Informações
Comunicado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul
O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica
A situação que foi criada no serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria é um dos exemplos mais escandalosos em como os mecanismos clientelares e do comissariado político se sobrepõem ao respeito pela diferenciação técnico-científica da profissão médica e pela progressão na Carreira Médica.
Carta ao Ministro da Saúde
Procedimentos de negociação e de contratação coletiva respeitantes aos trabalhadores médicos
Toda a prioridade deve ser conferida, neste momento, a um conjunto de matérias que se arrastam há longo tempo sem solução e que vão passando de reunião para reunião sem nunca serem concretizadas.
Idade de dispensa de trabalho dos médicos nos serviços de urgência
esta é uma matéria que não é passível de entendimento e que, em caso de imposição, despertará na classe médica a mais resoluta e gravosa resposta
A FNAM alertou Presidente da República para promulgação de decreto-lei relativo à gestão hospitalar que não foi objecto de prévia negociação sindical
A FNAM solicitou esclarecimento aos secretários-gerais das centrais sindicais sobre a nova legislação da gestão hospitalar no que se refere à negociação sindical.
Carta ao Secretário-Geral da CGTP-IN
Carta ao Secretário-Geral da UGT
Foi publicado ontem, 10 de Fevereiro, em Diário da República, o decreto-lei que institui o novo regime jurídico de gestão hospitalar. Mas este diploma legislativo não foi precedido da consulta, audiência e pronúncia das associações sindicais, em violação do direito de negociação coletiva legalmente consagrado. Como tal, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em defesa coletiva dos direitos legalmente protegidos dos trabalhadores médicos filiados nos três sindicatos que a integram (Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul), irá desencadear os correspondentes procedimentos com vista ao seu pedido de declaração de ilegalidade.
No decreto-lei são estabelecidas, entre outras, novas regras de organização do trabalho médico e é até recriado o regime de dedicação exclusiva que não existe na Contratação Colectiva da Carreira Médica.
A FNAM e SIM reuniram com o ministro e os dois secretários de Estado da Saúde na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.
Aspectos essenciais da reunião:
1- Após mais uma demorada discussão sobre a reposição do pagamento das horas extraordinárias, o ministro assumiu o compromisso formal de que a partir de 1/3 o referido pagamento será de 75% ( em vez dos actuais 50%) e a partir de 1/7 será a 100%. O 1/3 e o 1/7 é deste ano!!!
2- Será emitido um despacho de um dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde a colocar a questão de ser integralmente respeitada a legislação sobre os descansos compensatórios.
3- Será iniciada a discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais já no próximo dia 22/2.
4- O SIADAP 3 irá ser objecto de uma discussão negocial com vista à sua profunda alteração, dado ser hoje evidente para todos que apesar de ser obrigatório para toda a Administração Pública não é susceptível de aplicação aos médicos.
5- As duas organizações sindicais médicas foram surpreendidas no decurso da reunião com a informação dada pelo ministro de que estava para promulgação no PR de um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e limitação dos mandatos dos cargos de gestão. E mais não disse!
Os representantes sindicais fizeram logo notar que este tipo de legislação impõe prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada.
E sobre isto, naturalmente que adoptaremos as medidas que entendermos adequadas face a uma situação que não é tolerável.
Continua a impunidade da acção persecutória dos nomeados políticos nas unidades de saúde
Ontem, a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, por intermédio da sua directora clínica, chamou um médico, director de um dos serviços de medicina do Hospital de Beja e director do departamento das especialidades médicas, e comunicou-lhe que estava demitido, sem apresentar qualquer fundamentação.
Carta da FNAM aos Grupos Parlamentares sobre a proposta de Lei da Saúde Pública
agendada para o dia 2 de Fevereiro p.f. a discussão em Plenário da proposta governamental da chamada Lei da Saúde Pública
Há 2 meses, na última reunião realizada com a presença dos dois Secretários de Estado da Saúde, as duas organizações sindicais médicas colocaram a necessidade de durante o ano de 2017 serem negociadas seis matérias que consideram prioritárias:
- Revisão das grelhas salariais.
- Eleição dos cargos técnicos.
- Revisão da Carreira Médica.
- Reajustamento das listas de utentes dos médicos de família.
- Alteração da avaliação do desempenho (SIADAP 3).
- Processos de contratação colectiva dos médicos no âmbito dos Ministérios da Justiça e da
- Defesa.
Na primeira reunião, realizada a 14/1/2017, do Conselho Nacional da FNAM eleito no seu XI Congresso, foi eleita a nova Comissão Executiva com a seguinte composição:
Presidente
- Mário Jorge Neves
Vice-Presidentes
- Maria Merlinde Madureira
- Maria Vitória Martins
Vogais
- Guida da Ponte
- João Marques Proença
- Noel Loureiro Carrilho
- Rosa Dinis Ribeiro
Suplentes
- António Faria Vaz
- Paulo Filipe Aguiar Andrade
- Pedro Miguel Pinto
Adenda ao Acordo de empresa entre os Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o os Sindicatos Médicos
Proposta enviada ao Secretário de Estado da Saúde
A FNAM considera prioritária a adopção de uma política que, à semelhança de outros países, tenha por objectivo a criação de medidas que favoreçam a fixação de médicos e de outros profissionais de saúde em zonas e especialidades carenciadas
36 vídeos do 11º Congresso da FNAM
e do Debate “Serviço Médico à Periferia”
11º Congresso da FNAM | SNS - Reformar Para Reforçar
- Porto, 12 e 13 de Novembro de 2016
Tendo em conta que dentro de alguns meses se vão realizar as eleições para a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional da FNAM reunido a 24/9/2016, entendeu divulgar a seguinte posição:
1 – A FNAM enquanto organização sindical entende não se envolver em processos decorrentes das normas estatutárias de outras organizações.
2 – Qualquer dirigente da FNAM que entenda, enquanto médico, apoiar uma candidatura às eleições da Ordem dos Médicos fá-lo-á sempre a título exclusivamente pessoal.
3 – Embora não existam normas legais ou restrições estatutárias de qualquer das organizações médicas que proíbam um dirigente sindical de se candidatar a qualquer orgão dirigente da Ordem dos Médicos, considerou-se que no plano ético não será aconselhável que qualquer dirigente da FNAM integre candidaturas a orgãos executivos.
Coimbra, 24/9/2016
O Conselho Nacional da FNAM
Carta ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
É de facto um documento muito pobre que não responde aos objectivos que se propõe no seu preambulo e do ponto de vista prático inútil.
Carta ao Ministro da Saúde - Proposta de Decreto-Lei sobre a Saúde Pública / Lei da Saúde Pública
A enorme importância desta matéria impõe que o Governo desencadeie um processo formal de auscultação e negociação e que não coloque em primeiro lugar a mera propaganda político-partidária.
Um dos grandes problemas do passado que ainda perdura com este Governo é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político.
Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica
Publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, nº30, 15/8/2016