A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua total solidariedade para com os médicos que foram vítimas de agressões na última semana e condena veementemente qualquer ato de agressão dirigido contra um médico no exercício da sua função.

Esta escalada de violência é também um reflexo do atual estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da desresponsabilização do Ministério da Saúde quanto à garantia do direito à saúde do cidadão e das condições de trabalho dos seus profissionais.

A população desespera por cuidados atempados e de qualidade. Os médicos, na linha da frente do SNS, são um alvo fácil para o seu descontentamento.

A ausência de condições adequadas de segurança no local de trabalho é da responsabilidade das instituições de saúde, que tacitamente descuram os seus profissionais.

A FNAM exige, para os trabalhadores médicos:

• condições para tratar adequada e atempadamente os seus doentes
• investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e equipas de segurança
• policiamento em todos os serviços com dimensão, potencial de conflito ou antecedentes de violência que o justifiquem, como são, por exemplo, as urgências hospitalares
• protocolos instituídos pela entidade empregadora que garantam o correto acompanhamento dos profissionais agredidos, em todas as dimensões necessárias
• enquadramento legal específico para a agressão contra o profissional de saúde no exercício das suas funções, que torne este crime de carácter público com resolução célere e torne as suas consequências mais sérias
• reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco, desgaste rápido e penosidade acrescida.

A Ministra da Saúde continua a não responder aos pedidos de reunião por parte dos sindicatos médicos, recusando assim auscultar os problemas laborais dos médicos pelos seus legítimos representantes.

A Comissão Executiva da FNAM
4 de janeiro de 2020