A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Diretor de Departamento que foi responsabilizado judicialmente.

Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, ficaram provadas as diversas práticas abusivas. Face ao assédio moral praticado pelo Diretor de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direção de Serviço da Medicina Intensiva, a FNAM exige a sua suspensão imediata e a reintegração da vítima.

O fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste diretor, protegido pelo Conselho de Administração (CA). A negação das competências da médica e a tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são fatores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa.

Agora que temos uma sentença exemplar, que condena as atitudes ameaçadoras desse Diretor para com os médicos, não poderemos aceitar que continuem as más práticas, estejamos a falar da elevação frequente do tom de voz, da tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, de um clima permanente de chantagem e atemorização, que se reflete de forma negativa na vida pessoal e profissional dos médicos, colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes.

A FNAM quer que esta sentença não seja apenas um caso isolado e faça o seu caminho, nomeadamente a nível governamental, onde se exige uma intervenção urgente por parte da tutela, tal como foi pedido pelo SMN, enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras.

A situação é inaceitável e não podemos obliterar que a responsabilidade é também do Ministro da Saúde, que já devia ter nomeado o novo CA, que, recordamos, aguarda nomeação desde 2019. É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é fundamental que esta sentença faça escola e a devida jurisprudência, ajudando assim a combater o assédio, laboral ou de outra natureza, até que sejamos capazes de erradicar esta prática do terreno laboral da saúde ou onde quer que ela se manifeste.

Para os colegas que estejam a enfrentar situações idênticas, saibam como proceder no “Guia sobre assédio no local de trabalho”, disponível no site da FNAM.