SINDICATOS
smn60x55 SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA CENTRO SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL
Declaração de declinação de responsabilidade funcional

Médicos trabalham em modo de “medicina de catástrofe” nos últimos dias do ano

O encerramento e condicionamento de quase metade dos Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, foi algo que se tornou trivial neste Ministério da Saúde liderado por Manuel Pizarro, que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num ano em que o número de médicos reformados atingiu o pico de 822. Os médicos estão sobrecarregados, sem condições adequadas ao exercício das suas funções e a praticar “medicina de catástrofe” em vários SU onde um volume excessivo de doentes dá entrada na última semana do ano.

As insuficiências multiplicaram-se durante o Natal, e teme-se o pior para os últimos dias do ano, onde os períodos após as celebrações são tradicionalmente mais exigentes para os SU. A falta de médicos no SNS continua a falar mais alto do que o ilusionismo do Ministério de Manuel Pizarro, que insiste em anunciar o regresso de uma normalidade que só existe no seu imaginário.

Destacamos situações que costumam funcionar abaixo dos mínimos que colocam médicos e doentes em risco como o SU do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUdSA), no Porto, onde médicos internos têm sido forçados a colmatar a falta de médicos especialistas. Há dias com um único médico interno a assegurar urgência externa de Medicina Interna, e em simultâneo pelo menos 140 doentes internados a cargo dessa especialidade, sem médico especialista na escala de urgência interna, situação que se prevê que se mantenha a partir de janeiro. Além disso, no CHUdSA, os médicos têm sido vítimas de desregulação ilegal dos seus horários, com 6 dias de trabalho semanal, sem que lhes seja concedido o descanso compensatório após a realização de trabalho aos domingos e feriados. Por fim, no CHUdSA, ainda está por regularizar o pagamento da majoração do trabalho suplementar aos internos e dificulta a marcação de estágios opcionais fora da instituição, prejudicando assim a formação dos seus internos e sacrificando a mais-valia que representaria para a própria instituição.

Temos também a situação do Hospital de Leiria, no Centro, que se tornou particularmente grave com médicos a praticar “medicina de catástrofe”, e durante o fim de semana que terminou no dia de Natal, com serviços dependentes de apenas dois médicos especialistas e dois internos de formação geral, que não têm a experiência necessária para, com a necessária segurança para os doentes, praticarem atos médicos de forma autónoma. Durante a noite da véspera de Natal todo o hospital esteve entregue a 1 especialista, 2 generalistas e a 2 internos do 1º e do 2º ano. Todas as outras especialidades de urgência estavam encerradas: Cardiologia, Ginecologia, Cirurgia, Pediatria. A Medicina Interna esteve fechada desde a noite de 24, e mesmo assim não pararam de chegar urgências por meios próprios e doentes por ambulâncias sem contacto com CODU, aumentando o risco médico-legal para os médicos e a segurança dos doentes.

A Sul, no Algarve, há alguns SU a alternar entre os hospitais de Faro e de Portimão, sem capacidade de assegurar o funcionamento em simultâneo. É o caso da Pediatria, da Ginecologia-Obstetrícia, da Gastrenterologia e, mais recentemente, da Urologia.

A FNAM disponibiliza aos médicos uma declaração de declinação de responsabilidade funcional (declaração disponível aqui) com o objetivo de rejeitar toda e qualquer responsabilidade decorrente da prática de atos médicos, sempre que estejam perante condições inadequadas ao exercício das suas funções, circunstancialismo que, de forma isolada ou conjuntamente, condiciona, objetivamente, a garantia do cumprimento das leges artis, considerando os serviços médicos a prestar aos doentes.

Por fim, a FNAM mantém a defesa das condições laborais dos médicos, como garante do SNS e desafia o próximo Governo a ter a sensatez de assumir uma negociação séria e competente, para um acordo que garanta salários justos e condições de trabalho dignas para dotar o SNS de médicos nas várias especialidades.

DECLARAÇÃO DE DECLINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL

© FNAM - Federação Nacional dos Médicos