O Ministro da Saúde anunciou, à revelia das organizações representativas dos médicos, uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta esta decisão unilateral como uma ameaça ao processo negocial em curso.

A solução apresentada altera significativamente o modelo de concurso de provimento para os recém-especialistas, com a justificação de uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS.

A opção por concursos institucionais, em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira, irá conduzir ao predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões.

Além disso, esta proposta irá estabelecer desigualdades entre os candidatos e as instituições. No primeiro caso, porque os critérios de seleção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento.

A FNAM relembra que o atual modelo de concurso foi instituído exatamente com a mesma fundamentação da nova proposta do Ministro da Saúde, tendo redundado no atual fracasso, pelo que desde há muito a FNAM tem pedido a sua alteração.

A FNAM defende que o concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um caracter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos.

Deste modo, a FNAM repudia a forma como o Ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na Carreira Médica, que é uma matéria também de índole laboral, sem ouvir os Sindicatos Médicos como era sua obrigação.

A reorganização das urgências de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e das urgências de Psiquiatria, a nível nacional, confronta-se com os direitos laborais dos médicos, que têm de ser respeitados, e afasta o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos utentes, nomeadamente a nível dos cuidados materno-infantis e da saúde mental.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) compreende a necessidade de reorganizar serviços, mas considera incompreensível que estas mudanças sejam implementadas pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa condições laborais.

A DE-SNS prevê que os hospitais partilhem os recursos para garantir o funcionamento dos serviços, o que implica a deslocação e prestação de trabalho em instituições diversas daquelas a que os médicos estão vinculados e em concelhos diferentes.

Os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo, tendo que concordar, de forma voluntária, com essa deslocação.

A FNAM relembra que os aspetos relativos ao local de trabalho dos médicos estão consagrados na regulamentação coletiva de trabalho médico em vigor, independentemente do regime contratual de cada médico (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas), estando esta deliberação da DE-SNS obrigada a respeitar estes instrumentos de contratação coletiva.

Para a FNAM, é absolutamente lamentável que se afastem os cuidados de saúde materno-infantis e de saúde mental de muitos utentes, aprofundando as graves carências que têm sido sentidas nestas áreas.

A prioridade para o Ministério da Saúde tem de ser a valorização dos médicos e profissionais de saúde, garantindo que o SNS disponha dos recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país. A FNAM exige soluções estruturais para problemas estruturais.

A FNAM apela aos seus associados para que, caso sejam confrontados com a exigência de deslocação para fora do seu local de trabalho contra a sua vontade, façam chegar ao seu sindicato a respetiva participação, para que este possa agir em sua defesa.

2 de janeiro de 2023
A Comissão Executiva da FNAM

Foi com preocupação que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento da deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que determina o encerramento, aos fins de semana e rotativamente, dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa. Para a FNAM, esta medida é uma ação paliativa que em nada vai contribuir para resolver a situação a médio e longo prazo.

Vários serviços de urgência têm encerrado de Norte a Sul do país, em diferentes períodos do ano, por falta de médicos. Assim, a prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direção Executiva deveria ser a adoção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho.

Na tomada de posse como Diretor Executivo, Fernando Araújo defendeu ser necessário criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Infelizmente, perante esta situação, preferiu ouvir as administrações e direções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas.

Com esta deliberação, a Direção Executiva do SNS vem reconhecer a forma precária de funcionamento de várias urgências de ginecologia e obstetrícia, assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua atividade regular, e normalizando o encerramento de serviços, o que é totalmente inaceitável para a FNAM. 

E, muito embora se possa argumentar que esta medida pode dar alguma previsibilidade às utentes e manter o funcionamento de algumas destas urgências, a FNAM considera que ela é meramente pontual e paliativa, não podendo prolongar-se no tempo nem estender-se a outras valências dos serviços de urgência sob pena de serem adiadas as medidas de fundo que permitam resolver a situação.

O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores, o que a FNAM não poderá aceitar em nenhuma circunstância, bastando já os graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias.

É o Ministério da Saúde que dispõe da capacidade e dos meios para resolver esta situação, de forma a dar um novo ímpeto ao SNS, recentrando-o no seu papel fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população.

Na reunião negocial do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos de 15 de dezembro, foi constituído um grupo de trabalho para as grelhas salariais, que irá reunir na próxima semana. Em janeiro, o Ministério da Saúde terá de estar obrigatoriamente disponível para uma verdadeira negociação das grelhas salariais, caso contrário a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) será forçada a avançar para a greve.

Foi também criado um grupo de trabalho para os cuidados de saúde primários, nomeadamente para abordar o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família.

Entretanto, houve alguns avanços na negociação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos médicos.

O Ministério da Saúde propôs a assinatura de um novo protocolo negocial, uma vez que o atual foi assinado pela anterior equipa ministerial, que incluísse elementos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

A próxima reunião negocial ficou agendada para o dia 9 de janeiro de 2023. Para a FNAM, esta é a data limite para que exista um sinal claro que o Ministério da Saúde pretende valorizar e dignificar o trabalho médico, negociando nas grelhas salariais

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) elegeu a sua nova Comissão Executiva, com Joana Bordalo e Sá a assumir a presidência, e decidiu que não é possível adiar mais a negociação das grelhas salariais, no processo negocial em curso com o Ministério da Saúde.

Na reunião do seu Conselho Nacional, que decorreu no dia 10 de dezembro, em Coimbra, os dirigentes da FNAM foram unânimes na necessidade de iniciar de imediato a negociação das novas grelhas salariais, sendo a sua desatualização uma das razões que explicam a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a consequente deterioração dos serviços públicos de saúde.

Apesar da negociação incidir atualmente nalguns aspetos das condições de trabalho dos médicos, a FNAM entende que ela não pode ser feita sem discutir a valorização das grelhas salariais. A recusa em avançar de imediato com este ponto negocial, por parte do Ministério da Saúde, terá como consequência uma tomada de posição mais vigorosa por parte da FNAM.

A FNAM já tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais, ponderada de forma a recuperar o poder de compra dos médicos, para além de uma série de medidas urgentes para dignificar as carreiras médicas, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o SNS.

Foi também eleita a nova Comissão Executiva da FNAM, com Joana Bordalo e Sá, presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e médica oncologista, a assumir a presidência deste órgão, substituindo Noel Carrilho.

Os restantes membros da Comissão Executiva são João Marques Proença (vice-presidente), Noel Carrilho (vice-presidente), Luísa Isabel, Mário Jorge Santos, Paulo Passos, Rosa Ribeiro (vogais efetivos), António Sousa, Cátia Martins e Vitória Martins (vogais suplentes).

Por fim, foi também aprovada a versão final do Plano de Ação para o triénio 2022-2025, delineado no XIII Congresso da FNAM, em outubro.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou na reunião, de 9 de novembro, do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos, tendo havido o compromisso de celeridade nas negociações.

A reunião, que inaugurou as negociações com a atual equipa ministerial, contou com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e de representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, das Entidades Públicas Empresariais, da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Secretaria de Estado do Orçamento.

O Ministro da Saúde reafirmou a vontade em chegar a acordo relativamente a uma série de medidas para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando prevista, com início ainda este mês, a discussão das propostas sobre o acordo coletivo de trabalho, as normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico e medidas de valorização do trabalho em serviço de urgência.

Numa segunda fase, no primeiro semestre de 2023, está prevista a negociação da grelha salarial.

Neste sentido, o Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas até à próxima reunião negocial, agendada para o dia 28 de novembro.

Os sindicatos médicos já apresentaram as suas propostas e estão abertos ao diálogo, esperando que seja possível, finalmente, chegar a acordo para valorizar condignamente o trabalho médico.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um aviso prévio de greve para o dia 18 de novembro, acompanhando a greve dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum.

Assim, todos os médicos do sector público, com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho, estejam ou não sindicalizados, podem aderir à greve.

Face às insuficientes medidas do Governo em dar resposta à perda de poder de compra, ao aumento da inflação e à degradação dos serviços públicos – como o Serviço Nacional de Saúde –, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração da Pública decidiu convocar uma greve nacional para o dia 18 de novembro.

Entre as propostas da Frente Comum, que a FNAM acompanha, encontra-se o aumento real dos salários em 10%.

Consulte aqui o aviso prévio de greve para os médicos. Qualquer tentativa de interferência no direito à greve deve ser comunicada à FNAM.

No XIII Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que decorreu nos dias 22 e 23 de outubro, em Viseu, foram eleitos os novos órgãos sociais e foi aprovado o plano de ação para o próximo triénio, até 2025. Fez-se ainda um balanço dos difíceis três últimos anos, marcados pelo combate à pandemia de COVID-19.

O Congresso, com o mote «Investir no Serviço Nacional de Saúde e na carreira médica», contou com a participação de dirigentes e delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

Com a eleição do novo Conselho Nacional – que irá eleger a próxima Comissão Executiva e presidência da FNAM, na sua primeira reunião – e da nova Comissão Fiscalizadora, a Federação prepara-se para enfrentar outra fase de negociação com um Governo de maioria absoluta, após vários anos marcados por um acentuado desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos médicos e profissionais de saúde.

Desde 2020, em parte devido ao combate à pandemia de COVID-19, o SNS e o trabalho médico têm merecido um elevado reconhecimento de amplos sectores da sociedade. No entanto, tal reconhecimento não foi acompanhado pela devida valorização por parte da tutela, como se torna evidente com a falta de investimento presente no Orçamento do Estado para 2023.

Esta desvalorização tem levado a uma desmotivação sem precedentes, a uma exaustão inaudita com graves consequências na conciliação da vida profissional, social e familiar e a um êxodo sem precedentes dos médicos do SNS.

A FNAM encontra-se, de boa-fé, disponível e empenhada neste novo período de negociação com a tutela, esperando que esta postura seja recíproca e não apenas mais uma ação de propaganda e cosmética da parte do Ministério da Saúde.

O Plano de Ação agora aprovado reflete o compromisso da FNAM na defesa da carreira médica, das condições de trabalho dos médicos, nomeadamente na negociação de novas grelhas salariais que reponham a perda de poder de compra que aconteceu nos últimos 10 anos, e na defesa do SNS.

Viseu, 23 de outubro de 2022
O Conselho Nacional da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje com o Ministro da Saúde, naquela que foi a primeira reunião com o atual executivo da tutela. Na reunião, o Ministro da Saúde reiterou o compromisso de dar continuidade ao protocolo negocial acordado, estando prevista para breve uma reunião negocial com os sindicatos médicos, com vista a não comprometer os prazos negociais previamente acordados.

A saúde dos portugueses não se compadece de mais atrasos.

Espera-se que esta nova equipa ministerial assuma uma posição de maior iniciativa política e de mais celeridade, para melhorar as condições de trabalho dos médicos, na defesa dos utentes e do Serviço Nacional de Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunida em Conselho Nacional, no dia 24 de setembro, mostrou apreensão com a mantida degradação das condições de trabalho dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com o inaceitável atraso que a nomeação de uma nova equipa ministerial condiciona na sua resolução.

É urgente que se retome o processo negocial, com o objetivo de rever as grelhas salariais, discutir novos regimes de trabalho e a valorização do trabalho em serviço de urgência, entre outras matérias.

Foi já solicitada uma reunião à nova equipa ministerial, sendo opinião do Conselho Nacional da FNAM que o prazo máximo aceitável para o seu agendamento é de 15 dias.

Foi igualmente aprovada uma moção que exige, entre outras medidas, a imediata revogação do diploma que permite o exercício das funções de especialista em Medicina Geral e Familiar por médicos sem especialidade.

Espera-se desta nova equipa ministerial uma demonstração de iniciativa política, que tem faltado, para melhorar as condições de trabalho dos médicos, na defesa dos doentes e do SNS.

24 de setembro de 2022
O Conselho Nacional da FNAM

É num contexto de inaceitável atraso nas negociações entre o Ministério da Saúde e os sindicatos que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reúne o seu Conselho Nacional, no sábado, 24 de setembro, no Porto, para decidir a suas próximas ações. Entretanto, os sindicatos médicos enviaram um ofício para o Ministro da Saúde, pedindo o agendamento de nova reunião negocial.

Numa longa reunião, a 27 de julho, o Ministério da Saúde acordou com os sindicatos iniciar um processo negocial que inclui uma nova grelha salarial para os médicos, a renegociação do acordo coletivo de trabalho, a implementação de um novo regime de trabalho e a valorização efetiva do trabalho em serviço de urgência. Este protocolo negocial foi assinado, por todas as partes, no passado mês de agosto.

Os acontecimentos desde último mês, com a mudança de toda a equipa ministerial, a aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o anúncio de uma direção executiva para o SNS, foram acompanhados por um total silêncio relativamente às negociações com os médicos.

Para a FNAM, o compromisso negocial já assumido não pode ser interrompido ou adiado. Os médicos, desgastados por condições de trabalho cada vez mais duras e pela falta de perspetivas de progressão na carreira, não podem esperar mais. Os doentes, que necessitam de um SNS devidamente capacitado de recursos humanos médicos, menos ainda.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido no próximo dia 24 de setembro, analisará a situação atual e adotará as medidas que considere apropriadas para defender o interesse dos médicos e dos seus doentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) cumprimenta o novo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e espera que a mudança do responsável pela pasta da tutela não interrompa nem atrase as negociações iniciadas com os sindicatos médicos em julho.

Independentemente de quem ocupa a pasta da tutela, a FNAM vê com preocupação as declarações do Primeiro-Ministro, António Costa, sobre a manutenção da mesma política para o sector da Saúde.

Pelo contrário, é necessária uma efetiva mudança de políticas, implementando medidas estruturais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em diálogo com os médicos e profissionais de saúde.

Reforçando a posição tomada após a notícia da demissão da anterior Ministra da Saúde, Marta Temido, a FNAM não aceita que se adiem, mais uma vez, as soluções para o SNS e para a melhoria das condições de trabalho dos médicos. A saúde dos cidadãos em Portugal não pode continuar à espera.

O jornal Público noticiou hoje o encerramento do serviço de urgência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, a partir das 9h00 dos dias 9 e 12 de setembro, até às 9h00 do dia seguinte (que, entretanto, já não se vai verificar). Infelizmente, esta é uma realidade que tem sido frequente em diversas urgências de ginecologia e obstetrícia no país, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo, e que tem tido um especial acompanhamento por parte da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Importa destacar as explicações dadas pelo vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), Paulo Espiga, ao referir que os médicos, incluindo internos, se têm recusado a fazer mais horas extraordinárias, mesmo depois de o valor da hora de trabalho suplementar ter sido aumentado pelo Ministério da Saúde, o que antes não acontecia por existir «boa vontade» por parte dos médicos, agora interrompida por nos encontrarmos num período de «grande agitação e de grande toque a reunir da corporação».

É sintomático que os médicos se recusem, agora, a trabalhar em serviço de urgência para além das 18 horas semanais a que estão obrigados. O cansaço acumulado e a falta de perspetiva de melhoria das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a falta de vontade política que o Governo tem demonstrado em debater mudanças estruturais fundamentais, em rever a carreira médica e as grelhas salariais – ainda que exista, finalmente, um compromisso, por parte da Secretária de Estado da Saúde demissionária, em iniciar negociações –, são as causas para a «agitação» em que vivem os médicos.

Este suposto fim da «boa vontade» dos médicos colocou a descoberto um problema que já existe há muitos anos e que só não se tem agravado graças à persistência dos médicos e profissionais de saúde em manterem os serviços a funcionar. No entanto, não podemos ignorar que muitos médicos chegaram ao seu limite e que não é possível continuar neste regime de trabalho sobre-humano.

O administrador do CHULC também referiu que «[c]ada equipa tem de ter cinco especialistas, segundo as regras da Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos, que os médicos da MAC seguem», sendo necessário assumir responsabilidades quando estas regras não são cumpridas. Para a FNAM, o cumprimento do número mínimo de profissionais médicos nas equipas de urgência é fundamental para garantir a segurança dos utentes e não pode ser escamoteado pelo Ministério da Saúde.

O encerramento do serviço de urgência da MAC, anunciado com uma antecedência de mais de 24 horas, garante alguma previsibilidade às utentes e ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), de forma a permitir a reorganização das urgências na região atempadamente, evitando o transporte desorganizado de utentes, por vezes percorrendo grandes distâncias.

A situação na Maternidade Alfredo da Costa revela que os médicos querem melhores condições de trabalho. Medidas temporárias e avulsas não resolvem os problemas do SNS, que não são mais gravosos devido ao esforço, dedicação e trabalho dos médicos e restantes profissionais de saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) encara a demissão de Marta Temido como natural, considerando que tem sido indisfarçável a incapacidade do Ministério da Saúde em abordar os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apesar de não terem sido explicitadas a falta de condições referidas no comunicado da tutela, seria importante, a bem da transparência, que existisse uma clarificação sobre o que levou a esta demissão, sob pena de voltarmos a enfrentar o mesmo tipo de obstáculos.

Para a FNAM, mais relevante do que a demissão da atual Ministra da Saúde é que esta venha acompanhada por uma efetiva mudança de políticas, o que implica a vontade e a capacidade para implementar medidas estruturais em defesa do SNS, dos cuidados de saúde aos utentes e das condições de trabalho dos médicos e outros profissionais de saúde.

É imperativo que esta mudança não sirva como distração ao difícil momento que estamos a atravessar e que não adie as negociações que – finalmente e a muito custo – se iniciaram, em julho, com os sindicatos médicos, onde existiu um compromisso de negociar uma nova grelha salarial, além de outras medidas urgentes – como a revisão das carreiras médicas, a criação do estatuto de penosidade e risco acrescido, a implementação de um novo e verdadeiro regime de dedicação ou a valorização do trabalho em serviço de urgência.

A FNAM não aceita que se adiem, mais uma vez, as soluções para o SNS e para a melhoria das condições de trabalho dos médicos. A saúde dos cidadãos em Portugal não pode continuar à espera.

30 de agosto de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

Após sete horas de reunião, o Ministério da Saúde concordou incluir as grelhas salariais no âmbito da negociação que irá decorrer com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

A inclusão das grelhas salariais nas negociações tratava-se de uma reivindicação fundamental para que as negociações pudessem prosseguir, uma vez que estão por atualizar há mais de dez anos.

Na reunião ocorrida ontem, 26 de julho, ficou também decidido incluir no protocolo negocial a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho médico, com a organização do trabalho médico, um novo regime de dedicação e a valorização efetiva do trabalho em serviço de urgência.

Para os sindicatos médicos é agora fundamental que o Ministério da Saúde se comprometa com uma negociação rápida e disponível, de forma a encontrar soluções estruturais para o Serviço Nacional de Saúde, em vez de medidas avulsas e paliativas, que não garantem a resolução dos problemas.

Lisboa, 27 de julho de 2022

O Presidente da FNAM, Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

A FNAM solicitou ao Senhor Presidente da República, à Senhora Provedora de Justiça e à Senhora Procuradora-Geral da República que requeiram ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 38.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022), que instituiu um regime excepcional de trabalho suplementar médico para assegurar os serviços de urgência dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde. Por considerar que estão em causa vários direitos constitucionais, nomeadamente o direito de conciliação da vida profissional com a vida pessoal, o direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde e o direito ao repouso e lazer e a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal. O desrespeito por estes direitos é ainda passível de colocar em causa o direito à proteção na saúde dos utentes, podendo potenciar o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas, devido ao nível de cansaço e exaustão decorrente da acumulação de horas extraordinárias para lá do previsto na lei.
Chama-se a atenção que este requerimento incide unicamente sobre supracitada norma da Lei do Orçamento do Estado para 2022, não tendo qualquer relação com o diploma aprovado em Conselho de Ministros, a 19 de julho, sobre o regime temporário de remuneração para lá das 150 horas extraordinárias, entretanto promulgado pelo Senhor Presidente da República.

Tratam-se de assuntos distintos, a não ser confundidos.

Mais importante, e em face de interpretações equívocas, a FNAM vem esclarecer que deste regime excecional de trabalho suplementar médico não decorre a obrigação dos médicos prestarem mais de 150 horas de trabalho suplementar, conforme o Acordo Colectivo de Trabalho assinado pelo governo e pelos sindicatos médicos.

Portanto, em nenhuma circunstância os médicos poderão ser obrigados a trabalhar mais do que 150 horas anuais de trabalho suplementar.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) solicitou ao Senhor Presidente da República, à Senhora Provedora de Justiça e à Senhora Procuradora-Geral da República que requeiram ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 38.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022), que instituiu um regime excecional de trabalho suplementar médico para assegurar os serviços de urgência dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Para a FNAM, não há dúvidas sobre a inconstitucionalidade da norma, por não respeitar, pelo menos, o artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), sobre o direito de conciliação da vida profissional com a vida pessoal, o direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde e o direito ao repouso e lazer, a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal.

Ao poder obrigar os médicos a trabalharem muito para além de 150 horas anuais de trabalho suplementar – limite que se encontra definido legalmente, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho – deita-se por terra todo e qualquer respeito pela sua vida familiar e pelo seu direito ao repouso e ao lazer, impondo-lhes o trabalho infinito, sem limites e sem direitos.

O artigo 59.º da CRP também prevê a existência do dever de fixação, a nível nacional, dos limites da duração de trabalho, que são ultrapassados com esta norma, e do dever de proteção especial do trabalho prestado em condições de risco e penosidade, que não se encontra salvaguardado.

O trabalho em serviço de urgência é uma atividade que exige uma resposta permanente a várias e diferenciadas situações de doença súbita ou aguda. A elevada complexidade e responsabilidade do trabalho médico no serviço de urgência é um trabalho de especial exigência, geradora de elevados níveis de cansaço, de desgaste e de stress.

Por isso, a FNAM considera incompreensível que para o Governo seja viável a acumulação de mais cansaço, de um maior desgaste e de mais stress sobre os médicos dos serviços de urgência, em particular depois do trabalho feito durante a pandemia de COVID-19.

Assim, a norma do Orçamento do Estado para 2022 viola ainda o n.º 1 do artigo 64.º da CRP, por colocar em causa o direito à proteção na saúde dos utentes, podendo potenciar o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas, devido ao nível de cansaço e exaustão, durante os cuidados médicos nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde.

Não é com este tipo de medidas que o Governo vai conseguir fixar os médicos no SNS. Para isso, é urgente que o Ministério da Saúde queira revalorizar a carreira médica e respeite a especialização médica.

23 de julho de 2022

A Comissão Executiva da FNAM

O Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve reunido a 16 de julho e, após analisar o protocolo negocial apresentado pelo Governo na reunião de 13 de julho, decidiu endurecer a forma de luta, caso não seja aceite a inclusão da revisão das carreiras médicas e da sua tabela salarial, imprescindível para a atração e manutenção dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Governo pretende negociar apenas medidas isoladas, como a criação de regimes de dedicação «plena» (cujos pormenores são ainda desconhecidos) e de trabalho em serviço de urgência, que não têm tradução concreta numa melhoria real das condições de trabalho, nem numa remuneração justa e digna.

Além disso, estão contempladas uma série de medidas gravosas na Lei de Orçamento de Estado (LOE) de 2022, que só vêm contribuir para a progressiva precarização da profissão médica e para a degradação dos cuidados prestados aos utentes do SNS. Destacam-se a contratação de médicos sem formação específica para colmatar a falta de especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF), assim como a inconstitucional nova forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, que se limita à externa (deixando de fora o trabalho em serviços equiparados) e que ultrapassa as 150 horas anuais previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Adicionalmente, foi anunciada a atribuição de prémios anuais aos gestores hospitalares e aprovado o novo Estatuto do SNS, cujo conteúdo e regulamento também são desconhecidos. Soma-se a abertura de concursos, para médicos, presididos por técnicos que não são médicos, em clara violação dos princípios enformadores (interpares) da carreira médica e de todos os normativos legais em vigor.

Assim, o CN da FNAM deliberou:

• Exigir a inclusão da revisão dos ACT no protocolo negocial, incluindo a revisão da grelha salarial associada à carreira médica e a dedicação exclusiva – para todos os que a requeiram, opcional e majorada;
• Exigir a revogação imediata de:
  • º 9 do artigo 206.º da LOE que prevê a contratação, a título excecional, de médicos sem a especialidade de MGF para exercerem como tal, nos Cuidados de Saúde Primários;
  • º 2, do artigo 38.º da LOE que respeita a remuneração do trabalho suplementar dos médicos nos serviços de urgência hospitalar externa, que ultrapasse as 250 horas anuais.
• Exigir a anulação imediata do Aviso (extrato) n.º 14124/2022 para o procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a área da especialidade de anestesiologia – para as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior.

O CN da FNAM mandatou a sua Comissão Executiva, para declarar greve dos médicos, caso estes requisitos não venham a ser satisfatoriamente contemplados na próxima reunião com as estruturas ministeriais em 26 de julho.

A FNAM exige uma vez mais a negociação séria que defende os médicos e o SNS.

18 de julho de 2022

O Conselho Nacional da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apenas 63% das vagas abertas para o processo de recrutamento dos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar foram escolhidas. Desde que existe a especialidade Medicina Geral e Familiar, tendo os primeiros médicos de família deste país sido formados em 1982, que não se assistiu a uma tão baixa ocupação de vagas.

Os novos médicos de família, estão a escolher locais de trabalho fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mesmo fora do país. Se fora de Portugal poderão ter a oportunidade de exercer a sua especialidade na íntegra, no sector privado apenas irão desenvolver uma pequena parte das competências adquiridas ao longo de uma formação pós-graduada longa e exigente.

As razões para esta situação são várias e já foram apontadas diversas vezes pela FNAM, a começar pelas grelhas salariais congeladas desde há 10 anos, tendo havido cerca de 20% da perda do poder de compra dos médicos desde 2009. Simultaneamente, há uma grande falta de perspetiva de progressão na carreira médica, quer em termos académicos quer financeiros, devido ao congelamento das carreiras desde 2005.

Há também problemas estruturais nos cuidados de saúde primários, com a existência de grandes diferenças organizacionais nos centros de saúde devido à coabitação de dois modelos – o modelo das Unidades Saúde Familiar (USF) e do modelo clássico das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) –, que leva a uma desigualdade na prestação dos serviços, quer da parte de quem cuida quer da parte de quem recebe.

Relativamente ao modelo das USF, acontece também a imposição de quotas para a transição das USF modelo A para modelo B, mais atrativo para os jovens médicos de família.

Ao nível das condições físicas, os edifícios encontram-se muito deteriorados e, por vezes, insalubres para os profissionais de saúde e utentes, havendo falta de materiais e equipamento – frequentemente sem ser substituído e modernizado –, bem como de climatização.

A desvalorização da especialização em Medicina Geral e Familiar (MGF), recentemente introduzida através do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com a atribuição da responsabilidade de listas de utentes a médicos sem especialidade, medida esta que, a efetivar-se, representaria um recuo de 40 anos, leva também à desmotivação dos médicos recém-especialistas. A especialidade de MGF, criada em 1982, não é de forma alguma alienável, nem para a ciência médica, nem para os cidadãos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera grave esta incapacidade de trabalho governamental, para implementar mudanças e medidas que há muito tempo são necessárias e indispensáveis para a redinamização da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Na perspetiva da FNAM, a criação generalizada de condições de organização e de trabalho dignas e a alocação dos recursos humanos indispensáveis é essencial para que se possa trabalhar efetivamente em equipa e com qualidade, nas USF e nas UCSP.

A FNAM apoia a manifestação de protesto, organizada pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, no dia 16 de julho, às 16h00, junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, reafirmando que tudo fará para ser revogada a referida medida do OE2022 e para serem encontradas alternativas dignas e de qualidade, para os médicos e para os cidadãos.

15 de julho de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

Na reunião com os sindicatos médicos, o Ministério da Saúde mostrou alguma abertura negocial, mas ainda muito longe da iniciativa política necessária para responder aos graves problemas que assolam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a situação cada vez mais precária em que os médicos têm sido colocados.

A FNAM exige uma negociação séria com os médicos, com o objetivo de se valorizar transversalmente o seu trabalho e as suas carreiras.

O Governo apresentou-se alheado das medidas mínimas necessárias para atrair médicos para o SNS, ao não estar preparado para discutir a devida valorização da tabela remuneratória. Tendo a representação ministerial se comprometido a refletir e a responder, no concreto, sobre a proposta apresentada pelos Sindicatos Médicos, a reunião foi suspensa e será retomada no próximo dia 26 de julho.

Previamente, o Conselho Nacional da FNAM irá reunir no dia 16 de julho, decidindo a cabal resposta a dar, caso o Ministério da Saúde não se venha a comprometer com medidas efetivas para os médicos e para o SNS, aquando da retoma da reunião.