Reunião dos sindicatos médicos com ministro da Saúde

Publicado em 17-05-2017

Realizou-se ontem a primeira reunião, na sequência de convocatória enviada pelo Ministro da Saúde, após a greve de 10 e 11 de Maio.
Aspectos mais relevantes da reunião:

 1 - O MS iniciou a reunião transmitindo a sua clara disponibilidade para encontrar soluções sustentadas para os problemas reivindicativos colocados pelas duas organizações sindicais médicas.
Nesse sentido, passará a estar presente numa reunião mensal para o ponto da situação das discussões efectuadas nesse intervalo e estabelecer a conclusão das matérias acordadas.
Colocou a questão de existirem actas formais de cada reunião.
Transmitiu a sua disponibilidade em acordar com os sindicatos médicos medidas que conduzam à maior fixação dos médicos na Carreira Médica e à clara diminuição da carga burocrática da actividade dos médicos de família.
Sublinhou a urgência de ser discutido o projecto dos CRI (Centros de Responsabilidade Integrados) a nível hospitalar.
Reafirmou que as várias matérias reivindicativas se manteriam calendarizadas para negociação a concluir no final de Setembro, sendo essas matérias distribuídas pelos vários meses, tal como já tinha sido anteriormente elaborado.
Acrescentou a necessidade de serem efectuados pagamentos adicionais para a recuperação das consultas e de exames complementares.
Finalmente, referiu que a reposição do pagamento do trabalho extraordinário dos 50 para os 75 % está aguardar promulgação do PR e que terá efeitos retroactivos a 1/4/2017.

2 - A delegação sindical conjunta ( FNAM e SIM) reafirmou que a sua atitude de princípio é esgotar as formas de diálogo e negociação e que depois da enorme adesão à greve estava demonstrado o enorme descontentamento da grande maioria dos médicos, tornando-se urgente solucionar os problemas que atingem duramente os médicos.

3 - Foi acordado o modelo de funcionamento futuro das negociações com a presença do ministro em reuniões mensais e a realização de reuniões nesse intervalo com os SEs e a ACSS sobre as várias matérias.

4- No imediato, será iniciado o pagamento do subsídio pelas funções de autoridade de saúde e serão desencadeados concursos de mobilidade e para assistente graduado sénior.

5 - Até ao final da legislatura e de forma faseada as 200 horas extraordinárias como limite anual passarão para 150, as 18h semanais de urgência passarão para 12h e as listas de utentes dos médicos de família passarão de 1900 para os anteriores valores de 1550.
Neste último caso, e procurando estabelecer como parâmetro fundamental o conceito de Unidades Ponderadas, as duas organizações sindicais médicas irão integrar o grupo de trabalho que está a definir estas unidades.

6 - O grupo de colegas conhecido pelo seu número de 114, e que hoje estão reduzidos a cerca de metade, que não tiveram acesso ao IM apesar do enquadramento legal então em vigor lhes permitir esse acesso, terão a sua situação definida a curto prazo por via de uma decisão conjunta com a Ordem e não serão objecto de despedimento conforme estavam a ser alvo por cartas emitidas por várias administrações.

6- A próxima reunião com o ministro será a 20/6 e a reunião com os SEs para estabelecer estas matérias prioritárias será a 2/6.

7 - Existem ainda várias outras matérias que estão inseridas em documentos que coloquei aqui anteriormente e com uma distribuição até final de Setº ( irei aqui colocar de novo esse calendário).

Mário Jorge Neves, Presidente da FNAM

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