SINDICATOS
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Comunicados

4 etapa do tour no São João

O Tour da FNAM24´ terá a sua 4ª etapa no Hospital de São João, no Porto, no dia 1 de março, entre as 8h15 e as 10h00. 

A reunião decorrerá na Átrio Professor Hernâni Monteiro (Piso 2) e contará com a presença de dirigentes e dos advogados do SMN-FNAM para, entre outros assuntos, esclarecimento sobre o regime da Dedicação Plena. 

Divulga e Participa! 

Tour da FNAM em Setúbal

Depois de realizada as primeiras duas etapas do Tour da FNAM´24, no IPO do Porto e na sede do SMZC, em Coimbra, segue-se a terceira etapa, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, uma organização SMZS-FNAM. 

A etapa está marcada para o próximo dia 27 de fevereiro, às 14h30, na Sala de Sessões (Piso 0), numa sessão para eleger o delegado sindical e, entre outros assuntos, esclarecimento sobre o regime da Dedicação Plena.

Divulga e Participa! 

Relato da 1 etapa do tour da FNAM24

Realizou-se no dia 9 de fevereiro no IPO do Porto, a primeira etapa do Tour da FNAM’24, organizada pelo SMN-FNAM, um arranque em força ao qual responderam cerca de 115 médicos.

Depois do Tour da FNAM em 2023, onde estivemos focados na recusa dos médicos em ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares por ano, arrancou hoje a caravana de 2024, onde pretendemos esclarecer dos médicos sobre os temas que afetam a profissão e reforçar a sindicalização, fundamental para a defesa das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da profissão.   

A etapa começou com a FNAM pela voz do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) a fazer um resumo do novo regime de trabalho dos médicos, a Dedicação Plena (DP) e das condições para a sua adesão, oposição ou renúncia. Foram também colocadas questões relacionadas com o SIADAP, mais concretamente com o atraso na progressão da carreira e a falta de resposta às ponderações curriculares. 

Alguns médicos expressaram ainda a sua preocupação face aos contratos individuais de trabalho (CIT) a que estão vinculados, contratos estes atípicos, em virtude da retribuição base definida contratualmente, impedindo-os de aceder aos aumentos remuneratórios constantes da Tabela Remuneratória Única (TRU) previstos para o ano de 2024 para os médicos.

Mais uma vez, a FNAM  reitera que nenhum médico ficará esquecido, nomeadamente  os médicos com contratos de 42 horas em exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem aqueles com CIT anteriores a 2012.

Recordamos que a adesão à DP é um processo totalmente voluntário, individual, não podendo os médicos ser sujeitos a qualquer tentativa de coação por parte de superior hierárquico à sua adesão. O SMN-FNAM está atento a qualquer tentativa de exercício sobre os médicos, e atuará em sede própria, em conformidade. 

Por outro lado, alertamos para a possibilidade de confronto por parte dos Recursos Humanos, para a exigência de assinatura de um novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão à DP, absolutamente ilegais e em violação da Lei. Assim, aconselhamos os médicos do IPO do Porto a solicitarem cópia antes de assinarem e pedirem uma dilação do prazo por 5 dias para poderem ser aconselhados, os que o pretenderem, quanto à resposta a dar, devendo o contrato ou minuta ser enviados ao SMN com pedido de apreciação urgente, devendo seguir a orientação exposta aqui

O SMN-FNAM sugere ainda, a todos os médicos, que antes da adesão à DP tenham conhecimento do horário e condições de trabalho, bem como dos compromissos assistenciais a que estarão sujeitos de acordo com as especificidades previstas na DP, que ainda estão por aplicar no IPO do Porto e nas demais instituições.

Relembramos que a DP prevê o aumento do limite anual de horas suplementares de 150 para 250 horas, o aumento da jornada diária até 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno, dado o término do prejuízo de horário para quem faz serviço de urgência (SU), bem como a possibilidade de integrar uma urgência metropolitana num raio de 30 quilómetros. Para quem não faz SU, impõe-se o trabalho ao sábado, pelo menos uma vez por mês; bem como 5 horas do horário devem ser realizadas após as 17h00. Estas condições aplicam-se a todos os médicos que adiram à DP, independentemente da sua função ou cargo. 

A FNAM solicitou a fiscalização constitucional do decreto-lei à Procuradoria-Geral da República, tendo o Ministério Público enviado o diploma da DP para apreciação do Tribunal Constitucional, e aguardamos resposta.

Mais dúvidas relacionadas com a DP estão respondidas nas FAQs da FNAM.

Por fim, recordamos que a ausência de avaliação de desempenho, no âmbito do SIADAP, inviabiliza a progressão nos escalões da sua categoria e, consequentemente, obsta à correspondente mudança de posicionamento remuneratório. Para o efeito, o SMN-FNAM disponibiliza minutas a solicitar a comunicação da avaliação de desempenho. Caso a situação seja a da aplicação da aceleração de desenvolvimento das carreiras, a minuta está disponível no site do SMN.

Para a resolução destes de outros problemas dos médicos, bem como uma negociação mais séria e mais frutífera com o próximo Governo, reforçamos também a campanha de sindicalização, de forma a aumentar a relação de forças da FNAM junto ao próximo Ministro da Saúde, na continuação da luta por condições de trabalho dignas e salários justos, que precisamos para que os médicos permaneçam ou regressem ao SNS.

A próxima etapa do Tour da FNAM 24’ será organizada pelo SMZC-FNAM, no dia 16 de fevereiro, em Coimbra.

Tour FNAM - Segunda Etapa

Depois de realizada a primeira etapa do Tour da FNAM´24, no IPO do Porto, segue-se a segunda etapa, desta feita na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro.

A etapa está marcada para o próximo dia 16 de fevereiro, entre as 10h30 e as 16h, numa sessão dirigida aos orientadores e CT das Unidades, sobre o regime da Dedicação Plena nos CSP.

Divulga e participa!

FNAM reúne com alguns partidos

Começou terça-feira uma ronda de reuniões da FNAM com alguns partidos políticos que vão a votos nas próximas eleições de dia 10 de março. A ronda de reuniões, que começou com o PSD, continuou com o PCP, e continuará na próxima semana, em reuniões na segunda e terça-feira, respetivamente com o PAN e o Livre. Aguarda-se o agendamento das reuniões com o BE, o PS e a IL. 

O processo de luta dos médicos por melhores condições de trabalho marcou o ano de 2023 e os seus resultados foram condicionados pela crise institucional, e pela falta de vontade política manifestada pelo anterior Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. 

Face à convocatória de eleições antecipadas, a FNAM agendou um conjunto de reuniões com alguns dos partidos que vão a votos para apresentar o seu caderno reivindicativo e tomar nota das propostas dos partidos para o sector da Saúde, em particular nos seus compromissos para recuperar e salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Independentemente de quem for o nosso próximo interlocutor, a FNAM mantém as suas reivindicações na luta por salários justos e melhores condições de trabalho para os médicos, e na defesa de um SNS público, acessível e de qualidade para toda a população.

Encontro Nacional de Internos

Realiza-se no dia 6 de Abril, em Coimbra, o Encontro Nacional de Internos.

Em breve divulgaremos o programa completo, o formulário de inscrição, as possibilidades de transporte e toda a informação relevante sobre o Encontro Nacional de Internos.

Por agora divulgamos a data e o local para que todos possam desde já reservar o dia.

Divulga e participa!

 

A mentira das equipas dedicadas

O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”.

Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende alterar de forma estrutural a organização dos serviços de urgência, é vazia quer em medidas que melhorem o trabalho em serviço de urgência, quer em matérias que de facto se traduzam em melhor prestação de cuidados aos doentes que aí recorrem.

A manchete não podia ser mais retumbante: “equipas dedicadas nas urgências terão aumentos salariais de pelo menos 60%”, isto em cinco “projetos-piloto” a partir das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Santa Maria, São José, Coimbra, São João e Santo António.

Ao fazermos a análise à Portaria nº28/2024, constatamos que os valores da massa salarial não são aqueles que o Governo adiantou à comunicação social: à base remuneratória prevista para o regime de dedicação plena, acrescem suplementos remuneratórios dependentes de métricas, algumas inatingíveis e, outras, totalmente alheias ao desempenho dos médicos. Estes indicadores não têm suporte técnico e científico, e são relativos a parâmetros que nos dizem pouco ou nada sobre a eficiência dos serviços de saúde, ao contrário do propagandeado pelo Ministério de Manuel Pizarro.

Os hospitais escolhidos para os “projetos-piloto”, são hospitais universitários e de fim de linha, que recebem, naturalmente, doentes fora da área de influência direta da ULS. Inexplicavelmente, esta é uma das métricas a ser avaliada como um indicador de acessibilidade. Estão ainda previstos indicadores economicistas como a percentagem de episódios de urgência que originam internamento, taxa de readmissões ao SU e o gasto médio com meios complementares de diagnóstico e terapêutica por doente sem internamento, entre outros, que não são relevantes na análise da qualidade do serviço de urgência e na verdade pressionam o ato médico à velocidade e à poupança, expondo-o ainda mais ao risco.

Por outro lado, a afluência da população ao Serviço de Urgência (SU) depende de fatores externos, como a cobertura de cuidados de saúde primários da região com capacidade de resposta à doença aguda, e dos serviços hospitalares responderem a situações não programadas à doença crónica nas várias especialidades, frequentemente sem médicos suficientes, por falta de vontade política e de competência do Ministério de Manuel Pizarro em tornar o SNS capaz e atrativo.

Por fim, não deixa de ser assinalável que o mesmo Governo que entendeu não ter legitimidade para negociar com os médicos mais do que grelhas salariais, anuncie agora aquilo que apresenta como uma reforma estrutural dos serviços de urgência, desenvolvida sem qualquer articulação com as estruturas representantes dos médicos, em unidades vitais para todo o ecossistema do Serviço Nacional de Saúde.

Delegação da FNAM na 5 conferência internacional de sindicatos médicos

Decorreu nos dias 25 e 26 de janeiro a 5ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, em Alicante, desta feita organizado pela Comunidade Valenciana da Confederação Estadual de Sindicatos Médicos (CESM-CV). A FNAM esteve presente com uma delegação com dirigentes dos Sindicatos do Norte, da Zona Centro e da Zona Sul, focados em alargar as fronteiras do Manifesto Internacional

Com cerca de 200 dirigentes sindicais oriundos de 12 países, a Conferência foi aberta pelo Ministro da Saúde da Comunidade Valenciana, Marciano Gómez, e pela Vice-Presidente do Colégio Médico, Isabel Moya, que deram a palavra a Patricio Martínez, presidente honorário da CESM, que centrou a sua intervenção na importância de cuidar da relação médico-paciente, sem esquecer que devemos trabalhar para recuperar o prestígio e a posição da profissão.

A Conferência foi organizada em seis mesas de trabalho e uma mesa redonda, onde se abordaram os problemas com os quais os médicos se deparam um pouco por todo o mundo.

Na primeira mesa ficou claro que o foco deve ser a tolerância zero aos ataques aos médicos e às suas condições de trabalho, que aumentaram exponencialmente nas últimas décadas.

A segunda mesa dedicou-se à situação da medicina privada e pública na América Latina e Espanha, cujas realidades foram colocadas em paralelo, evidenciando a dificuldade e os desafios de integração de dois sistemas de saúde tão diferentes.

O debate no terceiro grupo de trabalho deixou claro que é necessário trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos profissionais médicos, não só pela salvaguarda dos próprios, mas sobretudo porque isso é condição essencial para manter um elevado nível de qualidade no atendimento aos doentes, que são sempre o centro da atividade médica.

Na mesa redonda representantes da Jamaica, do Uruguai, da Argentina, do Brasil e das Ilhas Baleares colocaram aos conferencistas os desafios que se colocam na luta sindical, quais as ações sindicais e as medidas de pressão que têm sido realizadas nos últimos anos, os objetivos que foram alcançados e os que ainda estão a ser alvo da luta dos médicos. Foi feita uma defesa da atualidade do sindicalismo, das formas de luta e da sua pertinência, cuja vitalidade é fundamental para continuar a defender a profissão.

Para o sucesso das lutas sindicais foi sublinhada a importância de se reforçar e modernizar a comunicação dos sindicatos, seja entre os seus membros seja com a população, de forma a manter a classe unida e ganhar a opinião pública para o lado dos médicos. 

O segundo dia e na quarta mesa do encontro o tema foi a migração de profissionais e o desafio das administrações centrais, sobretudo dos serviços públicos, em reter os talentos e os profissionais formados em cada país. Avaliando a situação nos diferentes países, foi claro que há uma migração de médicos dos países mais pobres para os mais ricos, realidade que desequilibra os serviços médicos sobretudo nos segundos. 

A quinta mesa olhou para o futuro da profissão médica, em particular a relação do sindicalismo com a inteligência artificial (IA), mas também do impacto da IA na prática clínica.

Na sexta mesa, o foco foi dado à formação médica especializada e à importância da formação continuada de profissionais, onde o papel dos sindicatos é essencial para facilitar os meios e a qualidade da formação. Foi discutida a certificação de profissionais: uma medida necessária, mas que deve ser aplicada com rigor para evitar injustiças e se centrar na promoção da formação contínua.

A Conferência foi encerrada por Carlos Mazón, Presidente da Generalitat (Governo Autonómico da Região de Valença), por Luís Barcala, Presidente da Câmara Municipal de Alicante, e pelo Secretário Geral do CESM, Victor Pedrera, que saudaram a organização do evento e manifestaram a sua satisfação pela sua realização na região valenciana.

Por fim, foi ainda anunciado que a 6ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, a realizar em 2025, terá lugar no Brasil. 

APRESENTAÇÕES

CONFERÊNCIA INAUGURAL | Relação médico-paciente como Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Patricio Martínez Jiménez

MESA 1 | Saúde Ocupacional. Esgotamento. Violência na área médica. Agressões.

Jorge Juan Curiel López; Pablo Maciel; Mª Jesús Hernando González

MESA 2 | Sistemas de saúde públicos e privados: comparação.

Javier Molina Vega; Waldir Cardoso

MESA 3 | Condições de trabalho: salários, jornada de trabalho. Guardas médicos. Lei comparativa.

Manuel Alegre Nueno; Soledad Iglesias

MESA REDONDA | Ações sindicais e medidas de pressão em conflitos.

Miguel Lázaro Ferreruela; José Minarrieta; Pablo Maciel

MESA 4 | Migração de profissionais: formação universal. Perda de oportunidade e vazamento de conhecimento.

Javier García Tirado; Janice Painkow

MESA 5 |O futuro da profissão médica: caminhos de progresso. Inteligência artificial e sindicalismo médico.

Maribel Moya García; João De Deus; José Minarrieta

MESA 6 | Formação médica especializada. “Formação médica continuada

Maribel Ruiz Almarcha; Sofía Climent Cerdán; Gustavo Noya

NOTA: Cada uma das apresentações que serviram de mote aos trabalhos estão disponíveis clicando no nome dos conferencistas.
Também estão disponíveis a intervenção de Joana Bordalo e Sá sobre a luta dos médicos em Portugal em 2023 e as expectativas da delegação da FNAM.

1 etapa do tour da fnam 24

Depois do Tour da FNAM em 2023, focado na recusa dos médicos em ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares por ano, arranca no próximo dia 9 de fevereiro, no IPO do Porto, o Tour da FNAM em 2024, com o objetivo de esclarecer os médicos sobre os temas que afetam a profissão e reforçar a sindicalização, fundamental para a defesa das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da profissão.   

A reunião decorrerá entre as 08h15 e as 09h30, no Auditório Principal do IPO do Porto, e será dedicado, entre outros temas que se entendam relevantes, ao esclarecimento sobre a Dedicação Plena e ao SIADAP.

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V Conferência Internacional de Sindicatos Médicos

A V Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realiza-se nos dias 25 e 26 de janeiro, no Palácio de Congressos de Alicante, e conta com a participação de mais de 200 dirigentes sindicais oriundos de países como o Brasil, Alemanha, Itália, Jamaica, Uruguai, Argentina ou os EUA.  A iniciativa é organizada pela Confederação Estadual de Sindicatos Médicos (CESM), o Sindicato Médico da Comunidade Valenciana (CESM-CV) e o Colégio Oficial de Médicos de Alicante (COMA). A FNAM, tal como dezenas de sindicatos a nível mundial, estará presente com uma delegação nacional focada em alargar as fronteiras do Manifesto Internacional em defesa dos serviços públicos de Saúde.

No programa da V Conferência, disponível na íntegra, destaque para os debates que vão abordar os principais problemas que afetam a profissão médica.

Os trabalhos estarão organizados em 6 mesas de trabalho e uma mesa de discussão, e alguns dos temas a abordar serão a saúde ocupacional, a comparação entre serviços de saúde públicos e sistemas privados, as condições de trabalho, as ações sindicais, a migração de médicos, a formação especializada e o futuro da profissão médica.

Será também uma oportunidade de reforçar laços com representantes de sindicatos médicos de todo o mundo, onde a delegação da FNAM procurará alargar o âmbito do acolhimento do Manifesto Internacional, não só pela sua importância substantiva, relativamente à proteção de serviços públicos de saúde, mas também como ferramenta de luta sindical para o próximo período.

Os trabalhos arrancam com uma conferência inaugural sobre a candidatura da relação médico-paciente a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO.

Médicos discriminados

Sabemos que nem todos os médicos dos hospitais públicos estão a receber as devidas atualizações salariais, realidade que o governo justificou com a falta de tempo para que os sistemas de pagamento pudessem dar resposta. O Ministério da Saúde afirma que está “a trabalhar ativamente para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações”, e deve fazê-lo relativamente a todos os médicos, sem nenhuma exceção. 

Sempre o dissemos e não nos cansaremos de repetir: o Governo não permitiu aos médicos recuperar o poder de compra da última década com as grelhas salariais que publicou, nem melhorar as condições de trabalho no SNS, que permitam aos médicos conciliar a sua vida profissional e pessoal. Além disso, deixou de fora centenas de médicos, que assinaram contratos na década anterior a 2012, e que têm os seus salários congelados desde então. 

A FNAM apela aos médicos que estejam a ser prejudicados para que contactem o seu sindicato (SMZS, SMZC e SMN) para que o departamento jurídico possa analisar a sua situação.

Dedicação Plena vai ser fiscalizada pelo Tribunal Constitucional

A FNAM congratula-se pelo entendimento do Ministério Público, que, via gabinete da Procuradora-geral da República, Dra. Lucília Gago, entendeu submeter para apreciação, ao Coordenador deste mesmo órgão junto do Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade do Diploma da Dedicação Plena.

Em dezembro de 2023, consumado o avanço unilateral da legislação por parte do Ministro Manuel Pizarro, solicitámos a fiscalização constitucional à Procuradoria Geral da República [disponível aqui], pedido esse que teve parecer positivo da parte do Ministério Público, mais precisamente do gabinete da Procuradora-geral da República, Dra. Lucília Gago: “Por referência ao V/ ofício n.º 57/2023, de 22-12-2023, tenho a honra de acusar a receção do pedido com o assunto mencionado em epígrafe, e de informar V. Exa. que o mesmo foi transmitido para apreciação ao Exmo. Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador junto do Tribunal Constitucional.”

Aguardamos serena e confiadamente 0 desenvolvimento deste pedido, com a convicção que, as normas do regime da Dedicação Plena feridas de Inconstitucionalidade terão que ser assim declaradas e expurgadas do diploma, nomeadamente e de forma alarmante, aquelas que a FNAM sempre alertou como violadoras da constituição, aumento do limite máximo anual de trabalho suplementar para 250 horas, do período de trabalho diário de 8 para 9 horas, trabalho ao sábado como trabalho normal e o fim do descanso compensatório após trabalho noturno.

Esta ação da FNAM resulta de um compromisso de defesa do Estado de Direito que deveria comprometer não só o ainda Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mas também todos os partidos candidatos às eleições de dia 10 de março.

Carta aberta ao próximo Governo

Dia 10 de março, os eleitores vão escolher o próximo Governo e há um conjunto de questões centrais para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que desafiamos os partidos políticos a responder.

Quando a democracia que nos construiu o SNS celebra meio século, somos obrigados a começar aí. Haverá, por parte do próximo Governo, vontade política para resolver o problema da falta de médicos do SNS, e de responder às suas necessidades? O próximo Governo será capaz de reverter o quadro de destruição testemunhado no SNS, sobretudo nas últimas duas décadas?

Será desta que o SNS vai deixar de ser suborçamentado, passando a contemplar a valorização dos médicos e demais profissionais? Até novembro de 2023, apenas 34% dos 753 milhões de euros previstos para investimento no SNS foram executados. Irá passar a haver a execução fundamental na reabilitação, ampliação e construção das Unidades de Saúde, e dotá-las dos recursos necessários, humanos e materiais? Será que 17 em cada 100 utentes vão continuar sem médico de família, as consultas e cirurgias atrasadas, e a faltar macas nos serviços de urgência ou camas nos internamentos?

Será que o próximo ministro da Saúde vai ser capaz de negociar de forma séria e competente para alcançar acordos capazes de atrair médicos para o SNS? Que permitam recuperar o poder de compra perdido na última década e deixarmos de ser dos médicos com salários mais baixos da Europa? Será que vamos conseguir conciliar a vida profissional e pessoal, com uma jornada diária que não ultrapasse o previsto nas diretivas europeias? Para que não trabalhemos mais quatro meses por ano que o resto dos profissionais? Vamos conseguir salvaguardar o descanso compensatório depois de uma noite de serviço? Recuperar os dias de férias retirados ao longo dos anos? Progredir condignamente na nossa carreira e assegurar uma formação de qualidade aos nossos médicos internos, integrando-os na mesma? E procedemos à eleição interpares de cargos de direção ou coordenação baseada em processos transparentes e democráticos?

São perguntas simples, cujas respostas os médicos querem ouvir para saber se têm condições para ficar ou voltar ao SNS. Ou será que os governantes vão continuar a assistir, impávidos e serenos, à sangria de médicos para o sector privado, prestação de serviço e estrangeiro? Vai o próximo Governo ser sensível ao que dizem os médicos ou vai preferir o caminho fácil dos lugares-comuns, onde as declarações de amor ao SNS são poucas vezes sinónimo de um programa efetivo para o salvar?

Os médicos já deixaram claro que vão manter a luta pela sua profissão e pelo SNS. Além disso, vão continuar a cumprir com o dever de não exceder o limite legal das 150 horas suplementares por ano e rapidamente se verá que o SNS continua a funcionar no limite da sua capacidade.

Sendo isso claro, será o próximo Governo capaz de encetar uma negociação com os médicos, à primeira hora do seu mandato, para evitar o cenário que se viveu em 2023, expondo a segurança de médicos e utentes?

Visamos os partidos que vão a votos a clarificar o que pensam para a Saúde e o que pretendem fazer. Não por via de discursos demagógicos, mas através da apresentação de soluções concretas para defender a carreira médica e o SNS.

Joana Bordalo e Sá, Presidente da FNAM

Publicado originalmente no Expresso de 12 de janeiro de 2024

Contratos ilegais

O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro promove ilegalidade no mais recente concurso de recrutamento da carreira especial médica de Medicina Geral Familiar (MGF) para Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) nas Administração Regional de Saúde (ARS)/Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e da carreira médica de MGF em Contrato Individual de Trabalho (CIT) nas Unidades Locais de Saúde (ULS). De acordo com o Aviso de Abertura n.º 23949-A/2023, de 11 de dezembro de 2023, os médicos que escolheram vaga nos ACES/ARS, deveriam integrar a carreira especial médica por via de um CTFP, mas estão no seu invés a ser chamados para assinarem um CIT com as ULS que nasceram, entretanto, no dia 1 de janeiro, e que abrangeram os respectivos ACES, o que é uma ilegalidade.

Estes médicos não podem deixar de celebrar, um CTFP e não um CIT, como lhes está a ser apresentado agora, não só porque é isso que consta do Aviso de Abertura, como o próprio DL n.º 102/2023, que criou as novas ULSs, deixa claro que se “mantêm válidos os procedimentos concursais, períodos experimentais, estágios curriculares, profissionais ou equiparados e cursos de especialização que se encontrem a decorrer à data da entrada em vigor do presente decreto-lei”.

Este tipo de atitudes demonstra, uma vez mais, a má-fé por parte de um Governo que mantém 1.7 milhões de utentes sem médico de família, afugentando-os ainda mais do SNS, tal como os médicos que aguardavam o ingresso na carreira especial médica, através dos CTFP. Recordamos que neste último concurso foram abertas apenas 924 vagas, inicialmente foram escolhidas 143 (15%) vagas. Contudo, destas houve 20% de desistências, o que significa que apenas foram colocados 114 médicos, dos quais apenas 4 para o Algarve e 24 para Lisboa e Vale do Tejo, que são zonas extremamente carenciadas de MGF, e que dificilmente se manterão em funções.

Assim, a FNAM, devidamente resguardada pelo seu departamento jurídico, recomenda aos médicos nesta situação que entreguem, em anexo e em simultâneo com o contrato de trabalho, a declaração de reserva/salvaguarda de direitos cuja minuta está disponível aqui [declaração disponível aqui] e que contactem o respetivo sindicato (SMN, SMZC ou SMZS) para que iniciem os trâmites para repor a legalidade até às últimas instâncias.

apagão nas listas de utentes

Vivemos num país onde 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família. Ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos no SNS, o Ministério da Saúde insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades. Trata-se de uma limpeza artificial, um apagão, cuja intenção é meramente propagandística.

Os médicos de família foram contactados pelos Agrupamentos dos Centros de Saúde para que, até dia 19 de janeiro, atualizassem os dados pessoais dos utentes, passando para os centros de saúde essa responsabilidade, e para os utentes as eventuais consequências. Como essa atualização não é possível ser feita no prazo dado para o efeito, e como sabemos que entre 15% a 20% dos utentes não têm os dados completos, podemos esperar uma redução absolutamente artificial da dimensão das listas de utentes.

Tratam-se de dados que deviam ser revistos a nível central, e de necessidade duvidosa no que aos cuidados de saúde diz respeito. Dados como o Número de Identificação Fiscal ou o número da Segurança Social, por exemplo, mas também o cartão de cidadão para recém-nascidos, são alguns dos exemplos que podemos dar para ilustrar o absurdo.

Além de passar a responsabilidade desta atualização administrativa para as unidades de saúde, as listas de utentes vão manter-se desproporcionalmente elevadas para o número de médicos de família existentes. Muitos médicos vão ficar acima do limite máximo de 1900 utentes por médico, uma vez que os utentes que vão ser apagados, vão na verdade continuar no sistema, somando-se aos novos utentes que forem chamados em sua “substituição”, numa sobrecarga de trabalho evidente e que prejudicará a qualidade dos cuidados de saúde. Perde-se, assim, um dos critérios propagandeados pelo Governo: a acessibilidade aos cuidados de saúde primários.

A pretexto de atualizar a lista com os dados - com óbitos ou a emigração prolongada - as orientações que estão a pautar essa atualização são excessivas e exorbitantes, ao ponto de retirarem das listas de utentes e cidadãos apenas porque não têm todos os dados pessoais atualizados ou porque, estando saudáveis, passaram um período mais longo sem recorrer ao médico de família. O resultado desta medida levará a que um número muito grande de pessoas saia virtualmente das listas, sem que saia verdadeiramente do SNS.

É trágico que, quando aumenta a chantagem sobre o critério dos utentes no recurso aos serviços de urgência, o governo simultaneamente crie mecanismos para afastar as pessoas do acompanhamento e cuidado médico quotidiano. As pessoas devem poder recorrer aos médicos, de forma programada e não programada, sempre que precisam. Os cuidados de saúde têm de ser prestados com sentido, e não apenas com o objetivo de não perderem o direito ao médico de família, agravando ainda mais os tempos de espera de todos.

Acresce que, com o provável aumento de médicos que se reforma – que em 2023 já foi de 822 – a percentagem da população sem médico de família vai na verdade aumentar, e não diminuir, como pretende iludir a propaganda do governo em gestão. Só conhecemos um caminho para reduzir com seriedade a falta de médicos em Portugal, sejam médicos de família, sejam médicos hospitalares ou de saúde pública: melhorar as condições de trabalho e de salário existentes de forma a contratar e fixar os médicos necessários no SNS.

Solidariedade com os trabalhadores do GMG

A FNAM manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores do Global Media Group (GMG), proprietária, entre outros, dos meios de comunicação social como o Jornal de Notícias (JN), o Diário de Notícias (DN), a rádio TSF, o desportivo O Jogo, que vão estar em greve no próximo dia 10 de janeiro, com protestos marcados para Lisboa e Porto. Jornalistas, gráficos, técnicos de várias áreas, estão em luta contra os salários em atraso e a tentativa de despedimento de mais de 200 trabalhadores.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou ao Sindicato dos Jornalistas (SJ), ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE-Norte) e ao Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) uma nota de solidariedade com a greve agendada para o dia 10 de janeiro e para os protestos convocados para Lisboa e Porto.

Em Lisboa, o protesto está marcado para as 09h00, na escadaria da Assembleia da República, enquanto o ministro da Cultura em gestão, Pedro Adão e Silva, responde numa audiência da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que discute a situação no GMG, às 10 horas. Após a saída do ministro, jornalistas, técnicos e demais trabalhadores deslocam-se para as Torres de Lisboa para se concentrarem e manifestarem, a partir das 14 horas, junto à sede do grupo. No Porto, o protesto está agendado para a sede atual do JN, no cruzamento entre a rua de Monte dos Burgos e a rua Henrique Medina, a partir das 09h30. À tarde, ainda no Porto, está marcada uma concentração junto à histórica e simbólica sede do JN, na rua de Gonçalo Cristóvão, com os trabalhadores a irem até à praça General Humberto Delgado, onde está marcada uma concentração em frente ao edifício da Câmara Municipal do Porto.

Partilhando da ideia de que “Sem uma Comunicação Social forte, isenta e transparente seremos uma Democracia amputada e amordaçada”, a FNAM não esquece também o papel que os jornalistas têm desempenhado no esclarecimento da luta dos médicos em defesa do SNS, e em particular o papel que JN, DN e TSF e O Jogo representam no panorama da comunicação social em Portugal.

Médicos de Saúde Pública têm que recusar até dia 7 de janeiro

Quem queira recusar terá que, até domingo, dia 7 de janeiro, entregar as minutas de oposição à aplicação do regime de Dedicação Plena, disponíveis no site da FNAM.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vai continuar a lutar contra a perda de direitos plasmada no regime de Dedicação Plena (DP). Estamos convictos que este regime fere salvaguardas constitucionais portuguesas e diretivas europeias de direito do trabalho. Até que o consigamos, lembramos os médicos que a podem recusar, nomeadamente os médicos de Saúde Pública, para quem a aplicação deste regime é automática, caso não se oponham. 

Os médicos de Saúde Pública podem opor-se ao regime de dedicação plena, através de recusa/oposição expressa, o que resultará na manutenção das condições contratuais a que se encontram atualmente sujeitos, previamente à aplicação da DP, nomeadamente aqueles a quem é atribuído o suplemento de disponibilidade permanente. No caso dos médicos em comissão de serviço que ocupem cargos de Direção de Serviço ou de Departamento, bem como médicos de outras áreas, caso trabalhem em Unidade de Saúde Familiar ou que venham a integrar Centros de Responsabilidade Integrados, a oposição é sempre necessária, sem prejuízo do direito à renúncia.

O prazo limite para recusarem o regime jurídico de DP é de 60 dias após a publicação do diploma, ou seja, até ao dia 7 de janeiro. Lembramos que, tal como disposto nas FAQs da FNAM, no caso da Saúde Pública, apenas os médicos que se oponham dentro do prazo estabelecido, retomam a prestação de trabalho no seu regime de origem e mantêm o suplemento remuneratório de disponibilidade permanente. De referir que o Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de DP não contempla a possibilidade de um médico da área de Saúde Pública renunciar à DP após a referida data. Por outro lado, a adesão ao regime de DP pode ser solicitada a todo o tempo.

A FNAM, através dos seus três sindicatos, apoia todos os seus associados, que se oponham, renunciem ou adiram voluntariamente ao regime de Dedicação Plena, prestando todo o apoio sindical e jurídico necessário. 

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