Na reunião negocial de 23 de maio, o Ministério da Saúde voltou a não apresentar uma proposta para as grelhas salariais, assunto fundamental para o atual sucesso do concurso para recém-especialistas. A FNAM vai responder com a limitação das horas extraordinárias até às 150 horas anuais obrigatórias, e com períodos de greve durante o verão.

Ainda que se tenham registado avanços relativamente à generalização do modelo B das Unidades de Saúde Familiar, não foram apresentados quaisquer documentos, sobre este ou qualquer outro assunto.

É de registar que a forma como a tutela tem organizado estas reuniões revela algum amadorismo, tendo sido enviada a ordem de trabalhos na noite anterior, sem nenhum documento de apoio. Por outro lado, a FNAM tem apresentado as suas propostas – sobre as grelhas salariais, condições de trabalho e medidas de proteção à parentalidade – atempadamente, sem receber resposta do Ministério da Saúde.

A 39 dias do fim do protocolo negocial, o Ministério da Saúde volta a não abordar os temas fundamentais para os médicos, não se compreendendo qual o verdadeiro objetivo deste sucessivo adiamento.

Face a esta situação, a FNAM vê-se forçada a avançar com outro tipo de medidas de luta, a começar pela limitação das horas extraordinárias dos médicos: «Nem uma hora a mais». Os médicos são obrigados a cumprir até 150 horas extraordinárias anuais, um limite ultrapassado todos os anos dada a enorme carência de serviços – e já ultrapassado por muitos médicos. Além disso, a FNAM está preparada para avançar com nova greve durante os meses de verão.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de junho, esperando-se que o Ministério da Saúde apresente, finalmente, uma proposta para melhorar as condições de trabalho dos médicos.

A FNAM apela à participação dos médicos na manifestação «O povo merece + SNS», no dia 3 de junho, em Lisboa.

O manifesto que promove a manifestação, «Pelo direito à saúde, mais SNS», encontra-se aberto a subscrições e defende o combate por um SNS público, qualificado e universal.

Este manifesta faz um diagnóstico sobre a prolongada suborçamentação e baixo investimento no SNS, que tem bloqueado a contratação de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e fomentado a falta de justiça e de valorização laboral.

Por isso, defende-se o reforço do investimento em modernização, o incentivo, a valorização, a retenção e a contratação de profissionais de saúde, sobretudo aqueles formados pelo SNS.

A FNAM estará presente na manifestação, no dia 3 de junho, pelas 15h00, em Lisboa, com partida no Largo Camões e destino a Assembleia da República.

A iniciativa é promovida por um conjunto de cidadãos, onde se incluem médicos e outros profissionais de saúde.

A FNAM enviou, ao Ministério da Saúde, uma nova proposta de um aumento da grelha salarial, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na proposta da FNAM, propõe a adoção de um horário de trabalho semanal de 35 horas, como acontece com os restantes trabalhadores da Administração Pública; a redução do trabalho em Serviço de Urgência para as 12 horas; a diminuição das listas de utentes dos médicos de família; a reposição dos 25 dias úteis de férias, com 5 dias suplementares se o período normal for gozado fora da época alta; e a possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade, atendendo à penosidade e risco da sua profissão.

A FNAM propõe, também, um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, que permita, de facto melhorar a remuneração dos médicos e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, além de reduzir a jornada de trabalho ao longo dos anos.

De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.

A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.

A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.

As negociações prosseguem hoje, dia 23 de maio. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras. O prazo está a chegar ao fim.

Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).

É sem surpresa que a FNAM conhece os resultados das candidaturas do concurso para médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar e em Saúde Pública, que se traduzem numa manobra de propaganda do Ministro da Saúde e numa tragédia anunciada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apenas 395 médicos de família se candidataram a este concurso, preenchendo 40% das 900 vagas existentes, um número claramente insuficiente num país onde quase 1.7 milhões de utentes não são acompanhados por um médico de família – é um aumento de 29% num ano.

Na Saúde Pública, apenas 20 médicos recém-especialistas decidiram candidatar-se ao concurso, deixando 9 vagas por preencher.

O Ministro da Saúde tinha anunciado que se conseguisse preencher 350 vagas neste concurso, este seria um «sucesso». Conseguiu alcançar o seu objetivo político, saindo vitorioso na sua manobra de propaganda, mas a realidade mostra que os médicos estão cansados da falta de perspetivas que o SNS lhes oferece.

A falta de condições de trabalho no SNS é evidente, a par de níveis de cansaço e de burnout que alcançaram a um ponto sem paralelo e de uma brutal desvalorização salarial dos médicos. Sem a reversão deste caminho, melhorando condições de trabalho e grelhas salariais, não será possível fixar médicos no SNS. Destes 415 médicos que se candidataram ao concurso, quantos irão, de facto, aceitar ser contratados?

Por isso, a FNAM apela a que o Ministro da Saúde se apresse a negociar a atualização das grelhas salariais dos médicos, melhorando também as condições de trabalho dos médicos de família, reduzindo as listas de utentes para níveis comportáveis e generalizando as Unidades de Saúde Familiar de modelo B. Para os médicos de Saúde Pública, falta investimento nos serviços, reconhecer o pagamento do trabalho suplementar e retirar o peso das juntas médicas de avaliação de incapacidade das suas funções.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) chegou a um princípio de entendimento para o acordo coletivo de trabalho (ACT) na Madeira, que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região. Agora o SMZS vai continuar a negociar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, para os médicos da Madeira.

Entre as várias medidas acordadas no novo ACT, está a simplificação do processo de avaliação dos médicos, com majoração para os dois biénios da pandemia de COVID-19, em 4 pontos por biénio, e a redução do trabalho normal em serviço de urgência, das 18 para as 12 horas – uma medida fundamental para os médicos hospitalares.

Os representantes do Governo Regional mostraram-se também recetivos para implementar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, estando o SMZS firmemente empenhado nesta negociação.

Este acordo foi alcançado na mesa negocial, que juntou os sindicatos médicos, a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a Secretaria Regional das Finanças e o Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).

Para o SMZS, é importante que o Ministério da Saúde, no Continente, compreenda a urgência em implementar medidas semelhantes rapidamente, de forma a melhorar as condições de todos os médicos em Portugal e em garantir o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM apela à participação dos médicos na Marcha pelo Direito à Saúde, no dia 20 de maio, em Lisboa, no Porto e em Coimbra.

A marcha tem como mote «Mais SNS, melhor Saúde!» e defende valorização dos salários e das carreiras, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, onde se incluem os médicos. Só com a contratação de profissionais será possível assegurar os cuidados de saúde à população.

A defesa do Serviço Nacional Saúde (SNS) é o ponto central desta marcha, através de uma política de promoção da Saúde e de prevenção da doença, com mais investimento e modernização do SNS.

A FNAM estará presente na marcha em Lisboa (Campo Pequeno, 15h00), no Porto (Hospital de São João, 15h00) e em Coimbra (Centro de Saúde Fernão de Magalhães, 11h00) e apela a que os médicos se juntem, em defesa das suas condições de trabalho, da valorização das grelhas salariais e para salvar o SNS. Igualmente, a FNAM apela à assinatura da petição «Mais SNS, melhor Saúde».

A iniciativa é promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), por várias estruturas sindicais ligadas ao sector da Saúde e pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

O Ministério da Saúde continua sem respostas para a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O mapa de vagas para a colocação de médicos recém-especialistas no SNS publicado a 2 de maio, não contempla a abertura do número de vagas necessárias em todas as especialidades. Além disso, continua em falta a revisão das grelhas salariais e valorização carreira médica, para que as vagas sejam atrativas.

Na Medicina Geral e Familiar, apesar de terem sido abertas todas as vagas disponíveis para a colocação de especialistas, está prevista a ocupação temporária de algumas das vagas em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) durante 3 anos, com migração posterior para o Norte do país, se os médicos efetivarem a mobilidade. Além de não se promover a motivação dos médicos nessas vagas, os utentes em LVT verão os cuidados descontinuados pelo seu médico de família no fim desse período, e os utentes no Norte terão que esperar mais três anos para terem um médico.

Na Saúde Pública (SP) não só não foram abertas as vagas em todos os serviços com falta de médicos, como nem sequer correspondem aos serviços com maior défice de acordo com a avaliação de necessidades de médicos especialistas de SP na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a que a FNAM teve acesso.

Por fim, as vagas hospitalares permitem a contratação direta na maioria das especialidades, em processos sem transparência, discricionários e ao arrepio do previsto na carreira médica.

Este processo de colocação dos médicos recém-especialistas no SNS, aliado à falta de implementação de medidas concretas que tornem as vagas atraentes e motivadoras para os jovens médicos, de forma a poderem equilibrar a sua vida profissional e pessoal, vai continuar a promover a perda de médicos para o estrangeiro e sector privado.

A FNAM relembra o Ministério da Saúde que restam 57 dias até à data definida para o término das negociações e que continua a lutar por salários e condições de trabalho dignas para os médicos.

Face a um aumento de denúncias recebidas pelos sindicatos da FNAM, criou-se um guia para informar os médicos e as médicas sobre como agir perante o assédio moral e sexual no local de trabalho.

O assédio é um comportamento contínuo, praticado normalmente pelo empregador ou por superiores hierárquicos, manifestamente humilhante, vexatório e atentatório da dignidade, e que tem consequências hostis para a vítima.

O assédio no local de trabalho afeta diretamente a saúde mental dos trabalhadores, sendo mais um fator que contribui para o burnout e para o abandono das instituições. Os médicos não são exceção nestas situações e os sindicatos da FNAM estão disponíveis para dar o seu apoio jurídico e sindical.

Consulte o nosso guia e contacte o seu sindicato em caso de qualquer dúvida ou necessidade. Leia também o artigo do Diário de Notícias sobre o assédio no local de trabalho que tem afetado os médicos.

A reunião negocial do Ministério da Saúde com a FNAM ficou marcada por alguns avanços, relativamente à discussão sobre a contratação de médicos recém-especialistas e à negociação das grelhas salariais e a um suplemento remuneratório integrado num regime de dedicação opcional. Ainda assim, nada de concreto ficou definido.

Na reunião de 24 de abril, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, frisou que pretende avançar na revisão das grelhas salariais, do suplemento remuneratório associado a um regime de dedicação e de suplementos remuneratórios associados ao desempenho. Para a FNAM, a valorização salarial do trabalho médico é o ponto fundamental nas negociações, que há muito tem vindo a ser adiada, com os efeitos que se conhecem no SNS.

Não se opondo à existência de concursos institucionais, a FNAM considerou que estes devem ser bem definidos, de forma a salvaguardar a transparência e o escrutínio dos mesmos. Simultaneamente, não é aceitável abolir os concursos nacionais para médicos recém-especialistas, fundamentais para garantir uma visão e uma estratégia global para o SNS, de forma equitativa e justa.

Para a FNAM, a insistência em manter concursos diretos, ainda que menos burocráticos, tem o efeito negativo de excluir especialidades importantes e muito procuradas pelos doentes, como a Anatomia Patológica ou a Medicina Física e Reabilitação. A exclusão da Saúde Pública como uma prioridade nacional também não pode continuar, como ficou bem patente durante os dois anos de pandemia de COVID-19.

Houve também alguns avanços relativamente aos modelos de organização do trabalho e do trabalho em Serviço de Urgência, mas totalmente dependentes de documentação que ainda será apresentada e da proposta de grelha salarial que a tutela terá de apresentar. A FNAM não assinará nenhum acordo sem uma proposta satisfatória de valorização salarial.

Por fim, a FNAM relembrou as propostas que tem enviado – e que têm ficado sem resposta – e pediu um maior profissionalismo na preparação destas reuniões, uma vez que o Ministério da Saúde não envia nem ordens de trabalho, nem documentos e nem sequer as atas das reuniões desde fevereiro, quando passaram a ser realizadas em separado com os dois sindicatos médicos.

A próxima reunião ficou agendada para a manhã de 23 de maio.

A convite do recém-eleito Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, a Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos, representada pela sua presidente, Joana Bordalo e Sá, e por Carla Silva, esteve presente para uma reunião entre ambas as organizações, em Coimbra.

Esta reunião foi uma oportunidade para a Ordem e a FNAM reafirmarem os seus objetivos comuns na defesa dos médicos, dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde, ainda que se tratem de organizações distintas e complementares, com diferentes campos de ação.

A FNAM aproveitou para referir as prioridades do seu plano de ação para o triénio em curso, tendo o novo Bastonário manifestado os seus planos para o seu mandato, nomeadamente no que se refere à necessidade de valorização das carreiras e do trabalho médico.

Num momento particularmente difícil para o SNS, é necessário que exista um claro investimento nos médicos e nas suas grelhas salariais.

Mereceram especial atenção as condições de trabalho dos médicos internos e dos jovens especialistas, assim como as suas dificuldades no acesso à habitação, tendo em conta os baixos salários e o aumento do custo de vida. A qualidade da formação do Internato Médico é também uma preocupação, para ambas as organizações.

Outra preocupação em que a FNAM e a Ordem estão em sintonia é a implementação de estratégias de combate e prevenção do assédio e da discriminação nos locais de trabalho.

O anúncio da abertura 1.500 vagas para médicos hospitalares é uma verdadeira manobra de propaganda de um Ministro da Saúde esgotado. Além disso, a forma de contratação anunciada não é clara e carece de negociação com os sindicatos. A FNAM considera que os concursos devem ser devidamente preparados e que sem valorização das grelhas salariais não será possível atrair os médicos para o SNS.

À primeira vista, 1.500 novos médicos nos hospitais pode parecer uma medida positiva, mas esbarra com um problema: a realidade da desvalorização do trabalho médico e da falta de condições no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não é possível preencher estas vagas sem garantir uma valorização transversal das grelhas salariais.

Na apresentação da medida, o próprio Diretor Executivo do SNS confessou nem sequer ambicionar preencher metade das vagas, mas apenas «600 ou 700», sendo «seguramente um sucesso». Na mesma linha, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, depois de anunciar um concurso para 200 médicos de família, garantiu que seriam, afinal, 900 vagas, para, no fim, admitir que seria um «sucesso» contratar apenas 250.

Para a Federação Nacional dos Médicos, é fundamental que a planificação de concursos seja séria e competente, considerando os locais com carências, através de processos transparentes e devidamente escrutinados. Em vez disso, a tutela parece optar por formas de contratação em processos opacos não negociados com os sindicatos médicos.

É urgente que o Ministro da Saúde tenha visão política da situação e que apresente a sua proposta de valorização das grelhas salariais, para as negociações poderem prosseguir. Os médicos e o SNS não podem continuar à espera.

A FNAM rejeita a proposta, do Ministério da Saúde, que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial. Em resposta, nem uma hora a mais: os médicos deixarão de fazer horas extra depois das 150 horas anuais obrigatórias.

Parece que seguimos no sentido oposto do que seria suposto, em matéria de condições de trabalho, direitos laborais e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos médicos. O Governo apresenta uma verdadeira agenda do trabalho indigno e de desvalorização dos médicos, desvirtuando, mais uma vez, a negociação em curso com os sindicatos médicos.

A proposta de «ciclos de trabalho no serviço de urgência», apresentada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano. No total, os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout.

Trata-se de uma proposta desumana, que prevê ainda que estas jornadas de trabalho tenham dois períodos de descanso de 30 minutos, no máximo. Além disso, não há limite para o trabalho suplementar ou noturno, nem garantia de que os descansos semanais possam também ocorrer ao fim de semana. No limite, um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses.

Neste documento em específico, o Ministério da Saúde não apresenta nenhuma compensação remuneratória, compensando-se apenas com um dia de férias por cada 90 dias que os médicos tiverem trabalhado no ano anterior integrados em equipas dedicadas. Simultaneamente, não existe qualquer avanço na valorização das grelhas salariais – para a FNAM, este é o ponto fundamental na negociação com a tutela.

É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência. Por isso, ficam em risco atividades clínicas essenciais, como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado –, colocando em causa os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Em causa também fica a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas.

Para a FNAM, apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais. Os médicos estão exaustos e não é com medidas que comprometam a sua saúde que vamos reverter o caminho de destruição em curso do SNS. Pelo contrário, é com valorização salarial, com o reconhecimento da penosidade e risco do trabalho médico, e do trabalho nos serviços de urgência em particular, com jornadas de trabalho comportáveis, que podemos fixar médicos no SNS. As propostas da FNAM vão neste sentido.

As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS.

Caso o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, insista nesta proposta lesiva para médicos e doentes, deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais – que parte considerável dos médicos já ultrapassou. Nem uma hora a mais.