Objectivos da Greve

a) Pelo respeito integral da legislação laboral médica, pondo fim às violações sistemáticas por parte das administrações no que diz respeito ao descanso compensatório e estrutura de horários.

b) Pela diminuição do trabalho suplementar em serviço de urgência das actuais 200 horas para as 150 horas anuais, acabando com a discriminação negativa em relação à restante função pública.

c) Pela limitação de 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das actuais 18 horas semanais.

d) Pelo reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, procedendo à diminuição progressiva dos actuais 1900 para 1550 utentes.

e) Pela anulação dos cortes no pagamento das Horas Suplementares.

f) Pelo desencadeamento imediato do processo de revisão da Carreira Médica e das respectivas grelhas salariais.

g) Pela diminuição da idade de reforma para os médicos, como profissão sujeita a elevados níveis de risco, penosidade e desgaste.

h) Pela reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas e especialidades carenciadas, tornando-os de facto atractivos e geradores da respectiva mobilidade.

i) Pela atribuição de incentivos às UCSP nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as USF e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das USF de modelo A para modelo B.

j) Por medidas imediatas de solução para a situação dos médicos que não tiveram acesso às vagas no Internato Médico, nomeadamente o grupo inicial de 114 médicos que estão a ser alvo de avisos de despedimento, bem como a definição de um conjunto de medidas que combata o crescimento de médicos indiferenciados e sem acesso à formação médica especializada.

k) Pela extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública.

l) Pela abertura imediata dos vários concursos de progressão na Carreira Médica.

m) Pela revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e pela redefinição do regulamento da prestação do trabalho em serviço de urgência.

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