Grupo de figuras humanas com estetoscópio

Fórum Médico de Saúde Pública reúne e mostra-se preocupado com a “total inércia” da reforma da Saúde Pública

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A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, cujo foco é a saúde da população e que trabalha para prevenir a doença e proteger e promover a saúde dos Portugueses.

Apostar nos serviços de Saúde Pública, é proteger a saúde dos portugueses. Para melhorar a resposta a ameaças cada vez mais incertas, frequentes e globais, como é o caso da presente pandemia de SARSCoV-2/COVID-19, é necessário redirecionar as atividades dos médicos de saúde pública e dos restantes profissionais destes serviços para tarefas com impacte na saúde da população.

Nesse sentido, o Fórum Médico de Saúde Pública vê com preocupação a total inércia da reforma da Saúde Pública. Desde de 2005, com o início da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, não foi tomada nenhuma medida minimamente relevante para a reforma da Saúde Pública. Foram constituídas duas comissões (2016 e 2020) para a reforma da Saúde Pública que, não obstante o meritório trabalho desenvolvido, não viram sair da “gaveta” ministerial as suas propostas de reorganização de serviços e de qualificação dos seus profissionais.

Face à escassez dramática de recursos humanos e no sentido de otimizar a resposta à pandemia, foi necessário proceder à suspensão da realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade - procedimento que não tem lugar numa verdadeira Saúde Pública, centrada na sua missão de proteção e promoção da saúde das populações. Esta suspensão penalizou socialmente muitos cidadãos em situações de grande fragilidade comprovando, mais uma vez, que a realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade não pode estar dependente de unidades de saúde onde, ao não serem vistas como atividades assistenciais ou com ganhos diretos para a saúde da população, são encaradas como não prioritárias e, compreensivelmente, são das primeiras a ser suspensas em caso de emergência de Saúde Pública.

Chama, ainda, a atenção para a quase total falta de investimento nos serviços de saúde pública – ou seja, na saúde pública nacional, com um reflexo extremamente negativo na saúde da população. A pandemia de COVID-19 tornou ainda mais evidente as fragilidades e a penúria de meios das equipas de saúde pública. Apesar de ter havido lugar à contratação de profissionais para as unidades de saúde pública, tal revestiu-se de um caráter circunstanciado (pandemia) e não foi acompanhado da correspondente melhoria dos espaços físicos e dos recursos materiais.

Desta forma, as unidades de saúde pública (USP) tornaram-se locais sobrelotados e mal equipados para o desempenho da sua missão - o que tem, desde logo, consequências negativas na capacidade destes serviços acolherem a formação de novos especialistas.

O Fórum Médico de Saúde Pública abordou, ainda, a transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais. Não obstante saudar as parcerias com os municípios, na área da Saúde e noutras áreas, o fórum alerta para os perigos decorrentes, designadamente no que à autonomia e independência operativa das autoridades de saúde/serviços de saúde pública locais diz respeito.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico de Saúde Pública reafirmam que:

Para tal, entendem:

Lisboa, 27 de maio de 2022
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos