. Federação Nacional dos Médicos - Informações
João Proença

Entrevista a João Proença, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a falta de médicos pediatras no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

The Lancet

A prestigiada revista científica The Lancet publicou, no seu editorial, um pertinente artigo, «Serviço Nacional de Saúde Português: uma nova oportunidade», sobre a situação do SNS, que divulgamos:

«O dia 15 de Setembro marcou o 40º aniversário do serviço nacional de saúde (SNS) Português. Desde a sua criação que se registou um excelente progresso nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017. Durante o mesmo periodo a esperança média de vida de homens e mulheres aumentou mais de quatro anos, para 81.3 anos (um valor mais elevado do que o da média da União Europeia). Contudo, esta tendência está a mudar e após a crise económica os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 países analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000-2017.

Como a falta de investimento no SNS está a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o serviço de saúde privado está a expandir. Os trabalhores do SNS ficam desmotivados com as precárias condições de trabalho e procuram emprego no sector privado e no estrangeiro. Consultas de medicina dentária e testes de diagnóstico são exemplos de serviços mais frequentemente prestados pelo sector privado, o que gera um aumento das despesas a cargo do próprio doente, que neste momento já representam 28% da despesa total na saúde. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, esta despesa é significativamente mais elevada do que a da média da União Europeia (15%). Outros tratamentos eletivos estão a tornar-se restritos àpopulação que tem possibilidade de financiar o seu próprio tratamento.

Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro de idades: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população envelhecida (uma das mais velhas da europa), está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos.

No domingo, dia 6 de Outubro, o partido político de centro-esquerda, Partido Socialista, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o presidente do partido, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital.

Numa altura em que o SNS não vai de encontro ás necessidades da população, o novo governo socialista não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e tornar o seu acesso possível para todos.»

Divulgamos também o editorial na sua versão em inglês, «National health care in Portugal: a new opportunity».

Federação Europeia de Médicos Assalariados

O Relatório Nacional sobre Portugal foi apresentado na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), nos dias 4 e 5 de outubro, em Riga, na Letónia.

NATIONAL REPORT PORTUGAL - October 2019

The Socialist Party (PS) maintains as government, as the parliamentary elections approach.

The medical unions consider that the government shows no real intention of negotiating. The medical doctors' strike, held in July, had no impact in this situation, and so the meetings with the minister of Health were stopped months ago.

A new Basic Health Law was approved, but the role of private healthcare in the Portuguese National Health Service (SNS) remains ambiguous.

There's no relevant improvement regarding medical doctors' demands to acknowledge. None of the matters that imply budget enhancement is being seriously discussed.

Public service reforms keep getting on hold, with a serious impact on the SNS.

The main problems remain the same:

  • Salary stagnation of physicians in the NHS,
  • The opening of an insufficient number of specific training places for all candidates,
  • Sub-budgeting and lack of necessary reforms in the SNS, with insufficient response capacity to citizens.

We may add that Portuguese medical emigration is also showing signs of increasing.

We hope that after the elections a new chapter of more fruitfull negotiation may arise.

The two Trade Unions (FNAM and SIM) maintain a policy of convergent action on the essential aspects of defending the interests of doctors.

The Portuguese Medical Association and the main medical organizations have shown public support in this process.

October 2019

Instituto de Medicina Legal

Foi celebrado, em 30 de setembro de 2019, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) e os sindicatos médicos, Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representados pelo Dr. João Proença e Dr. Jorge Roque da Cunha, respetivamente.

Durante cerca de dois anos de negociações, houve retrocessos, chegando inclusive a uma interrupção nas negociações, por parte da tutela - o Ministério da Justiça -, o que levou à convocação da primeira greve nacional de médicos do INMLCF, em junho deste ano, com uma adesão de 100%.

Este acordo representa, assim, o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, e que só peca por tardio.

Assinatura

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a conclusão de uma ronda negocial com representantes do Governo da Região Autónoma da Madeira, da Secretaria Regional da Saúde e do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPE), procederam no dia de hoje à assinatura de acordos de revisão de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em vigor, nomeadamente, o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015, publicado no JORAM, III série, n.º 22, de 17 de novembro de 2015», o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016», o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017, publicado no JORAM, III série, n.º 23, de 4 de dezembro de 2017» e o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 21, de 3 de novembro de 2017», alterações que, de modo transversal, abrangem os Trabalhadores Médicos vinculados por contrato de trabalho em funções públicas e os que exercem a sua atividade laboral tendo por base um contrato individual de trabalho.

As matérias objeto dos referenciados acordos e que assumem especial relevância relacionam-se com as seguintes questões:

  1. Redução das 200 para as 150 horas do limite anual do trabalho suplementar médico;
  2. Consagração do direito ao gozo de descanso, dentro dos oito dias seguintes, pela prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal, nos termos previstos no artigo 13º, nº 1, do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, independentemente do estabelecimento de colocação do Trabalhador Médico.
  3. Independentemente do vínculo laboral, previsão no sentido do regime de férias do Trabalhador Médico ser o que vigora para os trabalhadores da RAM em regime de funções públicas;
  4. Consagração de que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família, é de carácter residual, realizando-se num único período semanal previsto expressamente no horário, com duração não superior a duas horas nos casos em que o Trabalhador Médico é responsável por uma lista nominativa de mais de 1500 utentes, sendo de seis horas nas situações em que a lista integre um número de utentes igual ou inferior àquele número;
  5. A consulta complementar é assegurada em regime de trabalho suplementar e apenas no âmbito de um plano de contingência ou no decurso de período de excecionalidade devidamente reconhecidos como tal pela autoridade de saúde legalmente competente para o efeito.

Funchal, 10 de Setembro de 2019

O Presidente do SMZS
Mário Jorge

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

Fotografia de grupo dos participantes na 4.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve representada na 4.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, que decorreu nos dias 4 a 6 de Setembro, em La Plata, na Argentina, organizada pela Unión Salud.

Esta conferência reuniu sindicatos de uma dezena de países e de vários continentes. Estiveram presentes sindicatos médicos da Argentina, Alemanha, Espanha, Peru, Portugal, Uruguai, Letónia, Bahamas, República Checa e Jamaica.

Debateram-se problemas laborais transversais aos médicos de várias partes do mundo, assim como os problemas de saúde derivados das condições de trabalho – como o burnout – que afectam os médicos. Decidiu-se a criação de uma plataforma comparativa que inclua informações sobre a demografia médica e direitos sindicais.

Desta conferência resulta um documento, consensual entre os sindicatos presentes, que enfatiza:

  • o direito dos médicos a condições de trabalho dignas;
  • o ambiente laboral como factor de risco para a saúde dos médicos;
  • o direito dos doentes ao conhecimento sobre as condições em que são tratados, no que concerne à falta de recursos e tecnologia;
  • a falta de capacidade de alguns países em fornecer formação médica especializada, que condiciona o trabalho e fomenta a migração médica;
  • a inaceitabilidade da transferência de tarefas entre profissionais de saúde, guiada por factores economicistas, promotora da falta de qualidade nos cuidados de saúde prestados;
  • o papel dos sindicatos médicos na exigência, aos governos, da sustentabilidade dos serviços de saúde, baseada em conceitos de bioética.

Em 2018, a Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realizou-se em Lisboa, tendo sido organizada pela FNAM.

Veja também um vídeo sobre a conferência, com a participação de Ruben Torres, reitor da Universidade Isalud.

Cartaz do Congresso Nacional da FNAM

Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019/2022.

Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.

Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.

A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.

A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.

A FNAM saudou a CGTP-IN pela manifestação que a central sindical realizou, hoje, em Lisboa, contra as normas anti-laborais, pelo aumento dos salários e pela valorização dos trabalhadores.

A saudação da FNAM à CGTP-IN tem o seguinte teor:

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Confederação Nacional dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de hoje, 10 de Julho, às 14h30, na Praça da Figueira, em Lisboa, com desfile até à Assembleia da República.

As reivindicações da CGTP-IN, num contexto de revisão da lei laboral, de degradação dos serviços públicos e no dia do debate do Estado da Nação, são comuns às dos médicos.

É urgente uma política laboral que respeite e valorize os trabalhadores, aumentando os salários e dignificando as condições de trabalho.

Neste sentido, a FNAM solidariza-se com esta importante expressão de luta contra as medidas anti-laborais do Governo.

A Comissão Executiva da FNAM

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No dia 5 de Julho foi publicado o aviso de abertura para o concurso de habilitação ao grau de consultor para os médicos com, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista.

LER: Aviso de abertura para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor - 2019
medico consultor

Concentração de médicos a 3 de Julho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) convocou uma concentração no dia 3 de Julho, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, durante a greve nacional de médicos. Tratou-se de um momento importante para os médicos mostrarem a sua força perante a tutela. 

Os médicos marcaram presença para reclamar os seus direitos, o respeito pela carreira médica, a qualidade dos cuidados de saúde e a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Houve também um espaço para intervenções, inaugurado pelo Dr. Sá Marques, o primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Em representação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), discursou Bernardo Vilas-Boas, e pelo Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), Vitória Martins.

A FNAM recebeu a intervenção solidária de associações médicas: Clarisse Martinho, pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Constança Carvalho, pela Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE), Jaime Teixeira Mendes, pela Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS).

As comissões de utentes também se fizeram representar na concentração. Pela Comissão de Utentes em Defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, falou Aires Rodrigues, pela Comissão de Utentes da Saúde do Conselho do Seixal, José Lourenço, e pela Comissão de Utentes do Litoral Alentejano, Mariano Paixão.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) foi representada por Arménio Carlos, que reafirmou a solidariedade da intersindical.

Também foi dada nota às saudações à greve recebidas pela Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Por fim, o presidente da FNAM, João Proença, encerrou as intervenções.

Cartaz da greve de 3 de Julho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os médicos que estão hoje, dia 2 de Julho, em greve, e apela à adesão à greve de amanhã, 3 de Julho, e à participação na concentração, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Trata-se de um momento importante da luta dos médicos, com o aumento da precariedade médica e com a recusa do Ministério da Saúde em negociar a revisão das carreiras e das grelhas salariais, assim como a reversão das medidas da troika – o regresso ao limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e o reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550.

A FNAM apela também à solidariedade dos utentes. A greve também tem o objectivo da defesa dos cuidados de saúde e do investimento no Serviço Nacional de Saúde.

Greve 3 Julho

Caros utentes e cidadãos:

Lutamos contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos.

Após 4 anos de tentativas de negociação, o Ministério da Saúde continua sem dar respostas.

Apesar da falta de médicos, não são abertos concursos atempados e com vagas suficientes para a contratação de médicos especialistas. Em vez disso, o Estado gasta quase 100 milhões de euros por ano com empresas de trabalho temporário e tarefeiros.

O Ministério da Saúde tem promovido a ausência de formação e especialização médica. Todos os anos, centenas de médicos ficam sem acesso à especialidade. Os médicos indiferenciados, que hoje já substituem médicos de família, são médicos sem especialidade e sem a necessária formação, o que compromete a qualidade do SNS.

Cinco anos após a saída da troika do nosso país, e depois de várias medidas de reversão, o Governo mantém para o SNS e para os médicos a austeridade que disse ser temporária. Com isso, os médicos trabalham mais horas na urgência e têm listas de utentes maiores. Os serviços estão à beira da rotura devido à falta de profissionais e de equipamento. Os doentes esperam meses ou anos por consultas e cirurgias.

Por isso, os médicos estão em greve no dia 3 de julho.

Lutamos para que todos os cidadãos tenham médico de família.

Lutamos pela redução das listas de utentes dos médicos de família, para que os médicos possam dedicar mais tempo a cada um dos seus utentes.

Lutamos pela diminuição do serviço em urgência para 12 horas, em vez das atuais 18 horas, para que os médicos tenham mais tempo para internamento, consultas e cirurgias.

Lutamos pela abertura de concursos e pela formação e especialização médicas.

Lutamos pela valorização profissional e pela reabilitação da carreira, para que os médicos possam permanecer no SNS com condições dignas.

A luta dos médicos por melhores condições de trabalho é também a luta por serviços dignos e cuidados de saúde de qualidade para os cidadãos.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde para todos, contamos com o seu apoio e solidariedade.

Reunião com comissões de utentes

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no dia 19 de Junho, com comissões de utentes, com o objectivo de trocar ideias, propostas e reivindicações sobre a situação no Serviço Nacional de Saúde.

A reunião contou com a participação da Comissão de Utentes em defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, da Comissão de Utentes de Santiago do Cacém, da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

Para a FNAM, o apoio solidário das comissões de utentes e de outras associações é muito importante para o sucesso da luta dos médicos.

A FNAM convida todos os utentes a apoiarem a greve dos médicos do dia 3 de Julho e a estarem presentes na concentração em frente ao Ministério da Saúde.

A luta da FNAM é também a luta por um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos!

Cartaz

Os sindicatos estão a disponibilizar transporte para os médicos, sindicalizados ou não, para a concentração do dia 3 de julho, às 15h, em frente do Ministério da Saúde, em Lisboa.

Sindicato dos Médicos do Norte:

  • Inscrições, até ao dia 20 de Junho, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (enviando o formulário de inscrição) ou do telefone 917 632 443

Sindicato dos Médicos da Zona Centro:

  • Partida de Coimbra, às 10h15
  • Inscrições através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou dos telefones 239 827 737 e 913 526 493

Sindicato dos Médicos da Zona Sul:

  • Partidas de Faro, Beja e Évora
  • Inscrições, até ao dia 25 de Junho, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 213 194 240

Cartaz da greve de 3 de Julho

Estimados/as colegas:

Após 4 anos de negociações com o atual Ministério da Saúde (MS) e a realização de duas greves em 2017 e uma greve em 2018, os médicos continuam numa situação insustentável. A falta de condições de trabalho, aliada ao desrespeito pela profissão médica, põem em causa a nossa dignidade como profissionais.

O descontentamento é generalizado e os médicos estão em burnout – esta situação é transversal a médicos de todas as instituições, sejam públicas ou privadas. Estamos a assistir a uma degradação da profissão sem antecedentes, com claras e inequívocas repercussões na saúde dos nossos doentes!

O Governo continua a recusar ouvir os sindicatos médicos. 

Os sindicatos médicos representam TODOS os médicos, e a sua FORÇA depende destes. Os sindicatos médicos têm a expressão que os médicos desejam ter e apenas serão eficientes se os médicos se unirem nesta luta.

Os sindicatos médicos defendem:

  1. O limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das atuais 18 horas semanais;
  2. O reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, privilegiando o critério das unidades ponderadas, e procedendo à diminuição progressiva dos atuais 1.900 para 1.550; 
  3. O desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respetivas grelhas salariais;
  4. A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com diminuição da idade de reforma;
  5. A abertura imediata dos concursos para os diferentes graus da carreira, bem como a resolução dos concursos pendentes e a reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas de especialidades carenciadas;
  6. O respeito integral pela legislação laboral médica, através da negociação das normas e disciplina do trabalho médico, terminando uma vez por todas com a violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho;
  7. A atribuição da remuneração pelo exercício das funções de Autoridade de Saúde, prevista na legislação em vigor desde 2009, e a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública;
  8. A substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios, e a atribuição de dois pontos por cada ano em que os médicos não foram objeto de avaliação;
  9. O descongelamento da progressão remuneratória para os médicos que transitaram para as 40 horas de trabalho semanal;
  10. A atribuição de incentivos às Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as Unidades de Saúde Familiar e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B. 
  11. A negociação de regras de gestão hospitalar que prezem a participação democrática, a transparência e a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI); 
  12. O desenvolvimento de uma reforma da Saúde Pública, com objetivos claros e sem instrumentalizações iníquas;
  13. A extinção da existência de médicos «indiferenciados», com a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a consequente anulação do pagamento para a realização da prova nacional de acesso à formação especializada;
  14. A reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica baseada em contrato programa;
  15. O desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para os médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica;
  16. A uniformização e melhoria do sistema informático dos serviços de saúde, da responsabilidade do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Para além da recusa em negociar, este Governo afrontou o sindicalismo médico ao legislar, de forma unilateral,a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores médicos, um novo regime jurídico da gestão hospitalar e uma nova regulamentação dos CRI.

Apesar da mudança de Ministro de Saúde, em outubro de 2018, manteve-se a mesma postura. Ao afirmar a obrigatoriedade da permanência dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o término da especialidade, sem lhes serem oferecidas condições dignas e estimulantes gerou um clima de hostilidade que em nada favorece o relacionamento com os médicos e as instituições que os representam.

Esta atitude não se limita ao MS, mas também aos Ministérios da Justiça – culminando na convocatória de uma greve marcada para o Instituto de Medicina Legal nos dias 26 e 27 de Junho – da Defesa e do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, com recusa em negociar acordos coletivos de trabalho.

A FNAM apela a todos os médicos para aderir à greve nacional de dia 3, com concentração marcada, às 15 horas, em frente ao MS.

Esta é a oportunidade para os médicos manifestarem o seu descontentamento e a sua força!

Os médicos querem ser respeitados, os médicos pretendem exercer a sua profissão com dignidade!

O Conselho Nacional da FNAM

Lisboa, 17 de junho de 2019

 

Cartaz

Reunião de esclarecimento sindical de médicos da delegação sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), no dia 7 de Junho, sexta-feira, às 13h30, no Anfiteatro.

Temas a tratar:
1 - Análise da situação no INMLCF
2 - Outros assuntos.

Com a presença de:
- Dr. Armindo Ribeiro, dirigente do Secretariado Nacional do SIM
- Dr. Nair Rosas Pinto, presidente da Comissão Nacional de Medicina Legal e delegada sindical do SIM
- Dr. Hugo Esteves, dirigente da FNAM.

Os Médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efectivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato (art. 341.º/1, b), da Lei Geral do Trabalho em FP e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho).

Cartaz da greve no Amadora-Sintra

A greve dos médicos anestesiologistas do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) continua com uma adesão de 100% desde o seu início, no dia 20 de Maio.

A greve tem como um dos objectivos a contratação de mais médicos anestesiologistas, de forma a garantir a permanência mínima na escala de banco de quatro médicos anestesiologistas durante o dia e três durante a noite, assegurando assim a segurança clínica dos utentes.

O desrespeito pelos números mínimos de médicos para assegurar a escala de banco trata-se de uma situação inaceitável e que deve ser resolvida rapidamente. Contudo, apesar da urgência e gravidade da situação, no concurso actualmente a decorrer, apenas abriram três vagas para o serviço de anestesiologia do hospital, quando são necessários mais nove médicos da especialidade.

Entre as reivindicações dos médicos, contam-se também a exigência da elaboração de um plano de resposta em situações de maior procura nas urgências do hospital, a elaboração de escalas que não dependam excessivamente de médicos internos e a formulação de horários de trabalho justos, estáveis e igualitários.

Importa salientar que os serviços mínimos desta greve têm a particularidade de garantir a permanência no serviço de mais médicos anestesiologistas do que em condições normais, o que ilustra bem os problemas que têm afectado este hospital.

A greve, convocada pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul e pelo Sindicato Independente dos Médicos, vai prolongar-se até às 20h do dia 24 de Maio.

Médico com computador

Foram publicados, no Diário da República, os avisos n.º 8525-B/2019 e n.º 8525-C/2019, que determinam a abertura de concurso para médicos das áreas Hospitalar (718 vagas), Saúde Pública (13 vagas) e Medicina Geral e Famíliar (398 vagas).

As candidaturas podem ser feitas online, através do site da Administração Central do Sistema de Saúde.

SNS

Sob a forma de Apelo aos deputados da Assembleia da República, enviado em Fevereiro do corrente ano, esta Carta é agora dirigida ao secretário-geral do Partido Socialista, considerando os últimos desenvolvimentos sobre a discussão da Lei de Bases da Saúde.

A Lei de Bases da Saúde que em breve irá ser votada na Assembleia da República há-de representar a garantia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a contar com um enquadramento jurídico que o defende, protege e promove. Para o efeito, o serviço público de saúde exige que lhe sejam dadas as condições políticas para poder cumprir plenamente a sua missão. A principal dessas políticas consiste na inequívoca distinção entre o que é público e o que é privado.

Neste aspecto, a proposta do Governo, representando uma considerável melhoria relativamente à lei de 1990, mantém, no entanto, equívoca aquela distinção, quando consagra a possibilidade de os estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde públicos terem gestão privada, mediante esta formulação: «A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social.»

O principal argumento avançado para esta modalidade de gestão, conhecida por parcerias público-privadas, tem consistido nos supostos ganhos de eficiência da gestão privada quando comparada com a gestão pública. Nada mais falso, uma vez que os estabelecimentos com gestão pública estão obrigados à cobertura universal e geral, enquanto os estabelecimentos com gestão privada só estão obrigados à cobertura contratual.

Por esta razão, mas também porque o actual contexto político é particularmente favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os sectores público, privado e social, os subscritores desta Carta dirigem-se ao secretário-geral do Partido Socialista no sentido de se opor a esta formulação, propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público.

Existem saberes, capacidades, competências e instrumentos de gestão suficientes para que a gestão do que é público seja pública. Reconhecendo a legitimidade da iniciativa privada na saúde, consideramos que cabe ao Estado a gestão das unidades que constituem o seu SNS. A Lei de Bases da Saúde que vier a ser aprovada deve reconhecer essa realidade e consagrar no seu articulado a gestão pública do que faz parte da esfera do SNS.

Os signatários:

Adalberto Casais Ribeiro (ex-director-geral da ADSE), Adelino Fortunato (economista), Afonso Moreira (médico), Aguinaldo Cabral (médico), Alberico Costa Alho, Albertina Costa (assistente social), Alberto Lopes (encenador), Alda Sousa (investigadora), Alfredo Barroso (jornalista), Amândio Silva, Américo Figueiredo (médico), Ana Benavente (professora universitária), Ana Campos (médica), Ana Drago (socióloga), Ana Feijão (médica), Ana Gomes (deputada do PE), Ana Jorge (ex-ministra da Saúde), Ana Loff (enfermeira), Ana Matos Pires (médica), Ana Prata (professora universitária), Ana Sara Brito (enfermeira), André Barata (professor universitário), André Biscaia (médico), André Freire (politólogo), António Faria Vaz (médico), António Fernando Amaral (enfermeiro), António Manuel Vieira da Silva (enfermeiro), António-Pedro Vasconcelos (cineasta), António Rodrigues (médico), António Teodoro (investigador), Aprígio Ramalho (militar de Abril), Armando Brito de Sá (médico), Arménio Carlos (dirigente sindical), Artur Sarmento,

Frei Bento Domingues,

Carlos Brito (ex-deputado), Carlos Matos Gomes (militar de Abril), Carlos Mendes (músico), Carmelinda Pereira (activista política), Cipriano Justo (médico), Corália Vicente (professora universitária), Cucha Carvalheiro (actriz),

Daniel Adrião (economista), Daniel Sampaio (médico), Daniel Oliveira (jornalista), Diana Andringa (jornalista), Domingos Lopes (advogado),

Eduardo Milheiro (médico), Elísio Estanque (sociólogo), Eurico Figueiredo (médico),

Fátima Guimarães (professora), Fernando Canhão (engenheiro), Fernando Fradique, Fernando Gomes (médico), Fernando Martinho (médico), Fernando Rosas (historiador), Francisco Crespo (médico), Francisco Fanhais (músico), Francisco Louça (economista), Franco Charais (militar de Abril),

Galopim de Carvalho (consultor científico), Gregória von Amann (médica), Guadalupe Simões (dirigente sindical),

Hélder Costa (encenador), Helena Figueiredo (funcionária pública), Heloísa Santos (médica),

Irene Flunser Pimentel (historiadora), Isabel Abreu (farmacêutica), Isabel Cruz Oliveira, Isabel Santos,

Jacinto Oliveira (enfermeiro), Joana Lopes (gestora), D. Januário Torgal Ferreira, João Camargo (investigador), João Fernandes (enfermeiro), João Gama Proença (médico), João Lavinha (investigador), João Rodrigues (médico), João Valente Nabais (professor universitário), Jaime Correia de Sousa (médico), Jaime Mendes (médico), Jorge Espírito Santo (médico), Jorge Martins (médico), Jorge Silva Melo (encenador), José Aranda da Silva (ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos), José Carlos Martins (dirigente sindical), José Carlos Santos (enfermeiro), José Castelo Gama (professor), José Diogo Gonçalves (arquitecto), José Guimarães Morais, José Luís Forte (procurador da república jubilado), José Manuel Boavida (médico), José Manuel Calheiros (professor universitário), José Manuel Mendes (presidente da Associação Portuguesa dos Escritores), José Manuel Silva (ex-bastonário da Ordem dos Médicos), José Maria Castro Caldas (economista), José Munhoz Frade (médico), José Ponte (professor universitário), José Reis (economista), José Zaluar (professor universitário), Júlia Jaleco (professora), Maria Teresa Alegre Portugal (professora), Júlio Machado Vaz (médico),

Lisete Fradique (enfermeira), Luis Bernardo (investigador), Luís Januário (médico), Luís Gamito (médico), Luís Lucas (actor), Luís Natal Marques (economista), Luísa d’Espiney (enfermeira),

Manuel Carvalho da Silva (investigador), Manuel Loff (historiador), Manuel Lopes (enfermeiro), Manuel Machado Sá-Marques (médico), Manuela Amaral (enfermeira), Maria Alice Gomes (terapeuta), Maria Augusta Sousa (ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros), Maria de Jesus Valeriano (enfermeira), Maria de Lourdes Delgado Rainho (dona de casa), Maria de Fátima Mendes (médica), Maria Deolinda Barata (médica), Maria Deolinda Portelinha (médica), Maria do Céu Guerra (actriz), Maria do Rosário Gama (ex-dirigente da APRE), Maria Eugénia Alho (médica veterinária), Maria Eugénia Santiago, Maria Fernanda Dias (enfermeira), Maria Guadalupe Portelinha (professora), Maria Helena Caldeira (professora universitária), Maria Helena Simões (enfermeira), Maria Isabel Ramirez Sanchez (enfermeira), Maria João Andrade (médica), Maria José Dias Pinheiro (enfermeira) , Maria Manuel Deveza (médica), Maria Tengarrinha (artista), Mariana Avelãs (tradutora), Mariana Neto (médica), Marisa Matias (deputada do PE), Mário de Carvalho (escritor), Mário Jorge Neve (médico), Mário Laginha (músico), Marta Cabral Martins, Marta Lima Bastos (enfermeira), Martins Guerreiro (militar de Abril),

Nídia Zózimo (médica),

Paulo Fidalgo (médico), Pedro Freire (fisioterapeuta), Pedro Lopes Ferreira (professor universitário), Pezarat Correia (militar de Abril), Pilar del Rio (jornalista),

Raquel Varela (historiadora), Ricardo Sá Fernandes (advogado), Rogério Gonçalves (enfermeiro), Rui Bebiano (historiador), Rui Carlos Santos (enfermeiro), Rui Pato (médico), Rui Tavares (historiador), Rui Vieira Néry (musicólogo),

Sandra Monteiro (jornalista), São José Lapa (actriz), Sara Proença (médica), Sofia Crisóstomo (farmacêutica),
Teresa Dias Coelho (artista plástica), Teresa Fradique, Teresa Gago (médica dentista), Teresa Laginha (médica), Teresa Pizarro Beleza (professora universitária),

Vasco Lourenço (militar de Abril)

Circular Informativa

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) enviou uma circular-informativa, onde informa sobre o regime de remuneração dos médicos em exercício de funções dirigentes.

Consulte aqui o documento: Circular Informativa n.º 5/2019/ACSS sobre «Exercício de funções dirigentes - Carreira Médica».

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