Médico

A FNAM exige uma carreira médica revalorizada e respeito pela especialização médica

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O Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve reunido a 16 de julho e, após analisar o protocolo negocial apresentado pelo Governo na reunião de 13 de julho, decidiu endurecer a forma de luta, caso não seja aceite a inclusão da revisão das carreiras médicas e da sua tabela salarial, imprescindível para a atração e manutenção dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Governo pretende negociar apenas medidas isoladas, como a criação de regimes de dedicação «plena» (cujos pormenores são ainda desconhecidos) e de trabalho em serviço de urgência, que não têm tradução concreta numa melhoria real das condições de trabalho, nem numa remuneração justa e digna.

Além disso, estão contempladas uma série de medidas gravosas na Lei de Orçamento de Estado (LOE) de 2022, que só vêm contribuir para a progressiva precarização da profissão médica e para a degradação dos cuidados prestados aos utentes do SNS. Destacam-se a contratação de médicos sem formação específica para colmatar a falta de especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF), assim como a inconstitucional nova forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, que se limita à externa (deixando de fora o trabalho em serviços equiparados) e que ultrapassa as 150 horas anuais previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Adicionalmente, foi anunciada a atribuição de prémios anuais aos gestores hospitalares e aprovado o novo Estatuto do SNS, cujo conteúdo e regulamento também são desconhecidos. Soma-se a abertura de concursos, para médicos, presididos por técnicos que não são médicos, em clara violação dos princípios enformadores (interpares) da carreira médica e de todos os normativos legais em vigor.

Assim, o CN da FNAM deliberou:

O CN da FNAM mandatou a sua Comissão Executiva, para declarar greve dos médicos, caso estes requisitos não venham a ser satisfatoriamente contemplados na próxima reunião com as estruturas ministeriais em 26 de julho.

A FNAM exige uma vez mais a negociação séria que defende os médicos e o SNS.

18 de julho de 2022

O Conselho Nacional da FNAM