A Greve dos Médicos convocada pelos dois Sindicatos Médicos e apoiada pela Ordem dos Médicos para 8, 9 e 10 de maio de 2018, tem como reivindicação principal a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o direito dos portugueses de terem acesso a cuidados de saúde qualificados, apenas alcançado com a generalização da “Marca USF” (Unidade de Saúde Familiar) a todo o país.
Na área de intervenção dos Centros de Saúde e da prestação de cuidados de saúde de proximidade, verificamos várias medidas adotadas pelos Ministros da Saúde e das Finanças que denunciam, claramente, a opção de não aposta nas USF e no desenvolvimento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.
As listas de utentes devem ser redimensionadas para o pré-Troika (de 1.900 para 1.550 utentes), devendo apostar-se no financiamento correto da prevenção da doença e promoção da saúde, reforçando-se os Centros de Saúde de equipas multidisciplinares, onde se devem incluir os médicos dentista, nutricionistas, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, entre outras especialidades, bem como a consultadoria especializada em diversas áreas e colocação célere dos recém-especialistas e concretização efetiva das mobilidades.
Esta greve marca um momento importante de melhoria qualificada para os utentes, para os profissionais e para o país. Não podemos continuar a aceitar o país a três velocidades! Cumprindo os princípios de igualdade e equidade, não podemos continuar com cidadãos sem equipa de saúde familiar, alguns deles inscritos em UCSP com condições precárias e apenas 60% da população inscrita em USF.
Queremos que todos os cidadãos possam ter acesso a uma USF, preferencialmente a USF de modelo B, que demonstram uma eficiência anual de 100 milhões de euros ao erário público, assegurando ainda uma melhoria significativa dos resultados em saúde em todos os indicadores.
Porque acreditamos e defendemos o alargamento deste modelo de prestação de cuidados (USF) a toda a população portuguesa e porque a saúde se faz por pessoas e para as pessoas, entendemos que existem razões concretas que justificam a convocatória pelos Sindicatos Médicos de uma Greve Nacional dos Médicos para os dias 8, 9 e 10 de maio.
Participaremos e apoiaremos todos os médicos que decidirem aderir à Greve e à Manifestação Nacional agendada para o dia 8 de maio em Lisboa.
A Greve dos Médicos, convocada pelos Sindicatos Médicos para 8, 9 e 10 de Maio de 2018, tem como reivindicação essencial a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o direito dos portugueses a cuidados de saúde qualificados e o respeito pela dignidade da profissão médica e dos médicos como seres humanos.
O SNS, criado em 1979, teve como pilares essenciais o respeito pela dignidade de todas as pessoas, a igualdade de acesso e tratamento e a solidariedade social. Nunca, como agora, aquela que foi uma das maiores conquistas sociais da nossa democracia, esteve tão fragilizada e em risco de ser definitivamente desmantelada e consumida pela máquina trituradora das Finanças, perante a ausência de uma verdadeira política de Saúde. De facto, muitas das medidas adoptadas sucessivamente pelo ministro da Saúde indicam claramente uma opção, que não é seguramente nada saudável para a qualidade dos cuidados de saúde e que não respeita minimamente os princípios fundadores do SNS.
Quantos de nós, médicos, lidamos frequentemente com a incapacidade dos doentes cumprirem os seus tratamentos ou as suas consultas por dificuldades financeiras cada vez maiores (mais de 10% dos portugueses não faz os tratamentos prescritos pelos médicos devido a insuficiência económica – OCDE 2018). As taxas moderadoras, a dificuldade de acesso aos transportes para os doentes mais desfavorecidos, as medidas impostas por alguns hospitais no acesso e no tratamento, entre muitas outras, têm contribuído, em associação com a manutenção de outras medidas de austeridade, para o mal-estar generalizado, dos doentes e dos profissionais de saúde.
Os médicos têm o dever e a obrigação de defender a qualidade da medicina e a saúde dos doentes e do SNS. É, antes de mais, uma questão de justiça social.
Por isso, as nossas preocupações centram-se em medidas destinadas a preservar os princípios fundamentais que servem de base ao SNS e, concomitantemente, a defender a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes.
Este é um momento importante para as pessoas e para o país. Não podemos continuar a aceitar a violação permanente da dignidade dos médicos, dos doentes e do próprio SNS. Todos temos a obrigação de manter a qualidade do melhor serviço público português, o SNS.
Participar na Greve Nacional dos Médicos decretada pelos Sindicatos é, antes de tudo, defender a qualidade dos cuidados de saúde e os doentes.
É o momento de clamar que somos médicos sem medo. Sem medo de defender os doentes, sem medo de defender a dignidade e exigir respeito, sem medo de defender a medicina em que acreditamos, sem medo de denunciar as más práticas, sem medo de exigir mais tempo para a relação médico-doente, sem medo de denunciar as irregularidades ou deficiências do sistema, sem medo de exigir condições de trabalho, sem medo de exigir formação adequada, sem medo de reivindicar os nossos direitos e remunerações que honrem as nossas responsabilidades. Sem medo de dizer Não!
A Ordem dos Médicos entende que existem razões objectivas que justificam a convocatória pelos Sindicatos de uma Greve Nacional dos Médicos para os dias 8, 9 e 10 de maio, e apoiará todos os médicos que decidirem aderir à Greve.
As Secções Regionais da Ordem dos Médicos agendaram para os dias 2 e 3 de maio, reuniões gerais de médicos com o objectivo de ouvir os médicos e encontrar novos caminhos que permitam defender de forma mais eficaz uma política de Saúde centrada nos doentes e nos profissionais de saúde. As reuniões estão marcadas nas instalações da Ordem dos Médicos para dia 2 de maio pelas 21 horas em Lisboa no auditório da Ordem dos Médicos, dia 3 de maio pelas 21 horas em Coimbra na sala Miguel Torga e dia 3 de maio pelas 21:30 horas no Porto na sala Braga. As reuniões contarão com a presença dos Presidentes dos Conselhos Regionais, Carlos Cortes, António Araújo e Alexandre Lourenço, do Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, do Presidente da FNAM, João Proença, do Presidente do SMZC/FNAM, Noel Carrilho, do Secretário Regional do Norte do SIM, Jorge Silva, do Presidente da Comissão de Internos do SIM, Fábio Borges, da Presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, Catarina Perry da Câmara, e do Bastonário da Ordem dos Médicos.
A responsabilidade e sucesso pela conquista da justiça das nossas reivindicações reside na união dos médicos, onde cada um de nós faz a diferença.
O Presidente da Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, integra a delegação de sindicatos médicos que reune hoje, 2 de Maio, com ambas as centrais sindicais, CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional e UGT – União Geral de Trabalhadores.
Os sindicatos dos médicos vão expor as razões da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio. A FNAM apresentará também os motivos que fundamentaram a convocação da Concentração de Médicos que ocorrerá no primeiro dia da greve, 8 de Maio, às 15:00 horas, em frente ao Ministério da Saúde.
Para a FNAM é singularmente relevante o apoio das centrais sindicais à luta dos médicos contra a política do Ministério da Saúde de desvalorização da carreira médica e degradação da qualidade dos serviços de Saúde prestados aos utentes.
A FNAM vai, junto das centrais sindicais, fundamentar por que acusa o Ministério da Saúde de agravar a saída de médicos mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde para o estrangeiro ou para grupos económicos privados, limitando a capacidade de resposta do SNS e recorrendo sistematicamente a empresas de trabalho precário e indiferenciado, desqualificando a formação médica dos médicos jovens, pedra basilar na manutenção da hierarquia técnica e eficiência da qualidade de resposta à população utente.
A FNAM acusa o Ministério da Saúde, entre outras matérias que elencou no pré-aviso de greve, de não cumprir o descanso compensatório pós trabalho nocturno ou aos fins-de-semana; de obrigar os médicos a 18 horas de serviço de urgência, retirado ao seu horário de trabalho normal, com prejuízo da actividade de consultas ou de cirurgias; de discriminação negativa ao impor aos médicos mais horas de trabalho extraordinário que à restante Função Pública, com agravamento das listas de espera dos utentes e a grande desmotivação dos médicos para se manterem no Serviço Nacional de Saúde.
A delegação será recebida às 15:00 horas na sede UGT, sita na Rua Vitorino Nemésio n.º 5, em Lisboa, e às 17:00 horas, na sede da CGTP-IN, na Rua Vitor Cordon, n.º 1, em Lisboa.
Também para debater a greve de médicos, o Presidente da FNAM, João Proença, participará amanhã, às 21:00 horas, na Reunião Geral de Médicos da Zona Sul, na sede da Ordem dos Médicos, na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151, em Lisboa, onde estarão também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Alexandre Lourenço, da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, e Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos.
Dia 8, às 15 horas, concentramo-nos frente ao Ministério da Saúde.
Porque defendemos o Serviço Nacional de Saúde.
Porque só com melhores condições de trabalho podemos ter serviços de qualidade, dignos e responsáveis.
É uma greve por si, por nós, por todos.
Apelamos à adesão de todos os médicos na greve de 8, 9 e 10 de Maio!
Apelamos à participação de médicos, utentes e estudantes de medicina na concentração!
Face à degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos, os Sindicatos Médicos marcaram greve para os dias 8, 9 e 10 de Maio.
Esta greve surge após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, infelizmente sem resultados.
Um dos argumentos do Ministério da Saúde é que não há dinheiro para implementar as medidas propostas pelos sindicatos. No entanto, o Ministério gasta 120 milhões de euros com serviços de empresas de trabalho médico temporário, em vez de abrir concursos atempados para a contratação dos médicos especialistas necessários para o SNS.
Para termos mais médicos qualificados nos serviços, é preciso descongelar as carreiras. Só com mais médicos qualificados é possível formar médicos mais novos. Estes médicos mais novos precisam de ter acesso a vagas no internato médico, para não os deixar sem formação. Os médicos sem formação são médicos indiferenciados e sem especialidade médica, o que compromete a qualidade do SNS.
Com a falta de médicos e de serviços, os doentes esperam horas sem fim para serem atendidos, são adiadas consultas e cirurgias, as maternidades funcionam próximas da rotura, assim como a maior parte dos serviços. É só estar atento às notícias diárias conhecidas de todos.
Temos de dizer basta!
Queremos a abertura de concursos para a contratação de mais médicos.
Queremos que cada cidadão possa ter um médico de família.
Queremos a diminuição da lista de utentes por médico de família, para que cada cidadão tenha um tempo digno de consulta.
Queremos o máximo de 12 horas de trabalho nas urgências, e não as atuais 18 ou 24 horas, para termos mais tempo para as consultas e internamento e assim prestar melhores cuidados de saúde aos utentes.
A greve dos médicos é pela melhoria das nossas condições de trabalho, que permitem o mais importante: serviços de qualidade, dignos e responsáveis, em que os utentes sejam bem atendidos e tratados.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contamos com o apoio e solidariedade dos utentes.
No mês de Abril, cerca de 1.500 médicos vão terminar a sua especialização. Atendendo aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige a abertura atempada dos procedimentos concursais. A FNAM também exige o cabal esclarecimento do que aconteceu aos 325 médicos que não se candidataram aos concursos de Março passado.
Foram 725 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Setembro de 2017. O Ministério da Saúde abriu, com grande atraso, os concursos para estes médicos em Março, contemplando apenas 503 vagas. Destes 725 médicos recém-especialistas, houve apenas 400 candidatos. A questão que se coloca: o que aconteceu aos restantes 325 médicos que não se candidataram aos concursos?
Podemos considerar várias hipóteses: terão os médicos recém-especialistas emigrado para países onde pudessem exercer a sua profissão? Foram aliciados por privados? Ou terão sido contratados, por convite directo, por hospitais onde aguardavam provimento ou por outros hospitais com carências? Independentemente do que lhes terá acontecido, todas estas hipóteses apontam para uma causa comum: o atraso na abertura dos concursos.
A confirmar-se que uma boa parte dos médicos-recém especialistas tenham sido contratados por convite directo, sem concurso, tratar-se-á de uma estratégia que tem como objectivo velado a desregulamentação invisível das carreiras e dos procedimentos concursais.
Assim, o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, responsável pelos recursos humanos na Saúde, vão desconstruindo o edifício que fomos construindo ao longo de mais de 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde, bem como as carreiras médicas, o profissionalismo e os princípios de justiça que caracterizam este quadro estrutural. E mais: esta estratégia põe em causa os princípios de equidade e justiça contemplados na Constituição da República Portuguesa.
A Federação Nacional dos Médicos exige saber quantos médicos foram contratados por convite e a abertura imediata de concursos após a conclusão do internato médico, de forma a garantir a transparência dos procedimentos concursais e o respeito pelo trabalho médico e pelo Serviço Nacional de Saúde.
Lembramos que, em Abril, cerca de 1.200 médicos terminam a sua especialidade na área Hospitalar e de Saúde Pública e outros 300 a especialidade em Medicina Geral e Familiar. Face aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos manifesta a sua preocupação para com o procedimento concursal a abrir em Maio, e exige a sua abertura atempada, indo de encontro da recomendação n.º 78/2018 da Assembleia da República.
«Na primeira entrevista como presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença deixa críticas à "desastrosa política de recursos humanos deste ministério" e afirma mesmo que "este governo ainda não mudou nada de substancial no código laboral, mantendo a mesma precariedade no trabalho". Deixa elogios ao bastonário e adianta que vai continuar a procurar consensos com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).»
A FNAM participou no 35.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar, organizado pela APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, no painel «A MGF e o SNS: Para onde queremos ir? - Concursos e revitalização da carreira médica».
A sessão foi moderada pelo médico de família Armando Brito de Sá e teve a presença das médicas de família Rosa Ribeiro, da Comissão Executiva da FNAM, Carla Silva, do Sindicato dos Médicos da Zona Centro e coordenadora da Comissão Nacional de MGF da FNAM, e de Teresa Palminha, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
A televisão da APMGF fez duas pequenas entrevistas a Armando Brito de Sá e a Rosa Ribeiro, que podem ser vistas aqui:
“Partimos para a greve porque, ao fim de dois anos, não houve qualquer tipo de vontade política para alterar a situação nas instituições de Saúde, nomeadamente a forma pouco digna como o Governo nos tem tratado na abertura de concursos, nas grelhas salariais, na formação pós-graduada, na abertura de vagas atempadas…”
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública
Hoje, 22 de Fevereiro de 2018, pelas 14h30, a FNAM juntou-se à iniciativa de um grupo de médicos recém-especialistas que foi à Assembleia da República entregar uma Carta Aberta à Comissão de Saúde. Em causa está a não abertura de concurso para colocar nos estabelecimentos do SNS mais de 700 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Outubro de 2017.
A FNAM já anteriormente questionou o Ministério da Saúde em relação ao inexplicável atraso na abertura destes concursos. Apoia esta iniciativa e exige do Ministério da Saúde uma resposta e a abertura de concursos para colocar em hospitais e unidades de saúde pública os médicos especialistas que aí são tão necessários!
Em Lisboa existem 684.330 cidadãos sem médico de família atribuído, segundo os dados oficiais registados e acessíveis no Portal do SNS. Enquanto isto, mais de 100 médicos de família aguardam pelo concurso de entrada na carreira. Este número de médicos é suficiente para, só em Lisboa, serem satisfeitas um quarto das necessidades actuais em médicos de família na região.
Entende o Ministério da Saúde e o seu parceiro, o Ministério das Finanças, que não existe premência em dotar o Serviço Nacional de Saúde dos recursos para o cumprimento das suas obrigações. Esta postura revela um desprezo e uma negligência cívica inqualificável.
De acordo com informação recebida através da FEMS (Federação Europeia dos Médicos Assalariados), o Governo Turco prendeu o Presidente e todos os dirigentes da Ordem dos Médicos Turca.
O facto de aquela Organização ter denunciado a guerra como um problema de saúde pública, causando danos irreparáveis, físicos, psicológicos, sociais e ambientais, foi considerado crime!
A FNAM já enviou mensagem de repúdio por esta falta de Liberdade num país com pretensões de adesão à União Europeia e expressando total apoio aos colegas turcos.
Tendo chegado ao conhecimento da FNAM um documento relativo à reformulação do Internato Médico, que segundo rumores terá sido aprovado pelo Governo, a FNAM enviou ontem aos grupos parlamentares uma tomada de posição e um apelo para discussão prévia na Assembleia da República antes da sua publicação.
A Saúde é um dos pilares do Estado social e o seu SNS tem sido em exemplo marcante do Portugal democrático pelos resultados de excelência reconhecidos por todas as instâncias internacionais, nomeadamente no que respeita à Formação Médica.
Apesar disso não tem sido poupado à política persecutória de cortes indiscriminados e de medidas desarticuladoras dos serviços, disfarçadas de ações inevitáveis e até de proteção da continuidade do próprio SNS.
A Federação Nacional dos Médicos deslocou-se, na passada sexta-feira, ao Ministério da Justiça, para continuar a discutir com os representantes do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) as normas para um Acordo Colectivo de Empresa Pública.
As negociações, que têm decorrido a um ritmo satisfatório, permitem que o clausulado esteja já praticamente acordado entre as partes, sendo de realçar que a maior parte dos contributos por parte das organizações sindicais médicas tenham sido aceites.
Ficou acordado que a delegação do INMLCF enviaria a versão consolidada do acordo até ao dia 9 de Fevereiro, sendo que a contra-proposta sindical teria que ser apresentada até 19 do mesmo mês, para que na próxima reunião, a 26 de Fevereiro, haja já uma versão próxima do documento final.
A FNAM congratula-se com a celeridade e eficácia que têm sido reveladas e espera que o documento final, que acreditamos ser uma mais valia para os médicos de Medicina Legal e para o funcionamento do Instituto, seja assim entendido pelos responsáveis da tutela e rapidamente posto em prática.
As organizações presentes, Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Bastonário da Ordem dos Médicos, os presidentes das três secções da Ordem dos Médicos, as associações de Médicos de Saúde Pública, de Medicina Geral e Familiar e de Médicos Internos, exigem, ao Ministério da Saúde, resposta, até à próxima semana, sobre o retomar de negociações, interrompidas desde Novembro de 2017, para resolver a urgente situação dos concursos, da habilitação e do provimento nos cuidados primários de saúde e hospitalar, das condições de trabalho, da formação pós-graduada, do descongelamento de salários e grelhas, do reequipamento do SNS e da celeridade na efectivação de concursos para os jovens médicos.
Caso o Ministério da Saúde continue com a mesma atitude negocial serão marcados três dias de greve no final de Março de 2018.
A FNAM tem reiteradamente afirmado a sua perplexidade sobre a inépcia, a inércia e a incompetência na implementação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).
A implementação de novas Unidades de Saúde Familiar representaria uma postura política de dignificação e de respeito pelos utentes e pelos profissionais, atentos à promoção da equidade e justiça no acesso aos cuidados de saúde.
As USF representam, nos cuidados primários, a dignificação do Serviço Nacional de Saúde. V.ª Ex.ª, no seu programa de governo. comprometeu-se com a reforma dos cuidados primários, incluindo a implementação de 100 USF nesta legislatura.
A nossa dúvida e incompreensão está relacionada com os números que V.ª Ex.ª anunciou ontem, na Assembleia da República. De facto, as informações de que dispomos referem-nos um total de cinco USF em 2017, número que o senhor Ministro da Saúde hoje confirmou. Assim sendo, permita-nos que lhe perguntemos onde está o Wally, senhor Primeiro-ministro. Onde estão as USF que faltam?
Face à previsível entrada em vigor do OE 2018, e tendo em conta o que já dele se conhece, o Sindicato dos Médicos do Norte alerta todos os seus associados para rapidamente solicitarem a devida ponderação curricular, tendo em conta o previsto na legislação, nomeadamente o art.º 43º da Lei 66-B/2007, de 31 de Dezembro.
Foi hoje publicada uma 
A FNAM participou no 35.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar, organizado pela APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, no painel «A MGF e o SNS: Para onde queremos ir? - Concursos e revitalização da carreira médica».
