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Trabalho extraordinário: Sem limites mas com critérios

A FNAM tomou conhecimento da intenção de «suspender os limites do trabalho extraordinário» para os trabalhadores da saúde, entre outras «medidas extraordinárias para a contenção e mitigação do Coronavírus», anunciadas em Conselho de Ministros de 12/03/2020.

Para os médicos, ultrapassar os limites anuais de horas extraordinárias não é novidade. Acontece recorrentemente para manter em funcionamento um SNS cronicamente desprovido de recursos. Não seria certamente em situação de pandemia que os médicos deixariam de corresponder às necessidades da população.

É no entanto lamentável que os Sindicatos, representantes destes trabalhadores, não tenham sido chamados a pronunciar-se sobre estas medidas.

Desde o primeiro momento que a FNAM se apresenta como um parceiro colaborante. Colocou publicamente os seus recursos e experiência à disposição do Ministério da Saúde, para estudar, atempadamente, as medidas que pudessem influenciar as condições de trabalho dos médicos. Nunca fomos chamados.

A necessidade de alterações temporárias aos limites do trabalho médico era previsível, há semanas.

Bem como a eventual necessidade de mobilização de doentes e de médicos, a flexibilização da actividade médica e a redução de actos médicos não essenciais.

Tudo isto teria sido possível organizar, atempadamente, tendo em vista dois pressupostos essenciais: a optimização do combate a esta pandemia e a preservaçao do descanso dos médicos. Porque um médico exausto é, para além de inútil, potencialmente perigoso.

Espera-se que o enquadramento destas medidas seja nacional, com critérios bem estabelecidos.

A experiência diz-nos que uma definição descentralizada de critérios e medidas deste tipo seria uma porta aberta para todo o tipo de abusos sobre os médicos, que a FNAM, obviamente, não poderá aceitar, sob qualquer pretexto.

Noel Carrilho, presidente da FNAM

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