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Fórum Médico de Saúde Pública

O Fórum Médico de Saúde Pública, realizado online a 25 de maio de 2020, saúda o enorme esforço e o trabalho exemplar desempenhado pelos médicos de saúde pública na preparação e resposta à COVID-19 em Portugal. Lamentavelmente, a abnegação dos médicos de saúde pública não foi correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho. Pelo contrário, a pandemia tornou ainda mais evidente as fragilidades e a penúria dos meios das equipas de saúde pública e, muito em particular, dos meios para melhorar a saúde dos cidadãos colocados ao dispor dos médicos especialistas e médicos internos de Saúde Pública.

O Fórum Médico de Saúde Pública exorta o Ministério da Saúde:

1. A avançar com a imprescindível Reforma da Saúde Pública que reformule o conteúdo funcional e a organização dos serviços de saúde pública;

2. A pagar, de acordo com a legislação em vigor, o suplemento devido ao exercício das funções de Autoridade de Saúde;

3. A atualizar o valor do subsídio de disponibilidade permanente – conforme previsto, anualmente, na legislação em vigor, mas nunca realizado – e que abranja todos os médicos de saúde pública, incluindo nas Unidades Locais de Saúde e nas instituições nacionais (Direção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, entre outros);

4. A compensar os médicos de saúde pública pelo trabalho extraordinário realizado durante a pandemia, bem como aplicar o direito ao descanso compensatório.

A situação excecional que vivemos no nosso país pede que estas questões sejam resolvidas antes de uma iminente segunda vaga pandémica e não pode continuar a justificar, há mais de uma década, a inércia, os atropelos, e o enxovalho aos médicos de saúde pública. O exemplo mais recente foi protagonizado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que demonstrou ignorar a realidade da formação médica em Portugal, bem como a competência e diferenciação científico-profissional exigida nas várias especialidades e funções, para proteção da saúde dos portugueses.

O Fórum Médico de Saúde Pública considera injusto e inexplicável que o exercício das funções de Autoridade de Saúde apenas seja pago na Região Autónoma dos Açores, num claro desrespeito pela legislação nacional. É relevante sublinhar que todas as outras Autoridades de Saúde do país exercem competências de enorme responsabilidade e em nome do Estado, mas não auferem qualquer retribuição para o efeito, não obstante estar prevista na Lei desde 2009.

As organizações médicas da Saúde Pública reunidas no Fórum Médico decidiram:

1. Solicitar reunião ao Senhor Presidente da República, com carácter de urgência;

2. Elaborar um questionário online, para que todos os médicos de saúde pública possam relatar as condições e o volume de trabalho prestado no âmbito da pandemia por COVID-19;

3. Mobilizar todos os médicos de saúde pública no sentido de agirem judicialmente para repor a legalidade e a justiça relativamente ao pagamento do exercício das funções de Autoridade de Saúde;

4. Recomendar a todos os médicos de saúde pública que não aceitem ser nomeados ou renomeados Autoridades de Saúde, enquanto a legalidade não for reposta.

Lisboa, 25 de maio de 2020

Fórum Médico de Saúde Pública

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