Os Sindicatos Médicos reuniram com os dois Secretários de Estado da Saúde para discutir o sistema informático PEM
Resumo da reunião no Ministério da Saúde em 10 de Abril

A 10 de Abril os Sindicatos Médicos (FNAM e SIM), reuniram em conjunto com os Secretários de Estado da Saúde (Manuel Teixeira e Leal da Costa) e com a SPMS, representada pelo seu Presidente e pelo Director de Redes.

O tema principal da reunião, foi a PEM e as vicissitudes da sua aplicação.

 

No enquadramento inicial da reunião, o SES, Manuel Teixeira, salientou a importância estratégica da PEM no que se refere à clarificação da prescrição, do seu controlo e no combate à fraude. Mais salientou a consciência da razão dos médicos no processo atribulado de implementação do sistema.

Por parte dos Sindicatos Médicos, foi feita uma resenha exaustiva dos problemas que os médicos nos remeteram, nomeadamente:

Carácter obsoleto de muito do material disponível.

Largura de banda insuficiente.

Fraca ou quase nula interoperabilidade das aplicações, violando a norma basilar de se garantir a interoperabilidade de todas as aplicações.

Multiplicação das bases de dados (BD): cerca de 400.

Várias paragens e lentidão do sistema.

Não havendo discordância em termos do diagnóstico, foram acordados oito pontos a serem desenvolvidos no terreno:

1 - Melhoria imediata no hardware disponível para os médicos com funções assistenciais, nomeadamente a nível dos CSP. O Governo, assegurada a renovação imediata de 5.000 computadores.

2 - Melhoria imediata da Rede Informática da Saúde (RIS), de modo a que as Unidades de Saúde e suas extensões disponham de mínimos de velocidade de acesso à rede de 1MB.

3 - Suspensão imediata de todas as actualizações de software em horas de funcionamento normal das Unidades de Saúde.

4 - Integração plena de todos os programas com a PEM, nomeadamente o Alert e o Medicine One.

5 - Dotar a aplicação PEM das funcionalidades, rapidez e estabilidade que o funcionamento das Unidades de Saúde do SNS exigem.

6 - Dado o papel decisivo que a PEM adquire no combate à fraude, os Sindicatos Médicos, institucionalmente vinculados no combate à fraude na Saúde, aceitam a manutenção da PEM, convictos que as melhorias propostas são efectivas. Neste sentido, os Srs. Secretários de Estado Manuel Teixeira e Leal da Costa informaram da mudança recente na Direcção da SPMS como resposta à necessidade de correcção de erros e de melhoria na resposta do aplicativo.

7 - Foi decidido e imediatamente implementado um canal directo de troca informativa entre os Sindicatos Médicos e a Direcção da SPMS. Neste sentido, devem todos os médicos fazer chegar ao seu Sindicato todos os reparos que entenderem pertinentes.

8 - Por último foi reafirmado bilateralmente a necessidade de vigilância sobre a implementação de colocação de novos computadores, da responsabilidade das ARS's, por se temerem "desvios" para quem não está directamente ligado à actividade assistencial. Neste sentido, realça-se que os novos computadores são para a parte assistencial directa. Todos os supostos desvios, devem ser denunciados aos Sindicatos Médicos.

11 de Abril de 2014

A Comissão Executiva da FNAM