A pandemia COVID-19 revelou de forma inequívoca a importância de uma Saúde Pública forte, capaz de responder aos desafios emergentes e garantir a proteção de toda a população, mesmo em cenários de crise sem precedentes. No entanto, o Ministério liderado pelo Dr. Manuel Pizarro parece ter esquecido rapidamente a relevância desta área, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de Saúde Pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto.
A Federação Nacional de Médicos (FNAM), a par da justa valorização da remuneração e das condições de trabalho para todos os médicos e da recusa do novo regime de dedicação plena, que obriga os médicos de Saúde Pública a um regime de disponibilidade permanente não remunerado, com eliminação do suplemento de 800 Euros, reivindica um conjunto de medidas para a Saúde Pública, com vista à garantia da vigilância das ameaças e proteção da saúde e bem-estar de todos os cidadãos:
- Contratos de trabalho em funções públicas com período normal de trabalho semanal de 35 horas num regime de isenção de horário, adaptável às necessidades do serviço e que respeite o limite semanal de horas de trabalho e descansos obrigatórios;
- Exercício da função de Autoridade de Saúde, em exclusivo, por médicos de Saúde Pública, dado o conhecimento específico e a formação especializada destes profissionais;
- Justa e digna remuneração pela responsabilidade inerente ao regime de Disponibilidade Permanente, correspondente a 40% do ordenado base;
- Alargamento do regime de Disponibilidade Permanente a todos os médicos de Saúde Pública, independentemente do local onde exerçam funções públicas;
- Encurtamento do tempo necessário para a aposentação e aumento da pensão de reforma, com acréscimo de 25% no tempo de trabalho considerado para efeitos da aposentação e consideração do suplemento remuneratório do regime de Disponibilidade Permanente para efeitos de fixação da respetiva pensão;
Estas medidas demonstram o compromisso da FNAM em defender e valorizar os direitos e as condições laborais dos médicos de Saúde Pública em Portugal, garantindo que a sua dedicação e esforço são reconhecidos, e que as suas funções se realizam em condições de sustentabilidade e que permitam o melhor serviço à população.
A FNAM não desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para todos médicos e por um SNS universal, público, acessível e de qualidade para todos os cidadãos. Estaremos, como sempre, ao lado dos médicos e da população, na defesa intransigente de uma Saúde Pública de excelência em Portugal, como estão os cerca de 200 médicos de Saúde Pública que assinaram uma Carta Aberta dirigida ao Ministro da Saúde.
NOTA: Decorre hoje um webinar sobre o Decreto-Lei da dedicação plena para os médicos de Saúde Pública, que conta com a participação do serviço jurídico da FNAM, de forma a que todos os colegas tenham conheçam a realidade legislativa e que colocam as suas dúvidas e questões sobre o assunto. O webinar, aberto a todos os médicos, começa às 18h00, e pode ser acedido aqui e no site do SMZS.