Nem mais uma hora extra!

Descarregue a minuta de declaração de dispensa de trabalho extraordinário além das 150 horas anuais e consulte as perguntas e respostas frequentes

Descarregue as minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de dedicação plena

Descarregue a declaração de declinação de responsabilidade funcional

Esclarecimento do departamento jurídico da FNAM sobre a aplicação de valores remuneratórios

Minutas de Reserva de Adesão a novo Contrato

Portaria n.º 112/2014,

Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio. Cuidados de Saúde Primários do Trabalho. Recusa de Prestação pelos Médicos de Medicina Geral e Familiar (Minuta). Via Contenciosa

Minuta

Parecer da FNAM

 

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