. Federação Nacional dos Médicos - Comunicados
Hospital Garcia de Orta

O Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO), em Almada, enfrenta graves carências de médicos pediatras para assegurar a escala de urgência, o que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados e a segurança dos profissionais.

O Serviço tem apenas 7 pediatras para assegurar diariamente a urgência, dos quais 3 elementos não fazem urgência no período noturno por terem ultrapassado o limite etário obrigatório. A escala de serviço apresenta-se quase todos os dias incompleta, contando frequentemente apenas com um especialista em Pediatra para uma afluência diária de mais de 150 utentes. Tal composição da escala viola claramente o parecer do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, que recomenda a presença de «em média, um elemento por cada 20 doentes atendidos em cada período de 12 horas» e que «pelo menos metade da equipa deve ser constituída por especialistas em Pediatria».

Esta situação arrasta-se há mais de um ano e tem vindo a agravar-se, sem que o Conselho de Administração (CA) do hospital nem o Ministério da Saúde tenham até à data encontrado uma solução. O CA tem recusado assumir a responsabilidade do problema, apesar de ter conhecimento das graves carências da escala de urgência.

Os médicos do Serviço de Pediatria do HGO têm sido pressionados diretamente pelo CA do hospital para fazerem urgências extra. Alguns médicos chegam a fazer quatro urgências numa semana, o que conduz à exaustão e acarreta sérios prejuízos para a qualidade de vida destes profissionais e da assistência aos utentes.

Recorde-se que, no passado mês de setembro, o CA do HGO foi incapaz de assegurar a escala de Cirurgia no Serviço de Urgência Geral, imputando abusivamente a responsabilidade da observação dos doentes cirúrgicos aos médicos de Medicina Interna.

Esta situação de rutura é o resultado de anos de políticas de delapidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm levado à fuga de profissionais do SNS para o sector privado devido a más condições de trabalho.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza o Conselho de Administração do HGO e o Ministério da Saúde por perpetuarem uma situação que não garante a segurança dos utentes e lamenta a atitude intimidatória com que o CA tem tratado os seus profissionais.

O SMZS manifesta a sua solidariedade e disponibilidade para apoiar os colegas do Serviço de Pediatria do HGO e exige ao Conselho de Administração e ao Ministério da Saúde a imediata adoção de medidas que respeitem as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade dos cuidados de saúde.

Assembleia da República

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde.

A nova Lei de Bases da Saúde vem privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.

Apesar da importância da aprovação da nova Lei de Bases, a FNAM vem alertar para a necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

A FNAM, reafirma a sua posição de princípio, que sempre norteou a sua intervenção política, sindical e cívica, de que a Carreira Médica de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica está indissoluvelmente ligada a um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

Lisboa, 19 de Julho de 2019
A Comissão Executiva da FNAM

Hospital do Funchal

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos três sindicatos constituintes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), teve conhecimento de uma proposta de aditamento ao estatuto do SESARAM, da iniciativa da Presidência do Governo Regional da Madeira, onde se afirma que «A realização de trabalho suplementar no âmbito do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E. não está sujeita a limites máximos».

O SMZS rejeita liminarmente tal formulaçãoe relembra o Governo Regional da Madeira do acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública, ou seja, a realização de até 150 horas de trabalho extraordinário obrigatório por ano.

O Governo Regional da Madeira demonstra um grave desrespeito pelos seus médicos ao discriminá-los negativamente – como aliás tem sido a sua postura de incumprimento da regulamentação coletiva de trabalho assinada com os sindicatos médicos, em 2017.

O SMZS repudia qualquer tentativa de imposição desta proposta, sendo certo que manifesta a sua disponibilidade para defender todos os sócios sujeitos a pressões e assédio.

O SMZS recorda à Presidência do Governo Regional da Madeira que não está acima da Lei!

A Direção do SMZS

Balão SNS

Durante os quatro anos desta legislatura, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou em inúmeras reuniões com o Ministério da Saúde. A mudança de titular da pasta, ainda que se tenha traduzido numa presença assídua da Ministra da Saúde durante as reuniões, nada mais acrescentou. Nunca existiu uma negociação séria, calendarizada, onde as questões fossem debatidas, no sentido de procurar consensos ou conclusões.

A FNAM assistiu a uma recusa intransigente por parte do Ministério da Saúde em calendarizar a reversão total, ainda que faseada, de medidas da troika, como a redução do tempo normal de trabalho no serviço de urgência de 18 para 12 horas semanais e a redução das listas de utentes dos médicos de família de 1.900 para 1.550.

A proposta de constituição de grupos de trabalho para discussão de matérias fundamentais para os médicos – como a negociação da carreira médica e das grelhas salariais, a criação do estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos, ou a revisão do regime do internato médico – foi sistematicamente ignorada pelo Ministério da Saúde. Mesmo propostas sem qualquer impacto orçamental, como a eleição para cargos de direcção técnica, de directores clínicos e de directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde, visando aumentar a democratização das instituições, incompreensivelmente não foram acolhidas.

Face a esta atitude, os sindicatos médicos viram-se obrigados a convocar uma greve no início de Julho, com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde convocada pela FNAM. Ignorando os médicos, o Ministério da Saúde apresentou-se na reunião do passado dia 9 de Julho com uma postura intransigente e sem atender às legítimas revindicações e preocupações dos médicos.

Perante a intransigência reiterada do Ministério da Saúde, os sindicatos médicos decidiram abandonar essa reunião, apelando à intervenção do Primeiro-Ministro no sentido da reposição da justiça e seriedade nas negociações entre o Ministério e os sindicatos médicos

Os sindicatos médicos não podem pactuar com manobras destinadas a construir a falsa ideia de que existe uma negociação a decorrer.

A FNAM mantém-se, como sempre, disponível e empenhada no processo negocial, mas exige uma negociação real, com propostas escritas por parte do Ministério da Saúde, e abertura para debater e incluir as propostas dos sindicatos.

Balão amarelo

Os Sindicatos Médicos têm feito tudo, desde o início desta legislatura, para dialogar com o Ministério da Saúde e o Governo, para preservar a paz social, para melhorarem os cuidados prestados aos doentes ao pugnarem pela melhoria das condições de trabalho dos médicos portugueses e pela preservação da qualidade do SNS.

O Governo e o Ministério da Saúde tudo têm feito para simularem negociações. Com a agravante da atitude ostensiva e reiteradamente desrespeitosa demonstrada pela actual titular em declarações e entrevistas à comunicação social.

Das mais de 30 questões que os sindicatos têm colocado à discussão, para negociação e aplicação a curto, médio e longo prazo, umas de modo imediato e a maioria de modo faseado, todas elas constantes dos pré-aviso de greve sindical, temos dificuldade em encontrar os que foram completamente resolvidos.

Esta postura do Governo e do Ministério da Saúde não é honesta. Esta postura desrespeita os médicos e os doentes portugueses, e os Sindicatos Médicos não podem continuar a pactuar com simulacros e manobras publicitárias de pré-campanha eleitoral.

Pelo que hoje, dia 9 de Julho de 2019, comunicaram à Sr.ª Ministra da Saúde que não estão dispostos a continuarem a dar balões de oxigénio a este Ministério com a sua participação em rondas negociais em que, da parte da tutela e quem nela manda, a resposta é antecipadamente conhecida.

Lisboa, 9 de Julho de 2019

Greve 3 Julho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) congratula os colegas pela sua adesão à greve. 

Os médicos manifestaram o seu descontentamento em relação às atuais políticas de saúde, responsáveis pela destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contamos com uma adesão à greve de 80% dos médicos: 90% nos blocos operatórios, 70% nas consultas externas hospitalares e 80% nos cuidados de saúde primários.

Este governo recusa a admitir a sua política de austeridade com graves consequências para a saúde dos portugueses, como são os exemplos das excessivas horas de espera nos Serviços de Urgência (SU), o encerramento de maternidades e blocos operatórios e a falta de médicos de família.

A FNAM defende um SNS público e universal, no qual todos os cidadãos tenham um acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Este Ministério da Saúde (MS) recusa apostar no SNS e continua a recusar negociar com os sindicatos médicos.

O MS opta por uma gestão danosa ao gastar 104 milhões de euros em empresas prestadoras de serviços, e por ludibriar os portugueses ao anunciar mais de 1000 contratações de médicos – estes nada mais são do que os recém-especialistas que acabam o internamento médico, que já estavam no SNS, e que acabam por “fugir” para o estrangeiro e privado, empurrados pela ausência de perspetiva de carreira.

Mais gravosas são as afirmações da Ministra da Saúde, que desconhece o que é ser médico, ao declarar que um médico indiferenciado pode ser “diferenciado” sem especialidade médica.

A recusa em aprovar o ato médico e em reconhecer a necessidade de balizar um limite de tempo mínimo para as consultas é outro assalto à dignidade dos médicos e ao direito à saúde dos portugueses.

A FNAM defende:

  • o investimento no SNS com condições dignas para tratar os nossos doentes;
  • a redução das 18 para as 12 horas em SU em horário normal, permitindo mais tempo para a atividade assistencial – consultas e cirurgias;
  • a reorganização de lista de utentes dos Médicos de Família, passando os 1900 para 1500, dando um médico de família a cada português;
  • a renegociação da carreira médica e das grelhas salariais com a opção pela dedicação plena, opcional e majorada;
  • a realização de concursos atempados, que permitam a fixação dos médicos no SNS;
  • o respeito à classe médica com a consideração da profissão médica como de risco e penosidade, com a respetiva diminuição da idade da reforma;
  • a imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, nomeadamente o direito ao descanso compensatório e a estrutura de horários;
  • a recusa da existência de médicos indiferenciados, que põe em causa a qualidade dos cuidados de saúde; 
  • a rejeição da nomeação para cargos médicos de natureza técnica;
  • o desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para médicos do INEM
  • a negociação da carreira médica com os Ministério da Justiça (para os médicos do Instituto de Medicina Legal), da Defesa (para os médicos civis que trabalham nas Forças Armadas) e do Trabalho (para os médicos que trabalham no SAMS).

A FNAM reitera todas as formas de luta passíveis para que travar a política de saúde levada a cabo por este MS.

A Comissão Executiva da FNAM

Cartaz da greve de médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), tendo convocado uma greve nacional de médicos para o dia 3 de Julho, apela também à participação dos médicos na greve do dia 2 de Julho, convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

A FNAM revê-se nas reivindicações que constam no pré-aviso do SIM e vem, desta forma, apelar à união de toda a classe médica em torno da melhoria das condições de trabalho, pela revisão das carreiras e das grelhas salariais, pelo limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e pelo reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550 utentes.

Após quatro anos de negociações dos sindicatos médicos com este Ministério da Saúde, muito pouco se avançou. A precariedade do trabalho médico acentua-se, fruto da falta de investimento na formação especializada e com a falta de vontade em avançar com o estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, necessário para garantir a saúde dos médicos.

Esta é a oportunidade de os médicos mostrarem a sua posição de força, de forma a obrigar o Ministério da Saúde a recomeçar uma negociação séria sobre os problemas que afectam os médicos.

Por isso, apelamos aos médicos que adiram a ambos os dias de greve, 2 e 3 de Julho, e que participem na concentração de dia 3 de Julho, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

A FNAM apela também à compreensão e à solidariedade dos utentes. Esta greve é também para garantir os seus cuidados de saúde e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Nesse sentido, a FNAM convida os utentes a marcarem presença na concentração.

A Comissão Executiva da FNAM

Cartaz da greve dos trabalhadores da saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os trabalhadores da Saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais pela sua greve nacional de 28 de Junho.

A luta dos técnicos de saúde tem como objectivo o aumento dos salários, a dignificação das carreiras, o respeito pela contratação colectiva e a admissão de novos efectivos.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com a luta dos trabalhadores do sector da Saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Nesse sentido, a FNAM convocou também uma greve de médicos para o dia 3 de Julho.

A Comissão Executiva da FNAM

Greve Médico-Legal

A Sra. Ministra da Justiça continua a recusar-se a receber os médicos. Quatro anos depois de tomar posse recusa reunir com os sindicatos que assinaram 34 acordos com Governos Nacionais, Regionais, PPP’s e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Dos 24 gabinetes médico-legais e forenses, só um a funcionar (Funchal).
  • Nas delegações - 95% adesão.

Fortíssimo sinal que é fundamental os médicos serem ouvidos, respeitados e garantidos os atos urgentes.

Estes médicos desenvolvem uma importantíssima atividade profissional, a avaliação de vítimas de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta imediata, 24 horas por dia, em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Todas as reivindicações a que o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) se dizem abertos estão a aguardar há mais de um ano. Não há nada de concreto, nem previsões de quando haverá

Com esta greve pretende-se:

  • Alertar para os perigos reais da privatização da Medicina Legale a perda de independência pericial deixando os cidadãos indefesos perante poderosos interesses privados:

Será possível privatizar os tribunais, a polícia científica, as alcoolemias e as análises de drogas a condutores, a investigação de homicídios? Alguém imagina substituir polícias por empresas de segurança privadas? Juízes e procuradores por advogados? Os exames médicos após agressões sexuais serem feitos por não especialistas e em instituições privadas?

  • Alertar para o progressivo esvaziamento e enfraquecimento do Institutoverificado nos últimos anos e não apenas nas perícias médicas.
  • Negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde, que a dignifique, promova a formação médica e a própria continuidade do INMLCF, IP, como instituto deexcelência – trata-se de uma questão de justiça e igualdade.

O Instituto não pode, a coberto dos poucos profissionais que tem (menos de 30% dos necessários) demitir-se das suas funções de responsável máximo e exclusivo pelas perícias médico-legais.

Na área da Psiquiatria foram abertos, em Maio, concursos para empresas. Que isenção e qualidade se podem assegurar com perícias feitas em temas tão sensíveis como a interdição e a inabilitação de cidadãos?  Porque não abrir concursos para Psiquiatria?

As perícias não podem, jamais, ser entregues a empresas de prestação de serviços, pela sua especificidade e complexidade e necessidade de idoneidade e independência das partes, e confiança dos cidadãos. As perícias não se medem em números, mas pelo seu grau de dificuldade e não são sequer comparáveis entre si pelo objecto, metodologia e meios disponíveis.

A proposta de lei prevê poder, por despacho, designar-se «médico»… nem sequer especialista ou «especializado» com pós-graduação…

  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório.
  • Exigir a melhoria das condições de trabalho muito degradadas na Sede em Coimbra, na delegação do Porto e em vários gabinetes médico-legais,por anos de desinvestimento que põem em risco a segurança de trabalhadores, utentes, instalações e arquivos.
  • Criar as condições – pela criação da carreira médica –  apoiando os orientadores de formação para que a formação de especialistas seja uma prioridade, garantindo assim condições para formar muito mais especialistas do que aqueles que se formam agora. 
  • Exigir o respeito pela devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas, que já representam mais de 60% da actividade pericial, e cujos gastos, em milhões de euros, subiram exponencialmente com pedidos de reforços orçamentais todos os anos.

Os serviços mínimos durante a greve estão consagrados em Lei 45/2004: «Artigo 13.º- Realização de perícias urgentes:

1 - Consideram-se perícias médico-legais urgentes aquelas em que se imponha assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, tendo designadamente em vista a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente, bem como o exame do local em situações de vítimas mortais de crime doloso ou em que exista suspeita de tal.»

Os sindicatos médicos solicitam, com carácter de urgência, uma reunião com a Sra Ministra da Justiça. Depois da fortíssima adesão nestes 2 dias de greve, o respeito a profissão medica e ao trabalho que desenvolvem e a convivência democrática assim o deviam obrigar.

Lisboa, 27 de Junho de 2019

O Presidente da FNAM                      O Secretário-Geral do SIM

Greve Medicina Legal

Os resultados do 1.º dia de greve convocada por ambos os sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos – FNAM e Sindicato Independente dos Médicos – SIM) nas 3 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) foi de 100% de adesão.

Dos 24 Gabinetes Medico-legais só um não aderiu.

Os médicos de Medicina Legal demonstram deste modo o seu descontentamento e desacordo pela política destrutiva levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

Os sindicatos médicos defendem:

  • A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
  • A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
  • Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
  • A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos;
  • Um sistema médico-legal público e independente;
  • A recente proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros, em discussão no Parlamento abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público, permitindo a realização de avaliações periciais por empresas privadas, o que coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas,de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.

Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Os sindicatos médicos reafirmam que a responsabilidade desta greve é única e exclusivamente do Ministério da Justiça.

Cartaz

Ao fim de 4 anos, e apesar dos apelos, a Sra. Ministra da Justiça continua a recusar a receber os sindicatos médicos para negociar.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) prezam a negociação e, até à data, assinaram 34 acordos com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Parcerias Público Privadas (PPPs) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Os sindicatos médicos defendem:

  • A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
  • A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
  • Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
  • A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos.

O Ministério da Justiça, em Maio deste ano, desmarcou a reunião negocial com os sindicatos médicos, sem dar nova data, o que demonstra não só um profundo desrespeito pelos seus médicos, como também para o próprio INMLCF, IP. 

Ao mesmo tempo, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público – além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas, retira as contratações do crivo do INMLCF, IP.

As contratações destas empresas podem passar a ser feitas directamente pelo Ministério Público, que não tem capacidade para avaliar adequadamente a formação médica necessária para a realização de perícias – os médicos do INMLCF, IP, são especialistas em Medicina Legal, uma especialidade médica com 4 anos de duração.

A privatização do sistema médico-legal coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.

Os sindicatos médicos reafirmam que a total responsabilidade da greve marcada para os dias 26 e 27 de Junho, no INMLCF, IP, é deste Ministério da Justiça.

24 de Junho de 2019

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

Médica

No passado dia 19 de Junho, a Ministra da Saúde admitiu publicamente que «nem todos os médicos têm de ser especialistas, e que um não-especialista pode ser igualmente qualificado [ao médico especialista]». A Ministra da Saúde não só admite a indiferenciação dos médicos, como demonstra total desconhecimento acerca da importância das carreiras médicas e do seu papel como um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como do que são cuidados de saúde de qualidade.

Estas declarações só comprovam que a política deste Governo consiste em fomentar a criação de mão de obra médica barata e afugentar os médicos mais diferenciados do SNS.

Além destas escandalosas afirmações, a comunicação social tem veiculado notícias sobre o encerramento de maternidades de hospitais centrais, em Lisboa, nos meses de Verão, bem como os exorbitantes valores pagos aos médicos tarefeiros.

Esta opção constitui uma gestão danosa do nosso SNS, ao mesmo tempo que este Ministério da Saúde recusa negociar com os sindicatos médicos a carreira médica e a revisão das grelhas salariais e tarda em abrir concursos com as vagas necessárias, o que permitiria não só a contenção de gastos como também a retenção de médicos no SNS.

A FNAM apela assim aos médicos que manifestem o seu descontentamento ao aderir à Greve e Concentração no dia 3 de Julho de 2019.

A FNAM apela às comissões de utentes que se juntem a esta concentração, na defesa do nosso SNS.

A Comissão Executiva da FNAM
21 de Junho de 2019

Cartaz da greve no INMLCF

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) enviaram o pré-aviso que convoca a greve para os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP), nos dias 26 e 27 de Junho.

Há mais de 2 anos que os sindicatos médicos têm alertado para a grave situação dos médicos do INMLCF, IP.

Em Dezembro de 2018, a maioria destes médicos subscreveu e enviou ao Ministério da Justiça – entidade que tutela o INMLCF – um documento alertando a gravidade dos problemas, não tendo, até ao momento, obtido qualquer resposta.

Estes médicos desenvolvem uma intensa e imprescindível atividade profissional, nomeadamente a avaliação de vítimas de crime de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

A contínua saída de médicos (tanto de alguns já pertencentes ao quadro como de internos durante o seu programa de formação específica) e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades levou a uma situação laboral precária dentro do INMLCF e à dependência da contratação de serviços externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça.

Os números são inequívocos: apesar do mapa de pessoal médico contemplar 215 postos de trabalho a nível nacional, apenas existe cerca de um quarto deste número para assegurar a carga de trabalho; o último concurso para Assistente Graduado Sénior (denominado anteriormente de Chefe de Serviço) ocorreu há 13 anos; em Maio, contrariamente ao verificado no Ministério da Saúde, não foi aberto qualquer concurso para colocação de recém-especialistas, que habitualmente esperam anos por vaga no quadro.

Entre outros problemas, a escassez de médicos legistas implica que os existentes necessitem de trabalhar mais horas para cumprir com o trabalho atribuído, sem qualquer remuneração adicional, não sendo igualmente respeitado o direito ao descanso compensatório.

Os Sindicatos Médicos relembram ainda:

  • A denúncia sobre as múltiplas insuficiências do INMLCF, feita pela Ordem dos Médicos, no dia 28 de Maio;
  • A aprovação de uma proposta de lei, em Conselho de Ministros, sobre um novo regime de perícias médico-legais, com repercussões sobre o trabalho médico, sem audição prévia dos Sindicatos Médicos.

Assim, os sindicatos médicos denunciam a recusa do Ministério da Justiça em negociar uma carreira médica para o INMLCF, equiparada à carreira dos médicos no Ministério da Saúde, que promova a formação médica e a continuidade do próprio INMLCF enquanto instituto de excelência e referência nacional, revestindo-se assim de interesse para todas as partes.

Esta é a primeira greve médica no INMLCF, cuja inteira responsabilidade é deste Governo, que desrespeita os seus médicos e põe causa a própria existência de um sistema médico-legal público.

Com esta greve, os sindicatos médicos esperam que o Ministério da Justiça se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Em bom tempo, os Sindicatos Médicos (FNAM e SIM) e a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos denunciaram publicamente a situação do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV). Um serviço altamente deficitário em recursos humanos e limitado por instalações físicas exíguas, indignas para o propósito que cumprem.

De realçar que a produção oncológica do CHTV é muito significativa. Anualmente são operados neste Centro Hospitalar cerca de 350 doentes com patologia oncológica do aparelho digestivo, 160 doentes com cancro da mama e ainda doentes oncológicos do foro ginecológico e urológico. Todos estes doentes necessitam de orientação em Consulta de Decisão Multidisciplinar, em que o Oncologista Médico é um elemento central. Muitos destes doentes necessitam de quimioterapia, sendo que a qualquer momento se encontram a realizar quimioterapia endovenosa no CHTV centenas de doentes.

À custa da abnegação dos médicos Oncologistas e do esforço da equipa multidisciplinar, todos os doentes oncológicos do CHTV têm sido, até agora, orientados e tratados de acordo com a mais recentes recomendações internacionais. O CHTV é aliás um Centro de Referência Nacional em alguma desta patologia.

A situação atingiu no entanto o ponto de ruptura e os colegas Oncologistas assumem a incapacidade de garantir a consulta e tratamentos de quimioterapia para novos doentes. Esta situação limite, já previsível desde há vários meses, levou a que nas últimas semanas os doentes com necessidade de iniciar quimioterapia estejam em suspenso à espera de uma solução. Quimioterapia essa que tem uma janela limite de eficácia.

Os médicos eximem-se de qualquer responsabilidade pelas consequências desta situação, cuja responsabilidade lhes é totalmente alheia.

A Consulta de decisão multidisciplinar e uma terapêutica integrada dentro da mesma instituição são pressupostos de qualidade na abordagem do doente oncológico. Os cirurgiões deste Centro Hospitalar assumiram já perante a Direcção Clínica a sua indisponibilidade para levar a cabo qualquer intervenção cirúrgica do foro oncológico, que não cumpra estes pressupostos. Esta postura de responsabilidade é de enaltecer.

Para estes doentes oncológicos, muitos deles debilitados física e psicologicamente, uma solução que envolva múltiplas viagens para outra instituição é simplesmente incomportável. E estamos a falar de centenas de doentes. É necessária uma solução aplicável localmente, respeitando os direitos destes doentes.

Não obstante o empenho na resolução desde problema por parte Direcção Clínica, os resultados são insuficientes. É responsabilidade da tutela, o Ministério da Saúde, assumir a condução deste assunto, de extrema gravidade, fruto aliás da política de desinvestimento no SNS.

  • A ausência de investimento em condições dignas para os médicos no Serviço Nacional de Saúde está a afastá-los para os Serviços Privados e para o estrangeiro.
  • A ausência de uma verdadeira política de incentivos está a afastar os médicos das zonas mais carenciadas.
  • Uma política de Recursos Humanos sem uma visão global das prioridades da população portuguesa leva a assimetrias regionais injustificáveis.

As estruturas representativas dos médicos não deixarão de denunciar todas as situações, que como esta, coloquem em causa os direitos dos doentes, a qualidade e a universalidade do SNS.

Sindicato dos Médicos da Zona Centro (FNAM)
Sindicato Independente dos Médicos
Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos

Manifestação de médicos

O Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, este fim-de-semana, em Coimbra, e analisou o resultado das negociações com o Ministério da Saúde, quase 4 anos depois da tomada de posse do atual Governo, em outubro de 2015.

Apesar da realização de duas greves em 2017(greve nacional de 10 e 11 de maio, e greves regionais de 11 e 25 de outubro, seguida da greve nacional de 8 de novembro), e uma greve em 2018 (dias 8, 9 e 10 de maio), o atual Ministério da Saúde continua a recusar negociar:

  1. O limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das atuais 18 horas semanais;
  2. O reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, privilegiando o critério das unidades ponderadas, e procedendo à diminuição progressiva dos atuais 1.900 para 1.550; 
  3. O desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respetivas grelhas salariais;
  4. A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com diminuição da idade de reforma;
  5. A abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica, de mobilidade e de provimento, a resolução dos concursos para grau de consultor dos anos 2015 e 2017, bem como a reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas de especialidades carenciadas;
  6. A imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, através da negociação das normas e disciplina do trabalho médico, terminando uma vez por todas com a violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho;
  7. A atribuição da remuneração pelo exercício das funções de Autoridade de Saúde, prevista na legislação em vigor desde 2009, e a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública;
  8. A substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios, e a atribuição de dois pontos por cada ano em que os médicos não foram objeto de avaliação;
  9. O descongelamento da progressão remuneratória para os médicos que transitaram para as 40 horas de trabalho semanal;
  10. A atribuição de incentivos às Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as Unidades de Saúde Familiar e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B. 
  11. A negociação de regras de gestão hospitalar que prezem a participação democrática, a transparência e a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI); 
  12. O desenvolvimento de uma reforma da saúde pública, com objetivos claros e sem instrumentalizações iníquas;
  13. A extinção da existência de médicos «indiferenciados», com a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a consequente anulação do pagamento para a realização da prova nacional de acesso à formação especializada;
  14. A reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica baseada em contrato programa;
  15. O desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para os médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica;
  16. A uniformização e melhoria do sistema informático dos hospitais e UCSP, da responsabilidade do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Para além da recusa em negociar, este Governo afrontou o sindicalismo médico ao legislar, de forma unilateral,a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores médicos – trazendo maior discriminação – um novo regime jurídico da gestão hospitalar e uma nova regulamentação dos CRI.

A mudança de Ministro de Saúde, em Outubro de 2018, nada acrescentou, mantendo-se a postura de empatar e diferir a tomada de decisões, bem como uma atitude de alguma hostilidade contra os médicos, de que é exemplo as afirmações desrespeitosas sobre a obrigatoriedade da permanência dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o término da especialidade, menosprezando o seu contributo para a manutenção do SNS.

Acresce-se também a recusa da negociação de Acordos Coletivos de Trabalho que permitam a instituição da carreira médica no Ministério da Justiça (em relação aos médicos do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses), no Ministério da Defesa (em relação aos médicos civis) e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (em relação aos médicos de SAMS).

A FNAM responsabiliza inteiramente o Ministério da Saúde por promover:

  • a fuga dos médicos para o sistema privado e para o estrangeiro;
  • a degradação contínua das condições de trabalho, responsável pelo elevado índice de burnout na profissão médica, com consequente desmotivação;
  • a desorganização dos serviços públicos de Saúde, nos Cuidados Primários e Hospitalares;
  • o florescimento de unidades de saúde privadas, ao invés do investimento no Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito;
  • a deterioração da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes, quer nas instituições públicas quer nas privadas;
  • a existência de médicos «indiferenciados» e a escravização do trabalho médico pelo sistema privado, onde os médicos trabalham, pelo menos, 60 horas semanais e são pagos à peça.

O descontentamento entre os profissionais médicos atinge proporções deletérias e é transversal a todos os sectores de trabalho – público, privado ou social – e, por isso, a FNAM apela aos colegas que manifestem a sua insatisfação aderindo à greve nacional e concentração no dia 3 de julho de 2019.

Os médicos querem ser respeitados, os médicos pretendem exercer a sua profissão com dignidade!

O Conselho Nacional da FNAM

Coimbra, 1 de junho de 2019

Instituto de Medicina Legal

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertam, desde há longa data, para a situação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

Os Sindicatos Médicos, reunidos hoje em Lisboa, recordam que em Dezembro de 2018, a maioria dos médicos do INMLCF subscreveu, e remeteu à tutela, um documento que chamava a atenção para a severidade dos problemas verificados – até hoje não foi obtida qualquer resposta.

É importante relembrar o importantíssimo trabalho que estes médicos exercem, nomeadamente:

  • Avaliação de vítimas de crimes de violência sexual, e de violência doméstica;
  • Avaliações periciais relacionadas com acidentes de trabalho e de viação;
  • Realização de autópsias médico-legais em casos de morte natural ou violenta;
  • Resposta em cenários de catástrofe, em território nacional e internacional, como aconteceu com os devastadores incêndios ocorridos em 2017, o acidente no Funchal e as cheias em Moçambique em 2019 – foi este trabalho que permitiu a identificação das vítimas e o seu retorno para junto das famílias, e são nestas circunstâncias que os médicos do INMLCF trabalharam 24 horas por dia, com prejuízo para a sua vida familiar.

Os médicos do IMLCF trabalham ainda em regime de 24 horas quando são necessárias avaliações periciais de natureza urgente, para que seja garantida à população a segurança e a ordem social

No entanto, a Sra. Ministra da Justiça não mostra qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e não receber os sindicatos médicos. 

A contínua saída dos médicos do INMLCF e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades fez com que a situação laboral dos remanescentes se tenha tornado precária, promovendo a dependência do INMLCF relativamente a contratos de avença com peritos médicos externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça.

A Portaria n.º 1214/2002 determina que no mapa de pessoal para a Carreira Médica de Medicina Legal existam 38 postos de trabalho para Assistentes graduado Sénior e 177 postos para Assistentes Graduados/Assistentes, num total de 215 médicos, conforme apontado pela Ordem dos Médicos.

Hoje, só existem cerca de um quarto destes médicos para garantir a totalidade da carga de trabalho.

Os Sindicatos Médicos relembram ainda:

  • A denúncia sobre as múltiplas insuficiências do INMLCF, feita pela Ordem dos Médicos, no dia 28 de Maio;
  • A aprovação de uma proposta de lei, em Conselho de Ministros, sobre um novo regime perícias médico legais, sem audição prévia dos Sindicatos Médicos.

Os Sindicatos Médicos denunciam a recusa do Ministério da Justiça em:

  • Negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde, que promova a formação médica e a própria continuidade do INMLCF como instituto de excelência;
  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
  • Respeitar a devida gestão das contas públicas, ao promover o recurso a avenças externas;
  • Criar as condições apoiando os orientadores de formação para que a formação de especialistas seja uma prioridade, e a vertente formativa prevaleça ao invés do trabalho diário.

Exigem ainda que se cumpra a lei serem ouvidos pelo parlamento na proposta de lei das perícias médico legais que lamentavelmente o governo não o fez.

Pela primeira vez, e por responsabilidade do Governo, é inevitável uma greve dos médicos do INMLCF, não desejada pelos sindicatos médicos, mas necessária para apelar ao bom senso negocial - o SIM e a FNAM convocam greve para os dias 26 e 27 Junho.

O SIM e a FNAM irão promover reuniões de esclarecimento sindical em Lisboa, Coimbra e Porto.

Os Sindicatos Médicos apelam ao bom senso do Ministério da Justiça e pedem para serem recebidos pela Sra. Ministra, de forma a garantir a independência e o futuro da Medicina Legal, essencial à Administração da Justiça.

Hospital Beatriz Ângelo

O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, uma parceria público-privada (PPP), bloqueia a agenda dos médicos, obrigando à marcação exclusivamente de primeiras consultas e impedindo a marcação de consultas subsequentes, durante 30 dias por ano, caso se preveja que o número total de primeiras consultas seja inferior ao contratualizado anualmente com o Ministério da Saúde.

Trata-se de uma manobra na qual a Administração da PPP, por motivos económicos, impõe a realização de primeiras consultas aos médicos, desrespeitando os critérios clínicos, ao contrário do que aconselhariam os bons cuidados em saúde.

A PPP de Loures está contratualmente obrigada a que pelo menos um terço do total de consultas realizadas sejam primeiras consultas, sob pena de, se não o cumprir, ficar sujeita a multas. É de referir que as primeiras consultas são melhor remuneradas pelo Estado para a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, pertencente ao Grupo Luz Saúde, do que as consultas subsequentes.

Independentemente do número de consultas realizadas, a regra do “bloqueio” das agendas médicas aplica-se a todas as especialidades, mesmo aquelas que previsivelmente cumpram o contratualizado, para que possam colmatar “a falta” de outros serviços.

Assim, fica também em causa a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos utentes, uma vez que o intervalo entre consultas pode tornar-se excessivamente longo.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denuncia esta prática da Administração da PPP de Loures e apela à realização de uma auditoria pelas entidades competentes.

Cartaz Greve Amadora-Sintra

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) marcaram greve para o Serviço de Anestesiologia do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), das 08:00 horas do dia 20 de maio de 2019 até às 20:00 horas do dia 24 de maio de 2019.

Há mais de um ano que os médicos anestesiologistas do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF) têm vindo a dar conhecimento aos Sindicatos Médicos, à Ordem dos Médicos, ao Colégio da Especialidade de Anestesiologia, ao Conselho de Administração (CA) e à Direção Clínica do HFF, da existência de várias irregularidades e de carências que afetam, com gravidade, a boa prática da sua atividade clínica e que se salientam sobretudo na atividade de urgência, embora também em outras áreas.

O Ministério da Saúde e o CA são responsáveis pela desorganização em que se encontram as urgências hospitalares e pela desarticulação de serviços de saúde, bem como pela saída dos profissionais médicos do SNS, não valorizados, desiludidos e exaustos.

O CA e o Governo mantêm-se em silêncio. Nada dizem.

Não foram reprogramadas nem antecipadas as cirurgias mais complexas. Nada resolvem.

Não foram contratados mais especialistas. Nada fazem.

Sobre a avaliação do desempenho e envio das grelhas de avaliação? Nada dizem.

Os concursos para obtenção do grau de consultor estão há mais de 500 dias à espera de nomeação de júris. Nada resolvem.

Sobre a sobreposição de tarefas que coloca os trabalhadores médicos anestesiologistas sob incomportável pressão. Nada fazem.

O SIM e o SMZS nunca desejaram esta greve e tudo fizeram para a evitar.

As escalas de urgência abaixo dos mínimos põem em causa a segurança dos doentes e dos profissionais. Os médicos denunciaram esta situação por respeito aos seus doentes.

Para garantir a presença de um número mínimo de médicos num Serviço de Urgência do SNS foi preciso fazer greve. Os médicos resolveram lutar para isso acontecer.

A grande maioria dos anestesiologistas já ultrapassou ou está quase a ultrapassar os limites máximos de trabalho suplementar anual de 150 horas. Os médicos fazem e continuam a fazer milhares de horas extra por ano para os serviços não fecharem.

Os trabalhadores médicos estão assim em greve das 08:00 horas do dia 20 de maio de 2019 até às 20:00 horas do dia 24 de maio de 2019, porque não abdicam de:

  1. Dotação da equipa de urgência com 4 elementos, todos especialistas, de molde a garantir que a atividade médica tenha lugar com a necessária segurança clínica, nas áreas de Bloco Operatório, Bloco de Partos, Unidade de Cuidados Pós-Anestésicos, Reanimação Intra-Hospitalar e atividade fora do Bloco Operatório, nomeadamente Unidade de Técnicas de Gastroenterologia, Unidade de Técnicas de Pneumologia, Salas de TAC e RMN e Laboratório de Hemodinâmica;
  2. Contratação de mais especialistas, de forma a cumprir escrupulosamente as recomendações da Ordem dos Médicos e do Colégio da Especialidade de Anestesiologia quanto aos números mínimos indispensáveis para assegurar a atuação médica referida no ponto anterior;
  3. Elaboração de um plano de resposta nas situações em que ocorra uma procura interna e ou externa não acomodável dentro da disponibilidade da equipa de urgência constituída nos moldes a que alude o ponto 1:
    1. sendo de máxima importância que este plano obtenha o prévio parecer favorável do serviço de Anestesiologia, que
    2. acautele, entre outras situações, o encerramento da urgência externa (geral e obstétrica) e a organização de uma equipa/escala de reanimação intra-hospitalar, de forma a não existirem sobreposição dos postos de trabalho referidos no ponto 1, que
    3. preveja que é da responsabilidade da Direção Clínica do hospital divulgar e alertar os demais serviços hospitalares envolvidos e as entidades externas responsáveis da existência de importantes restrições na capacidade de acolhimento e de assistência por parte das equipas de Anestesiologia, e que
    4. expresse inequivocamente tratar-se de uma determinação formal da Direção Clínica e ou da Administração hospitalar, motivada pela presença de condições excecionais, as quais obrigam os trabalhadores médicos da área de exercício profissional da Anestesiologia a trabalhar sem efetivas garantias de segurança para os próprios profissionais e para os seus doentes;
  4. Elaboração de escalas que não contemplem a presença de médicos a frequentar o Internato Médico, havidos como equiparados a especialista, para efeito da composição da equipa de urgência, referida no ponto 1;
  5. Formulação dos horários de trabalho com carácter de estabilidade e equidade, precedidos da auscultação de cada interessado por parte Direção de Serviço e depois aprovados pela Direção Clínica.

O SIM e o SMZS fazem assim um último apelo para que o CA possa desenvolver medidas que possam ainda impedir esta forma de luta extrema e evitem o previsível cancelamento e adiamento de cirurgias.

Lisboa, 14 de maio de 2019

A Direcção do SMZS

O Secretariado Nacional do SIM

Cartaz manifestação Frente Comum

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública pela manifestação nacional marcada para o próximo dia 10 de Maio, às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa, com destino a residência oficial do Primeiro-Ministro.

As reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública – o aumento dos salários, a reposição e valorização das carreiras, a contagem de todo o tempo de serviço, a revogação do SIADAP e a defesa dos serviços públicos – são comuns às dos médicos.

Neste sentido, a FNAM considera urgente a defesa do Serviço Nacional de Saúde e de todos os serviços públicos, apelando à participação na manifestação.

Manifestação de médicos

Os sindicatos médicos reuniram hoje com o Ministério da Saúde. Quase quatro anos depois o processo negocial continua sem concretização em relação aos aspetos prioritários, nomeadamente a redução de 18 para 12 horas de trabalho normal no Serviço de Urgência, redução da lista de utentes dos Médicos de Família, abertura de concursos para garantir a carreira médica, revisão da carreira médica e grelhas salariais e regresso do regime de dedicação exclusiva.

Os sindicatos médicos tudo fizeram para evitar o agravamento das formas de contestação, afigurando-se inevitável o recurso à greve que previsivelmente ocorrerá na última semana de junho.

Lisboa, 7 de maio de 2019

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

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