Lamentamos os acontecimentos que levaram à demissão do Primeiro Ministro, bem como o cancelamento da reunião que estava agendada para hoje, sem qualquer explicação. Não cabe à FNAM emitir considerações políticas sobre a natureza da crise política e o seu desenlace, que está neste momento nas mãos da Presidência da República, cuja decisão aguardamos, após o Conselho de Estado, para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM reunirá de seguida para tomar as decisões em conformidade.

O Ministério da Saúde (MS) cancelou a reunião agendada para hoje, dia 8 de novembro, sem justificação, mas todos perceberam bem a sequência de eventos que se seguiram ao pedido de demissão do Primeiro-Ministro (PM) António Costa.

Entendemos que o MS não tem margem para insistir numa legislação publicada no mesmo dia em que o governo se demite, relativa às Unidades de Saúde Familiar (USF) e ao regime de Dedicação Plena (DP), unilateralmente pelo mesmo governo, à revelia de acordo com os médicos e sem incorporar as propostas FNAM. Continuamos convictos que esta legislação contém matérias que são inconstitucionais, como o aumento do limite do trabalho suplementar para além do legalmente publicado, o fim do descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite, e mesmo sendo a DP um regime voluntário, é apresentada como obrigatória para os médicos que venham a integrar as USFs e os Centro de Responsabilidade Integrados nos hospitais, o que naturalmente poderá afastar os médicos dessas formas de organização do trabalho, por implicar um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais.

Aguardaremos pela comunicação do Presidente da República após o Conselho de Estado para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM avaliará posteriormente a situação e anunciará as suas decisões em conformidade, sendo certo que continuaremos a lutar pelos direitos dos médicos e pelo futuro do SNS.

A FNAM mantém o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, bem como ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e o Comissariado para a Saúde, liderado por Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal, entregará um manifesto em conjunto com os nossos colegas espanhóis na defesa do trabalho dos médicos e de serviços de saúde públicos, e neste âmbito, as soluções que a FNAM tem para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.