Pareceres Jurídicos

: 17 março 2020

FAQ: Guia para trabalhadores médicos e as medidas excecionais relativas ao novo coronavírus - COVID-19

A Federação Nacional dos Médicos disponibiliza um guia de perguntas frequentes, para trabalhadores médicos, sobre as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

A FNAM vai continuar a acompanhar a evolução da situação e prestar todo o apoio no esclarecimento de qualquer dúvida.

Versão do documento: 3.0 - 22/03/2020

Assuntos tratados:

Suspensão de atividades letivas e não letivas / mobilização para o serviço ou prontidão
Mobilidade
Médicos aposentados
Férias
Procedimentos relativos a equipamentos de proteção individual (EPIs) para médicos

Anexo:

Anexo I – Formulário para solicitar apoio excecional junto do empregador;
Anexo II - minuta de declaração de recusa de exercício de funções por falta de EPIs.

: 25 janeiro 2018

Guia sobre a avaliação de desempenho e a progressão remuneratória obrigatória

Publicamos um guia, coordenado pelo Dr. Jorge Mata, sobre a avaliação de desempenho e a progressação remuneratória da carreira para trabalhadores médicos. Trata-se de um guia de consulta fácil com 17 perguntas e respostas e encontra-se disponível nesta ligação, em formato PDF.

: 01 julho 2014

Pareceres jurídicos

Remunerações. Não Pagamento dos Valores Integrais, a Partir de Junho de 2014, em Conformidade com o Acórdão n.º 413/2014, de 30 de Maio, do Tribunal Constitucional. Juros de Mora

Tribunal Constitucional. Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio. Reduções Remuneratórias. Inconstitucionalidade do Artigo 33.º da Lei do Orçamento do Estado para 2014. Centro Hospitalar do Algarve, EPE. Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Processamento e Pagamento de Vencimentos de junho de 2014. Falta de Dotação Orçamental

: 01 maio 2013

Pareceres Jurídicos - Site Anterior

4.6.2013
Grelhas salariais relativas ao regime de trabalho das 40 h semanais

25.03.2013
Emissão e Revalidação de Títulos de Condução. Avaliação da Aptidão Física e Mental. Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho. Orientação n.º 015/2012, de 15 de Outubro, da Direção-Geral da Saúde

24.03.2013
Minuta de exposição a enviar à Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a tributação em IRS da bolsa de formação das vagas preferenciais dos médicos internos

24.03.2013
Internato Médico. Vagas preferenciais. Bolsa de Formação. Tributação em IRS

15.01.2013
Minuta para solicitar a passagem ao novo regime de trabalho das 40 horas semanai

MINUTA A (Entidade Empregadora Pública)	MINUTA B (Entidade Pública Empresarial)
(TRABALHADORES MÉDICOS, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, INTEGRADOS NA CARREIRA ESPECIAL MÉDICA)	(TRABALHADORES MÉDICOS, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, AO SERVIÇO DAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS QUE SUBSCREVERAM OS INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ATUALMENTE VIGENTES)

15.01.2013
Parecer Jurídico:
Médicos em Regime de Contrato Individual de Trabalho, com Horário Inferior ou Superior a 40 Horas Semanais.
Transição para o Regime e Horário de 40 Horas Semanais

14.01.2013
Esclarecimentos jurídicos sobre a transição para o novo regime das 40 horas semanais

8.11.2012
Parecer Jurídico sobre o Descanso Compensatório

9.03.2012
Internato Médico de Medicina Geral e Familiar, contrato de trabalho em funções públicas, direito a férias

9.03.2012
Parecer jurídico sobre a Nota de Serviço Interna nº 02/2012, de 17 de Fevereiro, do Conselho de Administração do Hospital de Santarém sobre a elaboração de horários e escalas de serviço

7.03.2012
Trabalho Extraordinário Médico. Redução de Custos. Despacho do Secretário de Estado da Saúde

6.01.2012
Parecer Jurídico sobre o descanso compensatório no O.E. de 2012

9.08.2011
Estão os médicos de família obrigados a emitir atestados para a obtenção ou renovação das cartas de condução?

16.02.2011
Deliberação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 18/1/2011, sobre estágios ou cursos de formação no estrangeiro

7.07.2010
Medicina geral e familiar/ clínica geral: horário de trabalho

22.3.2009
Trabalho extraordinário (dispensa). Regime jurídico.

22.3.2009
Trabalho nocturno e extraordinário, atendimento complementar e USF

20.2.2009
U.S.F.’s / quebra da relação personalizada médico-utente / procedimentos a observar

20.2.2009
Possibilidade legal de celebração de contrato de prestação de serviços entre um médico aposentado e uma instituição hospitalar ou, em alternativa, entre a instituição hospitalar e uma pessoa colectiva à qual, por seu turno, o médico em questão se encontre vinculado por contrato de prestação de serviços

20.2.2009
HOSPITAL DA NOSSA SENHRA DO ROSÁRIO, E.P.E. – REGULAMENTO DE PLANEAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLO DA ASSIDUIDADE - CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR – PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DOMINGOS, DIAS FERIADOS E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL – DESCANSO COMPENSATÓRIO – HORÁRIO DE TRABALHO – DEVER DE PONTUALIDADE – TOLERÂNCIA – MÉDICOS EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – REGIME JURÍDICO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE DURAÇÃO E HORÁRIO DE TRABALHO – CONTROLO BIOMÉTRICO DA ASSIDUIDADE E DA PONTUALIDADE – VIDEOVIGILÂNCIA

2.12.2008
Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Centro o aviso de recrutamento para Assistente Graduado por avaliação curricular publicado no Boletim de Direcção n.º 61 dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Após análise do Gabinete Jurídico do SMZC, foi emitido o Parecer que se anexa.

22.02.2008
Progressão nos Escalões

14.02.200
PARECER JURÍDICO
Pedido de demissão de chefes de equipa de urgência

6.12.2007
Informações sobre médicos que aderem a uma greve

28.11.2007
Regime de prevencão na urgência e tempo de comparência no serviço após a chamada

16.11.2007
Pode um médico da carreira de MGF com mais de 55 anos ser obrigado por rotina a fazer trabalho extraordinário, nomeadamente das 20 às 22 horas?

02.10.2007
O que se entende por "regular funcionamento do centro de saúde"?

26.09.2007
Parecer jurídico do SMN sobre o protocolo entre a ARS Norte e as Câmaras Municipais

12.09.2007
Cargo Dirigente – Cessação da Comissão de Serviço – Regresso ao Lugar de Origem

1.08.2007
Carreira Médica Hospitalar – prestação de trabalho ao Domingo, em dias de descanso semanal e em dias feriados (descanso complementar)

06.06.2007
Alterações ao DL 73/90 (Carreiras Médicas), introduzidas pelo DL 44/2007

05.2007
Estão os médicos de família obrigados a realizar perícias para avaliação de aptidão para o exercício profissional dos seus utentes ou para actividades de lazer?

06.02.2007
HOSPITAL X – SERVIÇO DE RADIOLOGIA – PESSOAL MÉDICO HORÁRIO DE TRABALHO – ACTIVIDADES PROGRAMADAS – SERVIÇO DE URGÊNCIA