentalvemente, os médicos de Saúde Pública continuam a ser ignorados, sem que o MS apresente qualquer proposta.

Lutaremos, por todas as formas que se revelem necessárias, para conseguir um programa de ação que seja capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta, de uma vez por todas, a sangria de médicos para fora do SNS e do país.

Apesar da persistente intransigência do Ministério da Saúde, da sua inflexibilidade negocial, do desrespeito por um processo negocial sério, sem o envio de propostas escritas por parte da tutela, sem a integração das propostas da FNAM num acordo de princípios, não deixaremos de estar presentes no próximo dia 28 de julho, às 9h30, no Ministério da Saúde, se antes nos fizerem chegar a proposta por escrito, de acordo com o estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Não deixamos de sublinhar, por fim, que se tal proposta se revelar mais um simulacro, onde apenas nos confrontam com o “posso, quero e mando” a que nos têm habituado, é da responsabilidade do MS e do Governo o impasse das negociações e as consequências da ausência de um acordo digno, transparente e transformador. Se assim for, não teremos outra alternativa do que manter e aprofundar as formas de luta necessárias para salvar o futuro do SNS.

Médico com relógio despertador nas mãos

Ao longo das últimas semanas temos assistido por todo o país à multiplicação de situações-limite, em vários serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm conduzido à deslocação de doentes e, em casos mais dramáticos, ao encerramento de serviços.

Uma das situações mais dramáticas diz respeito ao serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM), pela dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência e da decisão em transferir grávidas, supostamente de baixo risco, para o sector privado, sem garantia de condições de segurança.

O caso do HSM é duplamente grave por se somar o afastamento dos diretores de departamento e de serviço, a quem os médicos reconhecem competência técnico-científica e de gestão, e que espelha a falta de democracia que reina nas instituições do SNS –como também se demonstrou esta semana, com a sentença por assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Se percorrermos o país, a situação é verdadeiramente dramática, que se agrava a cada dia que o Ministério da Saúde adia uma intervenção estrutural, de forma a garantir médicos no SNS que respondam às necessidades da população.

Faro, Setúbal, Santarém, Leiria, Viseu, Chaves têm também revelado estar em situações limite. Nos casos do Centro Hospitalar de Setúbal, do Hospital Fernando Fonseca e do Hospital Distrital de Santarém, multiplicam-se as declarações de escusa de responsabilidade, dada a ausência de condições de segurança para realizar o ato médico.

Os médicos têm ainda reagido às difíceis condições de trabalho entregando as declarações que limitam as horas extraordinárias até às 150 obrigatórias por ano, que a maioria já ultrapassou. Esta forma de protesto tem sido utilizada na Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, na Medicina Interna e na Cirurgia do Hospital Fernando Fonseca, na Pediatria do Hospital de Leiria e na Neurocirurgia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

São ilegais as deslocações de médicos internos dos locais de formação, acima dos 50 km de distância, para «taparem buracos» em serviços de urgência, tendo acontecido no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e na Unidade das Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste.

Nos Cuidados de Saúde Primários, a situação é particularmente difícil, para os médicos de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública, com falhas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo – por exemplo, no Litoral Alentejano, 25% dos utentes não têm Médico de Família.

Na véspera da última reunião com o MS, esta é uma radiografia nacional que inquieta a sociedade, e devia ser suficiente, por si só, para convencer o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a abandonar a intransigência e a assumir a responsabilidade do compromisso com um acordo de princípios capaz de dotar o SNS com médicos em todas áreas.

Amanhã, a partir das 14h30, o MS tem uma derradeira oportunidade para se colocar no campo das soluções, ultrapassar constrangimentos e caminhar rumo à recuperação de um SNS de excelência, motivador para quem nele trabalha e acessível, seguro e de qualidade para a população.

Greve 1 e 2 de agosto

Na próxima sexta-feira, 21 de julho, às 14h30, realiza-se no Ministério da Saúde (MS), uma última reunião, a pedido do MS, para uma derradeira tentativa para conseguir um acordo de princípio que seja capaz de salvar o SNS.

Vamos para essa reunião com o compromisso de Manuel Pizarro em apresentar uma proposta que incorpore as revindicações da FNAM, que tem defendido um modelo equilibrado, capaz de concretizar a valorização salarial para todos os médicos, reduzir horários semanais, em urgência e as horas extraordinárias, de desenhar um novo regime de trabalho, defender e integrar os internos no primeiro escalão da carreira, sem abrir mão do descanso compensatório e da universalidade dos direitos que visam a segurança dos médicos e dos doentes.

Lamentavelmente, ainda não recebemos essa proposta do MS – que inclua a revisão da tabela salarial para todos os médicos – para que se saiba, atempadamente, em que assuntos o MS avançou ou não, e garantir que a reunião de 21 de julho seja efetivamente conclusiva.

Não obstante o nosso empenho nas negociações, o resultado não depende de nós, mas da vontade política do Ministério da Saúde. A FNAM defende, com toda a transparência, um acordo de princípios capaz de salvar o SNS, garantindo médicos nos cuidados de saúde primários e hospitalares. Seremos os primeiros a manter e intensificar as formas de luta caso nos deparemos com mais um simulacro negocial, que mais não demonstre a intenção de ludibriar a comunidade médica e confundir a opinião pública.

Não é o cenário que queremos ver, nem para o qual temos trabalhado, mas, caso assim aconteça, não só manteremos a greve nos dias 1 e 2 de agosto, como seremos obrigados, devido à intransigência e ao radicalismo do Ministério da Saúde, em reforçar o calendário de luta em defesa do futuro do SNS.

O pré-aviso de greve para 1 e 2 de agosto pode ser lido na íntegra aqui.

Fim ao assédio

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Diretor de Departamento que foi responsabilizado judicialmente.

Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, ficaram provadas as diversas práticas abusivas. Face ao assédio moral praticado pelo Diretor de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direção de Serviço da Medicina Intensiva, a FNAM exige a sua suspensão imediata e a reintegração da vítima.

O fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste diretor, protegido pelo Conselho de Administração (CA). A negação das competências da médica e a tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são fatores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa.

Agora que temos uma sentença exemplar, que condena as atitudes ameaçadoras desse Diretor para com os médicos, não poderemos aceitar que continuem as más práticas, estejamos a falar da elevação frequente do tom de voz, da tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, de um clima permanente de chantagem e atemorização, que se reflete de forma negativa na vida pessoal e profissional dos médicos, colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes.

A FNAM quer que esta sentença não seja apenas um caso isolado e faça o seu caminho, nomeadamente a nível governamental, onde se exige uma intervenção urgente por parte da tutela, tal como foi pedido pelo SMN, enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras.

A situação é inaceitável e não podemos obliterar que a responsabilidade é também do Ministro da Saúde, que já devia ter nomeado o novo CA, que, recordamos, aguarda nomeação desde 2019. É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é fundamental que esta sentença faça escola e a devida jurisprudência, ajudando assim a combater o assédio, laboral ou de outra natureza, até que sejamos capazes de erradicar esta prática do terreno laboral da saúde ou onde quer que ela se manifeste.

Para os colegas que estejam a enfrentar situações idênticas, saibam como proceder no “Guia sobre assédio no local de trabalho”, disponível no site da FNAM.

Reforçar o SNS

A FNAM mantém a hipótese da greve nos dias 1 e 2 de agosto, caso o Ministro se revele incapaz de uma aproximação séria, programática, capaz de salvaguardar o futuro do SNS.

Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o governo, por via do Ministério da Saúde (MS), não foi ainda capaz de apresentar um acordo à altura das necessidades do SNS.

Assim, face ao impasse, o Ministério da Saúde pediu uma última reunião, marcada provisoriamente para o próximo dia 17 de julho, às 15h, no MS, com as duas estruturas sindicais médicas, para apresentar uma proposta escrita, que, segundo Manuel Pizarro, terá em conta parte importante das reivindicações que a FNAM tem vindo a defender.

Face a esse compromisso, e porque, da nossa parte, haverá sempre margem para um último esforço, confirmamos a nossa disponibilidade para esse momento, que fazemos votos que não seja apenas um simulacro.

Assinaremos um acordo e reverteremos a greve do dia 1 e dia 2 de agosto, caso se reverta a perda de direitos dos médicos, se avance para uma definição precisa do que se entende por dedicação plena, se garanta a equidade entre as várias áreas médicas e que se assegure que a Saúde Pública não continua esquecida.

O mesmo vale relativamente à integração dos médicos internos no primeiro nível da carreira médica, no recuo face ao aumento das horas extraordinárias e à salvaguarda dos descansos compensatórios.

Em suma, um acordo capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta a sangria de quadros para fora do SNS e do país.

Caso tal não seja uma realidade, a FNAM não tem outra alternativa do que a de continuar e aprofundar as formas de luta, no volume e intensidade que se revelem necessárias para salvaguardar um SNS capaz de servir os utentes nas melhores condições a que têm direito.

O corte radical de Pizarro

O mais recente estudo do economista Eugénio Rosa confirma o cenário que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem vindo ao colocar ao Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 14 meses de negociações.

Neste estudo, que parte de dados oficiais, Eugénio Rosa analisa a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mostra que o orçamento que o governo aprovou para 2023 «é insuficiente a nível de despesas com pessoal (aumento de apenas 2,3% entre 2022 e 2023) para compensar os profissionais de saúde da inflação prevista para 2023 (entre 5% e 6%)». No mesmo sentido, Eugénio Rosa considera que a dotação orçamental também é insuficiente «para garantir remunerações dignas e uma carreira digna aos médicos do SNS».

Eugénio Rosa denuncia também que o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas é uma forma enviesada do Ministério da Saúde privilegiar o sector privado, no sentido em que, ao não oferecer condições mínimas de dignidade, a tutela está a empurrar os profissionais para fora do SNS e, não raras vezes, para fora do país.

Foi clara nesta greve a adesão massiva dos médicos em início de carreira, sejam internos, sejam recém-especialistas. Esta evidência é simultaneamente um reforço das nossas convicções relativamente às propostas que temos apresentado, quer um sinal claro que nenhum acordo poderá ser aceite pela FNAM caso ele hipoteque o futuro dos jovens médicos.

Assim, por tudo isto, é para nós claro que as propostas da FNAM ganham ainda mais relevância e resguardo teórico, e que as nossas linhas vermelhas nas negociações são o garante de salvaguarda do futuro do SNS. É também claro que os 90% e 95% de adesão da mais recente greve dos médicos, realizada nos dias 5 e 6 de julho, tem um significado que não pode ser desvalorizado pela tutela, e que expressa uma grande unidade da classe no que diz respeito às reivindicações que a FNAM tem colocado em cima da mesa.

Não apresentamos uma proposta irrealista. Defendemos uma proposta equilibrada, negociada e sem ultimatismo, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho, que não abra mão do descanso compensatório, que não esqueça a saúde pública e a universalidade dos direitos.

Acreditamos que a intransigência negocial e o radicalismo programático até aqui apresentado pelo Ministério da Saúde terá um fim e que acabará por ser sensível quer à argumentação que temos apresentado quer à mobilização que foi demonstrada, cabalmente, na greve.

Acreditamos que apesar das dificuldades orçamentais ainda é possível um bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo que seja capaz de integrar os internos no primeiro nível da carreira médica, que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Em síntese, olhamos para as negociações com responsabilidade, como um meio para nos aproximar de um conjunto de princípios capazes de salvar o SNS, com a melhoria da carreira de todos os médicos e não apenas de alguns, de forma a que mantenham um cariz universalista, com a dotação orçamental disponível para o setor a ser colocada ao serviço de todo o SNS e não apenas das franjas que o MS quer privilegiar.

Estetoscópio

Decorreu hoje a primeira de duas reuniões da ronda negocial que está agendada entre a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Ministério da Saúde, numa derradeira tentativa de chegar a um acordo capaz de defender os médicos, os utentes e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), após o sinal de força que os médicos mostraram na greve de 5 e 6 de julho.

Apresentámos as propostas da FNAM que temos vindo a defender: uma proposta equilibrada, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial de todos os médicos, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho e que não abra mão do descanso compensatório.

Recebemos do governo sinais contraditórios, de reconhecimento da razão da FNAM em alguns aspetos, mas também de intransigência em questões que consideramos fundamentais para garantir o futuro do SNS.

As conclusões ficaram agendadas para a última reunião desta ronda suplementar de negociações, marcada para a próxima terça-feira, dia 11 de julho, onde voltaremos a estar, sem abdicar da responsabilidade e da exigência que temos mantido ao longo dos últimos 14 meses.

A greve da ,maioria

Terminado o segundo dia de greve para todos os médicos, convocada pela FNAM, os números da adesão são muito significativos, em todo o país e em todos os serviços e especialidades.

O impacto da greve foi de tal maneira retumbante que a posição dos médicos saiu reforçada quando estamos na véspera da ronda suplementar de negociações, que terão lugar dias 7 e dia 11 de julho.

Está hoje claro, perante a comunidade médica, mas também perante a população, que as reivindicações da FNAM são da mais elementar justiça, que o objetivo é sobretudo a defesa do SNS, dos utentes e a dignidade de quem, todos os dias, garante a saúde de todos os que vivem e trabalham em Portugal.

Partimos para as negociações com os olhos postos num bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo capaz de integrar os internos no primeiro escalão da carreira médica, um acordo que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Queremos acreditar que o governo será sensível à mobilização dos médicos de todo o país, de todos os serviços e especialidades, dos médicos de família, aos médicos de saúde pública, aos médicos hospitalares, dos internos aos assistentes graduados seniores, em suma, a todos os que deram voz, de forma unânime, a uma greve cristalina do ponto de vista das suas intenções, e que não irá parar caso não sejam cumpridas as reivindicações que garantem a salvaguarda e o futuro do SNS.

Concentração de médicos em frente ao Hospital de Santa Maria

A adesão geral em todos os serviços de saúde que não estão abrangidos pelos serviços mínimos – que cumprimos escrupulosamente - ronda os 90%, com 95% nos blocos operatórios.

Destaque para os 100% de adesão dos médicos internos. Estes números reforçam a nossa convicção sobre a justiça de integrar os médicos internos no primeiro escalão da carreira médica.

Relativamente aos Cuidados de Saúde Primários - quer nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, que nas Unidades de Saúde Familiar - onde a adesão também foi de 100%, confirma-se a pertinência da denúncia que temos vindo a fazer sobre o abandono do Ministério da Saúde (MS) relativamente à maioria dos médicos de família, que correm o risco de perder direitos adquiridos, uma vez que a intenção do MS é que os médicos sejam colocados perante a decisão perversa de cumprir com as boas práticas na prescrição de medicamentos e de exames ou de cumprir com os objetivos de limitação de custos, para não serem prejudicados na sua remuneração.

Relativamente aos médicos Hospitalares, a greve rondou os 90% de adesão, números que também demonstram a insatisfação e a mobilização destes profissionais, bem como a urgência do Dr. Manuel Pizarro em aceitar as nossas propostas relativamente não só à dignificação dos salários, mas sobretudo à necessidade de reduzir o tempo de serviço de urgência das 18h para as 12h.

A adesão dos médicos de Saúde Pública foi também muito expressiva, o que espelha bem o resultado do esquecimento a que têm sido votados por parte da parte da tutela.

As concentrações realizadas em Lisboa, Porto e Coimbra, no primeiro dia da greve, foram muito mobilizadas, com centenas de médicos a marcar presença e a dar voz às suas preocupações no arranque da paralisação.

Não podemos deixar de assinalar, com um misto de espanto e indignação, as palavras do Primeiro-Ministro (PM), António Costa, que desvalorizou a relevância da greve dos médicos, argumentando estar preocupado com, citamos: “o sindicato dos portugueses”. Conforme dissemos em todas as concentrações, estas declarações de António Costa, refletem, de forma cristalina, o desfasamento que o PM e o governo têm da realidade do SNS, que está ao serviço de todos os cidadãos que vivem e trabalham em Portugal. A FNAM entende que as suas preocupações não são exclusivas dos médicos, mas de todo o país.

Reforçamos o apelo à participação de todos os médicos, sindicalizados ou não, para o segundo dia de greve.

Ponto de exclamação

Quando estão agendadas as duas últimas reuniões negociais para a próxima sexta-feira e terça-feira, dias 7 e 11 de julho, respetivamente, e quando está marcada uma greve de médicos para dia 5 e 6 de julho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem dar conta da distância que ainda se mantém entre a sua proposta e a proposta do Ministério da Saúde (MS).

São vários os temas que o MS ainda terá de rever de forma a garantir que os médicos não vão perder direitos, que não vão ter um mau acordo, que as medidas são aplicadas a todos, sem criar médicos de primeira e de segunda, num quadro discricionário de direitos.

Os principais pontos de discórdia prendem-se com:

1.º Horário semanal – O Ministério não abre mão das 40 horas semanais como horário base, enquanto a FNAM insiste que esse horário deve passar para 35 horas.

2.º Grelhas salariais – O Governo entope a comunicação social com alegados aumentos de 30%, mas isso está longe de ser verdade para todos os médicos. Os aumentos, para quem trabalha 40h, 35h com Dedicação Exclusiva (DE), 42h com DE ou 35H sem DE, correspondem apenas a 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, valores que podem ser inferiores a 70€ no salário base. A proposta da FNAM não aceita grelhas que não se apliquem a todos os médicos, independentemente da carreira, especialidade, ou internato médico: ajustado à perda do poder de compra, à inflação e aumento de se passar das 40h para as 35h.

3.º Novo regime de trabalho – O MS insiste na obrigatoriedade da dedicação plena para médicos em Unidades de Saúde Familiar (USF) e, nos hospitais, em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI). A FNAM não abre mão de uma dedicação, que seja exclusiva, mas opcional e devidamente majorada. Além disso, a progressão na carreira não pode ser um privilégio da dedicação plena que se aplique apenas aos médicos que à data de entrada em vigor do acordo já estão contratados.

4.º Trabalho ao Sábado – Neste novo regime de trabalho, o MS propõe que os médicos hospitalares que não façam serviço de urgência, em virtude da sua especialidade ou idade, sejam obrigados a trabalhar um sábado por mês. Para a FNAM, mais esta medida discricionária é inaceitável.

5.º - Descanso compensatório – Como temos vindo a dizer, “é preciso cuidar de quem cuida”, algo impossível de acontecer se o MS acabar, como quer, com o prejuízo do horário do descanso compensatório após o trabalho noturno. Não se trata de um slogan publicitário, mas de um direito, dos médicos, e pela segurança dos doentes, do qual não abriremos mão em nenhuma circunstância. Trata-se de podermos exercer a nossa profissão com dignidade, segurança e plenos de capacidade, de forma a garantir um SNS de qualidade.

6.º - Redução do horário em serviço de urgência (SU) – O MS não aceita qualquer alteração e quer manter tudo na mesma, mantendo as 18 horas do horário normal em SU. Na proposta da FNAM defendemos que o SU passe para 12 horas, posto que os médicos têm de ter tempo do horário alocado às consultas, cirurgias, formação de internos, pelo que tal não é possível se mantiverem as 18 horas a fazer SU.

7.º Saúde Pública – O Ministério não aventa qualquer proposta para os médicos de saúde pública. A FNAM defende um regime de dedicação e valorização igual para os médicos de saúde pública, sem exceção.

8.º Universalidade dos suplementos – Em várias das suas propostas, o MS insiste na divisão dos médicos, algo que nos parece inaceitável e fora dos princípios constitucionais de equidade. É o caso dos suplementos de direção ou coordenação, de orientação e formação de internos, onde o MS não aceita a sua generalização a todos os médicos.

9.º Limite de horas extraordinárias - O MS quer aumentar o limite das horas extraordinárias para as 350 horas por ano, valores medievais, completamente contrários às boas práticas dos países de referência. Entendemos que o número de horas não deve ultrapassar o teto atual das 150 horas por ano.

10.º Internato Médico – O MS continua a recusar a inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica, algo de elementar justiça para todos os que conheçam a realidade do seu dia a dia e o grau de dependência do SNS relativamente aos médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho.

Em síntese, e tomando como exemplo as primeiras posições na tabela salarial de cada categoria, dos propagados aumentos de 30% que o MS tem vindo a divulgar, estamos a falar dos seguintes aumentos reais:

a) No regime de 40h sem que o médico aceite qualquer alteração de regime

    • Assistente: + 53,68€;
    • Assistente Graduado: + 54€;
    • Assistente Graduado Sénior: + 54€.

b) nas 35h com DE (todos os médicos em USF-B atualmente)

    • Assistente: + cerca de 56€;
    • Assistente Graduado: + cerca de 50€;
    • Assistente Graduado Sénior: + cerca de 22€.

c) Para as 42h com DE e para as 35h sem DE

42h com DE:

    • Assistente: + cerca de 18€;
    • Assistente Graduado: + cerca de 31€;
    • Assistente Graduado Sénior: mais cerca de 4€.

35h sem DE:

    • Assistente: + cerca de 70€;
    • Assistente Graduado: + cerca de 43€;
    • Assistente Graduado Sénior: + cerca de 45€.

d) para os médicos internos:

    • Formação geral + 48€;
    • Formação especializada + 91€;
    • Formação especializada a partir do 4ª ano + 145€

Como se pode ver em qualquer um destes dez pontos da discórdia, não se trata de defender corporativamente a posição dos médicos, mas as questões fundamentais para que eles possam exercer, com salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um SNS à altura das necessidades de toda a população.

© FNAM - Federação Nacional dos Médicos