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Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos

O «prémio» aos profissionais de saúde, de carácter pontual, que foi aprovado esta quarta-feira, não compensa o risco inerente ao exercício da profissão médica e pode deixar de fora a maioria dos médicos que têm participado no combate à pandemia por SARS-CoV-2.

A proposta do PSD, que foi aprovada durante a discussão em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado «de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados coma pessoa de suspeitos e doentes infetados por COVID-19», não sendo clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à COVID, têm tido um papel crucial na resposta à pandemia, não só assegurando o atendimento a doentes COVID, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.

O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à pandemia por COVID-19. Foi assim durante os anteriores surtos de outras doenças infeciosas como a gripe A, o ébola e o sarampo e assim continuará a ser em caso de qualquer nova situação epidémica. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho, os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um colega.

A FNAM considera que a atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020, como previsto na proposta aprovada, não compensa de forma justa o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão. Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido.

A FNAM espera, legitimamente, que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis entre profissionais de saúde. Os médicos não aceitam outra atitude da tutela que não seja o reconhecimento do enorme esforço e abnegação destes profissionais durante a pandemia.
A FNAM espera uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica, que recentemente apresentou.

2 de julho de 2020
A Comissão Executiva da FNAM

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