A quinta reunião extraordinária depois de 15 meses de negociações voltou a não produzir resultados, confirmando a imperiosidade de uma mediação independente e a emergência em salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A proposta do Ministério da Saúde (MS), além das insuficiências e das irracionalidades que já se conheciam relativamente às tabelas salariais, à inconstitucionalidade do aumento do limite das horas extraordinárias e por vincular o aumento salarial à economia no exercício da profissão, condiciona de forma imoral o ato médico a critérios economicistas. 

Como os médicos não abrem mão do seu compromisso com os doentes, a proposta de aumento salarial vai continuar a deixar os médicos, em Portugal, entre os mais mal pagos da Europa, congelados há 12 anos, desde a intervenção da troika. 

O argumento financeiro é uma mistificação. O valor global de um aumento salarial justo é compensado pelo valor que se poupará nos cuidados que estão a ser enviados para o setor privado e no pagamento a prestadores de serviço, além da mais-valia coletiva que significa ter um país dotado de um SNS pleno de capacidades técnicas e humanas.

Por fim, lamentamos também que na proposta do MS continue sem ser dada resposta à reivindicação dos médicos internos, que, não obstante serem um terço da força de trabalho no SNS, continuam sem ver o seu empenho reconhecido ao não serem integrados no primeiro grau da carreira médica. Por isso mesmo, a FNAM entregou hoje uma proposta capaz de concretizar a inclusão do internato na carreira médica.  

Estas são as principais razões pelas quais pedimos uma Audiência com o Presidente da República, cujo pedido fomos informados que já passou a ofício e está a seguir a sua tramitação para que aí sejam expostas as nossas preocupações.

Face a tudo isto, o MS não nos deixa outra alternativa do que continuar e aprofundar as formas de luta, desde logo com uma campanha nacional, onde a FNAM vai percorrer o país de Norte a Sul, mobilizando os médicos para manifestarem a sua indisponibilidade em realizar mais do que 150 horas extraordinárias por ano, e assim não aceitarem continuar a trabalhar sob condições desumanas, impróprias para a sua saúde, para a saúde dos utentes e do SNS.