O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins avançou com o Decreto-Lei (DL) que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, referido como necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência. Neste DL, em função da realização de blocos de trabalho de 40 horas para além dos limites anuais legais, o trabalho suplementar passa a ser pago como normal, ao qual acrescem suplementos remuneratórios de acordo com o número de blocos realizados. A FNAM vai avançar com a contestação jurídica deste diploma que coloca em causa a segurança dos doentes e condena os médicos à exaustão.

A proposta foi classificada de forma errónea como um "sistema de recompensa excepcional do desempenho”, mas na verdade neste recém-publicado DL, em função da realização de blocos de trabalho de 40 horas, o trabalho suplementar para além dos limites legais passa a ser pago como trabalho normal, acrescido de suplementos remuneratórios, calculados como uma percentagem da remuneração base (RB) por cada bloco de 40H que seja realizado.

Esta nova forma de pagamento terá a agravante de forçar a disponibilidade dos médicos, a partir de 1 de julho, ao trabalho sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal.

O DL (disponível aqui) não foi verdadeiramente negociado, tendo sido publicado unilateralmente sem o acordo da FNAM, conforme demos conta. A FNAM irá contestar juridicamente este DL. 

Aqui poderão consultar uma explicação adicional sobre este DL.

As medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos passarão forçosamente pelo reforço do salário base, a revisão da carreira médica, a reposição das 35 horas, a reintegração dos médicos internos na carreira, entre outras soluções. 

A indisponibilidade do Ministério da Saúde de APM para negociar empurra os médicos para uma  greve geral nacional, para todos os médicos, nos dias 23 e 24 de julho, e uma greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até ao final de agosto. No primeiro dia de greve, 23 de julho, os médicos vão concentrar-se pelas 9h00 no Hospital de São João, no Porto, pelas 10h00 no Hospital Geral dos Covões e pelas 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.