A qualidade da medicina e da prática médica têm um papel fundamental na Saúde em Portugal. A sua falta compromete largamente a prestação de cuidados de saúde, com prejuízo para os doentes. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das grandes conquistas da nossa democracia. É o pilar essencial na resposta às necessidades em saúde e um fator de estabilidade e coesão social incontornável.

O SNS proporciona um sistema de igualdade e equidade em saúde para os doentes, seja qual for a sua situação económica ou social, encurta distâncias para as zonas mais desfavorecidas do país e possibilita o tratamento de doenças cada vez mais complexas. Infelizmente, nos últimos anos, assistimos à degradação do SNS a um ritmo acelerado, com graves consequências para a saúde da população.

Diariamente, somos confrontados com notícias de urgências encerradas com riscos evidentes para a saúde e para a vida. A falta de acesso a um serviço de urgência operacional e bem estruturado pode ser a diferença entre uma vida salva ou perdida. Somos também constantemente confrontados com filas intermináveis para a marcação de consultas, com listas de espera cada vez maiores para cirurgias e com a ausência de médicos de família para 1,6 milhões de pessoas, um número com tendência a aumentar.

O SNS é uma conquista que deve ser preservada e mesmo fortalecida. Mantém-se a materialização de um sonho de liberdade e esperança.

A aposta na literacia, na prevenção da doença e na promoção da saúde têm de ser prioridades máximas das reformas necessárias. É fundamental investir na melhoria contínua dos cuidados de saúde para todos e, simultaneamente, promover melhores condições de trabalho, de formação e de investigação capazes de desenvolver o sistema de saúde, fomentar uma cultura de humanização dos serviços e simultaneamente de maior transparência. O SNS é um património de todos os portugueses, que, para o seu sucesso e sustentabilidade, temos de preservar e melhorar em conjunto.

A degradação do SNS está também a afetar a qualidade da formação médica e a afastar cada vez mais médicos do serviço público. Para atrair e fixar médicos no SNS, é essencial criar condições de formação adequadas para os futuros especialistas que vão faltando nos centros de saúde e hospitais.

A Ordem dos Médicos tem tido uma intervenção determinante na qualidade do exercício da medicina e da formação médica nos últimos 85 anos. Qualidade essa que a atual revisão do Estatuto da Ordem dos Médicos está a pôr em causa.

Segundo o Presidente da República, ao afastar a Ordem dos Médicos do processo formativo, “compromete-se a qualidade da formação destes profissionais no futuro e, consequentemente, a qualidade dos cuidados médicos e a segurança dos doentes, bem como a própria organização e estabilidade do SNS.” A Ordem dos Médicos reitera a intenção de validar os títulos de especialista ou outros de formação pós-graduada, obtida nos serviços públicos, desde que mantenha o seu elevado nível de qualidade formativa.

Assim, na defesa da qualidade técnico-científica da medicina e da formação médica, pela defesa intransigente da qualidade dos cuidados de saúde e do SNS, apelamos à Assembleia da República a melhor atenção ao Decreto n.º 97/XV, de forma a que sejam preservados os atuais padrões da formação médica e a salvaguardada da independência da Ordem dos Médicos.

Subscrevem: Carlos Cortes, Eurico Castro Alves, Manuel Teixeira Veríssimo, Paulo Nascimento Simões, Alberto Caldas Afonso, Patrícia Pacheco, Altamiro da Costa Pereira, André Rosa Biscaia, António Sarmento, António Rendas, Carla Rêgo, Carlos Mota Cardoso, Carlos Robalo Cordeiro, Henrique Cyrne Carvalho, Daniela Seixas, Duarte Nuno Vieira, Maria de Fátima Laureano, Fausto J. Pinto, Fernando Póvoas, Filipe Froes, Francisco George, Germano de Sousa, Helena Canhão, Isabel do Carmo, Isabel Fragata, Joana Bordalo e Sá, João Miguel Grenho, Joaquim Murta, José Fragata, Joshua Ruah, Júlio Machado Vaz, Luís Campos Pinheiro, Manuel Mendes Silva, Manuel Sobrinho Simões, Maria do Céu Machado, Mário Jorge Santos, Miguel Castelo-Branco, Miguel Guimarães, Miguel Leão, Miguel Oliveira da Silva, Nuno Jacinto, Pedro Nunes, João Queiroz e Melo, Jorge Roque da Cunha, Rui Nunes, António Vaz Carneiro, António de Sousa Pereira *

* Em atualização