Transparências nas nomeações políticas – Exemplo na ARS do Centro

Publicado em 01-09-2016

Um dos grandes problemas do passado que ainda perdura com este Governo é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político.

Em Portugal, optou-se, Governo anterior, pela criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) que pretendeu supostamente assumir um modelo em que se implementa uma separação entre a esfera técnica e a esfera política, através de um método de recrutamento e seleção mais transparente do que no passado. Mas, infelizmente a prática demonstra-nos que o problema de fundo não foi resolvido. Mantém-se a promiscuidade entre a suposta escolha técnica e a escolha orientada pelo partido do Governo.

Vejamos, um exemplo concreto: a recente (1 de setembro) nomeação do novo vogal do Conselho Directivo da ARS do Centro, despacho assinado pelo Sr. Ministro da Saúde (anexo), onde sublinha que o escolhido “(..) evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções”. Surpreendentemente ou não, ao analisarmos o dito currículo publicado em Diário da República, não conseguimos vislumbrar as ditas competências, visto que além de deputado da nação pelo Partido Socialista, só há referência a lugares de nomeação e ainda por cima, nenhum deles relacionado com o sector da saúde!

Não restam dúvidas de que a geringonça deveria colocar na sua agenda de trabalho esta temática das nomeações “políticas”, clarificar esta situação o mais depressa possível, iniciando-se em 2017 um novo ciclo nas nomeações na administração pública.

SMZC - Sindicato dos Médicos da Zona Centro

Anexos: Desp. 10783-B, 2016 - MS - Nomeação de vogal do c.d. da ARS Centro, IP (pdf)

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