Informações

Cuidados de Saúde Primários

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou na Comissão Técnica Nacional, no dia 31 de janeiro, para discutir a contratualização dos cuidados de saúde primários de 2023. Era suposto a reunião contar com a presença do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo, que pôde estar presente devido a alterações de agenda de última hora.

A reunião, presidida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) foi meramente informativa, tendo sido transmitido que a contratualização para 2023 irá ser igual à de 2022, sendo ainda acrescentado mais um indicador à área «segurança do utente», tornando este modelo cada vez mais complexo.

Perante estas informações, a FNAM alertou que estas orientações da ACSS afasta os médicos de família do trabalho clínico, limitando o cumprimento das suas tarefas assistenciais e o acesso dos utentes ao SNS.

Nas Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizadas (USCP), apenas 50% da avaliação de desempenho se refere a atividades clínicas (assistência direta ao utente). Os restantes 50% dizem respeito a atividades não estritamente clínicas - organização, auditoria, gestão de reclamações, gestão de risco, segurança, gestão de incidentes, formação contínua e produção de trabalhos científicos.

Estas atividades, cuja relevância é inegável, devem ser realizadas com apoio de profissionais não clínicos com formação especializada nas diferentes áreas (responsabilidade partilhada com os Agrupamentos dos Centros de Saúde e respetiva Administração Regional de Saúde) e a sua ponderação na avaliação deve ser reduzida para 30%, aumentando a proporção relativa ao trabalho clínico para 70%.

O volume de trabalho que todas aquelas atividades não clínicas, bem como o peso que a ACSS lhes atribui, desvirtua a verdadeira missão dos médicos com perda real de atividade clínica. É fundamental que os médicos de família tenham tempo para prestarem cuidados de saúde aos seus utentes, tempo esse que já é claramente insuficiente devido às listas sobredimensionadas. No atual contexto nacional de falta de médicos de família, a FNAM questiona esta decisão.

Além disso, a FNAM entregou um documento dirigido ao Diretor Executivo do SNS, denunciando o incumprimento por parte da tutela da aplicação dos incentivos institucionais, que são devidos às equipas de saúde, e que permitiriam a melhoria do contexto físico do exercício da medicina, bem como o reforço de competências formativas dos profissionais de saúde.

Não é possível atrair profissionais para a especialidade de Medicina Geral e Familiar quando a política atual afasta os recém-formados da atividade clínica, colocando um enfoque crescente na burocracia. O investimento do país na formação médica tem de ser considerado relevante e não pode ser desperdiçado na criação de tecnocratas com capacidade diagnóstica, desligados da prática humanizada da medicina.

A FNAM considera necessário e indispensável que a elaboração, desenvolvimento e aperfeiçoamento de indicadores de avaliação seja da competência de uma comissão técnica científica independente, evitando-se erros metodológicos e a criação de indicadores que pouco indicam sobre o que se pretende avaliar e valorizar. Estes indicadores, antes de serem integrados no processo de contratualização, devem ser discutidos com as instituições que representam os profissionais, monitorizados e comunicados previamente às equipas.

Os médicos de família devem fazer aquilo que aprenderam a fazer e no que o Estado Português investiu: prestar cuidados de saúde de qualidade a todos. Ter Médico de Família é um bem que deve ser salvaguardado e a premissa base do Serviço Nacional de Saúde.

Comissão Nacional de MGF da FNAM

Reunião

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representada pela sua presidente, Joana Bordalo e Sá, e outros dirigentes da Comissão Executiva, reuniu com um grupo de médicos em Dedicação Exclusiva, no Porto, de forma a esclarecer algumas dúvidas que surgiram relativamente à negociação das grelhas salariais para estes colegas, entre outras.

O modelo de Dedicação Exclusiva não está posto de lado na proposta da FNAM. Pelo contrário, este é um modelo muito valorizado pela FNAM, a que todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde deveriam ter acesso, se assim o entendessem, a par dos regimes de trabalho base (35 horas) e alargado (40 horas).

Para a FNAM, não se negoceiam perdas de direitos. Os médicos que se encontram no regime de Dedicação Exclusiva continuam neste regime, mantendo o acréscimo remuneratório pelo horário alargado de mais 44% e pela exclusividade de mais 39%, entre outros benefícios.

Adicionalmente, a FNAM propõe que o aumento salarial para os médicos em Dedicação Exclusiva seja proporcional aos aumentos reivindicados para os restantes médicos do SNS.

Além disso, para os médicos em Dedicação Exclusiva, a FNAM integra outras propostas no seu Plano de Ação, nomeadamente a contagem do tempo de trabalho para os efeitos de reforma para os regimes de 42 ou 40 horas, e a reposição de 25 dias de férias, aumentando para mais 5 dias se pedidos em época baixa, para todos os médicos.

A FNAM continua disponível para receber propostas dos seus associados e dos médicos, de forma a poder melhor defender os seus direitos, aspirações e interesses, para bem do Serviço Nacional de Saúde.

Presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, e Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em visita ao Hospital Padre Américo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acompanhou o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em duas visitas no dia 11 de janeiro, ao Hospital Padre Américo, em Penafiel, e ao Hospital de Braga. A FNAM testemunhou o que já sabia: as condições de trabalho dos médicos são cada vez mais precárias.

No Hospital Padre Américo, integrado no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, tomou contacto direto com a grave situação no Serviço de Urgência, com um elevado número de utentes internados neste serviço marcado por grave carência de médicos.

Especificamente, no serviço de Medicina Interna existem apenas 22 médicos, menos de metade das necessidades (50 médicos especialistas). Relativamente ao serviço de Radiologia, verifica-se igualmente uma grande falta de médicos.

Na área da Oncologia, o hospital de dia não se encontra em funcionamento, devido a deficiências a nível das infraestruturas, obrigando os utentes a deslocarem-se por vários quilómetros para receberem tratamento nos hospitais do Porto.

Para a FNAM, o CHTS sofre de uma graves carências para uma população de quase meio milhão de habitantes, que não têm outra alternativa nas proximidades.

No Hospital de Braga, o Bastonário foi acompanhado por Mário Gouveia, do Conselho Nacional da FNAM. A situação em Braga é dramática – as escalas do Serviço de Urgência dependem fortemente de trabalho médico em prestação de serviços e há cirurgias que são canceladas por falta de materiais e de reparação de equipamentos.

O Governo tem de assumir o compromisso em melhorar as condições de trabalho dos médicos negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS. Não é com medidas paliativas, como a contratação direta por parte das administrações dos hospitais, que os médicos irão manter-se no SNS.

Delegação da FNAM na reunião negocial

O Ministério da Saúde tem realizado uma negociação em câmara lenta. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), as negociações têm de obrigatoriamente avançar em alta velocidade.

Na primeira reunião de 2023, no dia 9 de janeiro, face à falta de propostas da tutela, a FNAM exigiu que fossem apresentadas medidas concretas para reverter a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos. Sem conhecer ao certo as intenções do Governo, esta negociação ameaça ser uma travessia no deserto. O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas esta semana.

Os representantes do Governo têm feito anúncios vagos sobre um regime de «dedicação plena», que é desconhecido pelos sindicatos, prometendo uma valorização salarial em funções da produção e do desempenho. Para a FNAM, neste momento, é fundamental aumentar o salário base para todos os médicos, independentemente do seu regime de trabalho (35, 40 ou 42 horas semanais), considerando a enorme desvalorização sentida pelos médicos.

Em resposta à falta de propostas concretas da tutela, a FNAM tem sido clara na sua proposta de dedicação exclusiva: que seja opcional e majorada, sem deixar nenhum médico, que queira trabalhar exclusivamente no SNS, de fora.

Igualmente, em resposta aos anúncios sem concretização de 28 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B (USF-B), a FNAM propõe a generalização das USF-B, garantindo cuidados de saúde primários de qualidade a todos os utentes.

Relativamente ao encerramento de serviços de urgência, a FNAM esclareceu a Direção Executiva do SNS que não pode tomar deliberações que impliquem alterações laborais aos médicos sem consultar e discutir com os sindicatos médicos, que se encontram disponíveis para encontrar soluções para garantir os cuidados de saúde aos doentes e utentes.

Exatamente quatro meses desde a tomada de posse da atual equipa ministerial, não se vislumbra a energia necessária para tomar medidas fundamentais que revertam a degradação do SNS e das condições de trabalho dos médicos. Pelo contrário, a FNAM observa apenas a criação de uma Direção Executiva que simplesmente encerra maternidades e serviços de urgência, à revelia das necessidades dos utentes e doentes, deixando-os sem cuidados de saúde de proximidade.

Excerto de capa do Diário de Notícias

A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, foi entrevistada no Diário de Notícias, sobre as negociações em curso com o Ministério da Saúde, a situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde e o encerramento de serviços.

«Os sindicatos médicos voltam a sentar-se esta tarde à mesa das negociações com o Ministério da Saúde. Joana Bordalo e Sá, a nova presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), diz ao DN que tem esperança nesta negociação, querendo acreditar que o seu sindicato "não será obrigado a tomar posições mais gravosas que não são do interesse de ninguém". Em cima da mesa, está a discussão de temas que os médicos consideram que ao longo da última década degradaram o SNS, como a revisão das carreiras e grelhas salariais, o horário base e tempos de descanso e a organização dos serviços.»

Ler aqui o resto da entrevista (acesso livre).

Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e Tânia Russo, da Federação Nacional dos Médicos, em visita ao Hospital Fernando Fonseca

Na visita do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, ao Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF), no dia 4 de janeiro, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve representada por Tânia Russo, médica pediatra neste hospital, também dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

A visita passou pelos serviços de Urgência Geral, Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, Urgência de Pediatria e pelo Serviço de Anestesiologia. São serviços particularmente afetados pela falta de médicos e de profissionais de saúde, num hospital que procura garantir os cuidados de saúde do 2.º e 4.º concelhos mais populosos do país, Sintra e Amadora, onde mais de um terço (quase 180 mil) dos utentes não têm médico de família.

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As dificuldades na Urgência Geral, que o SMZS tem acompanhado de perto, com equipas médicas aquém das necessidades, com excesso de horas de espera, com doentes em macas nos corredores e internados nas Unidades de Internamento de Curta Duração (UICD) durante vários dias, continuam por resolver. Os chefes e subchefes de equipa mantêm-se, por isso, demissionários, recusando a continuação de práticas que extravasam todos os limites legais e que não garantem os adequados cuidados de saúde à população.

A falta de médicos, a inadequação das escalas e a falta de condições de trabalho repetem-se noutros serviços do hospital.

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, visitou o HFF no dia anterior, para fazer o balanço da operação «Nascer em segurança no SNS», que levou ao encerramento de vários Blocos de Partos e Urgências de Ginecologia e Obstetrícia no país, deixando as utentes a dezenas e centenas de quilómetros do atendimento necessário. O Ministro, que não visitou a Urgência Geral, sublinhou que é necessário contratar mais médicos.

Para a FNAM, esta intenção não pode ser uma declaração vazia e tem obrigatoriamente de ser acompanhada de compromisso sério por parte do Governo em melhorar as condições de trabalho e negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS e ter um SNS capaz de dar resposta às pessoas.

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Estetoscópio com fundo vermelho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento de informações que não são verdadeiras sobre as negociações entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, acusando os sindicatos de deixarem de lado os médicos em dedicação exclusiva.

A proposta da FNAM relativamente às grelhas salariais foi tornada pública no dia 28 de novembro e, ainda hoje, esclareceu-se a posição da FNAM sobre os colegas em dedicação exclusiva em regime de 42 horas.

Especificamente sobre estes colegas, que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado (40 horas) com dedicação exclusiva (majorada em 40%), acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.

As informações oficiais da FNAM são prestadas através dos seus canais oficiais de divulgação, assim como através dos canais oficiais dos seus sindicatos – o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

A FNAM lamenta estas movimentações que pretendem dividir os médicos, particularmente neste momento decisivo em que nos encontramos, de intensa negociação com o Ministério da Saúde.

Estetoscópio e desenho de uma casa com uma família

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende que todos os residentes em Portugal tenham assegurado um médico de família, integrado numa equipa de saúde familiar, que lhes preste cuidados com acessibilidade.

Para que seja possível concretizar este objetivo, é fundamental generalizar condições dignas de trabalho e de remuneração a todos os médicos de família, independentemente do modelo de organização em que trabalham.

Idealmente, estes devem estar organizados de acordo com o modelo que garante maior acessibilidade, melhores cuidados às pessoas e melhores resultados em saúde.

A FNAM continua a defender o fim das limitações à criação de USF-B

Recentemente, o Ministro da Saúde, em entrevista a um canal televisivo, anunciou a criação de 28 novas Unidades de Saúde Familiar do modelo B (USF-B). A FNAM considera esta medida totalmente insuficiente, nomeadamente quando o próprio Ministro da Saúde e o Diretor Executivo do SNS afirmam que este modelo de Unidades deveria ser generalizado.

A manutenção da imposição de quotas e consequente bloqueio a essa generalização é totalmente incompreensível.

A FNAM considera que a medida necessária (e essencial) é terminar, definitivamente, com as limitações existentes para a criação de USF, ou seja todas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que apresentem as condições necessárias para funcionarem como USF, transitariam diretamente para USF-B. A FNAM defende a evolução de todas as USF-A para USF-B.

A realidade demonstra que as USF-B, trouxeram maior satisfação para os médicos e outros profissionais das respetivas equipas de saúde, e maior satisfação para os utentes. Com estas USF-B, o SNS conseguiu maior acesso e melhores resultados de saúde.

A recente avaliação, que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) realizou, em março de 2022, ao desempenho das USF, demonstra que os custos médios anuais por utente padrão em internamento subsequente, idas aos serviços de urgência, meios de diagnóstico e medicamentos, são inversamente proporcionais à qualidade.

Se o país estivesse coberto por USF-B, teríamos, com os mesmos profissionais, mais 630 mil habitantes com equipa de saúde familiar, melhores indicadores de desempenho (acessibilidade, qualidade técnico-científica, eficiência e satisfação) e mais ganhos em saúde para a população.

Numa perspetiva histórica, pode-se afirmar que as USF, em particular as de modelo B, foram determinantes para atrair e reter médicos no SNS.

Assim, no quadro atual de elevado número de aposentações de médicos de família, do abandono do SNS por parte dos jovens médicos e do gravíssimo e elevado número de utentes sem médico de família, é urgente e inadiável acabar com as quotas para modelo B de USF e um novo (e radical) investimento para o seu desenvolvimento a curto prazo, em 2023, e para a sua generalização nos dois anos seguintes, 2024 e 2025.



Dois médicos a tomar notas

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) entende que a reunião com o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro, foi uma desilusão, por o Governo insistir em adiar a negociação dos aspetos fundamentais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a revisão das grelhas salariais.

Apesar de alguns avanços na negociação de alterações nas normas particulares de organização e disciplina do trabalho, para os sindicatos médicos é necessário dar passos mais consistentes numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos médicos.

Não se compreende que num momento particularmente difícil para o SNS, considerando a situação nas urgências hospitalares e nos cuidados de saúde primários, o Ministério da Saúde não tenha urgência em abordar os temas realmente essenciais para chegar a acordo com os sindicatos.

Para a FNAM, é fundamental rever imediatamente as grelhas salariais e estabelecer medidas que permitam os médicos conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a fixar os médicos no SNS.

Não é possível continuar a exigir que os médicos hospitalares trabalhem mais de 600 ou 800 horas para além do seu horário normal de trabalho ou que os médicos de família trabalhem com listas de utentes absolutamente impraticáveis. É fundamental criar as condições para que os médicos regressem ao SNS, de forma a garantir os cuidados de saúde de qualidade para a população.

Por isso, a FNAM aguarda que, na próxima reunião, no dia 15 de dezembro, o Ministério da Saúde apresente medidas sérias de valorização do trabalho médico. Os sindicatos médicos estão prontos a negociar, desde que exista uma verdadeira abertura nesse sentido.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com preocupação a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), relativamente ao sector da Saúde, prevendo-se um investimento residual em recursos humanos.

Enquanto que o OE2023 prevê um aumento de 10,5% para o Programa Orçamental da Saúde, em comparação com 2022, a despesa com recursos humanos apenas aumenta 2,9%, num contexto de grande dificuldade em reter médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O investimento nos profissionais de saúde, que garantem o funcionamento do SNS, é fundamental. Para os médicos, há muito que é necessária uma atualização salarial e a garantia de melhores condições de trabalho, que se deterioraram nos últimos anos.

A FNAM considera fundamental que o Governo compreenda a importância da revisão da carreira médica e respetivas grelhas salariais, no sentido de as valorizar significativamente, e que a progressão na carreira seja possibilitada.

Cartaz da reunião sobre a Lei de Saúde Mental

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) organiza uma reunião online sobre a Lei de Saúde Mental, aberta a todos os médicos, sejam ou não associados do SMZS.

A reunião decorrerá no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 21h00, e poderá ser acedida através deste link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85947921938

Consulte também a análise da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) à nova Lei de Saúde Mental.

Saúde mental

A Federação Nacional dos Médicos vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra.

A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo.

Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso a cuidados de saúde mental que, no presente momento, não são equitativos, pelo sucessivo adiar do Plano Nacional de Saúde Mental.

Outras matérias importantes, dizem respeito ao Acordo Colectivo de Trabalho dos médicos e o desvirtuar da sua função, tempo, local de trabalho e cadeia hierárquica - matérias da exclusiva competência sindical.

Documentos:

Noel Carrilho a intervir no XIII Congresso da FNAM

Na sessão de abertura do XIII Congresso Nacional da FNAM, que decorre entre 22 e 23 de outubro, em Viseu, o presidente da FNAM, Noel Carrilho, agradeceu a presença dos delegados e convidados, tendo feito um balanço destes três últimos anos, marcados pela pandemia de COVID-19.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o trabalho médico têm merecido, fruto do combate à pandemia, uma valorização muito grande de amplos sectores da sociedade – no entanto, enquanto nunca houve uma valorização tão grande e generalizada do trabalho médico também nunca houve tanta desvalorização por parte da tutela.

Esta desvalorização, referiu Noel Carrilho, tem levado à desmotivação dos médicos, à exaustão e a graves consequências quer nas condições de trabalho quer na vida familiar e na saúde mental destes trabalhadores.

Noel Carrilho referiu também que a desvalorização que o Governo faz das negociações com os sindicatos – médicos e de outras classes profissionais – abre a portas ao populismo e a parceiros menos credíveis.

Ainda assim, é de realçar o início de um novo período de negociação. Da parte da FNAM, a negociação parte com boa-fé e espera-se que não seja mais uma fase de propaganda por parte do Ministério da Saúde.

Na sessão de abertura, intervieram vários convidados, a começar por Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, em representação do Bastonário, que referiu a importância de investir no SNS neste clima de crise permanente e de exaustão emocional dos médicos. O presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Alexandre Valentim Lourenço, enviou uma saudação ao Congresso da FNAM, esperando que seja possível encontrar soluções que sirvam a saúde dos utentes e que protejam o trabalho dos médicos.

O Secretário-Geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, lembrou que se não houvesse sindicatos não existiria carreira médica, tendo reforçado o trabalho da FNAM e do SIM em alcançar objetivos comuns. No fim, ofereceu uma medalha do SIM ao presidente da FNAM, para assinalar o mandato de Noel Carrilho.

Em representação da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, referiu que vivemos, no momento atual, um ataque aos direitos dos trabalhadores, em particular com o aumento da precariedade, e que o investimento no SNS é uma obrigação para um país que se quer democrático.

Dina Carvalho, secretária-geral adjunta da União Geral de Trabalhadores (UGT), lembrou que o SNS sobrevive devido ao trabalho dos profissionais de saúde.

Por fim, Isabel Camarinha, secretária-geral da Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), saudou em particular os médicos e profissionais de saúde pela resposta que deram à pandemia de COVID-19. Para a secretária-geral da CGTP-IN, apesar de várias particularidades próprias, o conjunto de problemas dos médicos são comuns aos restantes trabalhadores: a precariedade, a desvalorização dos salários, a ausência de condições de trabalho e de meios, apelando a uma convergência das lutas de todos.

Além destes convidados, estiveram presentes Bernardino Soares, em representação do Partido Comunista Português (PCP), Célia Rodrigues, em representação do Bloco de Esquerda (BE), Marta Correia, em representação do Pessoas – Animais – Natureza (PAN), Eduardo Melo, diretor clínico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), e Rita Figueiredo, diretora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Dão Lafões.

Antes da sessão de abertura, houve uma mesa de debate sobre contratação coletiva, com a participação de José Soeiro, sociólogo e deputado na Assembleia da República, que falou da importância dos acordos coletivos de trabalho no combate à precariedade e sobre os novos desafios do movimento sindical, e de Jorge Mata, coordenador do Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que falou particularmente sobre a intensa negociação coletiva dos sindicatos médicos.

Na parte da tarde, reuniram os grupos de trabalho para preparar a discussão do Plano de Ação para o próximo triénio, que será votado amanhã, 22 de outubro, antes do encerramento do congresso.

Cartaz do Congresso da FNAM

O XIII Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) decorre nos dias 22 e 23 de outubro, em Viseu, com o mote «Investir no SNS e na Carreira Médica». A sessão de abertura está prevista para as 12h00 de sábado, com declarações do presidente da Comissão Executiva da FNAM, Noel Carrilho, e de alguns convidados.

Um dos assuntos a ter especial destaque no Congresso é a contratação coletiva, estando previsto uma mesa de debate com a participação de José Soeiro, sociólogo e deputado na Assembleia da República, e de Jorge Mata, coordenador dos serviços jurídicos do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)

No Congresso, que vai decorrer no Montebelo Congress Hotel, os delegados da FNAM vão definir o plano de ação para o próximo triénio e eleger os corpos gerentes.

Logótipo da Conferência Hispano-Portuguesa de Sindicatos Médicos

O Sindicato Médico da Extremadura (SIMEX) recebe, nos dias 3 e 4 de outubro, em Badajoz, a 1.ª Conferência Hispano-Portuguesa de Sindicatos Médicos, que reunirá representantes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e da Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM), com o lema «Trabalhando no presente, forjando o futuro», para debater e trocar ideias com o objetivo de antecipar, através da transferência de conhecimento, soluções para diferentes problemas que a profissão médica tem atualmente.

Neste sentido, para a reunião de Badajoz, estão previstas duas sessões plenárias sobre a situação no domínio dos cuidados hospitalares, cuidados primários, saúde pública e cuidados de urgência e emergência a desenvolver em dois dias de trabalho.

Os oradores da sessão de abertura serão Pedro Hidalgo Fernández, presidente do SIMEX, Noel Carrilho, presidente da FNAM, e o Tomás Toranzo Cepeda, presidente da CESM.

Para a FNAM, este encontro sindical é um momento importante por permitir apresentar e trocar ideias e estratégias em campos e áreas de ação sindical e em que a estreita colaboração dos dois países, Espanha e Portugal, é fundamental.

Cartaz MedStart

A FNAM é uma das entidades parceiras do MedStart CNIFG - Congresso Nacional do Interno de Formação Geral, que decorre de 22 a 24 de setembro, no Centro de Congressos de Aveiro. O presidente da FNAM, Noel Carrilho, estará presente na sessão de abertura.

Também no dia 22, a FNAM promove o workshop «Sindicalização, Direitos e Deveres do Interno», com a participação de Vitória Martins, dirigente da FNAM e vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro / FNAM e do advogado Miguel Monteiro, do serviço jurídico do SMZC.

Mais informações: https://cnifg.pt/programa/

Comitiva portuguesa na Assembleia Geral da FEMS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Ordem dos Médicos (OM) estiveram presentes na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), entre 16 e 17 de setembro, em Chipre, onde foram discutidos os resultados do inquérito europeu sobre os salários auferidos pelos médicos, com inclusão do trabalho extraordinário, e ajustado a cada PIB; apresentadas as atualizações da Aliança Europeia de Saúde Pública (EPHA) e comentado o projeto dos «enfermeiros da comunidade» implementado na Áustria.

O programa e estratégia da FEMS foram definidos para 2022-2026. Por fim, foram apresentados os resumos semestrais do estado da Saúde e das condições laborais dos médicos, em cada país. Conheça o resumo português, em que a FNAM, SIM e OM defendem políticas de saúde e medidas estruturais no Serviço Nacional de Saúde, que incluam a valorização salarial e melhoria das condições de trabalho dos médicos.

Cartaz da reunião

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul organiza uma reunião aberta aos médicos do distrito de Santarém, a decorrer por videoconferência, no dia 21 de setembro, quarta-feira, das 21h30 às 23h00, de forma a debater a situação nos serviços de saúde no distrito e a conhecer melhor os problemas que têm afetado as suas condições de trabalho.

A reunião é aberta a todos os médicos, sejam ou não sindicalizados.

Participarão na reunião vários dirigentes sindicais e um dos advogados do serviço jurídico do SMZS.

Para participar na reunião, aceda ao link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/81300280292

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