Neste período conturbado, várias instituições e estabelecimentos de saúde, aparentemente no âmbito dos planos de contingência para a COVID-19, decidiram suspender temporariamente a autorização para acumulação de funções, públicas ou privadas, concedidas a todos os profissionais médicos.
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Minutas de requerimento para efeitos de efetivação das progressões remuneratórias obrigatórias (artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018) para os médicos (áreas de MGF e Hospitalar) cujo desempenho profissional não foi avaliado durante todo o período compreendido entre 2004 e 2017. |
O documento proposto labora em erro de interpretação [...] introduzindo restrições não consagradas na ordem jurídica vigente e que se revelam lesivas do direito ao descanso compensatório, legalmente portegido, dos trabalhadores médicos
Carta ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Proposta de despacho tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto na Portaria n.º 112/2014, de 23 de Maio
A revogação da portaria nº 112/2014 continua como um dos motivos pelos quais a FNAM convocou uma Greve para os dias 8 e 9. Esta proposta de despacho mais não faz do que reafirmar os motivos que rejeitamos
FNAM enviou posição sobre o projecto da "lei da rolha" do Ministro da Saúde
A FNAM desenvolverá todos os esforços no plano reivindicativo e no plano das instituições judiciais para impedir que este anteprojeto indigno de um Estado Democrático possa ser publicado.
Para os setores políticos e económicos para quem o SNS e as Carreiras Médicas são alvos preferenciais a abater, os Internatos passaram a ser objeto de sucessivas tentativas de desarticulação e de destruição.
2.10.2008
FNAM enviou ao Ministério da Saúde uma proposta de regulamentação geral das carreiras médicas
13.09.2008
Posição da FNAM sobre o anteprojecto de decreto-lei dos serviços de saúde pública
9.09.2008
Posição da FNAM sobre o anteprojecto de decreto-lei das autoridades de saúde
21.06.2008
Proposta de metodologia negocial da revisão das Carreiras Médicas enviada à Ministra da Saúde
06.05.2008
Parecer da FNAM sobre o anteprojecto ministerial das autoridades de saúde
7.07.2007
Posição da FNAM sobre a Reconfiguração dos Centros de Saúde
11.04.2007
Posição da FNAM sobre o projecto ministerial do regime jurídico das USFSs
2.12.2006
Apreciação da FNAM ao projecto ministerial sobre as USFs
O projecto de DL que tem por objecto:
O Regime jurídico da organização e do funcionamento das USF
O Regime Remuneratório Especial dos Profissionais e
O Regime de Incentivos.
21.09.2006
Parecer da FNAM sobre "Projecto de Diploma - Alterações ao Decreto-Lei n.º 73/90"
09.06.2006
Parecer da FNAM sobre o projecto ministerial relativo ao tabagismo
07.02.2006
Anteprojecto de diploma ministerial sobre a “Rede de Cuidados Continuados Integrados”
13.12.2005
PROJECTOS DE DESPACHOS MINISTERIAIS SOBRE AS VAGAS PROTOCOLADAS
11.11.2005
APRECIAÇÃO DA FNAM AO PROJECTO DE REGULAMENTO DO INTERNATO MÉDICO
14.09.2005
Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
POSIÇÃO DA FNAM
Apreciação ao documento ministerial “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP” (Versão de 15.06.05)
02.11.2004
Parecer relativo ao “Projecto de Regulamento do Internato Médico”.
Carta ao Secretário de Estado Adjunto
17.06.2004
Projecto ministerial do internato médico
Carta ao Presidente da República
17.06.2004
Projectos de decretos-lei que criam o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, SA, e o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, SA
Carta ao Ministério da Saúde
17.06.2004
Projecto de diploma dos internatos médicos
Carta ao Provedor Adjunto de Justiça
23.12.2003
Apreciação ao "projecto de diploma-Internato Médico"
03.12.2003
"Projecto de diploma – Hospitais Universitários"
28.07.2003
Parecer ao Projecto de Decreto-Lei da Entidade Reguladora da Saúde
21.04.2003
Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 16/2003
"Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos Açores em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente Públicos, passando a designar-se Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A."
OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO:
O exemplo esclarecedor do Hospital de Vale do Sousa
Apreciação à “Proposta de decreto-lei de execução da Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro”
PROJECTO DO NOVO ESTATUTO JURÍDICO PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APRECIAÇÃO SOBRE A "PROPOSTA DE DECRETO-LEI-REDE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS"
AS IMPLICAÇÕES DO "PROJECTO DE DECRETO-LEI SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE HOSPITAIS"
Parecer da FNAM sobre o “RELATÓRIO – Grupo de Trabalho para a avaliação das consequências da extinção do IDT, IP e para a elaboração de propostas fundamentadas sobre eventuais alterações ao modelo organizacional a nível nacional”