Face ao impasse no processo negocial, é fundamental que os médicos continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.

As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:

• para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
• para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
• para médicos internos (docx)

Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.

Mais informações aqui.