O avolumar de situações que colocam em risco médicos e utentes não nos deixa outra alternativa. Todos os médicos devem entregar a “Declaração de Declinação de Responsabilidade Funcional”, sempre que sejam confrontados com o funcionamento anormal do serviço.

Com objetivo de declinar toda e qualquer responsabilidade decorrente da prática de atos médicos, considerando a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que, de forma isolada ou conjuntamente, condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento das leges artis, os médicos devem entregar a sua declaração, que está disponível aqui, no site da FNAM.

Estas escusas de responsabilidade protegem médicos e utentes das consequências de uma governação desastrosa, onde a Ministra da Saúde Ana Paula Martins tem toda a responsabilidade. A falta de médicos foi agravada pelo atraso nos concursos de contratação de especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS); assistimos a equipas cada vez mais reduzidas, com especialistas de umas áreas a poderem ser chamados a intervir noutras, como a mobilização de cirurgiões gerais para a realização de cesarianas; material cirúrgico em falta, mal condicionado e/ou sem estar devidamente esterilizado como aconteceu no Hospital Garcia de Orta, são apenas alguns exemplos de situações que se estão a normalizar face ao estado em que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins mantém o SNS.

Os médicos marcam uma greve de 2 dias após o 45º aniversário do SNS, a 24 e 25 de setembro, para exigir uma negociação que não seja de fachada, salários justos e condições de trabalho dignas. Apela a que todos os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, se juntem à manifestação de 24 de setembro, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, na defesa de um dos pilares da nossa democracia, o SNS.

EM AGENDA:

• 21 de setembro, às 10h00, 3º. Fórum FNAM sobre Assédio Laboral e lançamento da Fnamzine#2, no Hotel Tuela, no Porto
• 24 e 25 de setembro, Greve geral de todos os médicos
• 24 de setembro, às 15h00, Manifestação no Ministério da Saúde, em Lisboa.