Comunicados

Todo o trabalho tem que ser pago

A FNAM exige a reposição imediata da legalidade do pagamento integral do trabalho extraordinário dos médicos e avançará para os tribunais caso o trabalho realizado não seja pago.

A FNAM enviou uma missiva ao Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins a exigir que todo o trabalho diurno para além do período normal de trabalho seja pago, uma vez que o DL45-A é omisso quanto ao seu pagamento quando é prestado em dias úteis, e aos sábados entre as 7h00 e as 13h00, e é omitida a sua inclusão para a aferição dos “blocos de 40 horas” para a aplicação das percentagens remuneratórias. Além disso, na perspetiva da ACSS, a contabilização destes “blocos de 40 horas” só ocorre a partir de 1 de julho e não desde o momento em que são atingidas as 150h ou 250h quando em dedicação plena, o que acentua as clivagens entre médicos.

A FNAM disponibiliza as minutas de indisponibilidade para a realização de trabalho diurno para além do horário, em dias úteis e aos sábados entre as 07h00 e as 13h00, também de indisponibilidade e expressa falta de vontade para aceitar pagamento de trabalho em regime de “blocos” e de recusa a todo o trabalho que ultrapasse os limites anuais legais do trabalho suplementar, de 150 horas, ou 250 horas para os médicos em dedicação plena.

Todo o trabalho realizado tem de ser pago, pelo que a FNAM contestará judicialmente qualquer ilegalidade que seja praticada por ordem ou ausência de esclarecimento do MS.

As questões são igualmente colocadas no Parecer Jurídico da FNAM, disponível aqui.

A FNAM sublinha que o caminho para fixar médicos no SNS são negociações sérias para um salário base justo e condições de trabalho dignas, ao invés do recurso ao trabalho suplementar ou incentivos voláteis em troca de mais trabalho, que promovem a exaustão e colocam a segurança dos doentes em risco.

Solidariedade da CESM

A Confederação Estadual dos Sindicatos Médicos (CESM) fez chegar o seu apoio e solidariedade à luta dos médicos em Portugal, na defesa da carreira médica, de condições de trabalho e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O apoio da CESM, principal federação de sindicatos médicos espanhóis, estendeu-se à greve que tiveram de convocar nos dias 23 e 24 de julho, exigindo salários justos e condições de trabalho dignas, face à ausência de soluções propostas pelo Ministério da Saúde que sejam capazes de atrair e fixar médicos no SNS. Para o efeito, a CESM emitiu o comunicado anexo, que divulgou junto dos médicos de Espanha.

É com muito orgulho que recebemos o apoio dos nossos colegas espanhóis, com quem temos estado inúmeras vezes em contexto internacional, nomeadamente nas jornadas luso-ibéricas.

Doctors in Portugal pushed towards strike demand respect from the Health Ministry

Given the intransigence of the Health Minister, Ana Paula Martins, in agreeing to negotiate solutions to attract doctors to the National Health Service (NHS), namely new salary grids to be included in the next State Budget and improvement of current ailing work conditions, doctors were pushed to strike, demanding respect and support to the NHS. The National Federation of Doctors (FNAM) issued strike notices for July 23th and 24th, with rallies on the 23th, in Porto, Coimbra and Lisbon. The notice also covers strike against overtime work in primary health care until August 31st.

In Portugal we have 1.6 million citizens without a family doctor. Moreover, obstetrics and pediatric emergency rooms are often closed, forcing pregnant women and children to travel many miles, and there are long waiting times in general emergency rooms due to the lack of doctors. Doctors in Portugal are among the lowest paid in the European Union and have seen their working conditions deteriorate over the last two decades. Therefore, doctors are quitting the NHS in exchange to the private sector, working in outsourcing and emigration.

Although, FNAM accepted all the issues tabled by Health Minister in current  negotiating protocol - such as the review of the evaluation system, medical residency training, and specific rules for organizing medical work – the Ministry refused to integrate our solutions to attract doctors to the NHS, such as the starting of negotiation process on salary grids and postponed  it to 2025.

Therefore, the recovery of purchasing power loss in the last decade of 18.5% is jeopardized. It should be mentioned that this loss is the highest in all Portuguese Public Administration.

Furthermore, the Ministry has been intransigent by not accepting the review of normal weekly working period towards the 35-hours and reintegration of medical residents into the medical career, measures that would not have any negative impact in the State Budget.

Instead of negotiating, the Health Minister published, unilaterally, two Decree-Laws, without FNAM agreement. The first delayed the dire need for recruitment of new specialists for the NHS, who despite having completed their training in March are still to be placed. The other, changed the method of payment for overtime work beyond legal limits. In this case, doctors will be paid as normal work with allocation of supplements through a perverse system of counting hours.

We are committed to carry out this strike as a warning call to the Health Minister Ana Paula Martins, from whom we demand respect, the start of serious negotiations to reach true solutions in order to attract more doctors to the depleted NHS for the improvement of overall population health in Portugal.

Discriminação no acesso ao SNS

ACSS discrimina utentes com base no género, classe social e nacionalidade no SNS. Esta é uma realidade inaceitável, que se soma às razões pelas quais os médicos também estão em luta. Dias 23 e 24 de julho haverá greve geral para todos os médicos, com concentrações no dia 23, às 9h00 no Hospital de São João, no Porto, às 10h00 no Hospital Geral dos Covões, em Coimbra, e às 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Até dia 31 de agosto soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) desenvolveu uma ferramenta informática designada Índice de Complexidade do Utente (ICU), a ser aplicada nos ficheiros dos médicos de família que analisam os utentes, encaixando-os em diferentes “níveis de complexidade”.

A ferramenta utiliza múltiplas variáveis definidas pelo Ministério da Saúde (MS), como por exemplo idade, género, nacionalidade, insuficiência económica, e diagnósticos que constam da lista de problemas médicos, que têm como objetivo prever a carga de trabalho assistencial que ocorrerá no ano seguinte.

A FNAM considera que esta ferramenta discrimina os utentes, uma vez que conflitua de forma irrefutável com direitos fundamentais de igualdade de género e desvaloriza totalmente a componente preventiva dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), sem a qual o SNS não tem futuro.

O ICU atribui "complexidades" diferentes a mulheres e homens, e considera que a população estrangeira de algumas nacionalidades ou com insuficiência económica aumentam a carga de trabalho do médico de família, algo que a FNAM considera eticamente reprovável.

O MS de Ana Paula Martins recusa discutir o modo de como o ICU será utilizado na prática do trabalho desenvolvido nos centros de saúde, o impacto que poderá ter na dimensão da lista, ou da composição da lista dos médicos de família, na aferição da carga de trabalho ou ainda no financiamento dos CSP.

Por isso, a FNAM considera inaceitável substituir o atual critério de ponderação das listas de utentes e respectivo cálculo de suplementos remuneratórios de lista, pelo ICU.

Por fim, os utentes não podem ser reduzidos a índices e frações pelo MS e a FNAM irá submeter o ICU a uma avaliação pela Comissão de Igualdade de Género.

Greve dia 14 e 15 e Manifestações no Porto, Coimbra e Lisboa no dia 14

Face à intransigência do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins em aceitar negociar soluções que sejam verdadeiramente capazes de atrair médicos para o SNS, como a negociação das grelhas salariais base a tempo da inscrição no próximo Orçamento de Estado e a melhoria das condições de trabalho, os médicos foram empurrados para a greve onde exigem respeito e na defesa do SNS. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de agosto.

Apesar da FNAM ter aceite todos os temas propostos pelo MS no protocolo negocial - como a revisão do sistema de avaliação, da formação no âmbito do internato médico e das normas particulares de organização do trabalho médico - este recusou integrar as soluções da FNAM, e iniciar a negociação das grelhas salariais em paralelo, adiando-a para 2025, e impedindo assim, a recuperação da perda do poder de compra na última década de 18,5%, a maior na Administração Pública e que nos mantém entre os médicos mais mal pagos a nível europeu.

Além disso, mantiveram a intransigência de não aceitar a discussão da revisão do período normal de trabalho semanal tendo em vista a reposição das 35 horas e a reintegração do internato na carreira médica, medidas que não teriam qualquer impacto orçamental negativo. 

Em vez de negociar, o MS de Ana Paula Martins publicou, de forma inflexível e unilateral, dois Decretos-Lei, ambos sem o acordo da FNAM. O primeiro atrasou o recrutamento de recém-especialistas para o SNS, que apesar de terem terminado a sua formação em março estão ainda por colocar, e outro onde alterou a forma de pagamento do trabalho suplementar para além dos limites legais, passando a ser pago como normal, e atribuição de suplementos através de um sistema perverso de contabilização de horas em blocos de 40.

Fazemos esta greve como um grito de alerta a Ana Paula Martins, a quem exigimos respeito, o início de uma negociação séria, competente e sem negociatas obscuras, para chegar a soluções que, com celeridade, consigam verdadeiramente atrair mais médicos para o SNS, a bem da saúde da população em Portugal.

A esta greve geral soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de agosto e o apelo à recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais.

Doctors in Portugal pushed towards strike demand respect from the Health Ministry

Given the intransigence of the Health Minister, Ana Paula Martins, in agreeing to negotiate solutions to attract doctors to the National Health Service (NHS), namely new salary grids to be included in the next State Budget and improvement of current ailing work conditions, doctors were pushed to strike, demanding respect and support to the NHS. The National Federation of Doctors (FNAM) issued strike notices for July 23th and 24th, with rallies on the 23th, in Porto, Coimbra and Lisbon. The notice also covers strike against overtime work in primary health care until August 31st.

In Portugal we have 1.6 million citizens without a family doctor. Moreover, obstetrics and pediatric emergency rooms are often closed, forcing pregnant women and children to travel many miles, and there are long waiting times in general emergency rooms due to the lack of doctors. Doctors in Portugal are among the lowest paid in the European Union and have seen their working conditions deteriorate over the last two decades. Therefore, doctors are quitting the NHS in exchange to the private sector, working in outsourcing and emigration.

Although, FNAM accepted all the issues tabled by Health Minister in current  negotiating protocol - such as the review of the evaluation system, medical residency training, and specific rules for organizing medical work – the Ministry refused to integrate our solutions to attract doctors to the NHS, such as the starting of negotiation process on salary grids and postponed  it to 2025.

Therefore, the recovery of purchasing power loss in the last decade of 18.5% is jeopardized. It should be mentioned that this loss is the highest in all Portuguese Public Administration.

Furthermore, the Ministry has been intransigent by not accepting the review of normal weekly working period towards the 35-hours and reintegration of medical residents into the medical career, measures that would not have any negative impact in the State Budget.

Instead of negotiating, the Health Minister published, unilaterally, two Decree-Laws, without FNAM agreement. The first delayed the dire need for recruitment of new specialists for the NHS, who despite having completed their training in March are still to be placed. The other, changed the method of payment for overtime work beyond legal limits. In this case, doctors will be paid as normal work with allocation of supplements through a perverse system of counting hours.

We are committed to carry out this strike as a warning call to the Health Minister Ana Paula Martins, from whom we demand respect, the start of serious negotiations to reach true solutions in order to attract more doctors to the depleted NHS for the improvement of overall population health in Portugal.

segundo Fórum FNAM sobre ULS

A FNAM está a organizar cinco Fóruns temáticos, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”.

Depois do primeiro Fórum dedicado às Grelhas Salariais e às condições do trabalho médico, com a participação do economista Eugénio Rosa e a historiadora Raquel Varela, realizou-se o segundo no passado dia 29 de julho, em Coimbra, o segundo Fórum, desta feita dedicado às “Unidades Locais de Saúde”. 

Estiveram presentes Sandra Simões, de Medicina Interna, José Manuel Cunha, de Medicina Geral e Familiar, Mário Santos, de Saúde Pública e Paulo Espiga, Administrador Hospitalar.

 

Quem não pode estar presente pode ver o Fórum online aqui

 

Disponibilizamos igualmente as apresentações feitas pelos oradores convidados. 

Sandra Simões, Medicina Interna

José Manuel Cunha, Medicina Geral e Familiar

Mário Santos, Saúde Pública

Paulo Espiga, Administrador Hospitalar

 

Os três Fóruns que se seguem são:

21 de setembro, Porto: Assédio laboral

26 de outubro, Lisboa: O papel das mulheres na luta sindical

7 de dezembro, Coimbra: Carreira e Internato Médico

O SMN-FNAM enviou missivas a 14 ULS do norte para saber quais as vagas que irão ser colocadas a concurso nas respetivas ULS, discriminadas por Unidades.

Os concursos públicos para fixação de médicos devem ter uma definição concreta do local de trabalho, evitando que, ao concorrer, o médico arrisque uma área de colocação incompatível com a sua vida pessoal e familiar. Saber para onde se concorre, em concreto, é um fator de agregação do SNS, uma vez que os médicos procuram concorrer para locais onde se possam fixar de forma estrutural, com toda a informação que precisam para o sucesso dessa colocação, nomeadamente a proximidade da sua residência, o acesso a transportes e serviços escolares para os seus filhos, entre outros fatores relevantes neste momento de início de carreira.

Quando o maior desafio do SNS é fixar médicos, é incompreensível que, no momento do concurso de acesso à carreira, se insista num caminho que pode dar aos médicos uma colocação insustentável para o seu modo de vida, o que reforçará a sua fuga para a prestação de serviço, setor privado e até para o  estrangeiro.

Entendemos que é imperativo sabermos quais as vagas que irão ser colocadas a concurso nas ULS, discriminadas por Unidades, de forma a dar aos médicos toda a informação que precisam para um concurso capaz de os fixar no SNS.

Podem consultar o DL aqui e a republicação do mapa de vagas aqui.

decreto de lei leva à exaustão dos médicos

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins avançou com o Decreto-Lei (DL) que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, referido como necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência. Neste DL, em função da realização de blocos de trabalho de 40 horas para além dos limites anuais legais, o trabalho suplementar passa a ser pago como normal, ao qual acrescem suplementos remuneratórios de acordo com o número de blocos realizados. A FNAM vai avançar com a contestação jurídica deste diploma que coloca em causa a segurança dos doentes e condena os médicos à exaustão.

A proposta foi classificada de forma errónea como um "sistema de recompensa excepcional do desempenho”, mas na verdade neste recém-publicado DL, em função da realização de blocos de trabalho de 40 horas, o trabalho suplementar para além dos limites legais passa a ser pago como trabalho normal, acrescido de suplementos remuneratórios, calculados como uma percentagem da remuneração base (RB) por cada bloco de 40H que seja realizado.

Esta nova forma de pagamento terá a agravante de forçar a disponibilidade dos médicos, a partir de 1 de julho, ao trabalho sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal.

O DL (disponível aqui) não foi verdadeiramente negociado, tendo sido publicado unilateralmente sem o acordo da FNAM, conforme demos conta. A FNAM irá contestar juridicamente este DL. 

Aqui poderão consultar uma explicação adicional sobre este DL e aqui poderão assistir à explicação no Youtube.

As medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos passarão forçosamente pelo reforço do salário base, a revisão da carreira médica, a reposição das 35 horas, a reintegração dos médicos internos na carreira, entre outras soluções. 

A indisponibilidade do Ministério da Saúde de APM para negociar empurra os médicos para uma  greve geral nacional, para todos os médicos, nos dias 23 e 24 de julho, e uma greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até ao final de agosto. No primeiro dia de greve, 23 de julho, os médicos vão concentrar-se pelas 9h00 no Hospital de São João, no Porto, pelas 10h00 no Hospital Geral dos Covões e pelas 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Cartaz da greve de 23 e 24 de julho

Em resposta à falta de vontade do Ministério da Saúde em negociar os pontos fundamentais para os médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou os pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos centros de saúde, até 31 de agosto.

O Ministério da Saúde recusou integrar todas as propostas da FNAM no protocolo negocial, remetendo o início da negociação das grelhas salariais para 2025, além de excluir a revisão do período normal de trabalho e a reintegração do internato na carreira médica.

Sem estas medidas, não será possível fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir os cuidados de saúde à população, seja nos centros de saúde ou nos hospitais, depauperados por anos de políticas de desinvestimento e de desvalorização do trabalho médico. A situação é dramática: há 1.7 milhões de utentes sem médico de família, os serviços de urgência - em particular de pediatria e de ginecologia-obstetrícia - encerram rotativamente, as listas de espera para cirurgias acumulam doentes para além dos prazos previstos.

Para reverter esta situação, o Ministério da Saúde não tem outra alternativa que não seja ouvir os médicos e negociar os pontos fundamentais que permitam os médicos sentirem-se respeitados e valorizados no seu trabalho: a negociação prioritária e imediata da valorização das grelhas salariais, o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas semanais em serviço de urgência, a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada.

Entre as reivindicações da FNAM, consta também a reposição dos 25 dias úteis de férias, e de mais 5 dias suplementares se gozados fora da época alta, e o pagamento do aumento prometido aos médicos com contrato individual de trabalho anterior a 2013, que têm sido excluídos dos aumentos salariais, através da sua integração e progressão na carreira.

Nos cuidados de saúde primários, é inadiável o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família para números comportáveis, que permitam o atendimento e acompanhamento que os utentes necessitam. É também fundamental negociar o índice de desempenho da equipa e do índice de complexidade do utente, de forma a que sejam funcionais e justos. Para os médicos de saúde pública, está por atualizar o suplemento de Autoridade de Saúde e por aplicar de forma uniforme o regime de disponibilidade permanente.

A FNAM enviou o aviso prévio para a greve nacional de médicos, nos dias 23 e 24 de julho, abrangendo todos os médicos do SNS, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e os que trabalham na Medicina Legal, nas Forças Armadas e nos Serviços Prisionais. No primeiro dia de greve, 23 de julho, os médicos vão concentrar-se pelas 9h00 no Hospital de São João, no Porto, pelas 10h00 no Hospital Geral dos Covões e pelas 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A FNAM enviou também o aviso prévio para a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários, que arranca no dia 23 e terá efeitos até ao dia 31 de agosto, como forma de protesto contra a banalização do trabalho extraordinário, para além do horário normal de trabalho. Os médicos não podem continuar a ser impedidos de conciliar a sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar.

Estas formas de luta são acompanhadas pela recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais: nem mais uma hora a mais a partir das 150 horas anuais de trabalho extraordinário, para a generalidade dos médicos, e a partir das 250 horas anuais de trabalho extraordinário, para os médicos em regime de dedicação plena. O SNS não pode continuar a sobreviver à custa da exaustão dos médicos - tem de funcionar com condições, para médicos, profissionais de saúde e utentes.

Dúvidas sobre a greve? Consulte as nossas perguntas e respostas frequentes sobre a greve.

Médico de bata azul

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve reunida com o Ministério da Saúde (MS), de Ana Paula Martins, dia 5 de julho. Apesar da FNAM ter aceitado incorporar no protocolo negocial todos os pontos propostos pelo MS, o Governo recusou incluir os pontos propostos pela FNAM, fundamentais para garantir soluções que defendam o SNS, impossibilitando a assinatura do protocolo e empurrando os médicos para a greve e outras ações de luta.

A FNAM tinha apresentado ao MS uma contraproposta do protocolo negocial, onde reafirmou as suas soluções para atrair mais médicos para o SNS a curto prazo, nos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública, e que contemplasse uma negociação com um calendário célere, transparente e sem jogos de bastidores. A população não pode esperar mais de meio ano de negociações para ter um SNS dotado de médicos e com capacidade de resposta.

A proposta de protocolo negocial apresentada pelo MS propunha o início da negociação da remuneração base dos médicos apenas em 2025. A FNAM entende que este tema é prioritário e teria de ser iniciado ainda em 2024, não podendo estas serem integradas no Orçamento de Estado desse ano. Além disso, não contemplava as soluções para a melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira de todos os médicos, com a recusa de incluir a revisão do período normal de trabalho e reintegração do internato médico na carreira médica.

A agenda da FNAM é a agenda dos médicos e da saúde da população garantida pelo SNS. No momento presente, a única intenção política manifestada pelo Governo prende-se com a aprovação de uma “recompensa extraordinária” do trabalho suplementar até ao fim deste ano, sendo mais uma medida avulsa que condena os médicos ao trabalho suplementar e à exaustão, colocando em risco a segurança dos doentes.

A impossibilidade em concretizar um protocolo negocial que manifeste verdadeira intenção em valorizar o trabalho médico e o SNS, leva a FNAM a:

A FNAM conta com todos os médicos e com a população civil na luta que é de todos, na defesa de um SNS público, universal, acessível e de qualidade a toda a população.

Reunião

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins, depois de ter cancelado  a reunião negocial marcada a 25 de junho com a FNAM, para revisão do protocolo negocial, ainda não enviou nova convocatória. É assim demonstrada falta de vontade política em negociar com os médicos, de forma a garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que dê resposta à população.

Depois do cancelamento dessa reunião, e apesar da FNAM ter demonstrado disponibilidade para reunir na primeira semana de julho, dias 2 ou 5, ainda não recebeu convocatória para nova reunião para revisão do protocolo negocial. A FNAM enviou, no início de junho, contra-proposta de protocolo negocial com a inclusão da revisão das grelhas salariais, propostas que visam a melhoria das condições de trabalho e progressão de todos os médicos,.assim como a reintegração do internato médico na carreira, entre outras.

Neste intervalo de tempo  recebeu apenas convocatórias para reuniões online, enviadas na véspera, onde o MS apresentou projetos de decreto-lei (DL), de forma apressada, como foi o dos concursos para admissão de médicos na carreira (DL 41/2024) e uma proposta de alteração  à forma de pagamento do trabalho suplementar dos médicos, que será apresentado em Conselho de Ministros amanhã, dia 4 de julho, demonstrando até agora inflexibilidade para a negociação com os médicos.

⁠O objetivo da FNAM não é bater recordes de acordos negociais ou fazer cumprir o programa do Governo, mas sim lutar pela melhoria das condições de trabalho de todos os médicos e das suas grelhas salariais. ⁠⁠A FNAM só assina acordos que sejam bons para os médicos, não acarretem  perda de direitos, e sejam em defesa do SNS.

A FNAM apela à entrega das declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal – 150h ou 250h no caso dos médicos em dedicação plena. Caso o MS continue sem demonstrar vontade real em negociar, intensificaremos as medidas de luta, com greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários e greve geral nacional, para todos os médicos.

 

Aguardamos que o MS cumpra o seu papel com seriedade negocial, de forma célere e competente, na condução dos trabalhos e na concretização de um protocolo negocial que dê resposta às necessidades dos médicos e dos utentes do SNS.

Serviço de Urgência

O Ministério da Saúde (MS) convocou a FNAM, à pressa, para uma reunião online, que decorreu no dia 1 de julho, às 17h. O MS apresentou uma proposta de Decreto-Lei que pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, colocando em causa a segurança dos doentes e condenando os médicos à exaustão.

A convocatória para a reunião de ontem, 1 de julho, foi enviada no dia útil anterior, 28 de junho, às 22h29, violando mais uma vez, as regras da negociação coletiva.

A proposta é classificada de forma errónea como uma "valorização do desempenho" do trabalho suplementar, depois de atingido o limite anual legal - 150 horas ou 250 horas no caso dos médicos em dedicação plena, quando na verdade este trabalho passa a ser pago ao preço do trabalho normal, associado a uma “recompensa” apenas se atingidos blocos de 40 horas de trabalho suplementar.

Esta nova forma de pagamento terá a agravante de forçar os médicos, a partir de 1 de julho, ao trabalho suplementar sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal.

O projeto de diploma não foi verdadeiramente negociado, mas apenas apresentado como uma proposta final sem contraditório a levar a Conselho de Ministros no próximo dia 4 de julho.

A FNAM não compactua e repudia esta nova forma de valorização do trabalho suplementar que não traduz a natureza e penosidade do trabalho que está a ser exigido.

Esta alteração legislativa, somada aos custos com o aumento da retribuição aos prestadores de serviços e transferência de doentes para o setor privado, confirma a ausência de vontade política do Ministério de Ana Paula Martins para a valorização do salário base, renegociação da carreira médica e melhoria das condições de trabalho. Estas são as medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos.

Médico de família

O Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS) não vai garantir médicos de família a todos os que vivem em Portugal.

A Medicina Geral e Familiar é um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde, mas os pressupostos do PETS abrem caminho para o agravamento dos problemas, em vez do aproximar de soluções.

O PETS diz “assegurar o acesso a um médico para quem mais precisa” e que quer “fomentar a prevenção e diagnóstico antecipado”. Para tal “propõe-se afetar Médicos de Família ou médico assistente aos utentes que mais precisam, maximizando a capacidade do setor público e garantindo que cada vez mais cidadãos tenham acesso a um médico que os acompanha de forma regular.”

No entanto, os Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal encontram-se sediados nos Centros de Saúde (CS) e prestam cuidados globais, continuados e preventivos à população, sendo estes prestados por equipas multiprofissionais, em que os médicos são detentores da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), sendo inexistente a nomenclatura de médico assistente. Portanto, apenas um especialista em MGF pode ser responsável por um ficheiro de utentes, logo exige-se a retirada da nomenclatura de médico assistente do documento.

O PETS pretende “a criação de uma linha de atendimento dedicada proporcionará um acesso mais rápido e direto aos serviços médicos necessários, enquanto a implementação de USF modelo C contribuirá para uma maior eficiência e qualidade no acompanhamento dos utentes.”

A linha SNS 24 já é uma linha dedicada, que se encontra em estreita ligação com os CS, em que as Unidades de Saúde Familiar (USF) já dispõem de meios complementares à consulta presencial, tais como as consultas telefónicas ou o correio eletrónico. Para que estes meios possam funcionar em plenitude é necessário reforçar os quadros de Administrativos Técnicos (AT) e melhorar os meios informáticos que ainda são, em muitos casos, obsoletos.

Já a implementação das USF C apenas deverá avançar, quando todas as USF de todos os CS do país tiverem as condições ideais para dar resposta de excelência à população que a ela recorre. Para tal é fundamental o cumprimento da legislação no que concerne ao alargamento da lista de utentes, respeito pela autonomia das USF, melhoria das condições físicas dos edifícios dignos, bem como o acesso a dispositivos médicos e farmacológicos necessários, para além da formação contínua dos seus profissionais.

O PETS aponta a intenção de “Reforçar a capacidade de resposta e fomentar a eficiência dos cuidados de saúde primários”, dando como exemplo “a integração de parceiros do setor social e a colaboração com entidades privadas ou público-privadas, exemplificada pela colaboração com o Hospital de Cascais (PPP), são medidas cruciais para reforçar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários.” Quer também envolver a “experiência dos profissionais aposentados, ao reintegrá-los no sistema”. Refere ainda que “a promoção do regime voluntário de carteira adicional de utentes são também estratégias que incentivam a participação activa dos profissionais de saúde no acompanhamento de um maior nº de utentes.”

A FNAM reitera que as medidas cruciais para reforçar a capacidade de resposta dos CSP, consiste em investir nos CS e não em entidades que não estão dedicadas aos cuidados preventivos e promoção da saúde, como é o caso da PPP de Cascais. Cumulativamente, existem vários exemplos de sucesso no SNS que nos mostram como devem os Centros de Saúde articular com os Hospitais.

Já a valorização da experiência dos médicos aposentados, deve ser aproveitada somente para funções de consultoria e como médico de apoio às Unidades que fiquem temporariamente sem médico (ex.: baixa prolongada, direitos parentais, etc.) e não como medida estrutural.

Relativamente às Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), bem como as novas USF é crucial que as Equipas Nacionais de Acompanhamento (ENA), entrem em funções como definido na Lei. A carteira adicional de utentes prevista no PETS, não é uma medida nova, uma vez que o alargamento da lista de utentes já está previsto no DL 103/2023 com a adesão individual voluntária à dedicação plena, algo que não está a ser cumprido em várias ULS.

Por fim, o PETS, aponta ainda medidas urgentes como a “Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público”, onde argumentam que “a capacidade atual do setor público, embora limitada, pode ser otimizada através da implementação de medidas que visam a eficiência e a precisão na gestão dos recursos disponíveis. Uma dessas medidas inclui a atualização das listagens de utentes, reformulando a atribuição de médicos de família a utentes não frequentadores dos cuidados de saúde primários, nomeadamente residentes estrangeiros e não-residentes sem registo de consulta médica nos cuidados de saúde primários há mais de 5 anos.”

A “limpeza dos ficheiros médicos” realizada pela ACSS, tem em conta outros critérios, independentemente se os utentes tiveram consulta no espaço de 5 anos. Temos como exemplo utentes que estão temporariamente fora do país, e que tiveram consulta há menos de 5 anos. Estes utentes que sempre tiveram MGF, passarão a ser classificados como “esporádicos” e deixam de ter médico de família brevemente.

O princípio da universalidade da prestação de cuidados no SNS é ainda colocado em causa, uma vez que utentes estrangeiros com nº de utente, nº segurança social atribuído não têm direito a ter um médico de MGF, por não conseguir em tempo útil a autorização de residência.

Assim, a “limpeza de ficheiros” irá aumentar o nº de utentes sem MGF, e retira aos MGF utentes que já seguem de forma regular.

O “reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social”, com o objetivo de “aumentar a resposta pública dos cuidados de saúde primários com vista a garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde essenciais, de forma regular, quando o utente necessitar”. Para o fazer propõe um “protocolo que permitirá a atribuição de um médico assistente a um total de 350 mil utentes em instituições do setor social”.

Na lógica do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, responsável máxima pelo PETS, o elevado número de utentes que a “limpeza de ficheiros” vai engrossar serão canalizados para o sector social, passando estes utentes a ter apenas acesso a uma medicina curativa “apenas quando precisam”.

As medidas contempladas no PETS, além de não fortalecerem os CSP, colocam em causa os cuidados preventivos e a manutenção dos excelentes indicadores de saúde, a nível internacional, em que Portugal se destaca.

Conclusões do CN da FNAM

O SNS não tem tempo para continuar à espera.

O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje, dia 29, em Coimbra, reiterou as soluções que os médicos têm para haver mais médicos no SNS. Tendo em conta o impasse do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins no arranque do processo negocial, decidiu reforçar as formas de luta. Assim, a FNAM apela à entrega das declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal. Caso o MS não mostre vontade política em negociar, avançaremos para greve nacional, geral, para todos os médicos e greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins cancelou a reunião negocial e, apesar da FNAM ter demonstrado disponibilidade para reunião nos dias 2 e 5 de julho, ainda não recebeu convocatória. O CN da FNAM olha com muita preocupação para este impasse no arranque da negociação e finalização de um protocolo negocial, tendo em conta a urgência que existe em garantir médicos no SNS.

Reiteramos as nossas propostas de negociação da grelha salarial, a reposição da jornada de 35 horas semanais, a reintegração do internato médico na carreira, a progressão na carreira e outras medidas que valorizem os médicos e melhorem as suas condições de trabalho.

Tendo em conta a atitude do MS, apelamos a todos os médicos que entreguem declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal  - 150h ou 250h no caso dos médicos em dedicação plena. Caso o MS continue sem demonstrar vontade real em negociar, intensificaremos as medidas de luta com uma greve geral nacional, para todos os médicos e uma greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários.

O CN da FNAM exige que o MS avance com a negociação de forma célere, transparente e competente, de forma a garantir médicos no SNS que se pretende universal, acessível e de qualidade para toda a população. Caso o MS continue a protelar as negociações, a FNAM marcará as greves agora decididas.

solidariedade com os médicos juniores em Inglaterra

A FNAM expressa e endossa a sua solidariedade com os junior doctors, bem como ao sindicato British Medical Association (BMA) pelo papel que tem desempenhado ao longo desta luta por melhores condições de trabalho e uma valorização salarial justa.

A Federação Nacional dos Médicos vem por este meio prestar a sua solidariedade aos ‘junior doctors’ em luta em Inglaterra, pela justa valorização salarial de 35%, de forma a compensar a perda do poder de compra dos últimos 15 anos.

Os junior doctors  representam quase metade da força de trabalho do serviço nacional de saúde inglês. Com uma alta taxa de sindicalização, dois terços dos médicos juniores são membros da BMA, tendo esta greve um impacto muito significativo.

Convívio Sindical de internos

No próximo dia 25 de julho, quinta-feira, a partir das 17h30, irá decorrer um Convívio Sindical dos internos do SMN-FNAM. 

Este encontro tem como objetivo promover a partilha de experiências entre os médicos internos da região norte, para que possam discutir os principais desafios do internato médico, e o papel que a atividade sindical pode ter na procura ativa de soluções para a realidade que enfrentamos. 

O evento é gratuito e vai decorrer na Universidade Popular do Porto.
(Rua da Boavista 736, 4050-105 Porto). 

Contamos contigo, inscreve-te já!

Esclarecimento

Depois de cancelar a reunião negocial agendada para ontem, dia 25, na noite de sexta-feira, dia 21, o Ministério da Saúde (MS) falta à verdade sobre a disponibilidade da FNAM para a próxima reunião negocial.

O cancelamento desta reunião, agendada com um mês de antecedência, mostra um desrespeito total pelo processo negocial, assim como por todos os utentes que viram os seus atos médicos reagendados. Os dirigentes sindicais envolvidos na negociação exercem atividade clínica em pleno, cumulativamente com a sua atividade sindical.

A FNAM propôs, de imediato, quando confrontada com o cancelamento da reunião, o reagendamento para a primeira semana de julho, nos dias 2 e 5, tendo em conta a urgência que o SNS e os seus médicos exigem.

Assim, aguardamos que o MS cumpra o seu papel com seriedade negocial, de forma célere, no reagendamento da reunião, em vez de se refugiar em fogos de artifício na comunicação social onde, sistematicamente, procura desresponsabilizar-se pelo adiamento de uma negociação fundamental para o futuro do SNS.

A FNAM mantém as suas soluções de renegociação da grelha salarial, valorização da carreira médica e melhoria das condições de trabalho.

Recordamos que o Conselho Nacional da FNAM reunirá no próximo sábado, dia 29, em Coimbra, entre as 9h30 e as 13h00, para avaliar a disponibilidade negocial do MS e decidir as formas de luta que se entendam necessárias, nomeadamente o reforço do movimento dos médicos que se recusam ultrapassar o limite legal das horas suplementares.

Negociações adiadas

O Ministério da Saúde (MS) adiou a reunião negocial que tinha agendada para o próximo dia 25, alegando motivos de agenda. À Comunicação Social o MS acrescentou que também está a articular com o Ministério das Finanças a disponibilidade orçamental para negociar com os médicos. 

Ao contrário do que estava programado e a pedido do Ministério da Saúde, a reunião negocial com a FNAM agendada para dia 25 [terça-feira], às 15h00 foi cancelada. Essa informação foi dada na sexta-feira à noite, alegando "motivos imprevistos e ponderosos" para justificar o cancelamento. Mais tarde, no sábado, e apenas à Comunicação Social, o MS acrescentou que a reunião foi adiada devido a alterações na agenda da ministra e pelo trabalho que está a ser feito em colaboração com o Ministério das Finanças.

Entendemos que o adiamento de reuniões nas vésperas da sua realização não é um bom sinal. A FNAM vai levar a cabo todos os expedientes para que a reunião aconteça no mais curto espaço de tempo possível, e que sejam incluídas no protocolo negocial as grelhas salariais, medidas que terão que estar resolvidas até ao fim de setembro, antes da aprovação do Orçamento do Estado. Deve ainda o protocolo negocial contemplar a reposição das 35 horas semanais, a reintegração do internato médico na carreira e a efetivação da progressão na carreira, entre outras medidas para melhorar as condições de trabalho.

É urgente que esta negociação aconteça uma vez que temos o verão à porta e já são muitos os condicionamentos por falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

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