Devido à reestruturação do Serviço Nacional de Saúde nas últimas duas décadas, os médicos que celebraram contratos individuais de trabalho antes de 2013 (CIT pré-2013) têm sido esquecidos pelos sucessivos membros do Ministério da Saúde e condenados à estagnação, sem que a sua remuneração tenha sido revista e atualizada e sem direito à progressão na carreira.

A FNAM propõe a integração destes médicos, com CIT pré-2013, na carreira das 40 horas do regime geral, com respeito pela categoria do médico, desde de dezembro de 2023, não podendo existir decréscimo salarial.

Assim, a remuneração mensal destes CIT passaria a ser traduzida num valor da Tabela Remuneratória Única (TRU). Desta forma, efetuar-se-ia a respetiva correspondência da retribuição base mensal ao nível de TRU mais próximo, sendo que nos casos em que o valor se situe entre dois níveis, passaria a ser equiparado ao superior.

Esta transição/integração na tabela do regime geral (tabela 2) permitirá não só usufruir dos aumentos legais anunciados para todos os médicos, como também a aplicação do SIADAP e a possibilidade de progressão.

Consulta a proposta da FNAM para os médicos com CIT pré-2013 que foi enviada ao Ministério da Saúde.