O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) realizou um périplo de 16 reuniões em unidades de saúde do Norte do país, ao longo do primeiro semestre de 2024, onde se fez o diagnóstico das dificuldades que os médicos enfrentam no dia-a-dia no Serviço Nacional de Saúde (SNS). As reuniões contaram com os delegados, dirigentes e advogados do SMN-FNAM.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins está a seguir as pegadas do seu antecessor, ao preferir o reforço do trabalho suplementar, incentivos e suplementos, em detrimento da melhoria das condições de trabalho, do salário base, e da progressão e valorização da carreira médica fundamentais para fixar médicos no SNS. 

Nas reuniões foram apresentadas as propostas da FNAM para a renegociação da carreira médica e grelha salarial,  a reposição da jornada semanal de trabalho de 35 horas, a reintegração do internato médico e a progressão na carreira, além da revisão do sistema de avaliação que permita a evolução das posições remuneratórias em cada categoria.

Em quase todas as instituições foram levantadas questões relacionadas com a dedicação plena (DP), desde à obstaculização à sua adesão à pressão para essa passagem, apesar da DP ser um regime de adesão voluntária para a maioria dos médicos. 

Reforçamos que a DP implica retrocessos de direitos laborais, como a desregulamentação dos horários trabalho, o aumento do limite anual do trabalho suplementar de 150 para 250 horas, o aumento da jornada diária de 8 para 9 horas, o fim o descanso compensatório após o trabalho noturno e a obrigatoriedade do trabalho ao sábado dentro do período normal de trabalho. Na área de Saúde Pública foi suprimido o suplemento de disponibilidade permanente.

Esclarecemos os médicos de Medicina Geral e Familiar, que com a nova legislação das USF, os médicos a partir de 2025 só beneficiarão do suplemento de alargamento de lista, se atingirem as listas com 1550 utentes, e cumulativamente 1917 unidades ponderadas. Além disso, o novo Índice de Desempenho da Equipa de Complexidade do Utente, apresentam fragilidades éticas, deontológicas e científicas, com prejuízo para os utentes e médicos.

Ouvimos ainda os médicos internos, que sendo um terço da força de trabalho no SNS, são sujeitos a uma sobrecarga de trabalho, dificuldades em cumprir com os planos formativos, ao burnout e ao assédio.

O SMN-FNAM já reuniu com o Conselho de Administração (CA) do IPO do Porto, das ULS de Braga, Santo António e São João, e reunirá com outros CA, onde exigimos resolver os incumprimentos e respetivos problemas laborais. Privilegiando a via do diálogo, mas prosseguiremos pela via judicial na defesa dos direitos dos médicos, recorrendo a todas as instâncias se necessário. 

Além disso a FNAM continuará a travar as batalhas mesa negocial com o novo Ministério da Saúde, reforçando a luta sindical.

 

IPO do Porto

9 de fevereiro 

• Esclarecimento de dúvidas quanto ao regime da DP.
• Ausência da aplicação da aceleração do desenvolvimento das carreiras e do SIADAP.
• Ausência do aumento remuneratório aos CIT pré-2013 em janeiro de 2024 para além do aumento de 3% atribuído à Administração Pública.
• Entrega ao SMN de declarações de declinação de responsabilidade funcional dos médicos de Cirurgia Geral relativamente à prestação de atos médicos de doentes que exigem cuidados de Neurocirurgia, resolvida após intervenção do SMN.
• Ausência de conhecimento do resultado da eleição da Comissão Paritária 2023-2026 da Carreira Médica efetuada em 10 de janeiro, entretanto publicada.

 

ULS São João | Porto

1 de março 

• Impedimento de médicos aderirem voluntariamente à DP, com pressão para alteração dos contratos originais de 35 para 40 horas semanais, antes mesmo da adesão à DP.
• Incumprimento do descanso compensatório por trabalho realizado aos domingos e feriados.
• Supressão do subsídio de alimentação dos médicos internos que estão em estágio externo, em resolução após intervenção do SMN.
• Prática de jornadas de trabalho no SU superiores a 12 horas no estágio de Pediatria do Internato de Formação Geral, e falta de calendarização e comunicação de sessões formativas pelos canais institucionais, resolvidas após intervenção do SMN.
• Problemas na construção de horários no Serviço de Cirurgia, igualmente resolvidos.

 

ULS Matosinhos

11 de março 

• Esclarecimento de dúvidas quanto à construção de horários no regime da DP.
• Esclarecimento do tempo do período normal de trabalho que pode ser alocado ao serviço de urgência, consoante os diversos regimes.
• Direitos dos médicos ao abrigo do acordo coletivo de trabalho.
• Novas regras do pagamento do trabalho suplementar.

 

ULS Gaia | Espinho - Hospital de Santos Silva | Gaia

19 de março 

• Esclarecimento de dúvidas relativamente ao Internato Médico.
• Aplicação dos descansos compensatórios pelo trabalho prestado em Serviço de Urgência.
• Ausência do pagamento devido pelo trabalho suplementar.
• Pagamentos discricionários nas  intervenções oftalmológicas aos médicos internos, nomeadamente na recolha de córnea.

 

ULS Entre Douro e Vouga - Hospital São Sebastião | Santa Maria da Feira

21 de março 

• Impacto da adesão à DP nos serviços, dadas as diferenças que advêm dos diferentes tipos de horários praticados por médicos num mesmo serviço.
• Dúvidas sobre a aplicação da DP na Saúde Pública.
• Perda de direitos a médicos de MGF em USF que aderiram à DP
• Carência de médicos na Ginecologia-Obstetrícia
• Dificuldades dos médicos internos com a formação

 

ULS Médio Ave - Unidade de Vila Nova de Famalicão

22 de março

• Falta do pagamento do trabalho suplementar realizado durante o período da pandemia.
• Falta de equidade na retribuição da função de orientação de formação entre os médicos das várias áreas profissionais.
• Impacto negativo da falta de médicos na organização de escalas de urgência e do bloco operatório. 
• Alteração da formulação da retribuição do vencimento dos médicos com contratos em funções públicas de 42 horas com exclusividade.

 

ULS Tâmega Sousa - Hospital Padre Américo | Penafiel

2 de abril 

• Esclarecimento dos direitos da parentalidade na DP.
• Retirada do suplemento de disponibilidade permanente aos médicos de  Saúde Pública.
• Dúvidas quanto à celebração dos futuros contratos dos médicos de MGF.

 

ULS Trás-os-Montes e Alto Douro - Unidade Hospitalar de Vila Real

4 de abril 

• Debate de questões relacionadas com o internato médico.
• Ausência do pagamento da DP e dos suplementos aos médicos de MGF em USF de acordo com a Lei.
• Esclarecimento de dúvidas da Saúde Pública.
• Progressão na carreira.

 

ULS Póvoa de Varzim | Vila do Conde - Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim

5 de abril 

• Questões relacionadas com a articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e a Unidade Local de Saúde, do ponto de vista laboral e clínico.
• Visão “hospitalocêntrica” das ULS, com risco da perda de autonomia das USF em vez da verdadeira integração de cuidados.
• Os médicos de Cirurgia Geral e de Medicina Interna estão escalados, ilegalmente, em simultâneo no Serviço de Urgência externa e a dar apoio ao internamento.

 

ULS Alto Ave - Hospital Senhora da Oliveira | Guimarães

16 de abril 

• Dúvidas na aplicabilidade na DP.
• Externalização dos exames de Anatomia Patológica.

 

ULS Alto Minho

3 de maio

• Esclarecimento de dúvidas quanto ao regime da DP, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade ou não dos diretores aderirem.
• ⁠Compensação de horário por causa da perda do descanso compensatório na DP
• Esclarecimento sobre “bolsa de horas” e a obrigação do Conselho de Administração obrigar ao cumprimento de atividades programadas em dias de tolerância de ponto.
• Questões relativas aos CIT pré-2013, como ausência do aumento remuneratório em janeiro de 2024, para além do aumento de 3% atribuído à Administração Pública.
  
  

ULS Braga - Hospital de Braga

6 de maio 

• Ausência de pagamento do suplemento da DP aos médicos.
• Ausência da aplicação da aceleração do desenvolvimento das carreiras e do SIADAP.
• Dificuldade na parametrização de horários no sistema informático.
• “Banco” de horas “negativas”, incluído em médicas com dispensa de horário para amamentação.
• Ausência de respostas às questões colocadas pelos médicos aos Recursos Humanos e Conselho de Administração.
• Esclarecimento de dúvidas quanto à jornada contínua, ao regime de prevenção e de chamada, com aplicação de diferentes regras consoante as especialidades.
• Debate sobre a diferença de retribuição aos médicos médicos hospitalares, saúde pública e de MGF a trabalhar em modelo USF, no que respeita o suplemento pela orientação de internos.

 

ULS Nordeste - Hospital de Bragança

14 de maio 

• Exposição sobre a carência extrema de médicos na região.
• Sobrecarga de trabalho nas especialidades de Cirurgia Geral e Medicina Interna.
• Esclarecimento de dúvidas na área da Saúde Pública.
• Discussão de questões relacionadas com as listas de utentes da MGF.

 

ULS Santo António - Hospital Magalhães de Lemos | Hospital de Santo António | Porto

16 de maio

• Dificuldades na integração do Hospital de Magalhães de Lemos (HML) na ULS de Santo António, e da comunicação dos médicos com a Direção de Pessoas e Bem Estar (antigo Serviço de Recursos Humanos) dada a ausência de respostas às questões colocadas pelos médicos.
• Carência de médicos psiquiatras na residência durante período noturno e ausência de via direta para o SU da ULS, com necessidade recorrente de chamar o INEM.
• Escala de médicos internos de psiquiatria na Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto em dia diferente dos especialistas do HML.
• Implicação da perda de direitos na Saúde Pública no regime de DP e dúvidas quanto à construção de escalas.
• Discussão da diferença entre grelhas salariais em vigor, uma vez que a remuneração base é igual para horários base de 35 (MGF) ou 40 horas (hospitalares e saúde pública), condicionando um valor-hora inferior para estes últimos.
• Incumprimento na atribuição e pagamento do suplemento da DP aos médicos a em redução de horário ao abrigo da parentalidade nas USF e na Pedopsiquiatria.
• Esclarecimento de dúvidas quanto às diferenças entre jornada contínua e “horário contínuo”, e da prevenção.
• Discussão sobre a atribuição do período normal de trabalho ao Serviço de Urgência, de 12, 18 ou 24 horas seguidas.
• Contagem das semanas de férias para o cumulativo das semanas de trabalho, aquando do cálculo do número médio de horas normais para o Serviço de Urgência. 
• A ausência do aumento remuneratório aos CIT pré-2013 em janeiro de 2024 para além do aumento de 3% atribuído à Administração Pública.
• Ausência da aplicação do SIADAP.

 

ULS Barcelos|Esposende / Hospital de Santa Maria Maior

17 de maio 

• Falta de nomeação dos chefes de equipa do Serviço de Urgência. 
• Falta de médicos de Ortopedia na urgência médico-cirúrgica durante o período noturno.
• Pressão para que os médicos de Cirurgia Geral e de Medicina Interna estejam, ilegalmente, em simultâneo no Serviço de Urgência externa e a dar apoio ao internamento.
• Discussão das diferenças entre o serviço de prevenção, a chamada e o apoio ao serviço domiciliário,e da construção das  escalas.
• Ausência do aumento salarial aplicado em janeiro de 2024 aos médicos CIT pré 2013.
• Esclarecimento de que a redução de horário pela amamentação se aplica na DP.