Depois dos 15 meses do protocolo negocial definido pelo Ministério da Saúde (MS) e de cinco reuniões suplementares terem sido incapazes de produzir um acordo, a convicção da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é que se esgotaram todos os prazos razoáveis para acreditar na boa-fé negocial do MS      e do Governo, razão pela qual fizemos formalmente o pedido de Mediação, conforme disposto na lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que regula o processo de negociação e contratação coletiva.

Conforme disposto, “a Mediação pode ser requerida a todo o tempo por acordo das partes (n.º 1 do artigo 391.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP)”, mas, como o acordo das partes não se revelou possível por haver quem, na sua legitimidade, mas com a nossa discordância, entenda que o MS ainda apresenta crédito negocial, a FNAM apresentou o pedido de Mediação requerida apenas por uma das partes, conforme disposto no n.º 2 do artigo 391.º da LTFP.

A FNAM fez o seu trabalho sério, a tempo e horas, tendo entregue oito propostas: renegociação da carreira médica, normas particulares e organização e disciplina do trabalho médico, valorização do trabalho em serviço de urgência, revisão das medidas de proteção da parentalidade dos trabalhadores médicos, e articulação da formação académica com o trabalho médico. Recentemente, entregámos a contraproposta ao novo regime de dedicação plena, grelhas salariais, e de acordo com o que o MS tinha solicitado especificamente à FNAM, a proposta para integrar o internato médico na carreira médica. No entanto, as respostas do MS às propostas da FNAM para valorizar o trabalho médico foram nulas.

No nosso entender é evidente que a derrapagem dos prazos não se deveu à intensidade dos trabalhos – bem pelo contrário, eles foram desordenados, pouco sérios, com cancelamento de reuniões, atas desatualizadas e sistematicamente o que foi acordado verbalmente não se transpôs para o papel ou passou de forma contrária ao que tinha sido acordado – mas a uma clara intenção de transformar as negociações num processo interminável, logo, incapaz de produzir resultados.

Fizemos o pedido de Mediação porque acreditamos que um Mediador independente na sala, comprometido com o SNS, ajude a quebrar o impasse onde as negociações estão atualmente, reféns da ignorância de um governo que, por razões que ninguém entende, se recusa a executar o Orçamento de Estado previsto para a Saúde, através da justa valorização dos salários base de todos os médicos no SNS.

Pedimos igualmente um pedido de Audiência com o Presidente da República, não por entender que ele é a figura indicada para a Mediação, como deixámos claro desde o início, mas por sentirmos que, sobretudo depois da centralidade que deu à questão do SNS, a sua intervenção pode ser importante para que o MS e o Governo considerem que esta via de resolução – usada na generalidade das democracias modernas - acelere um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do SNS.

Não cabe à FNAM, por si só, garantir a nomeação do Mediador, mas a sua importância e oportunidade não deixarão de se aproveitar por nossa responsabilidade ou ausência de proposta. Foi precisamente isso que fizemos.

Os médicos e o SNS não têm mais tempo a perder.