A FNAM reuniu com médicos da Unidade Hospitalar de Bragança, para apresentar as suas reivindicações face às propostas do Governo, e esclarecer os médicos das consequências das medidas apresentadas pelo Ministério da Saúde nestas negociações. No decorrer da iniciativa também houve espaço para registar o relato de atropelos aos direitos laborais dos médicos, provenientes do Conselho de Administração.

Em destaque esteve a constitucionalidade do das propostas do Governo relativamente à Dedicação Plena e às Unidades de Saúde Familiar, bem como o consequentemente aumento ao limite do trabalho suplementar para as 250 horas.

A FNAM informou que “os documentos oficiais já foram pedidos duas vezes”, no entanto, não houve qualquer resposta da parte do Governo. Em termos legais, as 150 horas anuais é uma “norma imperativa com proteção constitucional”, estando por isso os médicos salvaguardados.

O esclarecimento do funcionamento da mobilidade funcional, foi uma das inquietações dos médicos, devido à pressão exercida por parte do Conselhos de Administração para a realização de Serviço de Urgência, sobre o pretexto de mobilidade funcional. A FNAM salientou que quando um médico é retirado das suas funções para realizar serviço de urgência, não pode ser considerado mobilidade funcional.

A FNAM garantiu que a indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar para além das 150 horas tem sido uma forma de protesto que tem obtido resultados e que deve ser complementada com a adesão em massa à greve marcada para dia 17 e 18 de outubro e à concentração, no dia 17, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.