. Informações
Manifestação

A entrevista do ex-secretário de estado da saúde, Dr. Manuel Delgado, divulgada no passado fim-de-semana, embora possua um conteúdo deplorável impõe à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) o esclarecimento das seguintes questões:

1 - A referida entrevista aborda um conjunto desordenado de problemas, com múltiplas afirmações que constituem violações grosseiras da realidade dos factos do funcionamento quotidiano das unidades de saúde.
Partindo estas afirmações de um cidadão que foi administrador, ao longo dos anos, de vários hospitais e, num passado recente, desempenhou as funções de secretário de estado da saúde, acabam por adquirir uma acrescida imoralidade política porque o tornam um dos principais responsáveis pelos problemas que refere e tanto critica.

2 - À partida, o nível desta entrevista não aconselharia qualquer resposta não fossem as calúnias delirantes dirigidas aos médicos enquanto classe profissional.
Aquilo que se torna mais palpável na entrevista é uma patológica obsessão contra os médicos, não hesitando em recorrer a mentiras e a deturpações abusivas.
Afirmar que os médicos de família têm listas de 1.500 utentes quando estas listas têm 1.950 é mentir descaradamente, tanto mais que, enquanto secretário de estado e responsável directo do Ministério da Saúde pelas negociações com as organizações sindicais, sempre se recusou obstinadamente a discutir o retorno aos 1.500 utentes, mesmo de forma faseada em 3 anos, tendo esta matéria constituído um dos motivos principais para a convocação das greves médicas nos últimos 2 anos.

3 - As considerações que faz sobre horários, remunerações e até a forma sarcástica como se refere ao burnout do trabalho médico são chocantes.
A sobrecarga de trabalho dos médicos nas unidades de saúde atinge níveis esgotantes que estão amplamente documentados em estudos sucessivos.
Como é possível este ex-governante ter o descaramento em fazer estas afirmações quando, enquanto secretário de estado, nunca apresentou qualquer proposta para alterar os «pecados» que refere?

4 - A questão fundamental que os burocratas nomeados por critérios político-partidários para as administrações dos serviços de saúde não conseguem suportar é que sem médicos estes serviços não podem funcionar.
Trabalhassem eles um décimo daquilo que é todos dias o trabalho sobrecarregado dos médicos com elevados padrões de responsabilização, e o panorama do desempenho geral dos serviços seria completamente diferente.
Esta entrevista é um exemplo decadente do nível político a que chegaram os burocratas na área da Saúde.
E como tal, não nos pode merecer qualquer outro comentário!

Lisboa, 21/8/2018
A Comissão Executiva da FNAM

Análises clínicas

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) enviou uma carta de denúncia, para a Direção Geral de Saúde, sobre uma campanha promocional de uma seguradora privada e de um laboratório privado, que «a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados».

Exm.ª Sr.ª Diretora Geral da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo a ser alertado por diversos associados, em especial de Medicina Familiar, para uma campanha promocional de uma seguradora privada de saúde (Medicare) e de um laboratório privado de análises associado (Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial) que, sob o título «Faça análise de prevenção – Grátis» estimulam os cidadãos a realizar análises (Glicose, Colesterol total, Creatinina e Hemograma, total) nos seus laboratórios. Para tal, através de um simples clique no “site” eletrónico - https://analises.lp.medicare.pt/ -, qualquer cidadão pode marcar diretamente o estudo analítico num dos trezentos postos de recolha de análises de Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial.

Tanto quanto nos é dado saber, esta campanha não se enquadra num qualquer programa de rastreio delineado pela Direção Geral de Saúde, visando apenas fins promocionais dos operadores privados envolvidos. Por outro lado, enquanto profissionais de saúde, sabemos que um qualquer exame complementar requer ser interpretado e contextualizado, exigindo uma avaliação posterior em consulta médica que, inevitavelmente, vai sobrecarregar os serviços públicos de saúde.

Por entendermos que no marketing não vale tudo, muito menos quando se trata de questões de Saúde, vimos alertar e exigir medidas aos organismos responsáveis nesta área, em especial à Direção Geral de Saúde, para pôr fim a uma campanha que, a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados.

Com os melhores cumprimentos
A Presidente da Direcção do SMN
Merlinde Madureira

Resposta

O Primeiro-Ministro encaminhou para o Ministro das Finanças e para o Ministro da Saúde a carta que as organizações sindicais médicas lhe endereçaram para que interviesse no processo negocial que se tem vindo a arrastar por responsabilidade do Governo, particularmente destes dois ministérios.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinham endereçado ao Primeiro-Ministro, com a data de 30 de Julho, uma carta onde apelaram a que interviesse para que sejam retomadas as negociações com os sindicatos médicos. As organizações procuram superar o conflito que já deu razão a três greves médicas de âmbito nacional, todas já na vigência deste Governo.  

No dia imediatamente a seguir à data da carta que lhe foi remetida pelos sindicatos, o Primeiro-Ministro respondeu às organizações sindicais, informando-as da sua iniciativa, numa missiva que subordinou ao assunto «Retoma das negociações - carreira médica SNS».

Na carta ao Primeiro-Ministro os sindicatos denunciaram a «total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS».

A FNAM aguarda que os ministros da Saúde e das Finanças dêem uma rápida resposta aos pedidos de reunião dos sindicatos médicos.

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AVISO N.º 10302-B/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 856 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 17 são para a área de saúde pública e os restantes 839 para a área hospitalar

Diario da republica

AVISO N.º 10302-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 378 postos de trabalho para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso

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Numa carta dirigida hoje ao Primeiro-Ministro, de cujo teor foi dado conhecimento ao Presidente da República, as organizações sindicais médicas – Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), acusam o atual Governo de continuar a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na senda dos governos anteriores.

Uma das facetas desta deterioração é, como se afirma na carta, a "total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS”.

Recorde-se que este conflito determinou a realização das três últimas greves médicas de âmbito nacional.

Os sindicatos médicos exortam o Primeiro-Ministro a intervir para que as negociações, que se têm vindo a arrastar por responsabilidade do Governo, sejam retomadas “na forma adequada e na presença de todos os necessários interlocutores”.

Na íntegra, é o seguinte o teor da carta enviada ao Primeiro-Ministro, com conhecimento ao Presidente da República:

 

Senhor Primeiro-Ministro

Cc: Sr. Presidente da república

Excelência,

Portugal assiste, após a tomada de posse do atual Governo, à continuação da destruição do Serviço Nacional de Saúde, na senda dos governos anteriores.

Uma das expressões dessa continuada porfia, consiste na total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS.

Daqui resultou o consecutivo agudizar dos conflitos em presença, determinante das três últimas greves médicas de âmbito nacional.

Um processo de negociação sério caracteriza-se pela frontalidade das posições que a cada uma das partes cabe assumir. Ora, ao longo da presente experiência, a Mesa de contratação coletiva estabelecida entre no Ministério da Saúde com os sindicatos médicos, caracteriza-se por três particulares novidades:

  1. Não existem atas do trabalho efetuado em cada sessão;
  2. Não são formuladas contra-propostas escritas, face às propostas sindicais escritas de modificação das cláusulas dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em discussão;
  • Não se conta nunca com a presença dos titulares das pastas da área das Finanças e da
    Administração Pública (com uma única exceção, da parte do Ministro das Finanças e duas, da Secretária de Estado), nem de quem os represente com efetivos poderes de negociação, e também não se conta por regra com a presença do primeiro titular da pasta da área da saúde.

Deste desfalque de presenças, resulta a insana prática de todo e qualquer tema que possa eventualmente ter, ou temer-se que tenha, um qualquer efeito financeiro, causar sucessivos protelamentos no calendário, já por si sempre incerto, do funcionamento da Mesa negociai (há que aguardar pela pronúncia do Ministério ausente...) e, ainda, resulta que aos sindicatos médicos nunca é permitido o confronto com os dados e ou os estudos em que se fundamentam as sucessivas recusas, do lado do Governo.

Visto isto, reiteramos a absoluta necessidade de — muito urgentemente — promover sessões de trabalho da Mesa negociai possam contar com a presença conjunta dos membros do Governo a quem, nos termos da lei, cabe a outorga da alteração parcial em curso das convenções coletivas de trabalho que abrangem os trabalhadores médicos do SNS e, sobretudo, a quem cabe a última palavra em todo este tão arrastado procedimento, a saber, os Ministros das Finanças e da Saúde.

A opacidade e a manifesta falta de genuíno empenho negociai, com que os sindicatos médicos se têm confrontado, constitui, em si, uma surpresa e um motivo de sincera indignação entre a classe médica, visto que na história do movimento sindical português não será fácil encontrar nenhum outro exemplo similar, independentemente das muitas, e sérias, divergências, que nas últimas quatro décadas foi necessário combater e superar.

Sublinhe-se que a última sessão de trabalho da Mesa negociai, uma das que contaram, singelamente, com a presença da Secretária de Estado da Saúde, teve lugar em 27 de junho e foi encerrada sem a fixação de uma nova data, e sem — mais uma vez — sem resposta direta e escrita às propostas de texto sindicais.

Face ao exposto, os sindicatos médicos exortam a que Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, queira intervir no presente grave diferendo, determinando, no mínimo, que as negociações sejam muito prontamente retomadas e que sejam, como sempre deveriam ter sido, na forma adequada e na presença de todos os necessários interlocutores.

O objetivo dos sindicatos médicos, agora e sempre, será no propósito exclusivo de fortalecer a carreira médica do SNS e, por essa via, garantir a permanente melhoria na prestação dos cuidados de saúde a todos os portugueses.

Com as melhores Saudações Sindicais,

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

FNAM participa em reunião de movimentos sobre a proposta da Lei de Bases da Saúde do BE

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve presente, no dia 18, na sede do Bloco de Esquerda, numa reunião de movimentos do sector da Saúde, onde foi debatido o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a necessidade de uma nova Lei de Bases da Saúde.

A FNAM procurou marcar a sua posição em defesa de um SNS sustentável, universal e gratuito. Para tal efeito, procurou-se argumentar que a medicina privada, cuja existência e importância social a FNAM reconhece, deverá assumir um papel supletivo em relação ao SNS.

Sublinhou-se também o papel da saúde pública como pilar e fio condutor dos restantes cuidados médicos, e atribuiu-se aos cuidados de saúde primários um papel central de cuidados aos utentes.

Fundamentou-se o interesse da reforma e reestruturação dos cuidados hospitalares, bem como de um financiamento sustentável do SNS com a aposta nos recursos humanos.

Apelou-se à defesa das carreiras médicas como forma do Estado garantir a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde, assim como ao fim da excessiva politização da saúde.

Assim se sintetizam as principais medidas tidas como necessidades urgentes para a garantia da existência do SNS.

A FNAM solidariza-se com a greve dos trabalhadores da saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que tem como reivindicações, entre outras, a integração dos trabalhadores precários, a valorização das carreiras e o fim  dos cortes no pagamento das horas de qualidade e do trabalho suplementar.

A FNAM esclarece que, não tendo sido convocada pelos sindicatos médicos, esta greve não se aplica aos trabalhadores médicos.

Sem prejuízo da afirmação anterior, os médicos não deverão realizar qualquer atividade que implique o apoio administrativo respectivo, pondo assim em risco o direito constitucional à greve dos outros trabalhadores.

Sem o registo administrativo de contacto, os médicos estão impossibilitados de emitir receitas eletrónicas e pedidos de métodos complementares de diagnóstico, nem poderão fazê-lo em papel (uma vez que não se trata de falha informática). Os médicos devem permanecer no seu local de trabalho, mesmo não realizando consultas.

Qualquer tentativa de coerção dos médicos, obrigando-os a realizar consultas sem presença de assistente técnico e sem realização do registo administrativo de contacto, deve ser imediatamente denunciada ao Sindicato.

Debate Ordem dos Médicos

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos para o Serviço Nacional de Saúde/Carreiras Médicas (CN – SNS/CM) vai organizar o seu 2.º debate nacional na OM Porto, no dia 12 de Junho, às 21h, no Porto.

O debate tem o nome de «SNS/Carreiras Médicas – debate com os Sindicatos» e serão abordadas questões como as carreiras médicas, contratos colectivos e individuais, a diferenciação e qualificação dos jovens médicos e as dificuldades no acesso à especialidade.

O debate conta com a participação de João Proença, presidente da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos e Helena Ramalho, dirigente nacional do SIM. Será moderado por Jorge F. Seabra, presidente da CN-SNS/CM).

Enfermeiros em luta

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pelas acções de luta que têm realizado desde o dia 17 de Maio e que continuarão durante o mês de Junho, em vários hospitais e unidades de saúde do país.

As acções de luta dos enfermeiros - materializada em abaixo-assinados, concentrações e greves locais - têm como principal reivindicação a contratação imediata de enfermeiros, uma necessidade urgente dada a falta de profissionais.

Esta situação de falta de profissionais de saúde - médicos e enfermeiros - leva ao encerramento de serviços, à limitação dos cuidados de saúde e à exaustão dos profissionais, que não vêem o seu trabalho ser respeitado pelo Ministério da Saúde.

A FNAM sabe que as acções de luta têm tido uma importante e significativa adesão por parte dos enfermeiros e mostra-se solidária com a sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Greve professores

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e demais organizações de professores pela sua luta.

No contexto de difíceis negociações com o Ministério da Educação - que mostrou uma posição de total inflexibilidade negocial -, a luta dos professores, em particular a greve às avaliações no fim de Junho, é de maior importância pela defesa dos direitos dos professores e da Escola Pública.

A FNAM sabe que a Educação, tal como a Saúde, é um dos sectores que mais tem sido afectado pela política do Governo.

Exigimos ao Governo que proteja os serviços públicos, valorize os seus profissionais e que promova uma efectiva e séria negociação com os sindicatos.

Manifestação CGTP

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de 9 de Junho, em Lisboa.

A manifestação convocada pela CGTP-IN pretende valorizar os trabalhadores, reivindicando o aumento de salários, pensões de reforma e os apoios sociais, e revogar as normas gravosas da legislação laboral.

Entre várias questões, a manifestação é uma forma de luta contra a precariedade laboral, a desregulação dos horários, o desrespeito pela contratação colectiva - são problemas que também afectam os médicos.

Apelamos à participação de todos na manifestação no dia 9 de Junho, às 15h, no Campo Pequeno, em Lisboa.

A Comissão de Saúde da Assembleia da República discutiu, no passado dia 23 de Maio, as apreciações parlamentares do BE e do PCP ao novo regime jurídico do internato médico, que estabelece uma série de alterações, nomeadamente o pagamento de 90 euros pela prova de acesso à especialização.

Todas as propostas, quer do BE quer do PCP, que propunham um contínuo entre todo o processo do internato médico, desde a entrada até ao fim da especialidade (tal com a FNAM sempre tem defendido) e que poderiam diminuir a indiferenciação e a precariedade, foram rejeitadas, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.

Este regime agora aprovado põe em causa um dos pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde: a especialização médica.

O PCP apresentou também uma proposta que obrigaria à abertura de concursos no prazo máximo de 30 dias após a homologação da lista classificativa final do internato médico (rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD) e outra proposta sobre a definição do horário normal de trabalho em 35 horas semanais, que teve o mesmo resultado, mantendo-se, portanto, a proposta do Governo que fixa o horário em 40 horas semanais.

Desta maneira, o Governo continua a agravar as condições de trabalho dos médicos, particularmente dos mais jovens, pondo em causa a qualidade da formação médica e dos cuidados de saúde, bem como a própria sustentabilidade do SNS, ao não garantir que os nossos utentes são tratados e acompanhados por médicos especialistas.

Greve de Médicos

A greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio, que contou com uma expressiva participação dos trabalhadores médicos, recebeu o apoio de diversas organizações, associações médicas, comissões de utentes, sindicatos e partidos políticos.

Esta forma de luta pelos direitos e pelas condições de trabalho dos médicos é, também, uma luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pelos cuidados de saúde dos nossos utentes e, por isso, é de grande importância os apoios que a greve de médicos recebeu.

A Federação Nacional dos Médicos saúda todas as organizações que mostraram publicamente o seu apoio à greve de médicos, entre elas:

AEMH - Associação Europeia dos Médicos Hospitalares

- AMPFE - Associação de Médicos pela Formação Especializada

ANMSP - Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública

APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar

BE - Bloco de Esquerda

CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

- Comissão de Utentes em Defesa do Serviço de Atendimento Permanente da Marinha Grande

Comissões de Utentes do Litoral Alentejano

FENPROF - Federação Nacional dos Professores

FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

MAS - Movimento Alternativa Socialista

- MiN - Médicos Indiferenciados, Não!

OM - Ordem dos Médicos

PCP - Partido Comunista Português

POUS - Partido Operário de Unidade Socialista

UGT - União Geral de Trabalhadores

USF-AN - USF - Associação Nacional

FENPROF

A FENPROF - Federação Nacional dos Professores saúda a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) saúda, através da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e demais organizações envolvidas na Greve Nacional convocada para 8, 9 e 10 de maio, todos os médicos que já aderiram e irão continuar a aderir a esta Greve.

Sabendo, pela experiência que também está a ser vivida na área da Educação, que a luta é imprescindível para que o Governo saia de impasses, adeque opções políticas e dê respostas às justas reivindicações dos trabalhadores, a FENPROF congratula-se com a grande adesão dos médicos à greve que tem estado a ser noticiada pela comunicação social e confirmada, designadamente, pela FNAM.

A FENPROF tem uma posição de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde, reconhecendo o seu papel insubstituível na vida dos Portugueses. Nas reivindicações que obrigaram à convocação da presente greve dos médicos, destacam-se objetivos de investimento e de defesa da qualidade do SNS. Não menos importantes são os objetivos que visam a defesa da carreira, a estabilidade e a valorização dos seus profissionais. É que, como acontece noutras áreas, não há desenvolvimento e melhoria dos serviços enquanto os seus profissionais não forem respeitados e valorizados. Também em relação à situação atual dos médicos esta é uma evidência que não merece contestação.

Ao Governo exige-se que faça as opções que protejam os serviços públicos, desde logo as que valorizem os seus profissionais.

Saudações aos/às médicos/as em greve!

Em defesa do SNS,

Viva a luta dos trabalhadores. 

APMGF

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar expressou, em comunicado, a sua solidariedade com a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) expressa publicamente a sua solidariedade com a greve nacional dos médicos a realizar nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2018 convocada pelos dois sindicatos médicos.

Para esta decisão a Direção Nacional da APMGF levou em conta, em particular, os motivos invocados pelas duas estruturas sindicais – com destaque para o redimensionamento progressivo das listas de utentes dos médicos de família (que deve ser revisto com base numa nova métrica que considere a realidade sócio-demográfica do local de exercício), a degradação das condições de trabalho e de segurança dos médicos e especialmente dos médicos internos, os atrasos dos concursos para colocação de médicos, a promoção da indiferenciação médica, a descaracterização das carreiras médicas e a necessidade de descongelar as grelhas salariais.

As condições de trabalho e o desinvestimento nos Cuidados de Saúde Primários e no Serviço Nacional de Saúde preocupam-nos e motivam-nos para apoiar esta greve dos médicos.

A APMGF, tal como sempre o tem demonstrado, continua disponível para trabalhar com o Ministério da Saúde, com as organizações médicas e com todos os médicos para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, com o objetivo último de encontrar soluções que possam ajudar a desenvolver os Cuidados de Saúde Primários em Portugal, dignificar a Medicina Geral e Familiar e melhorar os cuidados prestados à população.

Greve

A Federação Nacional dos Médicos saúda todos os médicos que estão em greve.

A greve de 8, 9 e 10 é importante para mostrarmos o nosso descontentamento para com as políticas de demolição do Serviço Nacional de Saúde e do trabalho dos médicos.

Apelamos a todos, médicos e utentes, a participarem na concentração de hoje, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde.

AEMH

A Associação Europeia dos Médicos Hospitalares anunciou, em comunicado, que apoia a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.

Dear colleagues,

The AEMH - European Association of Senior Hospital Physicians has been alerted on the recent development in the public healthcare sector in Portugal and is deeply concerned.

We hereby express our support to our Portuguese colleagues in strike on the 8,9 and 10thof May and their claim to perform their tasks in full respect of medical careers as well as their fight for good working conditions and adequate remuneration.

AEMH is concerned with the amount of money spent on medical services given to external enterprises. We must, by all means, fight for patient’s safety.

Best quality healthcare and patients’ safety are the core values of european physicians and we are convinced that all people in Portugal share these values.

ANMSP

A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) anunciou que apoia a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.

A degradação da situação no Serviço Nacional de Saúde é dramática, com médicos e os doentes indignados com a situação que se vive actualmente. O diagnóstico não é novo e resulta de um sucessivo desinvestimento, mas ultrapassou o limite do aceitável. 

As condições de trabalho continuam a agravar-se. O ambiente laboral é cada vez mais difícil, com hostilização dos profissionais de saúde e dos médicos em particular.

Há dois pontos, de âmbito sindical, que a Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) não pode deixar de realçar e estar naturalmente solidária: 

Por um lado a questão do suplemento de autoridade de saúde. Estando legislado há tanto tempo e após o anunciado fim da austeridade, não se compreende como não foi ainda possível negociar este suplemento, que visa remunerar a penosidade do exercício do poder de intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública. 

Por outro lado a questão do alargamento da disponibilidade permanente a todos os Médicos de Saúde Pública (e não apenas para os colocados nos Agrupamentos de Centros de Saúde ou nas Administrações Regionais de Saúde). Dúvidas houvesse sobre a pertinência deste alargamento, os surtos recentes são a demonstração cabal que deveriam também envolver as estruturas centrais, pois a capacidade de resposta só se materializou pelo forte sentido de responsabilidade dos Médicos de Saúde Pública envolvidos. 

Acrescem a estas as questões transversais a todos os médicos, elencadas nos pré-avisos de Greve. 

A ANMSP vem então solidarizar-se com a Greve decretada pelos Sindicatos Médicos, que alicerçada nos debates ocorridos no contexto do Fórum Médico acaba por ser o último recurso como forma de trazer o Governo para uma verdadeira negociação e cumprimento dos compromissos assumidos.

A ANMSP mantém ainda a firme posição de participar activamente numa Reforma da Saúde Pública, aberta a dialogar com todos os parceiros, e disposta a construir, na diversidade de opiniões, um amplo consenso que assegure o nosso compromisso com o futuro da Saúde Pública.

A Direcção da ANMSP

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